O governo a Renamo e os mediadores alcançaram hoje (17), um concensso
na busca de paz efectiva e um fim aos conflito militares que decorrem no
centro e Norte do País, é que as partes
concordaram na nomeação provisória dos Governadores Províncias oriundos do
partido Renamo o mais cedo Possível, de acordo com o documento produzido pelas
partes que o Magazine publica na
integra.
A delegação do presidente
da Republica e a Delegação do
Presidente da Renamo concordaram que o assunto da governação das seis
províncias pela Renamo, deve ser discutido no quadro da Unidade Nacional e do
processo de descentralização
administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgão locais do
Estado, incluindo os recursos financeiros e a forma descentralizada de
eleições, designação dos governadores províncias.
Por isso a delegação do presidente da republica
e a delegação do presidente da Renamo
concordaram de constituir, no âmbito da comissão mista e com presença dos mediadores, facilitadores,
uma sub-comissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em
vigor antes das próximas eleições, nomeadamente:
1. Revisão pontual ou Substancial da
Constituição da Republica
2. Revisão da lei dos órgão locais do
Estado e seu Regulamento
3.
Aprovação da Lei das Assembleias Províncias
4. Aprovação a lei dos Órgão de
governação Provincial.
5. Aprovação da Lei de Finanças
Províncias.
6. Revisão da lei de bases da
Organização e funcionamento
Administração Publica.
7. Reexame do modelo de autarcização
de todos os distritos conforme a Lei
3\94.
Sobre a ” Governação da Renamo nas seis
Províncias” lê-se no documento rubricados pelas três partes que, devem ser
encontrados mecanismos legais para a
nomeação provisória dos Governadores Províncias oriundos do partido Renamo o
mais cedo Possível.
“A preparação do referido pacote tem que ser concluída antes do final do
mês de Novembro de 2016. A comissão Mista entregara o pacote legislativo á
Assembleia da Republica, através dos canais apropriados para sua apreciação e
Aprovação” refere o documento.
Fonte: Jornal Magazine Independente: http://goo.gl/O9BaLz
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