Nacionalização: Um desrespeito ao potencial económico

Não foi só a guerra que atrasou Moçambique, mas sim as políticas e medidas económicas é que tornam a economia quase falida e mantiveram a maioria da população abaixo da linha da pobreza. “Na primeira década de independência, o novo Estado Soberano, na tentativa de corrigir as políticas económicas anteriores, fracassou ao optar por uma via revolucionária radical e regressiva”, diz António Francisco, director da investigação, no Instituto de Estudos Sociais e Económico (IESE), e propõe que o Estado corrija a sua estratégia de crescimento económico, como o recurso exagerado à poupança externa para substituir em vez de complementar a poupança interna. 

A nível político, Francisco considera que a maior carência é a falta de instituições políticas inclusivas e participativas, e em particular, de partidos políticos realmente progressistas. No seu entender, a Frelimo tem sufocado os mecanismos inclusivos de geração de riqueza, “mecanismos que funcionam em todo mundo que se desenvolve e progride”, e em vez de proteger o cidadão e os seus bens, o Estado preocupa-se mais em competir com ele e controlá-lo, teima em manter a nacionalização da terra, privando os cidadãos dos seus recursos para gerarem acumulação de capital.

Qual a radiografia que faz da economia urbana rural, depois da independência?

António Francisco (AF): Aqui tem dois aspectos. Desde a independência a relação urbana – rural teve dinâmicas económicas e políticas específicas. Quando Moçambique ficou independente vinha consumimdo mais do que produzia, mas estava a criar algumas ligações produtivas entre o meio urbano e rural. O rural estava sendo estruturado para gerar uma produção comercial.Os sistemas e fluxos rurais-urbanos criados no período colonial foram quebrados e substituídos por mecanismos menos eficientes e eficazes. E porquê? Porque se acreditou que a lógica do modelo de sociedade alternativo iria substituir a produção privada por uma produção estatal e colectivizada. Sim, os colonos e muitos moçambicanos, chamados “assimilados”, que faziam a comercialização rural e serviços liberais abandonaram o país, mas não foi tanto por não aceitarem a independência. Foi porque não aceitaram o radicalismo revolucionário socializante alicerçado na nacionalização da terra, das profissões liberais, advocacia, medicina, educação, e da habitação para rendimento, entre outras.Portanto, olhando em retrospectiva, acho incorrecto fingir-se que a opção política escolhida foi uma inevitabilidade, ou uma imposição, uma fatalidade, em vez de uma escolha consciente da nova liderança política. Falhou? Então, reconheçamos isso com franqueza; de outro modo, o fingimento e a desonestidade sobre o nosso passado em nada ajudam a melhor as políticas actuais. O mais importante foi a concepção de sociedade, de estruturação da economia nacional numa perspectiva centralizadora, intervencionada, estatizante, mas que depressa mostrou-se economicamente inviável. Esta visão aconteceu num ambiente internacional ainda de guerra fria, ideologicamente dividido, mas não podemos escamotear o projecto ilusório da Frelimo revolucionária, ao querer estender a alegada “experiência das zonas libertadas” a todo o país, como gostava de declarar Samora Machel. Olhando para trás, o importante a reter é o seguinte: Até à independência consumia-se mais do que se produzia, mas depois de 1975 passamos a consumir ainda mais, enquanto a capacidade produtiva regrediu e piorou. Fomos incapazes de esboçar uma estratégia de crescimento económico alternativo, um problema que persiste até hoje.

O que falhou?

AF: Falhou a visão utópica e radical da estratégia de crescimento supostamente alternativa que seguiu na altura. A estratégia de crescimento económico continuou a depender da poupança externa, tal como vinha acontecendo no período colonial. Pior ainda, aumentou-se a dependência da poupança dos outros, mudando apenas de actores ou fornecedores da poupança externa (ajuda e investimento directo estrangeiro). Por outro lado, com a opção pelo controlo administrativo dos mecanismos de mercado, como seja os preços dos produtos principais, salários, taxas de juro e taxas de câmbio, sufocamos os mercados produtivos. Por volta de 1984 o país estava economicamente falida ou na bancarrota.

A guerra que se seguiu após a independência, não explica essa paralisação?

AF: Explica o agravamento da crise económica e sobretudo social, principalmente porque tornou-se uma guerra civil devastadora, mas não é correcto dizer que foi por causa dela que tivemos a crise económica. Se fosse, porque é que depois do “acordo de paz” de 1992, os defensores do socialismo científico viraram-se para a economia capitalista em vez de insistirem no socialismo que alegam ter sido bloqueado pela guerra? Não, o próprio modelo de crescimento preconizado inicialmente revelou-se economicamente inviável. Não reconhecer isso é simplesmente insensato, ou pior, intelectualmente desonesto.Considerando o quadro industrial Moçambicano e as medidas sociais dos últimos Governos  (reajuste do salário mínimo, acesso a crédito, acesso à universidade, aos sete milhões), porque Moçambique continua abaixo da linha da pobreza? E como interpreta as medidas dos mesmos Governos?

AF: O processo de recuperação de economia, por via da revitalização do mercado, não foi melhor porque o Estado deixou de ser socializante, mas nunca deixou de ser intervenciota e controlador, mais preocupado em controlar os recursos do que estimular a iniciativa e liberdade dos cidadãos.

Qual é o resultado da transição económica que vivemos nos últimos 30 anos? Edificamos uma caricatura muito feia de economia de mercado capitalista, que alguns chamam de “capitalismo selvagem”, mas que eu designo mais uma economia de bazar ou bazarconomia. Claro, mercado é bazar, mas uma economia de mercado capitalista sem regras de funcionamento funcionais e sobretudo produtivas não é um bazar.

 “Sete milhões”?

 Estado não deve competir com os bancos.Passamos a funcionar numa economia de bazar crescentemente informalizada, em que o Estado irresponsabiliza-se de suas funções básicas, principalmente em termos de administração pública, visando garantir a formalização e reduzir a informalidade.Tivemos a experiência dos chamados “sete milhões”, nos distritos, supostamente para gerar riqueza, mas a função do Estado não é concorrer com as agências financeiras ou com os bancos. A função do Estado seria proporcionar condições para que o cidadão e o privado produzam. Criando condições para as pessoas se registarem, se sentirem seguras na praça pública, se organizarem e melhorarem a sua mobilidade e actividade quotidiana. Para mim o Estado só serve para duas coisas: ou facilita ou dificulta.

E o nosso?

AF: O nosso em muitos casos não facilita. A função do Estado devia ser proteger o cidadão e a propriedade. Quando o Estado não entede isto, passando a competir com o cidadão, é muito problemático. Hoje temos ainda muitos conflitos de terra porque o Estado reivindica ser dono dela, em vez de agir para garantir, proteger e registar os direitos dos primeiros ocupantes e reais proprietários privados e comunitários.

Como é que se caracterizam essas limitações dentro das comunidades?

AF: Temos um exemplo concreto das autarquias locais, embora recentemente se tenha inventado essa coisa chamada de “províncias autónomas”. Em 2008 publiquei um pequeno texto no qual questionei a violação do direito constitucional dos cidadãos em não elegerem seus dirigentes locais.

Não se investe na tolerância política, num ambiente de competição política saudável, os únicos lugares onde surgiram espaços de alguma tolerância foram nas autarquias, mas a opção pelo chamado gradualismo, reduziu as autarquias locais a uma minoria. Durante vinte anos passamos de quarenta e três (43) autarquias para 53. São autarquias principalmente urbanas ou semi-urbanas, enquanto os rurais continua no partido único, como cidadãos de segunda classe. Se mantivermos este ritmo de autarcização vamos precisar de 100 ou 120 anos para completar a autarcização do país? Não tem sentido. Que gradualismo é esse? Alegam que não há condições financeiras? Para exercer a democracia e a descentralização não podemos alegar falta de condições financeiras ideais.

Qual é a estratégia que Moçambique precisa seguir para reduzir de forma significante a dependência externa?

AF: Eu considero Moçambique um país quase falido, mas não falhado. Quasi-falido porque o Estado é profundamente deficitário e mantem a sua funcionalidade principalmente com a poupança externa, nomeadamente a ajuda externa, o que lhe permite evitar a falência ou mesmo o Estado Falhado. Se você olhar as classificações das agências de notação de crédito (rating), Moçambique é classificado “junk”; ou seja, “lixo”, do ponto de vista financeiro, por ser altamente especulativo. E o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que temos um crescimento económico robusto, não é? Sim, é um crescimento robusto, mas esquece-se de dizer... no “lixo”!

Você não vê o Banco Mundial ou o FMI a dizerem ao Governo, “ vamos criar um plano para libertar o país de B (especulativo) e tornar-se um país A (de investimento) ”. Afinal de contas, Moçambique é soberano, para escolher sua estratégia de crescimento especulativo e uma de crescimento produtiva.

Desde 1984, ano em que o FMI foi convidado a socorrer a economia numa bancarrota iminente, nunca mais saiu. Você vê Portugal e outros países da zona Euro a querem libertar-se o mais depressa possível da Troika. E aqui? Vimos o oposto. Coisas como a famosa EMATUM fazem parte do carácter especulativo e mau uso da poupança mobilizada dos outros países.

Qual é o caminho para reduzir a dependência externa?

AF: Tem que promover sua própria capacidade produtiva, sua base de acumulação de capital e poupança nacional.É claro que com gás, petróleo e carvão você consegue algum dinheiro. Mas aquela população que não depende da ajuda externa, porque também não vai participar nesses projectos de recursos naturais, precisará de um modelo diferente para se capacitar, melhorar sua produtividade, sua produção e seu padrão de vida.

Políticos moçambicanos sem visão económica?

AF:Do ponto de vista político, considero que grande problema e desafio que Moçambique tem é não ter um único partido verdadeiramente progressista; tem partidos distribuicionistas, consumistas. Partido progressista no sentido de estimular iniciativas, desenvolver a produção, preocupado com empreendedores, realmente não temos. A Frelimo, a Renamo e o MDM não são progressistas; distribucionistas e consumistas.A Frelimo foi ou auto-proclamava-se “progressista”, no sentido da dicotomia esquerda-direita, em que o “revolucionário” se considera o mais progressiva do mundo. Tal revolucionarismo revelou-se muito regressivo e anti progressista, do ponto de vista de desenvolvimento económico.

O que seria uma atitude progressista?

AF: Ser progressista, na perspectiva que estou a considerar, é promover a iniciativa individual, o empreendedorismo produtivo, a produtividade e a capacidade produtiva; promover o progresso efectivo.Qual é a grande disputa entre a Renamo e a Frelimo? Distribuir os recursos disponíveis. O processo de acumulação que se intensificou nos anos passados está muito concentrado e não é partilhado. Mas quando se fala de distribuição da riqueza não estão a falar de acumular para produzir mais, mas sim distribuir a riqueza gerada para consumir mais no imediato. Ora, o processo de distribuição inclusiva precisa de começar no sector produtivo, em vez de circunscrever-se à distribuição do pouco que produzimos.

Estas expectativas positivas apresentadas pelo Governo, num país que ainda está em crise política devem ser levadas a sério?

AF: Se você considerar que o produto Interno Bruto (PIB) per capita é em media 40 meticais, por dia e por pessoa, a contribuição rural não deve passar de dez meticais. Trinta (30) meticais provenientes principalmente de infra-estruturas, mega-projectos, serviços financeiros, enquanto nos restantes dez meticais são que se concentram os 80% da população moçambicana. Sim senhor, a economia está a crescer a uma média anual de 7%, mas quem gera estes 7%? Talvez menos de 15% ou 20% da população que está envolvida nessa economia de elevado crescimento. E os outros 80%? Estão na estagnação, estão na subsistência, estão na precariedade, e vivem assim desde a independência.

Há economistas optimistas, que apontam Moçambique como um país promissor pelos seus recursos naturais. Nessa expectativa, quais são as razões e as políticas económicas adoptadas hoje e que possibilitam o resultado apontado por estas projecções a longo prazo?

AF: Parte desse optimismo deriva da expectativa de uma opção de investimento em sectores altamente lucrativos. Ser optimista é reconhecer que todos os males e falhas são causados por um conhecimento insuficiente, buscando maneiras efectivas para melhorar.Estão ao mesmo tempo muito preocupados com a divida pública; mas eu acho que a divida pública é inevitável, precisamente por causa da estratégia de crescimento escolhida. O endividamente público é inevitável quando se opta por crescer com poupança externa. Foi assim em 1984, o que nos levou a entrar no FMI. Foi assim em 1999, o que nos levou ao pedido de perdão da dívida e ao PARPA. Acho que vai ser assim dentro de 4 ou 5 anos.

É possível diferenciar a política económica da presidência de Filipe Nyusi daquela implementada pelos seus antecessores Armando Guebuza e Joaquim Chissano?

AF: Por enquanto, acho difícil diferenciar. Mas há uma coisa interessante no novo Executivo. Pela primeira vez deixamos de ter um Ministério de Plano. Finalmente! O Governo nunca se preocupou em planificar mas sim em intervir e controlar. Numa economia de mercado você não planifica o mercado, mas planifica para o mercado.Por outro lado, Nyusi também reduziu alguns ministérios, mas não reduziu o suficiente, nem sei se vai conseguir traduzir tal redução em menos despesas públicas. Um terceiro aspecto é que Nyusi está a herdar uma situação financeira complicada, porque penso que os limites de endividamente devem estar esgotados. Não sei se ele já sabe bem qual é realmente a factura que herdou de Guebuza. Suspeito que seja bem gorda. E aí, a margem de manobra, mesmo para manter a mesma estratégia, não vai ser fácil.  O optimismo cego da governação de Guebuza precisa de ser revisto e substituído por um optimismo racional e mais saudável. Se Nyusi recorrer ao optimismo cego acabará por também acreditar que pode fazer o que quisesse que no final nada acabará mal. Sabemos como Guebuza se enganou a esse respeito; todos vimos como aconteceu a mudança da liderança na Frelimo.Só podemos crescer se tivermos uma atitude positiva para com a crítica. Nyusi tem um espírito mais afável, mas vamos ver se será capaz de lidar com a crítica de forma positiva e construtiva. Não sei como acabará essa coisa das autarquias provinciais, mas se não for por essa via tem que haver algo que harmonize a actual administração pública, que harmonize as vontades diversas dos cidadãos, em vez de prolongar a confusão existente actualmente.

Como deveria ser essa harmonização?

AF: Garantindo o direito aos cidadãos a escolherem os seus representantes locais, em todo o país. Por exemplo, essa coisa de conselhos consultivos é brincadeira, ou pura manipulação política; uma forma falsa e fingida de dar às pessoas espaço para opinar, mas no final é administrador (nomeado e não eleito) quem decide como quer e convém a quem o nomeou. Porquê o administrador não é eleito? Porquê temos conselho consultivo e não deliberativo? Isto é tratar o cidadão como cidadão de “segunda classe”. (Nelson Mucandze/JOrnal DEBATE)