Fechadas 75 contas

O Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) de Moçambique acaba de cancelar 75 contas bancárias múltiplas, de um total de 81 que se encontravam em uso naquela instituição do Estado. As contas foram abertas à escala nacional e manuseavam valores provenientes da receita arrecadada pela instituição.O cancelamento das referidas contas surge após se ter constatado que a gestão e controlo das mesmas eram demasiado complexos. “Tivemos que tomar esta corajosa medida porque, como se pode constatar, torna-se praticamente impossível gerir e controlar 81 contas bancárias da mesma instituição. Da reflexão feita, concluímos que podemos funcionar com apenas seis contas bancárias e é assim que passará a ser”, disse fonte da direcção-geral do INATTER ao jornal “Noticias”.Para a concretização da medida, foram já cumpridas todas as formalidades junto dos bancos, decorrendo um trabalho junto do público e parceiros para acautelar eventuais compromissos ainda pendentes, através das referidas contas. Um anúncio nesse sentido deverá ser publicado nos próximos dias, para garantir abrangência e envolvimento de todos na gestão das referidas contas.Paralelamente a isso, com vista à melhor responsabilização e gestão eficiente do sistema informático da carta de condução, o INATTER acaba de reduzir de 222 para 59 funcionários com permissão para intervir e decidir no processo de emissão da carta de condução, à escala nacional. Segundo a fonte do jornal, a medida visa imprimir maior celeridade, facilitar e melhorar o controlo do sistema.À margem das restrições decretadas, decorre um trabalho de auditoria ao sistema, para apurar o actual grau e rigor de utilização, bem como prevenir eventuais actos que possam prejudicar a eficiência e celeridade da emissão da carta de condução. 

Milhões de Obiang no Carnaval "brasuca"

A Escola de dança Beija-Flor levou para a Marquês de Sapucaí um enredo polêmico sobre a Guiné Equatorial “Um Griô conta a história: um olhar sobre a África e o despontar da Guiné Equatorial. Caminhemos sobre a trilha de nossa felicidade”. A história do país africano foi contada em quase 1h20, mas as mazelas ficaram para longe da passarela do samba. O tema ganhou muita polêmica por ter sido patrocinado e exaltar as belezas de um país governado a 35 anos por um Presidente que é acusado de infringir diversos direitos humanos e a liberdade de imprensa.

Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, de 72 anos, teria doado 5 milhões de dólares para a escola fazer o carnaval deste ano. A escola não confirma o valor, mas diz que recebeu ajuda. Não à toa, uma comitiva de cerca de 40 pessoas assistiu os desfiles no camarote da Guiné Equatorial. 

O foco dos holofotes era o filho do ditador, Teodoro Obiang Mangue, o Teodorín. A rainha da bateria da escola, Raíssa Oliveira, foi intensamente aplaudida pelos africanos, e retribuiu com uma reverência. Alguns jornais especulam que Teodorín estaria namorando a rainha da bateria, mas ela nega.

Segundo a revista americana ‘Forbes’, Obiang é o oitavo governante mais rico do mundo. Ele frequenta o carnaval carioca há muitos anos e já tem imóveis luxuosos no Brasil. A Guiné Equatorial é um país do continente com 700.000 habitantes, terceiro maior produtor de petróleo do continente africano. Ocupa a 136ª posição (de 187) no índice de desenvolvimento humano da ONU.Obiang vem há muitos anos ao Carnaval do Rio de Janeiro, e tem inclusive um apartamento de luxo na cidade. Ele representa um regime fechado, extremamente violento, que prende jornalistas e mantém todo tipo de violação de direitos humanos imaginável", diz.

Segundo a BBC, os governos dos Estados Unidos e da França têm processos contra Obiang e seu filho por lavagem de dinheiro e evasão fiscal, e em 2011 a Justiça americana tentou congelar seus bens no país - uma casa em Los Angeles no valor de USD 30 milhões, um jato particular de USD 38,5 milhões, um Ferrari de USD 500 mil e diversos itens de colecionador do cantor Michael Jackson, avaliados em USD 2 milhões.

Consultada pela BBC Brasil, a Escola de dança Beija-Flor não confirmou os valores recebidos, e limitou-se a dizer, em nota, que recebeu "apoio cultural e artístico do governo da Guiné Equatorial" e que "visando divulgar a trajetória de seu povo, a Guiné Equatorial disponibilizou todo o aparato histórico para que a comissão de Carnaval da agremiação pudesse pesquisar e ter acesso a diversos aspectos da cultura local".

Nyusi -1 Dhlakama-0

No final do segundo encontro que Filipe Nyusi, Presidente da República (PR), e Afonso Dhlakama, Presidente da Renamo, mantiveram recentemente, o líder da Renamo disse, em declarações à imprensa, que tinha sido acordado entre ambos que a Renamo deveria produzir e submeter, através da sua bancada parlamentar na Assembleia da República (AR), um projecto de lei versando sobre ‘Regiões Autónomas’, o que foi confirmado pelo PR na mesma ocasião. A Renamo está, ao que tudo indica, a trabalhar nisso, devendo encaminhar o referido projecto à AR por estes dias, tomando em conta o horizonte temporal indicado por Manuel Bissopo, Secretário-Geral (SG) do maior partido da oposição em Moçambique.

Nos concorridos comícios que tem estado a orientar pelo país e nas entrevistas que tem estado a conceder a alguns órgãos de comunicação social, Dhlakama tem sublinhado que aquele é um processo urgente, tendo em conta a premência da “reposição” da “justiça eleitoral”, na esteira do que ele e o seu partido reivindicam serem os resultados das eleições gerais – Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais – de 15 de Outubro de 2014.

Ora, quer me parecer que, no seu encontro com Nyusi, Dhlakama não terá sido feliz num detalhe procedimental, se se partir do princípio de que o projecto sobredito é mesmo de “carácter urgente”: sendo a Renamo a submetê-lo, nos moldes habituais, aquele será um projecto materialmente ordinário, igual aos demais do mesmo quilate, tendo em conta o que dispõem tanto a Constituição da Assembleia da República (AR) como o Regimento da AR.

Assim que Verónica Macamo, presidente da AR, o receber, ela irá, muito seguramente, o despachar para duas comissões, designadamente Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, dirigida por Edson Macuácua, e Comissão de Administração Pública e Poder Local, presidida por Lucas Chomera, que se tornou deputado da AR por “repescagem”, talvez mesmo para dirigir a quarta comissão, tendo em conta a sua experiência de ‘Administração Estadual’, de resto por ele adquirida enquanto ministro de relevante pelouro. Tanto Macuácua como Chomera, me parece, possuem arcaboiço político bastante para acondicionarem a adopção de manobras dilatórias, como ‘intermináveis debates públicos’, que podem durar anos.

Como, então, Dhlakama deveria ter agido, para obviar essas previsíveis manobras dilatórias?

A meu ver, deveria, nos encontros que manteve com o PR, ter o convencido a ser ele a submeter o projecto acima referido, mesmo que elaborado por quadros da Renamo ou por peritos a seu soldo, e não a bancada da Renamo na AR, como forma de salvaguardar a aludida urgência. Na verdade, nos termos do Regimento da AR existe o ‘Procedimento Legislativo Simplificado’, que consiste na possibilidade de, em exclusivo, o PR levar à discussão e aprovação do plenário [da AR] “matéria de interesse nacional com carácter de urgência” (artigo 139). O mesmo dispositivo legal estabelece que “No procedimento legislativo simplificado, as Comissões competentes em razão da matéria emitem pareceres tendo em conta a urgência”.

Tendo em conta o acima exposto, que, sendo da autoria de um cidadão fraco, é falível, julgo eu, com recurso à linguagem disportiva, que Nyusi “bateu” Dhlakama. Atenção: 1-0. Não foi, pois, goleada! (E.Salema in facebook)

No meu país.....

........... os ladrões nunca explicam os seus actos. No meu país, uma vez apanhados, os ladrões arranjam alguém que explica os seus actos e omissões, que passa por ocultar como procederam ao roubo. No meu país, aos ladrões está garantido o anonimato. O silêncio é um instrumento de culto, um manual que lhes explica como devem ficar calados até que a memória colectiva se esqueça da defraudação de que foi vítimas. No meu país, os ladrões instituíram a cultura, não de negarem o roubo, mas de se mostrarem serenos e tranquilos, depois de praticarem as suas ilicitudes, como se nada de anormal se esteja a passar, e, vai daí, que se entretêm à espera das notícias da Televisão e Rádio, que explicam que eles nada têm a ver com aquilo de que vêm sendo acusados.

No meu país, enquanto o ladrão se fecha em copas, lá surge uma pessoa supostamente idónea, formada, competente o suficiente para arrumar o assunto, aligeirando o roubo, numa linguagem que afaste exponencialmente a culpa, e logo torne uma ilicitude subjectivamente em algo desculpável.Não é que o comum e o pacato cidadão não saiba da ilusão, da alucinação em que os explicadores do roubo os levam a embarcar. Por exemplo, o tipo comum do crime público praticado por ladrões reincide sobre o roubo de votos e de urnas. Desde 1994 até esta parte, quem é cidadão atento neste país sabe que eles se habituaram, viciaram-se, se não for no roubo, é no enchimento de urnas.No nosso país, enquanto a vítima pede explicações do roubo, o ladrão fica na sua surdez clássica, atrás do presidente da Comissão Nacional das Eleições, atrás da toga do Presidente do Conselho Constitucional, que são remetidos a disfarçar o acontecimento, a aligeirar as acusações, a transformar o ladrão em pobre coitado e a vítima do roubo em bombo da festa. O que é replicado por uma comunicação social viciada neste tipo de procedimentos com vista a tornar os ladrões impunes e as vítimas autênticas bestas.

No meu país, passámos à fase de inversão de papéis, pois, depois de os órgãos competentes justificarem o roubo e garantirem a limpeza e a justeza eleitoral, lá estão os ladrões a largarem-se para o campo, para mostrarem a sua face sacrossanta, o seu nacionalismo imaculado, a sua hipocrisia doentia, embrulhados nos seus fatos de topo de gama. Lá vão eles a passear em seus carros sumptuosos, com roupa cheirosa e rigorosamente engomada pelos mainatos, que os aprontaram recorrendo às suas mãos escravas e, ainda assim, mais limpas do que as desses ladrões protegidos pela imunidade; lá vão, e atabalhoadamente, com todo o tipo de merenda na bagageira, água mineral importada ou devidamente trazida da capital. Lá vão disfarçar a sua inocência.

No meu país, os ladrões de votos, que têm a manchete garantida nas primeiras páginas dos jornais oficiais, conhecem, e bem, o chão, as leis e os cidadãos que eles pisoteiam com os seus discursos inflamados de ódio, pisoteiam-nos com os seus calçados de ditadura envernizados com toda a perfeição, e, quanto às mulheres que participam na mesma empreitada farsante, calçam chinelas e sapatos com tacão alto que disfarçam e escondem os discursos que lhes foram impostos desde a Nação, onde o Chefe máximo controla a actuação de cada um deles. Já vão às bases com um discurso apurado e estudado no laboratório da Nação, onde se liquefaz o roubo, transformado num bem colectivo, em favor do povo, insuflando na vítima, sempre alérgica, a “reconciliação nacional”. Os ataques não poupam alguma franja do mesmo povo hipoteticamente servil, ataques numa verborreia cínica que os transforma em melhores filhos da terra e obreiros da Pátria, qual deuses, geniais filhos da Virgem Maria.

No meu país, os coitados são sempre as vítimas, e o povo sofredor, que é instigado a cantar e a bater palmas sob o olhar cínico e ríspido das estruturas locais, sempre preparadas para denunciarem aquele que não colabora, sob a capa de infiltrado ou agente dos seus mandatários defraudados, logo vítimas e tão iguais no sofrimento. No meu país, são estas mesmas vítimas, silenciadas no seio do povo, que são o escudo e o albergue da ditadura, as mesmas que eram instrumentalizadas para responderem em uníssono, no que era posição das chefias na Nação, a sua lealdade religiosa ao “partido que une e dinamiza o povo”, repelindo hipoteticamente quaisquer intenções de “conversações com os Bandidos Armados”, enquanto morríamos directamente das suas balas assassinas.

No meu país, os ladrões violam todo o tipo de leis, acordos, para se proclamarem vencedores, e, quando descobertos, refugiam-se no dispositivo superior da Constituição, para garantirem colheitas do furto.Como sempre, o árbitro que é a CNE não viu nada. O fiscal de linha que seria o Conselho Constitucional actua como escudo, afina pela surdez clássica para não defraudar os patrões, que gozam de todo o aparato do Estado. Aquele que deveria garantir o respeito pela lei escandalosamente violada dá guarida aos ladrões que não só roubam os votos, mas roubam do erário público, dos recursos naturais e das doações internacionais. (Adelino Timóteo)

Tiques coloniais?

Um relatório sobre os “Negócios fundiários de Moçambique”, publicado esta semana pela União Nacional dos Camponeses em parceria com a GRAIN, denuncia o que apelidou de “usurpadores de terras do Corredor de Nacala”.O relatório refere que, apesar de os camponeses no Norte de Moçambique estarem a lutar para manter as suas terras, os Governos de outros países e as empresas estrangeiras em conluio com o Governo do partido Frelimo, continuam a avançar agressivamente para criar projectos de agro-negócio em larga escala.Segundo o relatório, para vigarizar os camponeses, é-lhes dito que estes projectos vão trazer-lhes benefícios, embora, até agora, a experiência do país com o investimento estrangeiro na agricultura tenha sido catastrófica.O relatório expõe as empresas que já estão em fase de lançamento de operações de agro-negócio no Corredor de Nacala, uma área à qual o Governo moçambicano atribuíu prioridade para o desenvolvimento desse negócio.Segundo o documento, estas empresas que têm estado a apropriar-se de terras e a “extrair riquezas de formas que lembram a época colonial do país”, regra geral foram criadas através de paraísos fiscais e, muitas vezes, ligadas aos dirigentes políticos moçambicanos.

“O Governo de Moçambique tem descaradamente procurado atrair esta onda de investimento agrícola estrangeiro, particularmente para o Corredor de Nacala, no Norte do país”, diz o documento.O Governo é apontado como estando a trabalhar em parceria com Governos de outros países e doadores internacionais, sobretudo o Japão e o Brasil, num programa de grande escala conhecido como ProSavana, que visa transformar cerca de 14 milhões de hectares de terras – que são actualmente cultivadas pelos camponeses que abastecem os mercados locais da região do corredor de Nacala – em grandes explorações agrícolas dirigidas por empresas estrangeiras para produzirem mercadorias agrícolas baratas para exportação.A União Nacional dos Camponeses de Moçambique (UNAC) está a realizar uma campanha de consciencialização sobre a situação no Corredor de Nacala e de oposição ao ProSavana, mas existe também uma forte oposição nacional e internacional que ajudou a refrear o projecto e a inviabilizar alguns dos seus componentes mais agressivos no que diz respeito à usurpação de terras.

No entanto, isto não significa que o Governo e as empresas estrangeiras desistiram de assumir o controlo das terras e dos recursos hídricos do Corredor de Nacala para o agro-negócio em larga escala. Em Janeiro de 2014, funcionários superiores do Governo e empresários reuniram-se para a apresentação de um novo projecto de desenvolvimento na Bacia do Rio Lúrio. A iniciativa envolve um projecto agrícola enorme ao longo do rio Lúrio, na divisão entre as províncias de Niassa, Nampula e Cabo Delgado. O relatório aponta os principais grupos que pilharam terras dos camponeses naquela região. São eles: o Mozaco, o Grupo Espírito Santo, a Agro Alfa, a Família Guebuza, o Moza Banco, o Banco Único, a AgroMoz, o Corredor Agrom e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio. (B.Álvaro)

"Chora" por prestígio,poder politico e económico

Em Moçambique vários analistas acham que é necessário que o Presidente, Filipe Nyusi encontre uma solução que faça com que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, se sinta com maior prestígio e com um forte poder económico e político, para se ultrapassar a presente tensão politica em Moçambique.Filipe Nyusi disse Terça-feira (3), em Maputo, estar disponível para se encontrar com o líder da Renamo, mas muitas pessoas perguntam, para discutir "o quê?".

O historiador António Mundlovu diz ser da opinião de que Afonso Dhlakama sente a falta de prestígio e a falta de poder politico e até económico, tendo em conta o papel que teve na luta pela democratização da sociedade moçambicana."Quem decide é o Presidente Nyusi e ele tem que pensar nisso, já que ao nível do Governo, nao vejo qualquer possibilidade para Afonso Dhlakama", disse Mundlovu.Entre os moçambicanos, reina uma enorme expectativa em torno de um eventual encontro entre o Presidente moçambicano e o líder da Renamo. "É necessário que haja um resultado palpável, ou seja, que as conversações tenham consequências, as quais devem estar em função das expectativas dos moçambicanos".Entretanto, para Calton Cadeado, especialista em Conflitos e Relações Internacionais no Instituto Superior de Relações Internacionais de Moçambique, é necessário resolver a questão dos homens armados da Renamo.Segundo Cadeado, os homens armados da Renamo têm uma preocupação, e essa preocupação foi, alegadamente, satisfeita com esta promessa de fundo da paz, mas não deixa de ser ainda uma preocupação, principalmente porque nós sabemos que há alguns homens que estão sob controlo mas têm muita probabilidade de cair fora de controlo do próprio líder da Renamo".O académico Ismael Mussá diz que para além disso, é urgente também uma solução que passe por uma politica de inclusão sobretudo na distribuição dos rendimentos provenientes dos recursos naturais.

Vão ter que "gramar" Mugabe

O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, poderá viajar para o espaço da  União Europeia (UE) como novo presidente da União Africana, apesar de estar sujeito a sanções, informou uma fonte da comissão."De facto, Mugabe está sujeto a uma proibição de visto. Mas esta proibição não terá efeito quando viajar na sua qualidade de presidente da União Africana", afirmou Catherine Ray, porta-voz do serviço diplomático da UE.Mugabe, de 90 anos, no poder desde a independência do Zimbábue em 1980, foi designado na sexta-feira por um ano à frente da UA. A UE começou em 2013 a normalizar suas relações com o Zimbabwé, deixando sem efeito a maioria das sanções impostas desde 2002 pela violência política e violações dos direitos humanos do regime .

Até onde alcançam os óculos do Dr. Cistac?

Alguns, uns poucos acomodados nas dependências do regime, estão-se a rir de si. Não é fácil assumir posições iguais às suas, onde muitos afinam pelo politicamente correcto (a mesma prática dos batráquios, rãs e obnóxios), dos que perderam as vértebras por crerem e acreditarem que o certo é o que os patrões dizem e pensam, daí a razão do nosso pobre e pequeno país se encontrar nas mãos dos astutos.

Caro Dr. Cistac, eu, que não sou constitucionalista, cheguei ao seu caminho por outra via. Lançando mão da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos, nada obsta a Afonso Dhlakama de lutar para impor a autonomia nas províncias onde ele teve maior votação, consubstanciando que a Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos é um instrumento supraconstitucional, que regula os direitos civis e políticos em todas as Nações modernas do mundo.

Para consubstanciar a sua pretensão, o líder da Renamo pode invocar que os Estados Partes do Pacto acima referido “comprometem-se a assegurar o direito igual dos homens e das mulheres a usufruir de todos os direitos civis e políticos enunciados” nele – artigo 3 do mesmo Pacto.

O Estado é violador desse Pacto, de que é subscritor há bastantes anos.

A pretensão desse povo, que parece acolher a manifesta pretensão demonstrada nos banhos das multidões em todos os locais visitados pelo líder, nas seis ou sete províncias reivindicadas, não pode ser defraudada pelo Estado, porquanto a Carta das Nações Unidas reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, sendo estes os fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no Mundo, conforme o preâmbulo da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1976. A Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos reconhece (preâmbulo) que estes direitos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana. Reconhece ainda que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, usufruindo das liberdades civis e políticas e liberto do medo e da miséria, não pode ser realizado a menos que sejam criadas condições que permitam a cada um gozar dos seus direitos civis e políticos, bem como dos seus direitos económicos, sociais e culturais.

A Carta das Nações Unidas impõe aos Estados a obrigação de promoverem o respeito universal e efectivo dos direitos e das liberdades do homem. Assim, o líder da Renamo tem elementos bastantes na sua pretensão, porquanto sustenta que a soberania deste povo foi capturada por um punhado de gente que detém as rédeas da esfera do poder e controla as instituições jurídicas e de organização/gestão eleitoral.

O presidente da Renamo, como indivíduo, tem deveres em relação a outrem e em relação à colectividade a que pertence e tem a responsabilidade de se esforçar por promover e respeitar os direitos reconhecidos no presente Pacto, servindo-se da legitimidade que o voto lhe concede, pois sabe-se que o vencedor das eleições foi proclamado sem que para tal se baseasse na soma aritmética e parcelar dos editais das assembleias dos votos, em pretensa acção tendente a favorecer o candidato da Frelimo.

Ora, Caro Dr. Cistac, a pretensão da Renamo e do seu líder tem cabimento, pois as províncias autónomas têm por objectivo (artigo 1 da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos) que todos os povos tenham o direito a dispor desses mesmos direitos civis e políticos. “Em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e dedicam-se livremente ao seu desenvolvimento económico, social e cultural”, como se extrai do segundo parágrafo do mesmo artigo.

Para atingir os seus fins (de autonomia, sem que se os qualifique de divisionistas), (artigo 1, número 2): “todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e dos seus recursos naturais, sem prejuízo de quaisquer obrigações que decorrem da cooperação económica internacional, fundada sobre o princípio do interesse mútuo e do direito internacional. Em nenhum caso pode um povo ser privado dos seus meios de subsistência”. Para dar provimento à pretensão da Renamo e do seu líder, o artigo 2, número 2 da Carta das Nações Unidas dos Direitos Civis e Política fixa que “os Estados Partes no presente Pacto (no caso o Estado Moçambicano), incluindo aqueles que têm a responsabilidade de administrar territórios não autónomos e territórios sob tutela, são chamados a promover a realização do direito dos povos a disporem de si mesmos e a respeitar esse direito, conforme às disposições da Carta das Nações Unidas”. Cada Estado Parte no presente Pacto compromete-se a adoptar, de acordo com os seus processos constitucionais e com as disposições do presente Pacto, as medidas que permitam a adopção de decisões de ordem legislativa ou outras capazes de dar efeito aos direitos reconhecidos no presente Pacto que ainda não estiverem em vigor, conforme o número 1 do artigo 2 daquele instrumento jurídico.

A pretensão dos povos das províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, se se atender legítima, da criação de províncias autónomas, não ameaça a existência da Nação.

Diferentemente do que um representante dos advogados referiu, visto deste modo, o líder da Renamo não deverá ser submetido à tortura nem a pena ou a tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes (artigo 8, número 1 da Carta das Nações Unidas para os Direitos Civis e Políticos), apenas por evocar os direitos de seu povo a uma autonomia administrativa. O Pacto é claro: “Ninguém pode ser privado da sua liberdade a não ser por motivo e em conformidade com processos previstos na lei”, artigo 9, número 1).

Nestes termos, o presidente da Renamo como pessoa acusada de infracção penal é de direito presumido inocente.

No momento em que o líder da Renamo afirmou sobre a necessidade de regiões autónomas estava consciente de que não poderá ser condenado por actos ou omissões que não constituam um acto delituoso, segundo o direito nacional ou internacional, em se tratando, como você afirmou, a lei moçambicana não limita a autonomia.Assim sendo, de acordo com o princípio geral de direito reconhecido pela comunidade das nações, a Carta das Nações Unidas opõe o julgamento ou a condenação do Presidente da Renamo. (Adelino Timóteo)

Tanto dinheiro para nada!!!

A equipa de observação militar da cessação de hostilidades em Moçambique (ECOCHIM) declarou-se esta segunda-feira(2) incapaz de verificar a acusação da Renamo, principal partido de oposição moçambicano, de violação do acordo de paz pelo governo.Um relatório da equipa de peritos militares, divulgado durante uma ronda de negociação entre governo e Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) em Maputo, apontou contradições entre os relatos das autoridades locais e a população acerca das acusações do principal partido de oposição de que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas estavam a reforçar posições na província de Sofala, Tete e Manica.Segundo o documento, citado pela Agência de Informação de Moçambique , as autoridades locais negam o reforço da presença das FDS, mas «a população local foi intransigente e contrária a essa informação». Os patrulhamentos feitos na região pelos observadores, assinala o texto, «não obteriveram nenhuma evidência tangível e independente da alegada violação pela presença de posições militares». Os observadores assinalam, porém, a existência de um forte contingente policial naquelas províncias.A ECOCHIM foi também incapaz de verificar a acusação da Renamo de que o governo está a perseguir os seus membros, embora admita a possibilidade da ocorrência de alguns casos. «De acordo com o inquérito conduzido no local, e com base em pormenores narrados, pareceu ser possível ter havido ocorrência de tais comportamentos negativos em mais de um caso», afirma o relatório, mas, «apesar disso, a ausência de qualquer evidência concreta/específica não permite à EMOCHIM determinar o autor de tais atos e por conseguinte, das suas intenções».A ambiguidade do relatório dos observadores mereceu posições opostas das partes. Para José Pacheco, chefe da delegação do governo no diálogo com a Renamo, trata-se da confirmação da falta de fundamento das acusações, enquanto Saimone Macuiane, líder dos negociadores do maior partido de oposição, espera ver as contradições esclarecidas. «É fundamental que seja feita uma fiscalização, de modo a trazer-se um relatório que reflita a situação real do terreno», declarou.As sessões de diálogo bloquearam há várias semanas na discussão sobre o desarmamento do partido de oposição nas FDS, com o governo a reclamar a apresentação de uma lista e a Renamo a exigir, antes disso, um modelo de integração. Por outro lado, Macuiane disse esta segunda-feira que, no ponto negocial relativo à despartidarização do Estado, há avanços, considerando que um documento base, apresentado pelos mediadores nacionais, «está bem elaborado» e deverá ser agora harmonizado pelas partes.O diálogo entre governo e Renamo prossegue num momento de escalada de tensão política, em que o líder do principal partido de oposição, Afonso Dhlakama, não reconhece os poderes saídos das eleições gerais de 15 de outubro e ameaça criar uma região autónoma nas regiões centro e norte do país. Dhlakama disse que, além das rondas negociais de rotina entre as partes, tem enviados em Maputo a discutir diretamente com representantes do Presidente da República, mas estes encontros nunca foram confirmados pelo governo.Após 18 meses de confrontos militares na região centro de Moçambique, o acordo de cessação de hostilidades foi assinado a 5 de setembro pelo ex-Presidente Armando Guebuza e por Dhlakama, tendo sido criada, nesse âmbito, uma equipa de observadores militares internacionais.A EMOCHIM integra 70 observadores militares moçambicanos, dos quais 35 do governo e outros tantos da Renamo, e 23 peritos militares de países estrangeiros.

Encontrar explicação para a derrota

Todo o mundo fala de fraude. Fraude eleitoral. Cada nova intervenção que oiço sobre esta matéria me deixa perplexo em relação à qualidade do nosso debate intelectual. Começo a ficar com a impressão de que pior do que uma fraude eleitoral – que não existe, mas a qual se agarram partidos políticos sem programa claro de actuação política na sociedade e “críticos” desprovidos de subsídios comprometidos com os méritos das questões – é a fraude intelectual que se abate com cada vez mais força sobre o país. Houve irregularidades durante as eleições. Se elas fazem parte dum plano bem sucedido de manter a Frelimo no poder é uma outra questão para a qual, tanto quanto todas as evidências mostram, não existe nenhum sustento. A única coisa que reforça a convicção daqueles que acreditam na “fraude” é apenas o desejo de encontrarem uma explicação para a sua derrota (ou falta de capacidade no recurso aos instrumentos jurídicos existentes). É também a falta de integridade intelectual daqueles que defenderam, no passado recente, posições mal avisadas e que ao invés de as descartarem procuram a todo o custo proteger.O pior, contudo, é que no contexto da repetição nauseabunda de “fraude” vai se abrindo espaço para que as mesmas pessoas que se dizem defensoras da democracia e do estado do direito fiquem sem argumentos para contrariar atitudes que põem em causa os princípios por elas defendidos. Há muito que as declarações da Renamo em relação ao desfecho destas eleições deviam ter alertado a opinião pública pensante para estar em alerta e pronta para defender o estado direito, sobretudo aquela parte dessa opinião que no passado recente, por ressentimentos de vária ordem e ingenuidade política, deu o benefício da dúvida a essa formação cada vez mais apolítica. O país está a lidar com um partido que se coloca acima da lei – apesar de se legitimar por se opôr a um partido no poder que acusa de se colocar acima da lei – e muitos de nós ficamos impávidos e serenos.

Considero esta incoerência na abordagem dos assuntos políticos nacionais como fraude, fraude intelectual, onde o debate de ideias e de opções para o país não se faz mais na base da discussão dos méritos das questões, mas sim na base do que melhor protege posicionamentos ideológicos dos quais não nos queremos libertar. O jornal “A Verdade” publicou hoje a reportagem duma entrevista com um constitucionalista, Gilles Cistac, que se apoia na constituição para dizer que o desejo da Renamo de governar as províncias onde conseguiu maioria nas últimas eleições poderia ser acomodado juridicamente sem violar a constituição. Algumas pessoas interpretam isto como querendo significar que a exigência anti-democrática – e que não está prevista na lei – feita por este partido é legítima e que, por isso, pode já se avançar nesse sentido. O desejo de proteger convicções não permite às pessoas de reflectirem com cuidado – e seriedade – o alcance destas afirmações, pior ainda quando devemos ter em conta que o jornal não publicou a entrevista completa, mas apenas excertos que o jornalista contextualizou a seu bel prazer.Dois problemas bicudos que a seriedade intelectual exigiria que fossem considerados. Primeiro, se um partido político não aceita os resultados do pleito com que base lógica aceita apenas onde teve o maior número de votos (e, atenção, não “ganhou” porque “ganhar” no contexto da estrutura política do país implica o cômputo nacional)? Já agora, o MDM também podia exigir “autonomia” para os lugares onde “ganhou” – para usar a nova terminologia moçambicana – uma vez que isso também não viola a constituição que permite, segundo o constitucionalista citado, que o legislador crie unidades autárquicas para cima ou para baixo. Segundo, o facto de uma medida não entrar em conflito com a constituição não legitima uma reivindicação feita à revelia dos termos explícitos em que algo aconteceu. Quando muito mostra que a nossa constituição é um bom documento que dá espaço para a negociação política. Isto é, é possível fazer trabalho político (e não ameaças anti-constitucionais) que permita que através do processo político normal se introduza essa mudança na legislação. É como dizer que já que os estatutos da federação moçambicana de futebol não descartam explicitamente a possibilidade de haver campeões nacionais regionais os clubes de futebol que arrecadarem mais pontos em determinadas regiões podem se declarar campeões dessas regiões. Seria também um contributo para o futebol local...

Há com cada ideias na Pérola do Índico... E com cada “debates”.(Eliseu Macamo In FaceBook)