Não é o projecto da Renamo que preocupa!!!!!!!!

Com a devida vénia, transcrevo dois depoimentos de personalidades da sociedade moçambicana que mão amiga me fez chegar aqui, longe da Pátria, e que, a meu ver, constituem importante contribuição para o amplo debate sobre o problema, que se impõe ao país:

1) Senhora Presidente

Como deve ter acompanhado a bancada da Frelimo chumbou o projecto das autarquias provinciais.Nao existia outra alternativa que nao fosse o seu chumbo embora a forma como ele tivesse sido feito nao me parecesse o mais conciliatorio e dialogante.

Esperava ouvir da bancada o reconhecimento da incontornabilidade da descentralizacao,convidando a Renamo a retirar o seu projecto propondo a criacao dum grupo parlamentar para ,em conjunto,discutir o assunto ,e assim conduzir a discussao para a descentralizacao e nao para o projecto da Renamo.

Este assunto nao e tecnico nem juridico.E sobretudo politico e social.Recordo que quando introduzimos o Multipartidarismo,ele ,a luz da constituicao ,era inconstitucional.O que fizemos entao? Tornamo lo constitucional!

Eu,pessoalmente,independentemente das questoes constitucionais que o projecto levantava nao perfilho desse caminho para a descentralizacao.Antes,para uma maior descentralizacao do poder central para o poder local defendendo que ,no futuro,os governadores sejam eleitos e nao designados centralmente.Poderiamos ,nessa altura,falar de regioes administrativas que,apesar de nao existirem formalmente,na pratica,servicos do Estado,se organizam respeitando as regioes centro,norte e sul.

E preciso,saber quais os factores socio politicos e historicos e que estao,por detras da proposta da Renamo?

Queremos descentralizar para que? Para o poder ter acesso a recursos para fins pessoais? Ou queremos descentralizar para construir mais cidadania,mais participacao,mais responsabilizacao,mais transparencia ,mais desenvolvimento equilibrado?

E a resposta a este segunda questao que nos orientara,entao,de como fazer a descentralizacao.

A Renamo deu dois meses para o Parlamento reconsiderar.Mais uma vez ,nao e o,projecto da Renamo que me preocupa.Mas deveriamos aproveitar este momento para fazer um debate serio,descomplexado sobre a decentralizacao,como cidadadaos e como responsaveis.A Frelimo deveria tomar iniciativa,com ideias mais ousadas e novas.

Deixo o desafio no ar.O que fazer? Como fazer? Com quem fazer?

Abdul Carimo (antigo deputado da Frelimo,jurista)

2) Partilho na integra as preocupações apresentadas pelo Lourenço Rosário e Abdul Carimo . Estive a fazer alguns exercícios sobre o impacto ao nível de Orçamento Provincial da proposta da Renamo de autarquias provinciais e cheguei á conclusão que o problema não era financeiro nem orçamental , mas sim de poder politico; por exemplo , se Conselho Provincial para gerir a autarquia provincial respondesse perante a Assembleia Provincial e se o Directores Provinciais continuassem a ser nomeados pelo Ministro , teríamos uma situação insustentável e, de igual modo , se os Directores Provinciais fossem nomeados ou sancionados pela Assembleia Provincial e de confiança de Presidente , corria-se o risco de um caos administrativo e financeiro , pois é necessário um trabalho de preparação minucioso o que não dá para descentralizar em dois meses como pretende o Líder da Renamo .

Obviamente qualquer que seja a solução , há riscos políticos e não apenas esses . Contudo o risco politico de imobilismo é muito maior , porque existe a percepção ao nível da população do Norte e do Centro que a cidade de Maputo absorve uma parte importante de recursos ( o que , na essência é verdade , para isso basta constatar que para a cidade de Maputo e arredores estão consignados mais de 2 bilhões de usd de investimento público , certamente mais do que o resto do País )

Não havendo soluções fáceis , o processo de ampla discussão torna-se mais importante , para além de que o problema de descentralização deixa de ser monopólio da Frelimo ( pela negativa ) e sobretudo da Renamo ( que certamente ficou surpreendida com adesão popular a autonomia que infelizmente é confundida com o desenvolvimento económico e social )

Para o processo tenha impacto politico é necessário que seja o mais amplo possível , e para isso alguma organização com legitimidade deveria iniciar o processo de debate , ainda que mais tarde pudesse criar uma Comissão de Coordenação com representante de varias organizações - por exemplo a FDC ou mesmo o Centro de Documentação de Samora Machel poderia dar o pontapé de saída ?

Cumprimentos cordiais

Magid Osman  (Ministro na presidência de Samora Machel)

3) Saí de Maputo no dia da seca resposta ao projecto. Também eu penso que o projecto, assim como foi submetido, não tinha pernas para andar, porque a questão é complexa e exige madura reflexão por parte de todos nós.

Porém. isso não elimina o fato de que o problema da descentralização existe e é sentido, bem ou mal, por grande parte dos moçambicanos. Por isso, um NÃO seco a uma proposta não pode encerrar o indispensável debate nacional.

É minha opinião também que o debate, como acima foi proposto, decorra independente das estruturas partidárias, marcadas por paixões e inevitáveis esforços de instrumentalização (o que quer dizer, tão longe quanto possível dos apetites de poder). Ele deve desenvolver-se no quadro das organizações da sociedade civil e, ele próprio (o debate) tão descentralizado (geográfica e socialmente) quanto possível.

É evidente que as instituições não serão alheias a essa reflexão, mas é importante que elas não a comandem e não exerçam as pressões coercitivas que lhes são intrínsecas.

Só deste modo se pode pensar uma descentralização que, como diz o dr. Abdul Carimo, sirva a "construir mais cidadania, mais participação, mais responsabilização, mais transparência ,mais desenvolvimento equilibrado".

Queremos ou não uma democracia que não seja um mero regulamento no papel, mas um efectivo exercício cidadão? Queremos ou não uma sociedade cada vez mais inclusiva para benefício sempre mais alargado dos moçambicanos? Queremos ou não um país em paz para nós, para os nossos filhos e para os nossos compatriotas?

José Luís Cabaço (NA FOTO/Ministro na presidência de Samora Machel)