A empresa sul-africana “Muyake” moveu uma acção em tribunal contra o
Governo moçambicano, exigindo o pagamento de 143,9 milhões USD. Segundo o
“Business Times” de Joanesburgo, o Governo de Moçambique havia adjudicado à
“Muyake” o contrato para a construção de terminais de gás em Pemba e em Palma,
na província de Cabo Delgado, mas posteriormente as autoridades moçambicanas
atribuíram o mesmo contrato à “ENH Integrated Logistics”. O Estado moçambicano
detém 51% do capital social da “ENH [Empresa Nacional de Hidrocarbonetos]
Integrated Logistics”, estando os restantes 49% na posse da “Orlean Invest
Nigeria”, em parceria com a “Sonangol Integrated Logistics Services”.Em virtude
da decisão das autoridades moçambicanas, a “Muyake” chegou a acordo com a
empresa “Portos de Cabo Delgado”, nos termos do qual ela passaria a integrar o novo
projecto controlado pela “ENH Integrated Logistics”. Todavia, a “Portos de Cabo
Delgado” não cumpriu o acordado, segundo a acção instaurada em tribunal pela
“Muyake”.A participação da “Muyake” no projecto de Cabo Delgado inclui fundos
obtidos de várias fontes, incluindo 1,5 milhões investidos pelo Banco de
Desenvolvimento da África do Sul, que é propriedade do Governo sul-africano.
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