A Ministra mocambicana do Trabalho, Helena Taipo, ordenou o cancelamento do concurso do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para o fornecimento do material gráfico adjudicado à empresa “Ntuzi Investimentos”, avaliado em 25 milhões de meticais (900 mil dálares norte-americanos).A decisão da titular da pasta do trabalho resulta do facto de o referido concurso estar ferido de irregularidades e não ter obedecido a política de descentralização de competências, em vigor desde 2007 no país.As províncias, segundo a ministra, têm autonomia na contratação de empresas e afirma não fazer o menor sentido que as compras sejam feitas a nível central para depois serem distribuidas.“A descentralização não pode ser apenas uma teoria, as províncias têm capacidade para produzir o que se pretendia”, disse Taipo, anotando que já mandou investigar os procedimentos do concurso que, no seu entender, foi feito a revelia do Conselho de Administração da instituição.O INSS contratara, através de um concurso público, a Ntuzi Investimentos que encarregar-se-ia de produzir todos os materiais que constam do caderno de encargos, nomeadamente a produção de material estacionário (blocos de notas, canetas, isqueiros, bandeiras, brochuras, entre outros artigos).
Os valores apresentados ao INSS pela maioria das empresas variavam de três a sete milhões de meticais, à excepção da Ntuzi que concorreu com valores, em média, cinco vezes superiores à concorrência longe da realidade do mercado nacional.Mesmo assim, foi a proposta da Ntuzi Investimentos, a mais cara, que saiu eleita pelo contratante. A produção do material de propaganda custaria, ao todo, 25.314.9974,10 de meticais das contribuições do Imposto sobre Valor Acrescimento (IVA).A anulação do concurso segue-se, segundo o Jornal “O País”, ao cancelamento do concurso de compra de uma moradia que custaria, ao erário público, cerca de um milhão de dólares. A ministra afirma que o caso está sob investigação judicial, porque foi feito a revelia da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) que também tem direito a palavra nos investimentos feitos do INSS.
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