Quem vai fiscalizar os "paraquedistas"?

O Governo aprovou, esta semana, um importante regulamento que fixa as balizas ou regras de jogo a seguir na organização de espectáculos musicais, desfiles de moda, fogos de artifício, exposições e outras manifestações culturais no país. Tal dispositivo determina que a organização de eventos passa, unicamente, a ser feita por pessoas ou entidades colectivas autorizadas pelo Ministério da Cultura. As licenças para o efeito prevêem dois tipos de alvarás, sendo um para grandes eventos, cujo investimento seja igual ou superior a 400 mil meticais, e outro, para os de pequena dimensão, movimentando abaixo de 400 mil meticais. Os promotores de espectáculos são obrigados a pagar uma taxa pela actuação de artistas estrangeiros em Moçambique, para além de terem que envolver músicos moçambicanos nos concertos. O regulamento estabelece ainda que em caso de cancelamento ou adiamento do espectáculo, a entidade organizadora deve, num prazo de 48 horas, restituir, na totalidade, os valores dos ingressos às pessoas que os haviam adquirido. Diz também que se o artista não comparecer ao local do espectáculo, deve devolver 50 por cento do valor pago pelo organizador. O instrumento fixa como multa pelo incumprimento do mesmo, pelos visados, o pagamento de dois a três salários mínimos ao Estado.

Olhando para estes detalhes todos e para o rigor que a lei impõe na maneira como as coisas devem ser feitas, até se pode dizer que os desmandos não terão mais espaço e que daqui em diante o processo irá decorrer perfeitamente. Aliás, esse é o objectivo do Governo ao produzir este regulamento. Não há dúvidas que a legislação é oportuna e, para além de proteger o artista moçambicano, abre espaço para que este ganhe dinheiro e cresça profissionalmente, actuando lado a lado com os estrangeiros que escalarem o país. Também é verdade que a lei constitui um grande contributo para que possamos assistir no país a espectáculos de qualidade, promovidos por profissionais da área. Acaba com o amadorismo e, porque não, com os oportunistas que abundam na praça. Juntavam patrocínios e organizavam espectáculos que no final eram uma autêntica burla ao público em todos os aspectos, incluindo o som. Em nossa opinião, o desafio maior é o que se segue, nomeadamente, a necessidade do Ministério da Cultura desenvolver uma capacidade institucional para fazer cumprir a lei. É imperioso que este organismo se organize devidamente, o que passa pela potenciação do sector de inspecção, colocando homens capazes de garantir uma fiscalização responsável, actuando em nome da lei. Julgamos importante que o Governo, através do Ministério da Cultura, trabalhe em colaboração com a Associação Moçambicana dos Músicos, parte interessada no processo, em vários aspectos, na implementação do dispositivo, em benefício comum, do Executivo, dos artistas e do público em geral.