No final de mais uma sessão do Conselho de Ministros, na última terça-feira, dia 19 de Julho, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou o congelamento do pagamento de salários na Função Pública, com base na TSU, com a excepção dos funcionários enquadrados no nível 1, que vão receber os seus ordenados a partir deste mês de Julho. Estes funcionários são os que recebem o salário mínimo na Função Pública, o qual foi duplicado. Os funcionários enquadrados nos restantes escalões (de 2 a 21), serão pagos com base na actual tabela salarial, sendo que uma vez regularizada a situação, terão os seus salários com retroactivos.
Tonela
referiu que no conjunto das reclamações
que têm estado a ser apresentadas, existem várias
inconformidades e muitas delas relacionadas
com a aplicação do critério de idade e de
tempo de serviço na carreira, o que cria
distorções, colocando em causa os objectivos que levariam à aplicação daqueles procedimentos. Tonela disse que existem também casos que têm a ver com o tempo de serviço e presença na carreira, que
criam situações que no entender do Governo
têm de ser bem geridas para que ninguém saia
prejudicado nesta reforma. Acrescentou que
o processo pode voltar para uma
reapreciação da Lei ao afirmar que algumas das questões
podem ser resolvidas através da
articulação entre o Governo e outras
instituições de soberania, caso isso seja
requerido. A nova folha salarial passa a ter um peso mensal de 13,5 mil milhões de
meticais contra os actuais 11,5 mil milhões
de meticais. Tendo em conta que a TSU tinha uma cobertura de seis meses no Orçamento do Estado do presente ano, o MEF diz que previa um impacto orçamental de 9.6 mil milhões
meticais.
A
Associação Médica de Moçambique (AMM) diz
que tinha muita expectativa com a entrada em vigor da TSU, pois esperava ver os profissionais desta classe valorizados, tendo em conta os riscos que correm. O presidente da Agremiação, Milton Tatia, diz que está instalado um sentimento de insatisfação generalizada no seio da classe, esperando que a suspensão na
implementação da TSU traga mais-valia. O pomo da insatisfação dos médicos tem que ver com os critérios adoptados para definição dos salários, facto
que fez com que redigissem uma missiva ao
MISAU para que sejam revistos. Falou do
critério idade do funcionário, cuja pontuação
beneficia os mais novos em detrimento dos mais velhos na determinação do salário.
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