Ematum era inviável

 Um antigo administrador da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), uma das empresas públicas financiada pelas dívidas ocultas, disse hoje em tribunal que a atividade era inviável e não garantia receitas para o desembolso dos empréstimos.

"Na prática, as receitas foram muito reduzidas e nessa situação não era possível viabilizar o negócio", apesar de o estudo de viabilidade indicar o contrário, declarou Henrique Gamito. 

O antigo administrador da Ematum respondia na qualidade de declarante durante o julgamento do processo principal das dívidas ocultas, que decorre em Maputo.  A operação, prosseguiu, mostrava uma realidade menos otimista que os cenários apontados no estudo de viabilidade. 

Henrique Gamito disse que ele e outros administradores criticaram o estudo, mas não entrou em pormenores sobre as posições assumidas. O antigo administrador revelou que o antigo ministro das Finanças Manuel Chang lhe disse que as receitas seriam destinadas a atividades de segurança nacional, porque "havia complementaridade entre as três empresas criadas" para projetos marítimos com o dinheiro das dívidas ocultas - Ematum, Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM).

Manuel Chang é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos Estados Unidos da América (EUA) pelo seu papel na angariação dos empréstimos, esperando pela decisão da justiça sul-africana - onde foi detido em 2018 - sobre pedidos de extradição daqueles dois países.  Questionado pelo tribunal se os barcos da Ematum tinham equipamento específico para atividades de segurança, Henrique Gamito respondeu negativamente. 

"Não está no objeto da Ematum que tem de financiar a defesa", função que teve de ser "dissimulada", porque senão a empresa "teria dificuldades, se aparecesse claramente indicado que está ligada à defesa e segurança", afirmou. 

O antigo presidente da Ematum e arguido no caso das dívidas ocultas António Carlos do Rosário disse em tribunal que as embarcações da empresa eram usadas para a recolha de informação sobre atividades suspeitas na Zona Económica Exclusiva, além de se dedicarem à pesca. 

A justiça moçambicana considera que a Ematum e mais duas empresas -- a Proindicus e MAM -- foram usadas na angariação de dinheiro para alimentar um gigantesco esquema de corrupção.  A justiça moçambicana acusa 19 arguidos de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo entre 2013 e 2014. Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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