Dívida? É ilegal , daí que.....

O Grupo Moçambicano da Dí­vida (GMD) defendeu, (29 de Março) que o Governo não deve pagar as dívidas, no valor de 1,4 mil milhões de dó­lares, que o anterior executivo avalizou secretamente, entre 2013 e 2014, considerando ile­gais os encargos. “O Governo não deve pagar as chamadas dívidas ocultas, porque são ile­gais, foram contraídas sem o conhecimento da Assembleia da República, como exigem as leis moçambicanas”, disse  Humberto Zaqueu, eco­nomista e oficial de Programas do GMD. Os credores dos refe­ridos empréstimos, prosseguiu Zaqueu, devem ser ressarcidos pelos bancos que intermedia­ram as transacções com as três empresas moçambicanas beneficiárias do dinheiro que receberam avales do Governo moçambicano. 

“Os investido­res devem reaver o seu dinheiro junto dos bancos que interme­diaram a emissão de títulos a favor das empresas que tiveram a bênção do Governo”, afirmou o oficial de Programas do GMD. Humberto Zaqueu acusou o Governo, na altura chefiado por Armando Guebuza e os bancos russo VTB e suíço Credit Suisse de “terem ludibriado” o povo moçambicano e os investidores internacionais. “Estes emprés­timos foram feitos e avalizados nas costas dos moçambicanos e os bancos angariaram dinhei­ro dos investidores com base em expectativas irrealistas”, afirmou Zaqueu. Os bancos, prosseguiu, estão na mira dos investidores, pois estes já anun­ciaram que poderão levar o caso a tribunal, porque sentem­-se enganados. Na sexta-feira da semana passada, um grupo de organizações não-governa­mentais (ONG), incluindo o GMD, defendeu um conjunto de medidas que devem ser to­madas antes de o FMI retomar os empréstimos a Moçambi­que, argumentando que o país não pode ficar refém de uma dívida insustentável. “A única saída sustentável para a crise económica de Moçambique é aplicar uma muito maior transparência e responsabili­dade nos empréstimos, garan­tir que qualquer ajustamento recai sobre aqueles que têm capacidade para pagar e que Moçambique não fica apanha­do numa dívida insustentável”, lê-se num documento enviado à directora-executiva do Fun­do Monetário Internacional, Christine Lagarde. A missiva, impulsionada pela ONG britâ­nica “Campanha para o Jubi­leu da Dívida”, mas assinado por dezenas de organizações moçambicanas e internacio­nais, defende um “conjunto de medidas que devem ser todas executadas antes de o FMI re­tomar os empréstimos ao Go­verno de Moçambique” e que incluem, entre outras, a rea­lização de uma auditoria e de uma análise de viabilidade eco­nómica das empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM. As instituições financeiras in­ternacionais e os principais países doadores do Orçamento do Estado moçambicano sus­penderam a ajuda financeira a Moçambique, após a descober­ta em Abril do ano passado de empréstimos contraídos por empresas públicas e avaliza­dos pelo Governo, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República de Moçambique e da comunidade internacional. As chamadas dívidas ocultas fi­zeram disparar a dívida de Mo­çambique para 11,6 mil milhões de dólares e até Dezembro do ano passado o rácio da dívida pública era de 130% do Produto Interno Bruto.