"Dívidas ocultas,ou odiosas, ou comerciais, ou não dclaradas?

"Não há chances de o ter de volta", entende a consultora britânica EIU (Economist Intelligence Unit)quando questionada sobre os supostos valores dos subornos. Para outros a pergunta ainda não se coloca, anular pagamentos das dívidas é a prioridade.Parte dos dois mil milhões de dólares das dívidas ocultas moçambicanas terá sido usada para esquemas de suborno e pagamento de comissões envolvendo altos funcionários do Governo moçambicano, funcionários séniores do Banco Credit Suisse e um negociador da Privinvest, na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares.Suspeita-se que o dinheiro dos alegados subornos tenha sido depositado no Dubai e noutros lugares ainda não devidamente identificados. Seguir o seu rastro parece estar a ser tarefa titânica, pelo menos para as autoridades moçambicanas.Embora a prisão dos supostos prevaricadores possa ser uma forma de fazer justiça, ela não vai resolver os problemas económicos e financeiros de Moçambique resultantes das dívidas ilegais. Já o dinheiro em causa poderia ser de grande utilidade.

É possível reaver o dinheiro dos subornos?

Diante desse cenário, pergunta-se: é possível Moçambique reaver esse valor adquirido em nome do Estado? Jorge Matine é membro do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) e defende que há outros pontos nevrálgicos que devem ser ultrapassados antes de se projetar um repatriamento:

"É muito cedo para aferir os mecanismos legais que podem assistir a Moçambique para pedir o repatriamento desse dinheiro. Mas, primeiro, é preciso estar claro se este país africano está em condições de reclamar isso", disse à DW África.Segundo Matine, foi por esse motivo que o FMO submeteu ao Conselho Constitucional anulação a inscrição do referido negócio nos documentos orçamentais, de modo a permitir que Moçambique não tenha a possibilidade de pagar.Entretanto, o membro do FMO esclarece: "Até agora não estamos na fase de exigir que os bancos ou instituições de outros países que se tenham beneficiado possam devolver o dinheiro a Moçambique. Pensamos primeiro que é preciso clarificar o nível de envolvimento desse país africano, a confirmação de que este negócio é ilegal, e que exime o povo moçambicano de poder pagar as dívidas".

"Governo pode apresentar argumentos consistentes para não pagar"

Três empresas estão associadas às dividas ocultas: Ematum, MAM e ProIndicus. Embora as dívidas sejam ilegais, por não terem tido o aval do Parlamento conforme manda a lei, foram legalizadas pelo Parlamento a posterior, obrigando o Governo a liquidar as dívidas com os credores, e foi acordada uma reestruturação das dívidas.E mesmo depois de a justiça norte-americana ter iniciado detenções de figuras envolvidas em crimes financeiros num caso interligado as dívidas ocultas, em janeiro de 2019, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, afirmou que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se.Entretanto, segundo defende o colaborador da Jubilee Debt Campaign, Tim Jones, o Governo moçambicano pode apresentar argumentos consistentes para não pagar, pois "neste caso, porque este dinheiro tem origem em bancos de Londres, o povo moçambicano não teria de pagar o empréstimo", diz. "O Governo moçambicano está a falhar com os empréstimos, não está a pagar, e poderia declarar que o crédito é ilegal, e pensamos que esse argumento poderia convencer a justiça do Reino Unido - que não têm de pagar a dívida", acrescenta.

"Não há chances de o ter de volta..."

Para o colaborador da Jubilee Debt Campaign, nenhum dos credores processou Moçambique nos últimos três anos, e "esse é um indicador de que sabem que não podem responsabilizar o povo moçambicano por estas dívidas. Cabe aos credores dizerem que querem o dinheiro de volta, mas não deviam tentar cobrá-lo a Moçambique", explica.Já que o FMO e o Jubilee Debt Campaign não estão ainda focados no destino a ser dado aos milhões dos alegados subornos, a DW África procurou uma instituição que pudesse falar sobre essa possibilidade, a consultora britânica The Economist Intelligence Unit (EIU). Nathan Hayes é analista para Moçambique na consultora e está certo de que o dinheiro dos subornos é um valor perdido:"Depende do paraíso fiscal offshore onde foi depositado o dinheiro. [Mas] não se sabe para onde foram os milhões de dólares, cujo paradeiro é desconhecido e por isso penso que será difícil saber para onde foi o valor. Acredito que não há chances de o ter de volta. O Governo terá de continuar a pagar, o país terá de pagar, o povo continuará a sofrer porque tem de pagar a dívida", conclui o analista.

DW – 27.02.2019

'FUKUOKA"

A lixeira de Hulene vai ser utilizada por mais 10 ou 15 anos sem causar danos à saúde e ao ambiente devido a introdução de uma tecnologia japonesa.A mesma (tecnologia) chega ao país no âmbito de um acordo rubricado hoje, entre ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Coreia, e seu homólogo do Japão.A tecnologia Japonesa denominada “Método de Fukuoka” consistirá na transformação da Lixeira de Hulene num Aterro semi-aeróbico, através da fermentação nas camadas internas de resíduos no aterro, bem como a entrada natural de ar através de canais de ventilação de gás e de colecta de líquidos derivados do lixo.

Esta tecnologia de construção e melhoramento de aterros sanitários já é utilizada em África, em países como Quénia, Etiópia e Sudão.Essencialmente este acordo tem enfoque no reforço da assistência técnica, formação e transferência de tecnologias na área de gestão de resíduos sólidos urbanos como forma de fazer face aos desafios actuais de gestão de resíduos sólidos no Pais.

De acordo com o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, “na esteira desta cooperação acreditamos que esta solução que vamos assinar, vai trazer esperança, e um melhor bem-estar para as populações que vivem, em particular nas proximidades da lixeira de Hulene, mas também na cidade de Maputo”.O acordo de Cooperação no domínio da gestão de resíduos sólidos urbanos foi assinado esta quarta-feira, no Japão, entre o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia e o seu homólogo, ministro do Ambiente do Japão, Yoshiaki Harada.Para além da assinatura do Acordo com o seu Homólogo, Yoshiaki Harada, Ministro do Ambiente do Japão, o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural visitou o Centro de Processamento de Resíduos Sólidos de Tsurumi, na cidade de Yokohama.A visita ao centro permitiu colher experiência sobre a estratégia e as tecnologias usadas para a recolha, incineração e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Razões das transferências não chegaram a ser pagas?

Ex-ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Markus Meckel pensa que há muitas questões abertas em relação às transferências dos salários dos trabalhadores moçambicanos, que há 40 anos começaram a migrar de Moçambique para a República Democrática da Alemanha.

"Acho que é importante analisarmos os contratos! Acho que vale a pena reavaliar este trabalho contratual, em que uma boa parte dos salários e das contribuições sociais foi retida e nunca entregue aos trabalhadores", afirma Markus Meckel, que no ano de 1990 foi ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática da Alemanha (RDA), portanto no tempo de transição entre a revolução pacífica e a reunificação com a República Federal da Alemanha (RFA). "Devíamos reavaliar se não existem reclamações legítimas por parte dos trabalhadores!", diz Meckel que acredita que vale a pena pedir uma análise jurídica. Ele participou numa conferência sobre os madgermanes organizada pela igreja evangélica luterana na cidade alemã de Magdeburg.

De 12 de abril a 20 de agosto de 1990, Markus Meckel foi ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de grande coligação da RDA: foi neste período que a RDA renegociou os acordos do envio dos trabalhadores contratuais. No ano de 1990, a maior parte dos cerca de 15.000 trabalhadores moçambicanos que estiveram na RDA no momento da queda do Muro de Berlim regressou à sua pátria. Desde então, muitos dos chamados madgermanes queixam-se da falta do pagamento de salários e contribuições sociais que foram transferidos da RDA para Moçambique no âmbito do Acordo de Cooperação e Amizade, assinado há 40 anos, no dia 24 de fevereiro de 1979. Segundo o acordo, a estadia dos moçambicanos na RDA tinha dois fins: Por um lado, visava a formação de quadros que o jovem país africano tanto necessitava. Por outro, a ideia também era pagar a dívida que Moçambique tinha com a RDA devido a compra de bens. Por isso, uma parte dos salários dos trabalhadores – no início 20% do salário total, a partir de 1987 60% do salário acima de 350 marcos – e metade das contribuições sociais foram descontadas. Havia contas para cada trabalhador no banco de comércio exterior da RDA, Deutsche Außenhandelsbank, e contas correspondentes no Banco de Moçambique, como confirma Ralf Straßburg, na altura responsável pelos trabalhadores moçambicanos no Secretariado de Trabalho e Salários da RDA: "Já não existe o Banco do Comércio Exterior da RDA, mas ainda devem existir os arquivos nos quais está detalhadamente registado quanto que foi transferido no caso de cada trabalhador moçambicano, quer em termos de salários, quer em termos de contribuições sociais."

Apesar da existência de contas, de facto não aconteceram transferências reais de dinheiro, pois Moçambique optou por usar o dinheiro para saldar diretamente a sua dívida com a RDA.No regresso a Moçambique, muitos trabalhadores viram os seus pedidos de pagamento recusados pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Por isso, até hoje, alguns madgermanes fazem manifestações semanais. Os que receberam algo, viram as suas somas reduzidas pela alta inflação dos anos 80, já que o Governo de Moçambique usou a taxa de câmbio do momento da transferência e não do momento do novo pagamento, o que podia desvalorizar as somas por mais de metade.Por sua vez, o Governo alemão nega qualquer responsabilidade. Diz que a RDA e depois a RFA cumpriram com todas as obrigações contratuais creditando os montantes a favor das contas do Estado moçambicano, como afirma Nina Lutter, responsável por Moçambique no Ministério de Cooperação: „Isto significa para o Governo da Alemanha que a responsabilidade do pagamento de salários e contribuições sociais era e continua a ser do Governo de Moçambique, se ainda houver reclamações a título individual.” Lutter calcula que no total foram descontados cerca de 93 milhões de dólares americanos, segundo a taxa de câmbio usada pelos países do bloco comunista (74 milhões de salários e 19 milhões de contribuições sociais). Isto corresponde a uma média de cerca de 4.500 dólares por cada um dos cerca de 20.000 moçambicanos que chegaram a trabalhar na RDA.

O anexo do acordo de amizade entre a RDA e Moçambique que regulamentava o trabalho dos moçambicanos não foi publicado nos primeiros anos da sua vigência. Por isso, muitos moçambicanos não sabiam que os seus descontos serviam na realidade para pagar a dívida de Moçambique. Mas nos acordos individuais que os trabalhadores assinaram com as respetivas empresas estatais na RDA, constava claramente que os descontos seriam transferidos a favor dos trabalhadores ("zu ihren Gunsten”).Uma série destes acordos individuais ainda se encontra no arquivo federal da Alemanha (Bundesarchiv) como também as listas mensais dos salários e dos descontos do Secretariado de Trabalho e Salários da RDA. "Reavaliar estas coisas sempre vale a pena. Pode ser que como Governo da RDA fizemos coisas erradas", é a conclusão do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da RDA, Markus Meckel. Na entrevista exclusiva que concedeu à DW África, ele considera que o Governo da Alemanha tem o dever moral de analisar novamente o dossier: "Pode ser que no âmbito do Tratado da Unificação houve cláusulas que talvez possam estar em conformidade com o direito internacional, mas que não venham ao encontro dos direitos humanos e da honra e dignidade dos trabalhadores. Se for assim, é preciso melhorar as coisas.”