Diabolizam os anti-corruptos e tomam o poder

Desde que o Presidente Filipe Nyusi instou o ano passado à intensificação da luta contra a corrupção durante uma reunião com os directores do Aparelho do Estado, tenho notado que há muito poucos dirigentes que executam de facto este comando do estadista moçambicano. 

Este evidente desinteresse da maioria dos gestores públicos explica-se pelo facto de que eles próprios são corruptos, portanto, não podem se combater a si próprios. Seria o mesmo que os ratos se caçarem uns contra os outros, para que não arruinassem os celeiros. Não é possível. Isto faz com que sejam parte dos corruptos que combatem os poucos gestores que aplicam o apelo de Nyusi e inviabilizar os seus esquemas. 

Para esses gestores, os seus colegas que põem em prática o apelo de Nyusi contra a corrupção são parvos e empata-desvios, e os olham com desdém, pior, com muito ódio e repulsa. Todos os que são anti-corrupção são combatidos e acusados publicamente de cometerem todo o tipo de desmandos, como o fazem agora contra a presidente da AT, Amélia Muendane Nakhare, Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique , e contra o PCA da Electricidade de Mocambique EDM, Mateus Magala. [E também contra o Ragendra Sousa, Ministro da Indústria e Comércio.] Na verdade os que os acusam sabem que o seu único crime é inviabilizarem os seus esquemas nas instituições em que trabalham, melhor, em que estão afectos e que para eles devem ser sua fonte de enriquecimento rápido. 

O que faz com que este comando de Nyusi acabe sendo uma espécie de letra morta é que, além de não ser posto em prática pela maioria dos gestores, agrava o facto de que mesmo a imprensa pública e semi-pública que deviam mantê-lo vivo, através duma serie de artigos baseados na investigação em se que desvendaria a corrupção que ocorre insidiosamente em vários organismos públicos, não fazem, e os poucos que o fazem são temerosos. 

A maioria dos seus editores e jornalistas evitam meter-se nesta missão como os gatos da água. Limitam-se a reportar o que é bem feito e glorioso, tudo dando a falsa impressão de que está tudo decorrendo muito bem na nossa República.

É uma imprensa pública que não seria tolerada pelo antigo presidente norte-americano, Jeferson, dado que ele preferia ter jornalistas que ministros, desde que lhe reportassem nos seus órgãos todos os problemas que ocorressem pelo país, para que depois ele fosse resolvê-los. Não estão sendo os tais olhos e ouvidos do Rei, como historicamente é também definido o jornalismo.

Reitero que receio que o grosso dos gestores e servidores do Estado não acataram com agrado essa ordem de Nyusi, porque estariam a se combater a si próprios. Para eles, a corrupção é um mal necessário, ou um modus operando que os permite continuar a se organizarem como eles dizem, para que mais cedo do que tarde, se tornem parte do crescente Clube dos endinheirados de que Mia Couto cunhou já há muito tempo.

Esta tendência geral faz com que reine entre o público, um grande cepticismo ou descrédito sempre que escutam discursos sobre a luta contra a corrupção como ouviram durante o lançamento da Nova Estratégia da Luta Contra a Corrupção elaborada pela PGR. É que se fala da necessidade da luta contra a corrupção desde os tempos de Samora Machel, ele que era intrinsecamente um anti-corrupção em pessoa. 

Na verdade, para que a luta contra a corrupção seja bem sucedida, é imperioso que se tenha soldados e generais que estejam predispostos a lutar com empenho, determinação e, acima de tudo, que eles próprios sejam imunes ou inexpugnáveis às iscas dos corruptores. A essas iscas Samora rotulou de ‘’balas açucaradas’’ que só poucos seriam capazes de escapar delas. Já Nyerere antevia meses depois da nossa independência, que mesmo os que tinham lutado contra o colonialismo, poderiam trair na nova luta pelo desenvolvimento. Ele foi um grande profeta, que só não pode constar na Bíblia, porque é uma Obra Sagrada que já está fechada.

O mais infeliz de nós é que soldados e generais que estão mais do que prontos a lutar contra são muitas vezes preteridos, da mesma forma que a acção combativa dos que calha estarem à frente das instituições, tem sido envenenada pelas forças do ramerrão muitas vezes com a luz verde ou tolerância cúmplice de alguns dos seus superiores hierárquicos. O que é mais preocupante é porque esses poucos gestores que se empenham na luta contra a corrupção não só são diabolizados pelos próprios corruptos, como não são devidamente compreendidos por quem os nomeou ou os encontrou nas funções que desempenham, para que possam levar essa luta a bom termo. 

Como aflorei já, nos dias que correm, os mais diabolizados são Amélia Muendane Nakhare e Mateus Magala. [E proximamente há planos para diabolizar Ragendra de Sousa.] Estes gestores são alguns dos mais combatidos pelas forças do ramerrão. Para quem não sabe, ramerrão é toda a força que é contra uma mudança que ponha em causa os seus interesses pessoais, independentemente se essas mudanças concorrerem ou não para o benefício da maioria.  

Agindo ao som de viva o passado, fora do passado não há salvação, as forças do ramerrão têm recorrido a certos pasquins editados por editores corruptos eles próprios, e às redes sociais, para forjarem acusações a estes gestores íntegros, para que sejam vistos pelos seus superiores hierárquicos e pelo público em geral como estando envolvidos na corrupção.

O que prova que Nakhare e Magala são atacados pela sua integridade, rigorosidade e, acima de tudo, por não permitirem que se continue a roubar, é que só se aponta unicamente a ela e a ele como os únicos maus da fita, o que revela logo que não é pelo que fazem ou não fazem. O seu único problema é serem contra a corrupção. O que deixa mais visível que não cometeram nenhum crime, é que os seus denunciantes se escondem no anonimato. Se escondem porque sabem que não seriam capazes de provar que são culpados. Quem acusa tendo factos na manga do casaco não precisa esconder a sua cabeça como se fosse avestruz. 

O objectivo desta diabolização é persuadir os seus superiores hierárquicos a demiti-los, para que  sejam nomeados seus comparsas ou alguém que será corrupto ou pelo menos tolerante aos roubos.

Já no passado houve casos de gestores que se tornaram celebres na luta contra os corruptos, mas que tiveram que ser demitidos, porque foram alvos duma cerrada campanha de diabolização pelos corruptos. Entre os que me vêm à memória destacafo Dr. Ivo Garrido, cujo empenho na luta contra a corrupção se reflectia numa rápida recuperação dos até então degradados hospitais, e na eliminação das cobranças ilícitas e roubo dos medicamentos nos hospitais e armazéns do ministério da saúde. Os últimos dados que o Ministério da Saúde divulgou semana passada dão conta que foram roubados só o ano passado medicamentos avaliados em mais de dois milhões de meticais! 

 Infelizmente, apesar de que Ivo era aplaudido pelo povo que ele salvava, acabou sendo demitido porque os corruptos espelharam a ideia de que podiam convocar uma greve geral. Agora os corruptos fazem a mesma ameaça nas alfândegas através das redes sociais. Na verdade, isto é pressão para se livrarem da Nakhare, apenas porque inviabiliza os seus esquemas.Outro dos gestores que inviabilizava esquemas de corrupção, e que foi tacticamente afastado foi o Dr. Eneias Comiche, que vinha resgatando a cidade de Maputo da podridão e da imundice. O seu afastamento foi também orquestrado pelas forças de ramerrão que o encaravam como um obstáculo à prossecução dos seus esquemas. Para o seu afastamento recorreu-se ao truque de que as bases do partido não o queriam mais, como se ele tivesse sido eleito por essas bases.

UMA VELHA ESTRATEGIA E TÁCTICA QUE DATAM JÁ DOS TEMPOS DE CÍCERO

A estratégia e táctica dos corruptos que inviabilizam a acção dos gestores são tão antigas que já aconteciam na Roma de Cícero. Nessa altura Cícero perseguia implacavelmente esses romanos inimigos de Roma e dos romanos, mas os próprios romanos que ele combatia o acusavam de estar a cometer excessos do Poder. Só que o povo que se via salvo, o aplaudia! É o que se devia fazer dos que lutam contra os corruptos em Moçambique. Mas nada. O pior é que já são os corruptos que são temidos pela maioria dos seus colegas nas instituições que delapidam. Agora o que se houve são lamentações nos corredores, dizendo que não vale apena denunciá-los, porque Samora já morreu. Alguns se lamentam em changana, dizendo que "uta mangala kamani nduwena, hiku sa Samora sê a file?" (ou a quem vais queixar pá, já que Samora morreu?). 

Pode ser a prova de que o Estado está já tomado pelos bandidos tal como já havia alertado há anos o conceituado jurista Teodato Hunguana. Receio que haja muitos que assumem que estamos já naquela situação em que mesmo que façamos algo agora, já é tão pouco e tão tarde, como reza um ditado inglês.  

Tal como no tempo de Cícero, os corruptos moçambicanos estão fazendo o mesmo que aqueles romanos que o acusavam de estar a cometer excessos do Poder. Eles também esperam levar o público a encarar os novos gestores máximos da TA, EDM ou mesmo da arruinada mCel, como corruptos, e assim forçar a sua demissão. Felizmente, no caso da  mCel, há também evidências de que o seu novo PCA, Rafique Jossubo, está igualmente a varrer os que a arruinaram durante anos.   

O que prova que é uma guerra sem justa causa contra estes gestores é que nas denúncias que se fazem, nunca se denunciam entre eles também. Mas há  funcionários que são sobejamente conhecidos como tendo amassado fortunas que os permitiram construir mansões e outras propriedades em várias partes de Moçambique e do estrangeiro. Todos nós sabemos que ao longo de décadas bastava ser das Alfandegas para sinónimo de endinheirado. Mas nas suas denúncias nunca se incluem como não arrolam os seus colegas que hoje levam uma vida de lordes! Será que só vêm os desvios e desmandos da Dra. Amélia Nakhare? Será a única corrupta e má assim? Como é que explicam que semana a semana emitem denuncias contra ela? Como é que é possível que seja ela sozinha a única corrupta?

O mesmo se pergunta do Magala. Como explicar que já antes de completar um ano já era o mau da fita? E como é que os que têm o denunciado nunca denunciavam as roubalheiras que eram feitas por alguns dos antigos gestores que ele desmontou, que praticavam sobre-faturações. Porquê só com a chegada de Magala se desvendou que afinal estes gestores compravam contadores a 140 dólares quando de facto custavam apenas 40 dólares? Porquê nunca denunciavam estas e outras sobre-facturações, esquemas ou falcatruas que o Magala veio pôr fim, e que eram um verdadeiro rombo aos cofres da instituição? Porquê nunca denunciavam o exageradamente elevado custo da electrificação do País, que agora está sendo feita a muito baixo custo? Porquê não se denunciava antes dele todas estas falcatruas, e agora se faz uma ruidosa e maléfica guerra contra Magala? Agora apontam  os consultores como estando a esbanjar muito dinheiro? Mas já não dizem quanto desviaram com as aquisições que faziam ao triplo do seu custo, com a agravante de que eram equipamentos não genuínos ou em segunda mão que se revelavam com os frequentes cortes de energia que agora já não acontecem com muita frequência. Só dos contadores amealharam certamente milhoes de dólares, tendo em conta que cada casa, empresa e instituição devia ter um. É porque já não amealham esse dinheiro que diabolizam Magala.

NÃO PODEMOS PERMITIR NIGERIZAR OU CONGOLIZAR MOÇAMBIQUE

É imperioso que se ponha termo a esta nigerização ou congolização das instituições públicas moçambicanas, para que Moçambique seja um país desenvolvido e o seu povo desfrute da prosperidade como desfrutam muitos povos que já venceram os corruptos. Não faz sentido que haja professores que vendem notas aos seus alunos e estudantes, que haja professores que dão notas em troca do sexo com as suas alunas e estudantes. Merecemos ser um país com um bom nome porque fomos libertos por homens dignos e de honra. Há que se fazer tudo para se evitar que os fundos que são atribuídos pelo Tesouro não sejam aplicados para fins pessoais. Que não sejam abocanhados pelos membros das UGEAS numa teia de cumplicidade com alguns gestores. Os factos mandam dizer que o grosso das UGEAS é já um sinónimo de associações para delinquir, e não para fazer a aquisição de bens e serviços que garantam o bom funcionamento das instituições. Negar isto é o mesmo que dizer que o sol não existe! É esta prática corruptiva que foi afundando empresas públicas como a mCel, não obstante tenha sido a primeira e única empresa de telefonia móvel que teve ao seu dispor clientes para fazê-la prosperar, mas que agora foi superada pelas que foram criadas muito depois dela, como são os casos da Vodacom e da Movitel, que hoje são as mais preferidas. 

É esta corrupção que arruinou outras empresas públicas como a LAM, não obstante tenha estado a operar quase sozinha em todo o território moçambicano. Para se pôr freio a esta onda de corrupção que vai tornando o nosso País numa outra Nigéria, é imperioso que se adoptem mecanismos que assegurem que não haja proliferação de corruptos, como se está tentando na policia que até há pouco era inibidora da vinda dos turistas ao país, porque os extorquiam o seu dinheiro de esquina em esquina, como ainda os extorquem vários alfandegários em cada posto fronteiriço e em cada aeroporto do nosso país, apesar da guerra que Nakhare os move. Mas tudo indica que serão também vencidos. É que é imperioso que se sejam erradicados para que Moçambique seja um país desenvolvido, porque o turismo é de longe maior empregador dos jovens e fonte de enriquecimento dos países neste século XXI. E nós temos um país abençoado porque tem praias belíssimas e muitas outras belezas naturais e um povo angélico, que são uma grande atracção de turistas de todo o mundo, mas que evitam cá vir para não serem molestados pela polícia antes de serem extorquidos. Há que se agir com rapidez e contundência como o recomenda Nyusi, antes que assaltem totalmente o nosso Estado. 

Por: Gustavo Mavie

Assembleia da República pode sem referendo

Depois de tanta incerteza, também ditada pelas circunstâncias próprias do diálogo e das negociações, chegou-se a um ponto em que foi possível tornar públicos alguns consensos e submete-los à AR.

O aspecto que me parece transcendente é que finalmente se deu um passo significativo, na medida em que se definiu a direcção e o objectivo a alcançar. Pelo que doravante não se vai mais discutir se avançamos ou não com a descentralização. O que se pode e deve discutir agora são as formas, o grau e o ritmo do processo.

Por isso me parecem precipitadas, ou excessivas, as críticas que proclamam tratar-se de um total retrocesso da democracia.

Penso que devemos ter uma perspectiva crítica, esse é um direito e um dever, porque afinal estamos a discutir o nosso próprio futuro, o que queremos ser e como queremos ser. Daí que todo o cidadão tem direito á palavra.

Por razões que todos gostaríamos de poder escrutinar, não houve, infelizmente, uma fase de socialização desta problemática, nem nos partidos nem na sociedade em geral.

Mas como o debate na AR é o momento em que se vai proceder ao «aprimoramento» ou «aperfeiçoamento» do documento submetido, é nesse compasso que a sociedade tem oportunidade de contribuir no debate, fazendo ouvir a sua voz, melhor, as suas vozes, às quais certamente os deputados estão e estarão atentos.

É neste espírito e contexto que junto a muitas outras opiniões a presente abordagem.

Das muitas questões que a Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição submetida à AR pelo PR, no dia 9 de Fevereiro de 2018, tem suscitado, considero necessário, pela sua importância crucial, destacar três, de cuja solução depende a garantia de uma revisão juridicamente coerente e democraticamente aceitável. Trata-se das seguintes questões:

1.    A questão da observância ou não do prazo do nr°2 do artigo 291 da Constituição;

2.    A questão da necessidade ou não da dupla revisão;

3.    A questão da composição dos Governos Provinciais, dos Governos Distritais e dos Conselhos autárquicos.

I

Da observância ou não do nr°2 do artigo 291

O nr°2 do artigo 291 fixa um prazo de 90 dias, antes do início do debate, para o depósito das propostas de revisão. A aplicar-se este prazo ao caso vertente, o debate só poderia ter lugar em Maio, provavelmente depois, ou então em cima, do encerramento da sessão da AR, com o risco de sobreposição com os prazos do calendário eleitoral.

Porém, esta questão só é suscitada pelo erro na indicação do dispositivo aplicável ao caso. Com efeito nós estamos perante uma proposta de revisão, a um tempo pontual e extraordinária, a qual deve ser feita, não ao abrigo do nr°2 do artigo 291, mas ao abrigo da segunda parte do artigo 293 (Tempo). Portanto o que a AR deve fazer é assumir, por via de deliberação, os «poderes extraordinários de revisão, aprovada por maioria de três quartos dos deputados da Assembleia da República» tal como previsto neste dispositivo.  

Assim, este é um falso problema.

II

A questão da «dupla revisão»

É pacífico que qualquer revisão constitucional deve fazer-se com observância da própria Constituição. Uma vez que a Constituição estabelece limites materiais ao poder de revisão, estes deverão ser respeitados sob pena de inconstitucionalidade. Salvo se, previamente, e antes de a AR entrar na apreciação e deliberação sobre a presente proposta, proceder á alteração dos limites materiais que a obstaculizem.

Porém, ainda, no nosso caso a Constituição estabelece, no nr°2 do artigo 292, que as alterações aos limites materiais «são obrigatoriamente sujeitas a referendo». Assim, o referendo afigurar-se-ia como uma barreira intransponível, pelo menos em tempo útil, para a viabilização da presente proposta de revisão.

Contudo, para entendermos a natureza da dificuldade com que nos confrontamos e o seu carácter, superável ou insuperável, temos que lançar mão de elementos extra-constitucionais que levam, neste caso, a relativizar o próprio texto da Constituição. Assim,

1.    O presente texto da Constituição formalmente resulta de um processo de revisão, tendo sido adoptado por uma maioria de dois terços dos Deputados da AR.

2.     A AR que adoptou o presente texto não foi uma Assembleia Constituinte eleita para o efeito, mas foi a Assembleia ordinária assumindo poderes de revisão.

A questão, que é imperioso colocar, é: se a presente AR tem precisamente os mesmos poderes de revisão que aquela que adoptou a Constituição de 2004, isto é, nem mais nem menos poderes, como se pode tomar como intransponível uma condição que funciona como um super-limite, na medida em que cobre todos os outros limites? Que funciona como imposição de uma limitação aos poderes de revisão da actual AR que, como disse, tem exactamente os mesmos poderes da AR que em 2004 adoptou a presente Constituição?

Tal só seria admissível se aquela AR de 2004 tivesse sido uma Assembleia Constituinte, eleita como tal, ou, não o sendo, tivesse submetido a referendo o texto constitucional.

Não se tendo verificado nenhuma das referidas circunstâncias, forçoso é concluir que a presente AR pode alterar, tanto os limites constantes do nr°1 do artigo 292( o que, aliás, tem sido a prática em relação à Constituição Portuguesa, matriz da moçambicana) , como o próprio nr°2 desse dispositivo, sem o condicionalismo do referendo, em processo de revisão prévia ou autónoma.

III

Da desnecessidade de «dupla revisão»

Sem prejuízo de quanto acaba de ser dito, a suposta necessidade de se proceder por via de uma «dupla revisão», como condição para se avançar com a presente Proposta de Revisão, decorre de se considerar que a alteração do modo de eleição dos presidentes dos municípios, da actual «eleição directa», nos termos do nr°3 do artigo 275 da Constituição( o qual estabelece que «O órgão executivo da autarquia é dirigido por um Presidente eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos eleitores residentes na respectiva circunscrição territorial»), para uma eleição por via da Assembleia da autarquia, violaria o limite material estabelecido na alínea e) do nr°1 do artigo 292.

Vejamos o que estabelece esta alínea e), a saber:

«As leis de revisão constitucional têm de respeitar:

………………………………………………………………………………..

e) o sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local;»

Para dissipar equívocos desnecessários esclareça-se desde logo que «titulares dos órgãos» são o PR, os Deputados da AR, os membros das Assembleias Provinciais, os membros das Assembleias autárquicas e os Presidentes das autarquias.

Ora os cidadãos exercem o direito de sufrágio, nos termos desta alínea e), tanto quando votam em boletins separados, um para a Assembleia e outro para o candidato a Presidente do Município, como quando votam num único boletim e numa lista para todos os titulares. O que se exige neste último caso é que haja a clara e explícita individualização de quem no boletim de voto é o candidato a Presidente. E universalmente a forma de designação do candidato, neste caso, é por via do cabeça-de-lista. Mas isso tem de constar imperativamente na própria Constituição. E nesse caso continuamos a ter «sufrágio universal, directo, secreto, pessoal…»

Tanto assim é que não ocorreria a ninguém considerar que o sistema vigente na RAS, nos EUA, em Angola ou nas autarquias em Portugal, não respeitasse o princípio do «sufrágio universal, directo, secreto, pessoal…», quer porque, nos casos da RAS, de Angola e das autarquias em Portugal (vejam-se no caso de Portugal, o nr°3 do artigo 239 e a alínea h) do artigo 288 da Constituição), sejam os cabeças de lista, quer porque, nos EUA, seja um colégio eleitoral eleito pelos cidadãos a designar o Presidente!

Portanto a alteração, se for feita nos termos aqui expendidos, rigorosamente não viola a alínea e) do nr°1 do artigo 292, porque a eleição não deixa de ser directa (contrariamente ao equívoco que se está a generalizar sobre o que é uma eleição directa…). Apenas altera o modo como se organiza o sufrágio, sem lhe retirar os elementos essenciais contidos naquela alínea e). Mas, no caso vertente, constando o modo específico de organização do sufrágio no nr°3 do artigo 275 da Constituição, haveria sim que se alterar este dispositivo, sem necessidade de se mexer nos limites materiais, logo sem se enveredar pelo mecanismo da «dupla revisão».

O que já não colhe se forem os partidos com maioria nas Assembleias a designarem directamente os Governadores ou os Presidentes dos Municípios, independentemente da ordem em que estiverem nas listas submetidas à CNE e tornadas públicas. É preciso ter presente que estas listas, uma vez aprovadas e publicadas pela CNE, são inalteráveis durante todo o processo eleitoral e durante todo o mandato dos órgãos eleitos.

Pelo que, nesta hipótese de designação directa pelos partidos, que constituiria uma alteração de todos os pressupostos em que assenta a legislação eleitoral e o funcionamento das instituições delas resultantes, seria inevitável a «dupla revisão». E não vou discorrer aqui sobre as insolúveis questões que se levantariam não só quanto á democraticidade desse processo, como quanto á juridicidade do mesmo para se poder inserir numa Constituição da República.

IV

Da composição dos Governos Provinciais

A questão da composição e do funcionamento do Governo Provincial, na Proposta designado de «Conselho Executivo Provincial», está omissa, levando a pensar que é tacitamente remetida á lei ordinária.

Considero que a ser assim, tudo continuará a passar-se como até aqui, isto é, tal como nas autarquias com os Presidentes dos Municípios, o Governador que sair das eleições, irá designar a seu critério os restantes membros do Governo. Do que vai resultar invariavelmente uma composição monopartidária, independente da composição pliuripartidária da Assembleia respectiva.

Ora, a ser assim, não se terá dado absolutamente nenhum passo para a inclusão de que tanto se fala, nem se terá criado o espaço de convivência e coabitação que é essencial para a reconciliação. O critério do «the winner takes all» é por definição excludente, não abre caminho nem á inclusão e ainda menos á reconciliação. E está visto que estas questões, enquanto ficarem apenas dependentes da boa vontade das pessoas, não passarão de meros discursos sobre inclusão e sobre reconciliação.

É imperioso que a Constituição e as leis estabeleçam as balizas fundamentais que nos levem a realizar a inclusão e a reconciliação.

Com efeito não faz sentido que numa Província em que um partido elege o Governador, porque ao nível da Assembleia ganhou 51% dos assentos, ficando os restantes 49% com os outros partidos concorrentes, o Governo seja constituído apenas pelo primeiro partido.

A este nível é do interesse de todos os partidos, e dos cidadãos em geral, que na composição do Governo esteja reflectida de forma proporcional a composição da própria Assembleia. Assim a governação ao nível provincial, distrital e autárquico, reflectiria a situação real de cada um desses níveis, na sua complexidade e diversidade.

Certamente que para se viabilizar a governação poderá haver a necessidade, e em função dos resultados eleitorais de cada lugar, de fazer coligações pós-eleitorais. Isto é o que decorre da descentralização e da autonomia, porque a descentralização não é meramente administrativa: é descentralização política, e como tal, a diversidade política reflectir-se-á na vida das instituições dela resultantes.

Só nestas condições fará sentido afirmar que «o País não será o mesmo», para significar que teremos uma nova maneira de fazer a política no nosso País. Uma maneira verdadeiramente nova, aberta à inclusão de todos e à reconciliação entre todos os moçambicanos.

Por isso, não bastará, a meu ver apenas consagrar o sistema de lista e do cabeça de lista. É preciso pôr de lado o critério de que ganha quem tiver maioria absoluta, isto é, mais de 50%. Um partido, ou grupo de cidadãos, podem ganhar com uma maioria relativa. A solução não é ir-se a uma segunda volta, num oneroso «tira-teimas» (imagine-se o cenário, não numa autarquia, mas á extensão de todos os distritos e autarquias do País) … A solução é negociar uma solução pós-eleitoral que viabilize a governação. Negociar a coligação a que nos referíamos atrás.

Ao entrarmos nesta nova fase do processo de descentralização é preciso termos consciência de que não é um processo instantâneo, que se desencadeia num momento e, logo no momento seguinte, se chega ao estágio final dessa fase. A questão que é inevitável abordar é sobre o regime de transição, que é preciso definir, entre  a Revisão da Constituição e a implementação completa de todas as implicações desta fase da descentralização. Por exemplo, sobre a designação dos membros do Governo Provincial, entre a situação actual e a que vai prevalecer com a conclusão da implementação da descentralização a esse nível. Ou, no que se refere aos distritos, entre a situação actual e a que vai prevalecer em 2024 (ou 2023…). Esta questão é inadiável, deve ser abordada agora e têm que ser definidos agora os princípios desse regime de transição de forma que, desde já, a mudança se comece a verificar, e a descentralização não fique vazia de conteúdo.

Dada a complexidade desta questão é de se considerar a adopção de uma lei de transição e de gestão da transição, criando-se uma Comissão de Implementação ou de Monitoria do processo, eventualmente integrada também por personalidades de fora dos partidos, para se reduzir a margem de manobra ou de controvérsia partidária.

Então, fazer descentralização para configurar o País do futuro, não para reproduzir o País do passado, não para reproduzir indefinidamente as fontes de todas as conflitualidades que nos dividem e que nos armam uns contra os outros, eis a dimensão do desafio que a todos se nos coloca.

(Por Teodato Hunguana , Licenciado em 1972 na Universidade Clássica, Lisboa, Portugal.De 1975 a 1994, exerceu funções governamentais. De 1997 a 2003 exerceu funções parlamentares. De 2003 a 2009 exerceu funções de magistratura constitucional. Teodato Hunguana exerce sobretudo nas áreas de lei de investimento, lei administrativa e direito público)

Francisco motiva ódios na cúpula

Quem sou eu para julgar?” As palavras do Papa Francisco, aparentemente tão simples e imbuídas de compaixão, foram o mote para cimentar a união do grupo de cardeais mais conservadores do Vaticano contra o papado do jesuíta argentino, ainda mal o fumo branco se dissipara na chaminé da Capela Sistina, em março de 2013.

“Quem sou eu para julgar?”, disse-o, repetidas vezes, nos meses e anos seguintes, reforçando o incómodo na Cúria romana. Primeiro referindo-se aos homossexuais. Depois, a propósito de quase todos os temas polémicos para a Igreja: divórcio, aborto, contraceção, eutanásia. A pergunta abala as milenares estruturas do trono de Pedro, como sucessor escolhido por Jesus Cristo. Do Papa espera-se uma sabedoria quase divina, uma certeza inabalável sobre o que é certo e errado. Esse poder está, aliás, representado na insígnia papal, com as suas chaves cruzadas (uma de ouro e outra de prata), que Jesus terá dado a Pedro, simbolizando os poderes de unir e separar, de decidir o que é permitido e o que é pecado. Na heráldica eclesiástica, as chaves simbolizam a autoridade espiritual do Papa como vigário de Cristo na Terra. A pergunta, só por si, é considerada ofensiva por muitos dos influentes membros com poderes no Conclave. Francisco prefere citar o Evangelho (Mateus, VII: 1-2): “Não julgueis para não serdes julgados”. Para o Papa, um cristão não deve apontar o dedo aos outros, mas estender-lhes a mão para levantá-los. Logo após a sua eleição, e dirigindo-se aos padres que ouvem os católicos em confissão, pediu “mais paciência” e tempo para “ouvirem os seus dramas e as suas dificuldades, com ternura”. E, caso o confessor não os possa absolver, apelava, “que dê uma bênção, mesmo sem absolvição sacramental”. O Papa alertava para a falta de confiança no perdão de Deus, que só leva a uma “amargura existencial” que “impede as pessoas de se levantarem de novo, quando caem”. A Igreja, defende, “deve ajudar as pessoas a perceber que é sempre possível recomeçar, desde que Jesus perdoe”.

O primeiro Papa jesuíta da História, e o primeiro não europeu em mais de 1200 anos, foi uma escolha invulgar para suceder ao conservador Bento XVI e era expectável que a sua visão de um papado mais próximo dos pobres e dos excluídos gerasse mal-estar junto dos setores mais tradicionalistas do Vaticano. A sua própria postura (renunciando a vários luxos e à pompa excessiva em torno do cargo), bem como a interpretação do que deve ser um Papa (“sou apenas mais um bispo”) geraram, desde logo, inúmeros anticorpos. Como assim, um Papa que conduz o seu pequeno carro, que carrega as malas, que paga a conta do hotel? Que agarra num telefone e fala diretamente com as pessoas? Mas nada faria antever o nível de brutalidade a que chegou a guerra nos bastidores da Cúria romana. Como definiu um teólogo esta semana ao jornal britânico The Guardian, acusar o Papa de heresia é o equivalente a, num conflito armado, recorrer à bomba atómica.

A heresia, um termo utilizado tanto pela Igreja Católica como pelas igrejas protestantes, é “uma posição contrária à verdade revelada por Jesus Cristo”, ou “a mera dúvida de um dogma da fé divina”, por uma pessoa batizada. A punição para um herege é a excomunhão – ou seja, o Papa seria afastado não apenas do cargo mas também da própria Igreja.

As primeiras acusações públicas contra Francisco foram crescendo de tom ao longo do último ano, mas ganharam nova força quando surgiram numa carta aberta, divulgada em setembro passado. Mais de cinco dezenas de católicos descontentes – entre eles um cardeal, um bispo e o antigo diretor do banco do Vaticano – acusam o Papa Francisco de sete posições heréticas. Ao Guardian, um “proeminente clérigo”, que também assinou essa carta, confessou mesmo: “Mal podemos esperar que ele morra. É impublicável o que dizemos dele em privado.”

A ALEGRIA DO AMOR

A “gota de água” terá sido uma simples nota de rodapé num texto intitulado Amoris Laetitia (a Alegria do Amor). A exortação de Francisco, publicada em abril do ano passado, é um texto longo e muito cauteloso, composto por nove capítulos que se baseiam nos resultados de dois Sínodos dos Bispos sobre a Família, realizados em 2014 e 2015. É no capítulo 8 que surge a polémica referência de Francisco, explicitando que pessoas que vivem segundos casamentos ou em união de facto “podem viver na graça de Deus, podem amar e crescer na vida da graça e da caridade, e para tal podem receber a ajuda da Igreja”. Acrescenta ainda, para maior descontentamento da ala conservadora do Vaticano, que “em certos casos, isto poderá incluir a ajuda dos sacramentos”.

A questão do divórcio tem sido central nesta polémica – na verdade, nunca deixou de ser motivo de discórdia no seio da Igreja, com maior ênfase desde os anos 60 e o Concílio Vaticano II. Francisco tem condenado de forma subtil a hipocrisia dos ricos e poderosos, que conseguem pagar advogados e provar que um casamento não foi consumado à luz dos preceitos que a Igreja exige (podendo ser anulado), enquanto outros se separam e refazem as suas vidas, sem que exista algo de imperdoável nisso (mas ficam impedidos de voltar a ter relações sexuais e são afastados da comunhão).

A realidade – sabem-no o Papa, os cardeais, os bispos, os padres e todos os católicos – é que há milhões de crentes classificados como “pecadores” e que sofrem por verem as portas da Igreja fechadas. Há quem as abra, aceitando batizar crianças de mães solteiras, ou permitindo que uma mulher divorciada comungue na missa de domingo, ou fechando os olhos à orientação sexual daqueles que juntam a sua voz aos cânticos litúrgicos. Mas tudo é feito em segredo, quase em vergonha, uma ínfima exceção no mundo católico. O que o Papa Francisco pretende é escancarar as portas, com compaixão – mas ainda há demasiadas trancas e cadeados de complexos segredos a impedirem uma abertura assim no Vaticano.

O ARQUI-INIMIGO AMERICANO

Na lindíssima sala Clementina do Palácio Apostólico do Vaticano, os votos de Natal do Papa para os seus cardeais tiveram, por tudo isto, este ano um travo mais amargo. Com o seu típico bom humor, começou por citar um conselheiro do Papa Pio IX, para dizer que sabia bem a difícil tarefa que iniciara: “Fazer reformas em Roma é como querer limpar a esfinge do Egito com uma escova de dentes.”

Ainda não se tinham desfeito os sorrisos amarelos e já ele prosseguia, falando do “verdadeiro perigo” que ameaça o Vaticano: “os pequenos grupos”, os “conluios” de “traidores da confiança”, os que “se aproveitam da maternidade da Igreja” e se deixam “corromper pela ambição ou pela glória vã” e que, “quando delicadamente são afastados, autodeclaram-se falsamente mártires do sistema e do 'Papa desinformado', em vez de recitar o mea culpa”.

A crítica atingiu, como uma lança certeira, o cardeal norte-americano Raymund Burke, que lidera a ala conservadora do Vaticano e a onda de contestação pública ao papado de Francisco. Burke é a personificação de tudo o que o Papa jesuíta repudia em Roma: o fausto, a pompa, o luxo desmesurado de quem se julga superior aos outros mortais.O grande embate entre os dois terá ocorrido poucas semanas após a eleição de Francisco, quando o Papa expurgou a ordem dos Frades Franciscanos da Imaculada, que aliavam a devoção à missa tridentina (em latim, de costas para a congregação) às ideologias de direita, conquistando adeptos nos EUA. Essa Igreja distante, impenetrável, acessível apenas a alguns “eleitos”, não poderia estar mais longe da visão de Francisco para a Igreja, bem expressa no mote que escolheu para o seu brasão papal: “miserando atque eligendo” (“com misericórdia o elegeu”). A frase é uma referência a uma passagem no Evangelho de São Mateus, em que Jesus escolhe um publicano (cobrador de impostos) para o seguir. Com os publicanos não se podia falar, comer ou rezar. Eram vistos como traidores que tiravam à sua gente para dar aos poderosos. Mas, como lembrou Francisco, ao explicar a sua admiração por esta passagem, “Jesus parou, olhou-o sem pressa, com olhos de misericórdia; olhou-o como ninguém o fizera antes. E aquele olhar abriu o seu coração, fê-lo livre, curou-o, deu-lhe uma esperança, uma nova vida, como a Zaqueu, a Bartimeu, a Maria Madalena, a Pedro e também a cada um de nós. Mesmo quando não ousamos levantar os olhos para o Senhor, o primeiro a olhar-nos é sempre Ele. Tal como muitos outros, cada um de nós pode dizer: eu também sou um pecador, sobre quem Jesus pousou o seu olhar (...) Jesus sabe ver para além das aparências, para além do pecado, do fracasso ou da nossa indignidade. Ele vê a dignidade de filho que todos temos, talvez manchada pelo pecado, mas sempre presente no fundo da nossa alma”. Francisco quis inscrever no seu brasão esta ideia de aceitação: “Deixemo-nos olhar por Jesus, deixemos que o seu olhar nos devolva a esperança e a alegria da vida.”

 

Poucos meses depois do início do pontificado de Francisco, o cardeal norte-americano que se notabilizava por entrar nos recintos com um manto tão comprido que necessitava de ser seguido por pajens, foi afastado do cargo que exercia no tribunal superior de Roma e acabou também desautorizado na demissão do responsável pela Ordem de Malta (terá dito que foi o Papa a decidir o afastamento, Francisco negou tal facto e voltou a readmitir o clérigo, afastando Burke de mais decisões).

Se Burke o pretende atacar, invocando a imutabilidade da doutrina, Francisco responde com citações do Evangelho e com a lei da Cúria, recorrendo por exemplo ao Donum Veritatis (o Dom da Verdade), documento em que se reafirma que todos os católicos devem praticar a submissão da vontade e do intelecto aos ensinamentos do Papa e que aqueles que estiverem em desacordo nunca o devem fazer em público. Sobre a relação entre verdade e doutrina, prefere sublinhar que “a misericórdia é verdadeira”, e é o “primeiro atributo” de Deus. “Deus é um pai zeloso, atento, pronto para acolher qualquer pessoa que dê um passo ou que tenha o desejo de dar um passo na direção de casa. Ele está ali a observar o horizonte, espera-nos, está já à nossa espera. Nenhum pecado humano por muito grave que seja pode prevalecer sobre a misericórdia ou limitá-la.”

Por isso, o Papa defende o encontro com todas as pessoas e não apenas as “justas”, para chegar aos que estão longe, aos “marginalizados” e oferecer-lhes a salvação. Esta é a atitude que melhor segue os ensinamentos de Jesus, considera, admitindo que alguns reagem mal a “esta Igreja, que quer ir ao encontro de quem sofre”, para superar preconceitos, “sem sentir-se perfeita”.

Tudo esta guerrilha de palavras acontece, lembra o professor Paulo Mendes Pinto, devido à mediatização da figura de Francisco. “Durante séculos, ninguém sabia o que o Papa fazia ou pensava”, mas hoje ele entra-nos pela casa dentro todos os dias e faz doutrina, se assim pudermos dizer, “não pelos documentos eclesiásticos que promulga mas com o que diz a meio de uma viagem de avião, entre o lugar x e y...”, nota o professor de Ciência das Religiões.
“A Igreja Católica tem congregações e grupos com visões sociais e políticas muito diferentes, e isso pode ser uma riqueza, mas o Vaticano terá de aprender a trabalhar num regime mais próximo do que é uma democracia, e com mais transparência”, defende.

“Foi João XXIII, nos tempos modernos, o primeiro a defender que seria um bem geral sacudir a poeira imperial que foi caindo, desde Constantino, sobre o trono de Pedro. O Papa Francisco continua às voltas com essa herança pesada e paralisante”, lembrava Frei Bento Domingues, num texto de opinião no Público, no mês passado.Os ataques contra Francisco, considera, são comparáveis às dificuldades vividas por Jesus Cristo “ao propor uma mudança de mentalidade aos seus contemporâneos e aos membros do povo a que pertencia” e que “encontrou uma grande adesão no mundo dos excluídos e uma resistência implacável entre os privilegiados”. Mas, “assim como aconteceu com Cristo”, diz Frei Bento, “nenhuma ameaça o tem paralisado”.

Para Paulo Mendes Pinto, estas acusações de “heresia” soam a “desespero da oposição dentro do Vaticano” e poderão mesmo ser “o seu canto de cisne”. Se assim não for, considera, “estamos a dois passos de ter um cisma”. Porque, faz notar, “o que está em causa não é um Papa que, durante uma homilia, diz alguma coisa 'fora da caixa'. Toda a sua postura, todo o seu pensamento está a ser contestado”.

O Papa não se pronunciou sobre estas acusações de forma explícita, “nem é esperado que o faça”, considera Mendes Pinto. “Creio que estas cartas abertas e este tipo de posições públicas, a continuarem, irão levar à convocação de um novo Concílio”, para discutir questões doutrinais no âmbito da sexualidade e da vida familiar.E talvez seja mesmo essa a vontade última de Francisco: o Papa que se atreveu a reconhecer não ter todas as respostas para os problemas do mundo e, em busca de uma Igreja mais justa e misericordiosa, ousa questionar o seu próprio papel.