336 milhões investidos

Ao longo de 2014, pelo menos 9834 novos postos de trabalho foram criados pelo investimento directo português no país, em diversos sectores de actividade. Os dados constam no relatório anual do Centro de Promoção de Investimento (CPI), divulgado recentemente.No total, em 2014, Portugal investiu em Moçambique cerca de 336 milhões de dólares americanos, o que equivale a cerca do dobro do investimento feito em 2013.Segundo o relatório do CPI, apesar deste volume de investimento, Portugal desceu da terceira para quarta posição no “ranking” dos principais investidores em Moçambique. Também diminuiu de 168 para 98 o número de projectos aprovados no país durante o ano passado. Depois de 2009, Portugal esteve em evidência em 2014 na criação de novos postos de trabalho em Moçambique.Quanto a sectores, o investimento português ao longo do ano passado teve maior expressão na área de energia, em que atingiu 37,5% do valor global.No sector de serviços representou 26%, a construção e obras públicas representaram 24,9%, e a indústria representou 6,2%. Para além de Maputo, a província de Sofala tem maior concentração dos investimentos portugueses. Quanto a postos de trabalho, o investimento português em 2014 gerou 9834 postos de trabalho (mais de metade no sector das obras públicas e construção), o que faz do investimento português o principal empregador externo no país.Os dados do CPI apontam ainda que, em 2014, Portugal gerou 27 postos de trabalho por cada milhão de dólares investido, o que fica acima da média de 16 dos restantes países. O valor dos projectos de investimento directo estrangeiro aprovado pelo CPI ao longo de 2014 atingiu 2,4 biliões de dólares, o que corresponde a quase o dobro do valor investido em 2013, que foi de 1,3 mil milhões de dólares.Dados do CPI referem ainda que o investimento interno em 2014 subiu, ao passar de 561 milhões de dólares, em 2013, para 2,2 mil milhões. A energia, com apenas cinco projectos aprovados pelo CPI, foi o sector que contribuiu com maior volume de investimento em 2014 (46,1% do valor total), seguido dos serviços (11,5%), dos transportes e comunicações (9,7%) e do turismo e hotelaria (8,5%).Portugal, com 98 projectos, no valor de 336 milhões de dólares, foi o quarto maior investidor estrangeiro em 2014, numa lista liderada pelos Emiratos Árabes Unidos, com 891 milhões de dólares, as Maurícias, com 527 milhões de dólares, e a África do Sul, com 386 milhões de dólares. A China e Portugal figuram normalmente no topo dos maiores investidores em Moçambique. (R. Moiane)

Autarquias provinciais, por agora AINDA NÃO!

O Estado centralizado funciona bem quando não existe capacidade de acção organizada ao nível das comunidades. Tal é o caso quando as comunidades são muito pequenas. Quando as comunidades crescem e atingem um certo nível de desenvolvimento material e intelectual, o Estado centralizado perde eficácia no atendimento das suas necessidades específicas, que ficam cada vez mais complexas. Chega até a ser absurdo o Estado querer administrar tudo verticalmente, de cima para baixo, em virtude de não ter conhecimento adequado dos problemas locais das comunidades, porque não os vive directamente. Quando isto ocorre, o modelo de administração que melhor funciona consiste em o Estado conferir poderes às comunidades para que sejam elas próprias a tomar as decisões que se mostrem mais apropriadas para a sua vida correr a contento dos seus anseios. É assim que surgiu a noção de poder local. O poder local refere-se à capacidade de os membros de uma comunidade devidamente organizada escolherem, autonomamente, o modelo de administração da sua vida colectiva que melhor responde aos seus anseios. Tal modelo viabiliza-se através de órgãos representativos da vontade expressa pela maioria dos membros da comunidade, órgãos esses queescolhidos por via de eleições locais. O Estado transfere, então, para esses órgãos localmente eleitos todos os poderes que viabilizem a prossecução dos anseios específicos da comunidade no seu local de residência, incluindo a competência de produzir normas específicas, instituindo, por exemplo, impostos, taxas, procedimentos administrativos, regras de convívio social e de relacionamento com meio ambiente natural, normas essas que são válidas somente dentro do espaço territorial habitado pela comunidade a que dizem respeito.O Estado define, por legislação apropriada, as competências do poder local e regula as normas de seu funcionamento, fixando, por exemplo, os limites—tanto do ponto de vista de autonomia político-administrativo quanto do de circunscrição física ou territorial sob do poder local—e o modo de interacção entre este poder e o poder central. A definição de competências a serem exercidas pelo poder local visa garantir uma maior eficácia na resolução de certos problemas locais, com o envolvimento directo dos membros da comunidade. Trata-se de um mecanismo de aprofundamento da democracia participativa, o qual permite a participação activa dos cidadãos na vida política, social e económica do seu país, em prol do desenvolvimento harmonioso e equilibrado.

Em Moçambique, as circunscrições territoriais com o poder local instituído nos termos da lei são chamadas 'autarquias' ou 'municípios'. Até ao presente momento (Março de 2015), as autarquias só são criadas em circunscrições territoriais de três níveis, nomeadamente cidades, vilas e povoações. Porém, a Constituição da República (artigo 273, no. 4) prevê que autarquias de circunscrições territoriais de nível superior ao de cidade (e.g. distrito, província) e inferior ao de povoação (e.g. bairro) possam ser criadas, mas para tal é necessário criar uma lei específica. Ao processo de criação de autarquias, chama-se 'autarcização' ou 'municipalização'. Em Moçambique, este processo segue o princípio de gradualismo, o que significa que as autarquias são criadas de forma gradual, quando se verifica que existem condições objectivas mínimas para que os órgãos do poder local (também chamados órgão autárquicos ou municipais, nomeadamente a assembleia municipal e o conselho municipal) possam funcionar de forma autónoma (i.e. sem depender, no que legalmente lhes compete, do poder central). Tais condições incluem, por exemplo, a capacidade de o município gerar recursos financeiros próprios para financiar o seu funcionamento (incluindo pagar salários dos funcionários municipais) e realizar os projectos de interesse específico local. É claro que para isto é necessário um certo nível de desenvolvimento social e económico local. Não se espera, por exemplo, que uma povoação constituída por 50 famílias ou 250 pessoas, vivendo só na base da agricultura de subsistência, seja capaz de municipalizar-se, porquanto tal autarquia não seria capaz de realizar cabalmente as suas funções de forma autónoma. Pode, isso sim, funcionar como uma unidade depende de uma autarquia. Este exemplo ilustra por que a criação de autarquias requer legislação específica.Tanto nos territórios autárquicos como fora deles, o Estado tem responsabilidades de que não se pode demitir, nomeadamente a provisão de serviços de educação e de cuidados de saúde, a defesa da soberania e da integridade territorial do país, a manutenção da segurança e da ordem públicas, a justiça (procuradorias e tribunais), a realização de obras públicas ou construção de infra-estruturas de interesse económico e social grande envergadura (e.g. estradas, pontes linhas férreas e outras vias de acesso), o licenciamento de empreendimentos económicos com potencial para gerar grande impacto político e social, entre outras. Tais actividades de grande impacto económico e sociopolítico, que podem ser tanto de interesse nacional ou local, requerem a intervenção do poder central. Por esta razão, o Estado tem que ter representações em todo o território nacional, incluindo nos territórios autárquicos. Estas representações é colocam o Estado perto dos cidadãos, devendo zelar pelos assuntos de interesse local ou nacional de grande impacto económico e sociopolítico, em estreita coordenação com o poder local, o qual é obrigado a cooperar com o poder central nos termos da lei (de tutela do Estado sobre as autarquias).

Portanto, as relações entre o poder local e o Estado têm várias vertentes, de entre as quais se destacam as seguintes:
• as autarquias e o Estado articulam-se na resolução dos problemas dos autarcas ou munícipes (i.e. populações vivendo nos territórios autárquicos), partilhando o esforço administrativo e financeiro, seja associando-se para a realização de determinadas obras, seja fazendo as autarquias determinadas obras e o Estado outras;
• o Estado institui e aloca verbas às autarquias e, por outro lado, fiscaliza o cumprimento da lei, tendo as autarquias, de resto, autonomia administrativa; e
• os órgãos autárquicos, democraticamente eleitos, representam os autarcas ou munícipes perante o Estado, fazendo chegar a este os problemas e reivindicações dos autarcas.

Subjacente à ideia de autarcização/municipalização está a noção de descentralização (em oposição à desconcentração) administrativa. Neste processo, o normal é ser o Estado (uma pessoa jurídica) a transformar as suas unidades territoriais em autarquias/municípios (outras pessoas jurídicas) e transferir para estas certas competências administrativas, de modo a permitir um melhor atendimento de problemas específicos, de natureza local, das comunidades e aumentar a eficiência da acção do Estado no interesse dos cidadãos que lhe dão corpo. Tendo em conta a natureza multitécnica, multirreligiosa e multirracial do Estado moçambicano, o que significa que temos um Estado 'multinacional', o processo da autarcização tal como vem decorrendo até ao presente momento—gradualmente—está bem concebido e não ameaça a integridade territorial do nosso país.

Ora, o anteprojecto de «lei das autarquias provinciais», como é assim chamado o «documento» que Afonso Dhlakama leva na «pasta» no périplo que está realizar pelas províncias de Moçambique onde diz que ele e a Renamo «ganharam» as eleições de 15 de Outubro de 2014, preconizando a criação de autarquias de circunscrição territorial de nível provincial, visa destruir o que temos estado a construir: um Estado-multinação uno, indivisível. Isto não deve nunca surpreender, porque a Renamo foi mesmo concebida para funcionar como um instrumento de destruição de sonhos, e o Afonso Dhlakama treinado especialmente para manejar este instrumento. Quem tem dúvida sobre isto, atente ao que se segue.

Como foi dito acima, o país já possui unidades territoriais (até agora contamos com 53, incluindo todas as cidades, algumas vilas e algumas povoações) que funcionam como autarquias. Ainda não temos autarquias cuja circunscrição territorial seja de nível de localidade, de posto administrativo, de distrito, nem mesmo nas grandes cidades, como a de Maputo, que está organizada em distritos e postos administrativos urbanos. A razão é que ainda se está a ganhar experiência na gestão autárquica, enquanto se pensa como é que autarquias com circunscrições territoriais maiores e menores que aquelas que já temos poderão funcionar da melhor maneira.  Logo à partida, a pretensão de criar «autarquias provinciais» esbarra-se com as autarquias que actualmente existem e funcionam dentro das unidades territoriais que chamamos "províncias". Ou seja, antes de o processo de autarcização se estender a todas as unidades territoriais pequenas (i.e. vilas, povoações, localidades, postos administrativos e distritos), a Renamo e o Afonso Dhlakama já querem autarquias provinciais, num acto claro de—como diz a máxima— pôr a carroça à frente dos bois. E para fundamentar a sua pretensão, a Renamo (no caso até é melhor dizer o Afonso Dhlakama) vai até ao ridículo de evocar «as transformações políticas, económicas, sociais e culturais operadas na última década no nosso país, os anseios da população em ver resolvidos os problemas locais, nomeadamente o desemprego, transporte, saúde, ensino, habitação, comércio, feiras, mercados, etc.,» (sic). Isto é ridículo, porque é uma falácia. Com efeito, o verdadeiro mote na génese da proposta de «lei das autarquias provinciais» é a derrota sofrida pela Renamo e seu "líder" no último pleito eleitoral de 15 de Outubro de 2014, ante a convicção—que eles tinham em alta e que se mostrou falsa—de que iriam vencer, porque a Frelimo apresentara um ilustre «desconhecido» como seu candidato presidencial. Trata-se, de facto, de uma manobra para fugir da vergonha que lhes assola depois da derrota eleitoral, tentando encontrar um espaço territorial que possam governar, já que, depois de "gazetarem" as eleições autárquicas de 2013, eles (a Renamo e o seu "líder") andam politicamente "desempregados". Sim, é isso: por causa de contas mal feitas, por causa do excesso de presunção, a Renamo e o Dhlakma estão completamente fora do exercício do poder; nem mesmo o poder local exerce em unidade nenhuma do território nacional!

Continuando a enganar, deliberada ou inadvertidamente, a Renamo "fundamenta" que é no espírito de fidelidade ao princípio de gradualismo, que vem sendo seguido na criação das autarquias, que propõe «a criação, numa primeira fase, das autarquias de nível provincial de Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, pois é nessas províncias onde o anseio de descentralização e aprofundamento da democracia mais se reclama e é sentido» (sic). Onde, como e quando é que a Renamo chegou à conclusão de que nestas províncias, onde até funcionam autarquias onde o poder local é detido por outras forças políticas, nomeadamente Frelimo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), as populações anseiam e clamam mais pela «descentralização» do que as populações residentes noutras províncias do país?

Que se não me diga que aferiram isso nas últimas eleições gerais, porque é isso que faz cair liminarmente por terra todo o "argumento" que tem sido usado para fazer valer a proposta de «lei das autarquias provinciais».

Com efeito, isto é mais uma outra falácia, porquanto o objectivo central das eleições de 15 de Outubro de 2014 era triplo:
(i) eleger o Presidente da República, um órgão de soberania a quem cabe a missão de formar e dirigir o Governo e dirigir superiormente todas as demais instituições do Estado que se subordinam ao Governo);
(ii) eleger os deputados da Assembleia da República, outro órgão de soberania, a quem cabe a missão de legislar ( = fazer as leis do país) e fiscalizar a acção do Governo, em representação de todos os cidadãos do país; e
(iii) eleger os membros das Assembleias Provinciais, que são os órgãos de fiscalização das acções de governação ao nível das províncias em que se organiza o território nacional, em representação dos cidadãos residentes nestas províncias.

Ninguém naquele pleito eleitoral foi chamado para sufragar a gestão provincial por uma ou outra das forças políticas concorrentes. Sendo assim, não é procedente evocar os resultados das eleições de 15 de Outubro de 2014 para sustentar a proposta de «lei das autarquias provinciais», porque tal não era o objectivo daquelas eleições, tampouco quando se pretende que a sua aplicação, caso a lei seja aprovada, tenha efeitos retroactivos. Aliás, esta pretensão só consubstancia a hipótese de que a Renamo só que ter onde exercer o poder, onde governar, mesmo que seja ao nível local. É a obsessão pelo poder em alta. Para além das falácias—inadvertidas ou propositadas—de que enferma a "fundamentação" (daí as vírgulas altas!) da proposta de «lei das autarquias provinciais», há a questão do seu enquadramento político e jurídico-constitucional. Não é preciso ser jurista para perceber que não há condições para que esta proposta de lie seja aprovada tal como o Afonso Dhlakama anda por aí a dizer que será aprovada. Com efeito, tem que ficar claro, por exemplo, qual é o lugar e estatuto que a tal proposta de «lei das autarquias provinciais» reserva para autarquias que funcionam nas unidades territoriais designadas por províncias, em todo o país, e qual é o enquadramento constitucional desses lugar e estatuto que a referida proposta lhes atribuir. (…).

Enfim, há muito mais que se possa dizer, se tem sido dito, e será dito sobre a famosa proposta de «lei das autarquias provinciais». Espreitando os resultados das últimas eleições presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais (vede gráficos que acompanham esta publicação), nem se consegue compreender que «povo» é esse que se diz que clama pelas tais «autarquias provinciais». Com efeito, na eleição dos membros das assembleias provinciais, a Renamo só obteve uma vantagem marginal de até 21% do total dos votos válidos sobre a Frelimo, em apenas três (3) províncias (Zambézia, Tete e Sofala); na eleição dos deputados da Assembleia da República, a Renamo obteve uma vantagem muito marginal de até 10% do total dos votos válidos sobre a Frelimo, em apenas duas (2) províncias (Zambézia e Sofala); e, na eleição do Presidente da República, o Afonso Dhlakama obteve também uma ligeira vantagem de até 21% do total dos votos válidos sobre o Filipe Nyusi , em cinco (5) províncias (Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala). Portanto, a Renamo e o seu «candidato natural» só conseguiram obter uma vantagem parcial sistemática em apenas duas províncias (Zambézia e Sofala), nas quais obtiveram apenas 4% do total dos votos válidos a mais do que a Frelimo (na eleição dos membros das assembleias provinciais). Ou seja, assumindo de modo conservador (i.e. com exagero por excesso) que um deputado só fica eleito quando obtiver 100 mil votos, chega-se à conclusão (muito triste para a Renamo e seu apoiantes!) de que apenas 3,2 milhões (i.e. 13% ou 1/8) dos 24,4 milhões de moçambicanos é que são apoiantes da Renamo e do Afonso Dhlakama. É esta fracção (ínfima) da população moçambicana que acorre aos comícios do "líder" e é rotulada «multidões». Seguramente, não é este o «povo» que clama pela autonomia das províncias onde o "líder" e o seu "partido" «ganharam»!

Fica assim claro que a ideia das autarquias provinciais não surge para aprofundar democracia nenhuma, mas sim para criar um espaço para o Afonso Dhlakama poder se sentir um "grande chefe", com competências para «nomear», «mandar chamboquear», «mandar correr com a Frelimo», «insultar», e mais coisas assim. Não há nenhum projecto concreto, sério, que esteja a ser perseguido por aquele "líder". São as promessas de que o hílare "líder" vai cometer estas arbitrariedades, alegadamente para disciplinar os «ladrões» da Frelimo—os grandes pecadores da pátria moçambicana—que hipnotizam aqueles desditosos (pouco menos de 3,2 milhões) concidadãos que a desgraça deixa que sejam usados para legitimar fins inconfessos. Já não está a dar mais para continuar a permitir delírios de um líder déspota que sonha com poder que o povo responsável não quer lhe dar, e ele se vinga disso abusando psicologicamente concidadãos politicamente ingénuos, que os instrumentaliza para o servirem de escudo de guerra.

O Conselho Municipal da Cidade do Chimoio—uma autarquia que Afonso Dhlakama quer ver 'diluída' com o seu projecto de autarquias provinciais—mostrou que se pode dizer NÃO aos desmandos na utilização indevida dos espaços municipais. Siga- se o exemplo que a disciplina voltará a reinar!

Quando o país estiver preparado para instituir autarquias provinciais, elas serão criadas. Por agora AINDA NÃO! Tudo o resto é mesmo brincadeira, que é o que Afonso Dhlakama diz saber fazer «melhor do que a Frelimo». Ele que brinque, desde que não pise o "risco", e ganhará apenas ser "olhado", como aliás tem sido até agora! 

(Por João J.Cumbane)

Apenas!

O que aconteceu no domingo passado não foi uma alteração das regras segundo as quais este país é governado. Foi apenas uma mudança na pessoa que governa acima de tudo. Só que esse APENAS teve uma importância fundamental devido à personalidade e maneira de estar do dirigente afastado. Com Armando Guebuza no poder nós estivemos o mais perto, desde a Independência, de voltarmos ao fascismo. A sua forma arrogante e prepotente, apoiada nos enormes poderes que a Constituição dá ao Chefe de Estado e o facto de controlar, através do seu partido a Assembleia da República e uma infinidade de órgãos do Estado, onde se aplica a regra da proporcionalidade, deram-lhe um poder absoluto. E, diz o povo, “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Se a isso adicionarmos o que parece ser uma ganância insaciável por bens materiais temos o quadro montado para o que foi a última década em Moçambique. Ora, o facto de as regras não terem sido alteradas, mas apenas a pessoa que mandava, diz-nos que não estamos livres de que isto volte a acontecer. De que, daqui a uns anos, estejamos a acusar Filipe Nyusi dos mesmos pecados de que, até agora, acusávamos Guebuza. E, para que isso não aconteça, creio ser necessário encarar a questão dos poderes do Presidente da República com seriedade. 

Neste momento ele é o Chefe do Governo o Comandante em Chefe de todas as Forças de Defesa e Segurança, é ele quem nomeia os Presidentes e os juízes dos Tribunais Supremos e do Conselho Constitucional, os Reitores das Universidades Públicas, o Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, os comandantes de todas as forças militares, policiais e de segurança e sei lá que mais. Através do seu Governo são nomeadas as direcções dos órgãos de informação do sector público, de longe os mais potentes do país. Através da regra da proporcionalidade igual à das bancadas do Parlamento é completamente posta em causa a democracia de bastantes órgãos em que, à partida, se sabe já quem vai ganhar, tenha ou não tenha razão, seja qual for o assunto. Ora, quando se fala da despartidarização do Estado, é de todas estas coisas que creio que tem de se falar e não de decidir se o Chefe de Estado pode tratar de assuntos partidários entre as 7h 30m da manhã e as 15h 30m da tarde. Despartidarizar o Estado é ter uma situação em que, ao contrário do que agora acontece, todos os dirigentes, desde o Presidente da República até ao chefe do posto administrativo são TODOS do mesmo partido, até porque, se não fossem, não estariam a ocupar esses cargos. O que gera, imediatamente, uma sensação de exclusão por quem não pertence ao partido governamental. Filipe Nyusi tem afirmado, repetidamente, que quer conseguir uma Paz sustentável para o país. Quanto a mim essa Paz sustentável passa pela alteração desta situação.(Machado da Graça)

“Ou sai a bem, ou nós vamos fazê-lo sair”

Tal como o previsto, um cenário de crispação caracterizou o ambiente interno na IV reunião ordinária do Comité Central da Frelimo, que culminou com a saída de cena de Armando Guebuza enquanto Presidente daquela formação política. Guebuza acabou saíndo pela “porta pequena”, depois de um discurso claramente intimidatório que proferiu na abertura do encontro três dias antes. Ao “suspense” criado nas vésperas da reunião do sai/não sai, Armando Guebuza, tal qual mestre de futebol que diz que “a melhor defesa é o ataque”, começou com um discurso descrito como intimidatório, o que indiciava que a sucessão seria difícil. “Preocupa-nos, todavia, a postura e comportamento de alguns camaradas, que, publicamente engendram acções que concorrem para perturbar o normal funcionamento dos órgãos e das instituições e para gerar divisões e confusão no nosso seio”, lamentou Guebuza, apelidando alguns camaradas de “barulhentos” e “perturbadores”. 

Colou os adversários às mortes de Mondlane e Samora Machel e desejou que os seus sonhos fossem transformados em pesadelos. Muitos membros saíram agitados. Não era para menos. Armando Guebuza acabava de proferir um discurso incisivo, muito mais para dentro do que para fora. Em alguns sectores, o discurso de Armando Guebuza foi interpretado como um ataque directo ao jurista Teodoto Hunguana, que, semanas antes, havia dado uma entrevista a sugerir que o antigo PR devia abandonar a presidência do partido e abrir caminho para Filipe Nyusi. Óscar Monteiro, um crítico de primeira linha, disse que, a partir daí, era uma “estrela do cinema mudo”. Graça Machel, que fez uma intervenção crucial para que dirigentes históricos participassem nos debates aquando do CC que elegeu Nyusi como candidato presidencial, também se refugiou no silêncio. Outros membros recusaram-se a fazer comentários ao discurso inaugural de Guebuza. Pachinuapa, Mariano Matsinhe e Fernando Faustino(o Secretário- geral da associação dos antigos combatentes) apareceram na comunicação social a dar a cara pela continuação de Guebuza até 2017, a altura em que deve ser convocado o próximo congresso da Frelimo. Damião José, o secretário e porta-voz partidário, tal como o antigo ministro da Informação do Iraque, insistia que a questão da sucessão não estava na agenda. 

Era a confusão total. Mas Jorge Rebelo, um histórico da Frelimo, que esteve na base do “afastamento” de Joaquim Chissano da presidência da Frelimo em Março de 2005, viu no discurso de Guebuza “objectivos intimidatórios”, com o propósito de fazer com que os membros do Comité Central” não abordassem o assunto da sucessão. “O meu dever não é vir aqui bater palmas. O dever do membro do Comité Central é levantar as  questões que cada um considera pertinentes e que contribuem para a estabilidade no país. E estabilidade só pode existir com uma discussão aberta”, precisou Rebelo.

Ao que o SAVANA apurou dias antes do polémico encontro do CC, Guebuza terá se reunido com Filipe Nyusi, manifestando a sua intenção de continuar na liderança da Frelimo por mais algum tempo. Como se tratava de uma mudança de gerações, Guebuza terá sugerido a Nyusi a importância da sucessão não ser feita a escopro e martelo. Ou seja, a transição geracional devia ser um processo a conta-gotas. Contudo, logo após o incendiário discurso de Guebuza no CC, um grupo de antigos combatentes, liderados por Alberto Chipande e o Major General João Facitela Pelembe (fez a intervenção chave na reunião da ACLLN em Março de 2014 que obrigou a direcção do partido a abrir espaço para a emergência de mais pré-candidatos presidenciais) reuniu-se com Guebuza exigindo a renúncia deste, uma clara reedição do processo que elevou AEG ao cargo cimeiro partido em Março de 2005. Sexta e sábado, durante os debates em grupos de trabalho, alguns membros pró-Guebuza pediram a palavra para chumbar o debate de sucessão, que já emergia, com base numa questão processual, pois não constava da agenda do encontro e tentavam colar a questão às propostas da Renamo.

Mas, segundo um relato interno, eram mais que muitas as vozes que, mesmo não sendo tema, insistiam que a saída do presidente Guebuza deveria ser debatida no encontro. Antes da reunião do CC e mesmo no decorrer da reunião, elementos chave, identificados como muito próximos de Nyusi, foram alvo de ameaças via sms, telefone e mesmo contactos inter-pessoais, tentando garantir a todo o custo a continuação de Guebuza à frente do partido. Ao que apurámos, num encontro havido na casa do general Pelembe na sexta-feira, antigos combatentes, mais uma vez, tomaram a decisão de falar com Guebuza para o convencer a resignar. “Ou sai a bem, ou nós vamos fazê-lo sair”, assim reportaram ao jornal SAVANA. Um membro do CC contou ao que, dada a irredutibilidade de Guebuza em aceitar sair, “vamos usar os métodos típicos da Frelimo para o fazer sair ... como fizemos para ele não ir ao terceiro mandato”. Filhos de membros do CC fizeram passar mensagens insistindo em que “era tarefa de cada um” convencer os pais a forçar a saída do homem que conduziu os destinos do país nos últimos 10 anos. Foi então que no sábado, durante a plenária, Zeca Morgado, um militante de base eleito para CC pela Zambézia, abriu as hostilidades e fez a intervenção chave, dizendo que se o assunto já era alvo de acalorados debates nas “barracas”, porque não era discutido no Comité Central. Guebuza, sentindo “o chão a desabar”, fez vários contactos privados com membros da Comissão Política e Primeiros Secretários das Províncias aventando a possibilidade de resignar.

Na plenária, contam-nos, praticamente ninguém se levantou para defender a continuação de Guebuza, mesmo aqueles que ao longo de 10 anos lhe teceram os mais rendidos elogios. O mesmo sucedeu ao grupo de propagandistas denominado G-40. Foram atacados como nefastos à acção e postura do partido, mas ninguém os veio defender, nomeadamente os seus conhecidos ideólogos, Edson Macuácua e Gabriel Muthisse. 

Alberto Chipande, a quem a história oficial atribui a autoria do primeiro tiro no desencadeamento da luta de libertação nacional, fez uma intervenção para clarificar as águas. Perguntou directamente a Filipe Nyusi se estava preparado para assumir a presidência da Frelimo. “Estou preparado para tudo”, respondeu Nyusi. Alcinda Abreu, algo ressabiada, deu uma das estocadas finais nas pretensões do seu líder na Comissão Política. Mais uma vez não houve contra-ataques do outro lado. Estava assim aberto o caminho para que Filipe Nyusi fosse o único candidato à sucessão de Guebuza. Ao contrário do que afirmou o porta-voz Damião José, sem grande surpresa, Armando Guebuza, no domingo de manhã, anunciava a sua resignação do cargo de presidente do partido e de presidente da influente associação dos antigos combatentes (ACLLIN). Nyusi, na votação, fez quase o pleno. Teve um voto em branco e dois nulos. Como é hábito nestes encontros, Nyusi agradeceu aos membros do partido pela confiança e prestou vassalagem a Guebuza, a quem reconheceu um papel determinante na revitalizaçãomdo partido. Guebuza, cujos sonhos de permanência se viram transformados num tenebroso pesadelo, saiu da presidência com a promessa de um título honorífico a ser confirmado no congresso de 2017. 

Dia da Mulher Moçambicana

"FADM" evitou confronto

Cerca de 100 homens armados da Renamo, antigo movimento rebelde e hoje maior partido de oposição, atacaram na tarde desta quinta-feira(2) uma posição das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) no distrito de Guijá, na província meridional de Gaza. O ataque ocorreu por volta da 14.00 horas locais , na região de Mhabondze, próximo da Lagoa Mpunze, no Posto Administrativo de Nalazi, sem contudo provocar vítimas humanas. A informação foi facultada ao “Notícias” por Jeremias Langa, porta -voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), que disse tratar-se de um grupo pertencente à formação liderada por Afonso Dhlakama, que tem vindo a movimentar-se desde os meados de Março da região central do país para o sul, com objectivos ainda não claros.Em declarações a Rádio Moçambique, a mesma  fonte disse que a posição das FADM não reagiu e que os homens armados da Renamo fugiram em debandada.