ONU atenta

As Nações Unidas dizem estar a seguir atentamente o processo de análise das candidaturas de partidos políticos moçambicanos excluídos da corrida eleitoral de 28 de Outubro, defendendo a realização de eleições "transparentes, livres e inclusivas"."Queremos eleições transparentes, livres e inclusivas", até porque "estamos a seguir isso atentamente (a avaliação do Conselho Constitucional, CC) e temos que seguir isso atentamente", disse hoje à Agência Lusa o coordenador residente da ONU em Moçambique, Ndolamb Ngokwey. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) excluiu oito partidos e duas coligações do processo, alegando que as candidaturas não estavam conforme a lei, sendo que um desses partidos, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), apenas pode concorrer em quatro dos 13 círculos eleitorais. (Maputo, 23 Set-Lusa)

Uso de meios do estado

Govuro, Inhambane: a Frelimo usou, no dia 19 de Setembro, uma viatura pertencente ao Governo distrital com a chapa de matrícula MMI 12-83.Balama, Cabo Delgado: a Frelimo usou, no dia 19 de Setembro, uma viatura de marca Toyota MMJ 51-41, pertencente à administração do distrito. Maputo Cidade: o partido Frelimo afixou, no dia 17 de Setembro, distícos e panfletos ostentando fotos e símbolos do seu candidato e partido, na entrada das instalações do círculo do bairro de Xipamanine (trata-se de instalações do Conselho Municipal). Búzi, Sofala: a Frelimo usou, no dia 18 de Setembro, uma viatura de marca Toyota Hilax côr branca com a matrícula MMF 63-19 e MBH 17-61, ambas pertencentes à Direção Provincial da Agricultura de Sofala. Mabalane, Gaza: a comitiva liderada pela primeira-dama, Maria da Luz Guebuza, usou uma viatura com a chapa de matrícula MMF 95-18 dos serviços distritais das actividades económicas, uma Toyota MMJ 92-97 pertencente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, MLQ 03-39, MLW 09-70 da Administração Distrital e MLQ 82-50, MMQ 34-55 todas pertencentes à Administração do Governo da cidade de Xai-Xai. Mabalane, Gaza: afixação de cartazes pertencente ao partido frelimo e o seu candidato na Escola Secundaria Geral.Ulóngue, Tete:o partido Frelimo usou, no dia 18 de Setembro, duas viaturas com as matrículas MTB 17-21 e MMJ 77-25 pertencentes ao Instituto de Comunicação Social e Serviços distritais da Educação Juventude e Cultura, respectivamente. Morrumbala, Zambézia: as Escolas Secundária, Pré-Universitária 4 de Outubro e Artes e Ofícios paralisaram as aulas no dia 16 e 17 de Setembro, em virtude da chegada em campanha do candidato da Frelimo, Armando Emílio Guebuza. Lichinga, Niassa: o partido Frelimo colou, no dia 14 de Setembro, os seus panfletos nas instalações da Rádio Moçambique e no Instituto de Comunicação Social. Maringué, Sofala: o partido Frelimo usou duas motorizadas com a chapas de inscrições MMG 03-57 e MMC 95-57 pertencentes aos serviços distritais de educação e administração no desfile da sua caravana eleitoral. Ilha de Moçambique, Nampula: a Frelimo usou uma viatura Mishubishi de cor azul MLI 95-84 pertecente ao Conselho Municipal; uma viatura Toyota MMH 33-73 protocolar do presidente do Conselho Municipal; Toyota branca MMI 24-74 pertecente a Direcção da Agricultura e Nissan Hard Bord MMM 73-82 pertecente à Escola Secundaria. (Fonte:Centro de Integridade Pública, e AWEPA, Parlamentares Europeus para a Africa )

Máquina do improviso

A Renamo encontra-se dividida em Cabo Delgado. Enquanto um grupo liderado pelo delegado provincial, Mustagibo Bachir, desdobra-se em todos os cantos da província pedindo voto para a Renamo e seu candidato, um outro grupo, liderado por Manuel Abudo Patia, aglomera-se todas as manhãs na sede provincial contestando a liderança de Bachir. No dia 19 de Setembro, só a intervenção policial consegiu evitar a confrontação das duas alas.

O PERU

Pelo critério de número de círculos eleitorais em que os partidos concorrem, O Partido de Liberdade e Desenvolvimento (PLD) e o terceiro maior partido político do país, que vai concorrer em todos os círculos eleitorais, excetuando Zambézia, África e Europa. O partido é novo e somente duas semanas antes do início da submissão das candidaturas na CNE, foi inscrito no Ministério da Justiça. PLD é liderado por Caetano Sabinde e a sua sede é na casa dele onde também tem o seu negócio de venda de flores. Trata-se da casa de madeira em Maputo que fica na Av. Marginal a cerca de 500 metros depois do Game, em direção à Costa do Sol. Caetano Sabinde diz ser o presidente mas ao mesmo tempo não presidente: “sou o presidente para as pessoas de fora mas dentro do partido não sou presidente”. Sabinde é desmobilizado das FADM, e o PLD tem fortes ligações com à AMODEG (Associação dos Desmobilizados de Guerra) e à Associação dos Desmobilizados da Casa Militar. O presidente da AMODEG, Almeida Tores, é o assessor de informática e o único computador que existe na sede deste partido ia ser ligado Sábado (19/09). Também tem ligações com o Centro de Formação Artística e Cultural em Maputo e Chiúre em Cabo Delgado. O PLD já recebeu 50% dos 1 554 641 milhões de Meticais ($58,000) a que tem direito para financiar a campanha eleitoral mas a nossa rede de 120 jornalistas espalhada por este país, ainda não viu nenhuma mandeira e simbolo deste partido. Fonte:Boletim sobre o processo político em Moçambique /AWEPA logo Número 6 22 de Setembro de 2009 www.eleicoes2009.cip.org.mz /

No tempo da "outra senhora"

MDM/CNE

Interessado?
Conheça o teor da carta do Movimento Democrático de Moçambique à Comissão Nacional de Eleições:

EXMO SENHOR: PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)
MAPUTO
Excelencia,
José Manuel de Sousa, mandatário do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que se candidata a corrida eleitoral de Outubro próximo, TENDO CONSTATADO ALGUMAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE CANDIDATURA ENVIADOS A V.EXCIA, uma vez que ainda não se afixaram as listas definitivas de candidatura, vem através desta expor e solicitar o seguinte:
1. Cabo Delgado
Com relação as candidaturas ás eleições provinciais para aquela provincia, FORAM ENVIADOS AOS VOSSOS SERVIÇOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DO MDM SEM RESPECTIVA RELAÇÃO NOMINAL DO POSICIONAMENTO DOS CANDIDATOS POR DISTRITOS, FACTO QUE OCORREU POR ERRO HUMANO NO DICURSO DA DIGITAÇÃO DOS PROCESSOS.
Assim, em face da situação, MUITO AGRADECIAMOS QUE V.EXCIA AUTORIZASSE QUE O SIGNATÁRIO EFECTUASSE TAIS DOCUMENTOS (RELAÇÕES NOMINAIS) DIRECTAMENTE NOS VOSSOS SERVIÇOS, DADO A DIFICULDADE QUE EXISTE DE SABER QUEM CONSTA DOS PROCESSOS EM QUESTÃO, já em poder de V.Excia.
2. Distrito de Milange (Candidatos á Assembleia Provincial da Zambézia)
Relactivamente ao ponto em epígrafe, O SIGNATÁRIO INFORMA QUE NOVAMENTE POR ERRO HUMANO, FOI ENVIADO A V.EXCIA EM FORMATO ELECTRÓNICO A RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR AQUELE DISTRITO, CARECENDO, NO ETANTO DE UM ACOMPANHAMENTO FISICO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM RELAÇÃO NOMINAL. Deste modo, agredeciamos novamente o absequio de V.Excia que autorize a recepção dos documentos em falta, para a solução da questão em apreço.
3. Candidaturas ás Eleições Legislativas para as Provincias de Manica e Zambezia
No tocante as listas de candidaturas para essas duas provincias, CONSTATOU-SE QUE OS PROCESSOS DOS CONCORRENTES INÁCIO CHARLES BAPTISTA (POR MANICA) E ERNESTO PEDRO (POR ZAMBÉZIA), EMBORA O SEGUNDO FIGURANDO NA RELAÇÃO NOMINAL EM VOSSO PODER, AMBOS NÃO ESTÃO FISICAMENTE EM VOSSO PODER. Assim, agradeciamos que autorizasse a recepção dos respectivos processos, passando o Sr. Baptista a figurar na terceira posição na lista de Manica e o Sr. Ernesto Pedro na décima segunda posição na lista de Zambézia. Junto se anexa as listas definitivas e os processos em falta.
4. Outros
Embora ainda não notificados em relação ás candidaturas para as eleições provinciais, cumpre-nos informar a V.Excia que os candidatos do MDM estão enfrentando enormes dificuldades para a obtenção de atestados de residencia em diversos círculos eleitorais por todo o país. Esta situação verifica-se sobretudo, nas provincias de Gaza, Inhambane e Maputo, com maior incidéncia no distrito de Manhiça, onde as autoridades municipais pouco colaboram.
Esperançados da vossa melhor colaboração, e cientes de que o exposto acima merecerá da V.Excia melhor atenção, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Respeitosamente
V.Excia
_________________
José Manuel de Sousa
Maputo, 21 de Setembro de 2009

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SOBRE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL

A opinião de: Luís de Brito

A transparência é um dos três princípios básicos que devem orientar o funcionamento dos órgãos de gestão eleitoral. O respeito deste princípio é essencial para criar confiança entre as diferentes forças políticas concorrentes e para garantir a integridade das eleições, isto é, para assegurar que a vontade dos cidadãos eleitores se encontra realmente reflectida nos resultados eleitorais. Tanto os grupos de observação internacionais e nacionais (com destaque para as missões do Carter Centre, da União Europeia e do Observatório Eleitoral), como o Conselho Constitucional têm identificado problemas e feito recomendações que ainda não foram totalmente tomadas em consideração pela Assembleia da República (no que diz respeito a matérias que exigem alteração legislativa), ou pelos órgãos de gestão eleitoral, nos casos em que as decisões são do foro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou do Secretariado Técnico para a Administração Eleitoral (STAE). Desde 1994 que os processos eleitorais em Moçambique têm suscitado acusações de fraude e, nalguns momentos, a recusa de aceitar os resultados oficiais por partidos da oposição, com particular destaque para a Renamo. O clima de desconfiança entre as forças políticas, mas também em relação aos órgãos de gestão eleitoral, é tão forte que já por várias vezes, na sequência das eleições e tendo por base a recusa dos resultados eleitorais oficiais, houve confrontações violentas que resultaram na perda de numerosas vidas. Os casos mais graves aconteceram em Montepuez,em Novembro de 2000, onde na sequência de manifestações de protesto de simpatizantes da Renamo foram presas numerosas pessoas, tendo morrido na cadeia por asfixia mais de uma centena de cidadãos, e em Mocímboa da Praia, em Setembro de 2005, onde também na sequência de confrontos entre simpatizantes da Renamo e da Frelimo morreram 12 pessoas e ficaram feridas mais de 50. No entanto, desde as eleições municipais de 2008, tem-se assistido a esforços da parte da CNE e do STAE para proporcionarem um maior grau de transparência ao processo eleitoral, com incidência especial para a rápida divulgação pública de resultados detalhados, à medida que vão sendo apurados aos vários níveis. Esta atitude dos órgãos de gestão eleitoral, em conjugação com o trabalho dos observadores, terá provavelmente contribuído para a redução dos episódios de violência pós-eleitoral. Porém, restam ainda alguns aspectos fundamentais em relação aos quais deveriam ser tomadasdecisões para que as eleições moçambicanas sejam efectivamente transparentes e credíveis.

LISTA DOS ELEITORES E CADERNOS ELEITORAIS

O registo nos cadernos eleitorais é a condição básica para a participação dos cidadãos nas eleições. Assim, o recenseamento eleitoral e a sua actualização são os mecanismos que devem garantir a cada cidadão a possibilidade de exercer o seu direito de voto. A importância deste momento do processo eleitoral foi destacada pelo Presidente da CNE, que no decursom de uma visita de trabalho numa província assinalou e lamentou que as actividades de recenseamento não estivessem a ser acompanhadas pelos fiscais dos partidos e pelos observadores eleitorais (Notícias, 3 dem Julho de 2009). Ao mesmo tempo, existem muitas queixas dos partidos da oposição em relação ao recenseamento dos eleitores para as próximas eleições gerais, quer em relação a falhas técnicas e do material informático, quer sobre a forma como as operações são conduzidas no terreno, o que se traduz em acusações de parcialidade. De acordo com estas reclamações, as zonas em que a oposição tem habitualmente um grande eleitorado estariam a ser negligenciadas e isso estaria na origem da diminuição de mandatosm em círculos eleitorais como Zambézia, Nampula e Sofala. Para que não haja dúvidas sobre a credibilidade do recenseamento eleitoral e dos cadernos que são produzidos para a votação em cada mesa, o princípio de transparência impõe que as respectivas listagens informáticas¹ sejam acessíveis a todos os actores interessados (os partidos concorrentes, mas também os jornalistas e investigadores). Uma das recomendações aprovadas no documento “Normas e Padrões para a Realização de Eleições na Região da SADC” (aprovado pela Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADCem Windhoek, a 25 de Março de 2001) diz precisamente: “Deve ser estabelecido e organizado um sistema de registo eleitoral e deve ser dado acesso ao registo actualizado dos eleitores a todas as partes envolvidas nas eleições” (sublinhado nosso). A própria CNE, à semelhança do que é praticado por muitas das suas congéneres, deveria promover a realização de uma auditoria externa ao registo eleitoral. Uma atenção par t i c u lar ao recenseamento eleitoral nos termos Luis de Brito ¹Incluindo a lista das mesas de votos e não simplesmente a lista dos locais de votação que tem sido divulgada pouco tempo antes da votação. Isento de Registo nos termos do artigo 24 da Lei nº 18/91 de 10 de Agosto propostos permitiria, por outro lado, evitar o não recenseamento deliberado de cidadãos em determinadas zonas, e por outro, identificar os eventuais grupos, ou zonas geográficas, com menor nível de inscrição, o que permitiria definir programas de acção com vista a reduzir esta forma de abstenção. Estes programas dirigidos a públicos e regiões específicas, não só poderiam ser menos onerosos, como seriam provavelmente muito mais eficazes na redução da abstenção que as actuais cam-panhas de educação cívica e eleitoral dirigidas indistintamente a toda a população.
-Texto publicado no boletim do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), edição nº20 de 30 de Agosto de 2009

Nos bastidores da crise

Os repórteres do SAVANA trazem aqui os bas­tidores da crise que foi desencadeada com a afixa­ção das primeiras listas às eleições legislativas na noite do dia 5 de Setembro des­qualificando, por omissão, uma parte significativa dos partidos concorrentes.

No caso do MDM (Mo­vimento Democrático de Moçambique), visto como a “terceira força” no actual pleito, apesar de não terem aparecido as listas para todas as províncias, o habitual porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, anunciava a 6 de Setembro, domingo, que havia seis partidos apurados para concorreram na totali­dade dos 13 círculos elei­torais: Frelimo, Renamo, MDM, Ecologistas, PVM e o PT.
Mas o não aparecimento das listas deixava a liderança do MDM intranquila. Em adição, vários elementos da Renamo, também no do­mingo, começaram a circular a desqualificação do MDM na maioria dos círculos eleitorais. Nessa mesma noite, num programa de debate político, na televisão do Estado (TVM), o habitual porta-voz da Frelimo Edson Macuácua anuncia que o MDM tinha conseguido ape­nas o apuramento em três círculos (Sofala estava de fora) e a Renamo também ficaria de fora em dois círculos.
Na manhã seguinte, 7 de Setembro, feriado, o oficioso “Notícias” reproduzia as informações de Bucuane sobre os seis partidos admi­tidos, mas a oposição estava cada vez mais intranquila pois não havia qualquer notificação da CNE. O sorteio dos boletins de voto marcado para as 12 horas na empresa Sojogo, poderia clarificar a situação. Apesar das noti­ficações para o sorteio não terem chegado a todos, os partidos estavam em peso no sorteio.
Daviz Simango, o líder do MDM estava na Beira e ia recebendo as informações contraditórias a partir de Maputo. Quando ao princípio da tarde ficou claro que o MDM havia sido excluído em 9 círculos meteu-se no avião para a capital começando um circuito infernal de telefo­nemas para instituições e personalidades que pode­riam potencialmente ajudar a clarificar a situação.
Ao princípio da noite, depois de informados vários líderes religiosos com as­sento no Observatório Elei­toral Daviz tem o primeiro encontro com embaixadores da União Europeia. Os seus colaboradores punham em marcha uma estratégia con­certada com as 17 formações total ou parcialmente ex­cluídas.
No dia seguinte Simango dá a cara pela oposição excluída. D. Jaime Gonçal­ves, o bispo Matsolo e o sheik Aminudin, perante as câ­maras de televisão, expres­sam a sua preocupação face à exclusão de partidos e à escassa informação disponi­bilizada pela CNE. Juvenal Bucuane “desaparece” como porta-voz da CNE, sendo agora a face mais visível do organismo o vogal António Chipanga. O Observatório Eleitoral solicita um encontro com a CNE. Daviz Simango encontra-se inconclu­si­va­mente com o Dr. João Leo­poldo. O MDM decide não receber os fundos atribuídos pelo Estado para as eleições enquanto não for legalmente esclarecida a sua situação.
Na mesma terça-feira há um novo encontro com em­bai­xadores da UE acrescidos dos embaixadores do Ca­nadá, Estados Unidos, No­ruega e Suíça. É solicitado um encontro dos diplomatas com o presidente da CNE, ao mesmo tempo que ganha forma um documento de forte base legal para solicitar esclarecimentos ao Dr. João Leopoldo. Os diplomatas queriam uma explicação sobre os passos legais seguidos pela CNE, se os partidos tiveram a oportu­nidade de corrigir as irre­gularidades e apresentar reclamações das decisões da CNE, que base legal foi usada para excluir listas e não candidatos.
Num encontro progra­mado muito antes dos pro­nun­­ciamentos da CNE, na quarta-feira dia 9, três conse­lheiros do “Constitucional” almoçam com embaixadores da União Europeia: Luis Mondlane, Lúcia Ribeiro e João Nguenha. Nesse mes­mo dia chega a informação que no dia seguinte o presi­dente da CNE receberia os embaixadores (UE + 4) num encontro que se presumia, como é habitual, à porta fechada. Na opinião pública a tensão sobe de nível. Não há praticamente explicações da CNE. Os partidos não têm as deliberações da CNE respei­tantes às exclusões.
Na manhã de quinta-feira, quando os embaixadores esperavam ser recebidos pelo Dr. Leopoldo, irrompe pela sala o jornalista Paul Fauvet que sai momentos depois. Uma funcionária da CNE chega depois à sala informando que o encontro seria mudado para uma sala maior “dado o número pre­sente de embaixadores”. No outro compartimento estava montado o circo. Quando os embaixadores entram são recebidos pelos holofotes dos canais televisivos. O em­baixador sueco fala em nome da UE mas são as de­cla­rações do encarregado de negócios americano, Todd Chapman, que falou em português, que ganharam a maior divulgação nos media. O processo eleitoral deixava de ser discutido pelas institui­ções moçambicanas e pas­sava a ser uma matéria de intervenção da comunidade diplomática.
Logo após o tumultuoso encontro, nas escadarias da CNE é feita a concertação para se solicitar um encontro ao Presidente da Repú­blica (PR). À tarde, O MDM faz a primeira tentativa para entregar duas reclamações ao CC. Uma protestando contra a desqualificação em nove círculos eleitorais (70 páginas) e a outra solicitando a anulação do sorteio para a afixação das posições dos partidos nos boletins de voto (7 páginas). O grupo UE+4 reúne-se para preparar um pequeno documento escrito a ser lido na reunião com o PR. O CC instrui a delegação do MDM a entregar as reclamações na CNE e, para dissipar qualquer mal enten­dido, o secretário-geral Geral Geraldo Saranga esclarece a imprensa, com detalhe dos passos processuais a seguir no contencioso eleitoral.
Sexta-feira, quando os ponteiros do relógio já avançavam para as 12 horas, os embaixadores eram recebidos pelo PR. No documento lido as mesmas preocupações expressas ao presidente da CNE enfa­tizando-se que a “cre­dibi­lidade das eleições poderá ficar seriamente prejudicada” e que “rumores, teorias de conspiração e frustrações podem extravasar e re­sultarem em agitação e violência”.
O embaixador sueco, representando neste mo­mento a presidência da UE não esteve presente, se­gundo apurámos por impe­dimento. Embora se tenham registado algumas interven­ções complementares à posição de fundo em cinco parágrafos, tacticamente, segundo informações re­colhidas, o representante americano manteve-se em silêncio durante o encontro. Guebuza, apaziguador, en­fa­tizou o primado legal dizendo esperar que as instituições apropriadas trouxessem as soluções para as dúvidas suscitadas no apuramento das candida­turas.
Durante o fim-de-semana são realizados vários en­contros informais para a harmonização de posições entre a comunidade diplo­mática. Agoniza-se entre o pedido de “soluções políti­cas” e as “soluções legais” há luz do espírito men­cionado pelo embaixador sueco na reunião com João Leopoldo: as eleições são um assunto que diz respeito aos moçambicanos. A CNE tra­balha a contra-relógio para juntar às reclamações de oito partidos a documentação complementar funda­men­tando as suas decisões de exclusão. Domingo o tra­balho de fundo é concluído e convocada a plenária. No terreno começa a campanha eleitoral. São assinalados incidentes no Chókwè e em Changara. O MDM lança acusações contra a CNE nos seus comícios mas apela à calma do eleitorado. A agên­cia AIM através do articulista Paul Fauvet e o jornal “Do­mingo” atacam o encar­regado de negócios ame­ricano. Fauvet, citando uma fonte na CNE diz que as candidaturas do MDM tinham várias irregularidades. Como resposta, começam a circular cópias da documentação do MDM sugerindo que todas as irregularidades anotadas pela CNE foram supridas a 17 de Agosto, nos cinco dias subsequentes à notificação feita pela CNE. O boletim noticioso dos parlamentares europeus reproduz as notí­cias de Fauvet.
Segunda-feira os proces­sos reclamados são entre­gues pela CNE ao CC para no dia seguinte serem distri­buídos aos conselheiros. Há sinais positivos e concilia­tórios vindos do “Consti­tucional”. Eventualmente poderão ter sido “atro­pe­lados” alguns artigos na complexa legislação eleitoral, as leis têm elas próprias várias falhas propiciando erros ao sector jurídico da CNE, mas, a cada explicação vem sempre o recado ex­plícito “respeito pela lei”. Na campanha eleitoral, a Frelimo distancia-se da violência atribuída a elementos seus. O porta-voz da CNE “rea­parece” e diz à imprensa que a Comissão está a reverificar as listas, admite que possam ter sido come­tidos erros, mas invectiva contra os partidos políticos que acusa de mentirosos e de estarem de má-fé.
Terça-feira reúne-se em Maputo o grupo G-19, os países e doadores que dão apoio directo ao Orçamento de Estado e também os EUA que agora está agregado ao grupo. Em Maputo está Adam Wood, o director de África no Foreign Office britânico que é recebido pelo presidente da CNE.
Quarta-feira, 16, há duas reuniões cruciais entre os doadores, agora em formato G-19. Uma pela manhã e outra ao fim do dia para se aprovar um “draft” de um documento sobre o “mo­mento político” em Mo­çambique a ser presente ao governo”. A CNE faz sair através da edição do dia do “Notícias” um longo comu­nicado a que atribui a desi­gnação de resolução e que data de 5 de Setembro (11 dias antes). Apontam-se finalmente os motivos das exclusões mas não é dada uma explicação específica sobre a situação de cada partido.
Quinta-feira, durante a manhã, está planeada a reunião com uma repre­sentação do governo mo­çam­bicano. O G-19 não está em peso. Foi acordado que os posicionamentos serão feitos pela “troika” do grupo (Fin­lândia, Irlanda e Ingla­terra), juntamente com os repre­sentantes do Banco Mundial e das Nações Uni­das. O “princípio da condicio­na­lidade” foi afastado das posições do grupo embora esteja implícita a solicitação para uma “solução política” para que amaine o “terramoto político”. Durante a tarde, quando o nosso jornal estiver a rodar nas máquinas, o embaixador da Finlândia, fará o ponto de situação.O Conselho Consti­tu­cional, para quem todos os olhos se viram, formalmente só tem de apresentar o seu veredicto a 28 de Setembro, mas os seus conselheiros estão todos de acordo que “quanto mais cedo, melhor”. Fala-se mesmo de uma data que poderá fazer baixar a tensão em pleno fim-de- semana.

(Elementos recolhidos pela equipa do SAVANA)

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

As campanhas eleitorais prosseguem numa autentica correria. É imprescendível que o candidato, antes de tudo, fortifique as suas bases eleitorais fidelizando os seus possíveis eleitores. Não basta dar volume e super- visibilidade ao seu slogan. É bastante comum verificarmos que existem candidatos que participam em pleitos eleitorais financiando e divulgando o seu nome em eventos de todas as espécies. Isso é um erro fatal. O volume exacerbado causa o terrível “Já Ganhou”. Muito cuidado!

Outra questão é a política do “assistente”. Nas campanhas volumosas, verifica-se um aumento considerável do número de curiosos. Importa lembrar que estes não são eleitores confiáveis. Por isso, é necessário que a equipe de coordenação da campanha construa um visão segura para “deitar fora” o excesso e aproveitar o que realmente interessa. O correcto é que o candidato deixe que sua equipa avalie, junto com ele, todos os indicadores seleccionados. Outra questão é que a equipa compartilhe com o seu candidato toda a administração da campanha, caso contrário, o planeamento sistemático transforma-se numa máquina de “caça votos” , sem alma e selenciosa dissidência dos verdadeiros eleitores fidedignos. Uma questão melindrosa e que precisa de atenção redobrada da equipa é a vaidade. O candidato que aposta numa campanha volumosa acha-se poderoso e acaba por cometer erros irreparáveis. São comuns tais candidatos, principalmente os que acumulam muito poder acharem que tudo podem e que já estão eleitos. Esse é um erro grave. O maior indicador disso é que com maior frequência se assistem a eleições pelo mundo fora, com resultados tangenciais entre os considerados antecipados vencedores e os “outros”. O que importa mesmo é que o Planeamento Estratégico esteja voltado para que os eleitores embarquem nas ideias do candidato. É importante frisar que existem três grupos de eleitores distintos e que vale destacar:

O primeiro grupo e o menos explorado é o que mais cresce, faz parte dele os eleitores que valorizam as ideias e os ideais do candidato, a sua personalidade, o seu comportamento, o seu partido político,o seu carácter e posicionamentos políticos. O segundo grupo mantem-se estagnado, é formado por votantes parentes e amigos do candidato, são eleitores gratos pelos favores recebidos, fazem parte de algum circulo ou aguardam por emprego. Neste grupo concentram-se os médicos, advogados, empresários. O candidato presidencial que embarcare nesta aposta têm que estar próximo, pois, luta contra o factor “esquecimento”; O terceiro grupo está em declínio, trata-se dos eleitores comprados, nesse caso o candidato não fideliza ninguém e não tem nenhuma garantia de voto.Estão os votantes de ocasião, isto é, aqueles que votam conforme a satisfação de momento. Estes eleitores mudam de opinião rapidamente, pois, não têm interesse nenhum pelo candidato e sim por resultados que agradem o seu grupo. A equipe da campanha tem que avaliar criteriosamente o cenário eleitoral. É bom verificar os amigos do candidato aos diferentes níveis de decisão, nomeadamente os que fazem parte da lista para o parlamento. Caso a campanha não siga a mesma linha de ideias do candidato e não consiga chegar ao eleitor que, votando em fulano consequentemente estão a votar em sicrano, o efeito torna-se contrário.

A estratégia inteligente é ter a linguagem do publico alvo que o candidato deseja convencer. Importa destacar que as pessoas estão ansiosas em terem um líder diferente, que entenda suas ideias e seja um divulgador criativo e inovador das suas propostas.Outro erro grave e delegar aos amigos os destinos da sua campanha. A equipa não pode ser formada só por quem possui laços de amizade e de parentesco com o candidato. Isso é um erro primário.

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Ovo: de pata ou galinha?

Há quem prefira o ovo de pata porque é melhor.Mesmo assim , todos preferem o de galinha. Qual o motivo desta, digamos, contradição alimentar? Vamos fazer uma viagem e buscar a "explicação" no marketing político. A pata “liberta” o seu ovo e mantém-se em silêncio , ninguém fica a saber o que ela fêz. Já a galinha, mal termina a sua “postura” imediatamente entoa um forte cacarejar, a anunciar que acabou de dar ao mundo mais um fruto da sua produção. Com esta comparação, tento aqui ilustrar a maneira como a Comissão Nacional de Eleições se comportou no momento de dar a conhecer os motivos que levou a exclusão de alguns partidos politicos . No episódio da galinha e da pata, a CNE agiu como a pata: realizou um produto de alguma qualidade, mas não se preocupou no devido momento em divulgá-lo. Está certo que o mais importante para este Orgão Eleitoral sempre foi cuidar da qualidade da seu trabalho o que é fundamental. Mas, diante das dúvidas que agora os diplomatas europeus e dos Estados Unidos acreditados em Moçambique apresentam, e que deverão ser maiores nos dias que se avizinham, não seria o caso de a Comissão Nacional de Eleições partir para a divulgação do trabalho executado ? Cacarejar um pouco, como faz a galinha. Evidentemente, a situação actual não é de completa mudez. O que se ouve lá fora, vindo da CNE, ainda é um leve sussurro (ou um "piu", para mantermos as comparações zoológicas), o que reflecte um contínuo equívoco com as suas sentidas consequências.

O grande equívoco é o de não se ter cuidado as acções de comunicação, via “mídia”, como estratégicas para a CNE no seu relacionamento com a sociedade. E a questão não se resume a uma prestação de contas.A exigência é mais ampla. A CNE precisa de têr a sociedade como sua aliada nos embates, que agora se tornaram incontornáveis. A divulgação das coisas que se fazem na CNE por meio dos veículos de comunicação constitui um indispensável instrumento para atingir e sensibilizar a opinião pública. Se antes os Partidos politicos manifestavam aqui e ali, isoladamente, e limitavam-se apenas ao discurso de uns poucos e maus oradores, hoje ganharam unidade, representatividade e até práticas articuladas. O que fazer, como fazer para que as causas da CNE, tenham a força política e a legitimidade social como têm as causas da saúde, da habitação, da segurança etc? Não há outra forma que não o de mostrar para a sociedade a importância da CNE. Sem a ajuda de um coro popular,os nossos pleitos, mesmo que justos, dificilmente sensibilizarão os ouvidos do dos eleitores. Como não há na opinião pública uma idéia formada sobre o que se faz na CNE , abriram-se flancos para as correntes políticas que se opõem à sua estrutura e quem tecnicamente a representa. O exemplo mais sentido é a maneira, arrogante, como os diplomatas acreditados na República de Moçambique colocaram as suas dúvidas ao trabalho do Orgão Eleitoral.

Em resumo: por deficiência de comunicação, a CNE não só deixa de construir uma aliança utilíssima com a sociedade, como passa a ter a oposição da opinião pública.Um erro estratégico e um suicídio político. Não se pode dizer que as pessoas, os leigos na sua maioria, não têm interesse pelas coisas feitas na CNE.Existe na sociedade moçambicana um crescente interesse por notícias ,mas, ao mesmo tempo, ela revela pouco saber sobre quem produz, como produz e porque razão o seu produto revela-se como tal. A postura de "torre de marfim" perdura em parte por causa da ausência na CNE de uma cultura sobre a importância da comunicação como recurso estratégico de aproximação com a sociedade. Aliás, foi um êrro crasso o Presidente da CNE admitir no encontro com os embaixadores a presenças dos “mídia”. Pode até ser fatal.

Exige-se a Comissão Nacional de Eleições, acções coerentes com a sua natureza e com o seu papel social. Por isso, é imprescindível que a importância da comunicação esteja presente na consciência do seu Presidente e os pares que o acompanham e passe a fazer parte do espírito do Orgão. Assim, dotada de uma cultura de comunicação, a CNE poderá concluir que, aos olhos e ouvidos da sociedade que a mantém, fazer coisas boas não basta. É preciso, também, anunciá-las antes que as meias verdades e mentiras triturem todo um trabalho meticuloso de horas, dias, semanas e meses.

As razões da inclusão

O jornal on-line do CANAL DE MOÇAMBIQUE procura explicar as razões do desentendimento entre a Comissão Nacional de Eleições de Moçambique e os Partidos politicos que viram as suas listas de candidatos para o parlamento excluídas. O essencial do didáctico artigo:

"A Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, diz, claramente, quando trata da “Rejeição de Candidaturas”, mais propriamente no seu artigo 175.1, que “são rejeitados os candidatos inelegíveis”. Os candidatos inelegíveis, não são todos os que constam da mesma lista. E a lei só fala em rejeição de “candidatos inelegíveis”. Não está em lei alguma que se rejeitam listas inteiras sem antes se cumprir uma série de preceitos que a CNE ignora ou finge ignorar remetendo-se para a condição ou de incompetente ou de hipócrita. Já no nr.2 do mesmo art. 175, a Lei 7/2007 estabelece que “o mandatário da lista é imediatamente notificado para que se proceda à substituição do candidato ou candidatos inelegíveis, no prazo de dez dias, sob pena da sua rejeição”. Irregularidades são, portanto, uma coisa. Inelegibilidade, é outra. Conjugada a Lei 7/2009 com a Lei 15/2009, a CNE obriga-se a notificar o mandatário da candidatura nula “para que proceda, querendo, à substituição da mesma no prazo de cinco dias”. E só então a lei prevê que a CNE faça subir o nome do candidato imediatamente a seguir, se nada for feito pelo mandatário da lista. Só depois do mandatário nada fazer, a CNE pode fazer subir candidatos de certas listas sem cumprir com o que devia ter feito antes. E deu azo a que certas listas ficassem eventualmente vazias de nomes suficientes para continuarem válidas, porque agiu sem ter em conta a legislação. Com o seu próprio atrevimento, fazendo o que não lhe competia no momento em que o fez e sem cumprir passos a que se obrigava antes disso, a CNE embrulhou-se no role de disparates em que incorreu. Lê-se, entretanto, no artigo 176 – o que respeita à “Publicação das decisões” – que “findo o prazo referido nos artigos 174 e 175 da presente lei (7/2007), se não houver alterações das listas, o presidente da CNE manda afixar, à porta da CNE, as listas admitidas ou rejeitadas”. Foram apenas publicadas as admitidas. Faltam as rejeitadas. Ninguém sabe porque foi rejeitada a sua lista deste ou daquele círculo eleitoral. Tudo porque a CNE está a viciar as eleições. O artigo 7 da Lei 15/2009, conjugado com o art. 176 da 7/2007, na parte final não dá espaço de manobra à CNE. Obriga a que sejam tornadas públicas, tanto as listas admitidas como as listas rejeitadas. Mas o presidente da CNE dá apenas uns palpites gerais e esquece-se que cada candidatura é um caso, cada candidatura é um processo independente dos outros. Prevê também a Lei que estamos a citar (7/2007), agora no seu artigo 177.1, que “das decisões relativas à apresentação de candidaturas podem reclamar para o Conselho Constitucional, no prazo de cinco dias, após as publicações referidas no número anterior, os candidatos, os seus mandatários, os partidos políticos ou coligações de partidos políticos concorrentes”. E no número 2 do mesmo artigo 177 lê-se que “as reclamações são apreciadas ou remetidas à CNE, em cinco dias a contar do termo do prazo referido no número anterior”. Quer tudo isso dizer que depois da publicação das listas era preciso que a CNE esperasse os cinco dias após a publicação das listas, para que quem tem alguma coisa a contestar possa dirigir-se ao Conselho Constitucional (CC). E também para que o próprio CC tenha também o seu prazo, de cinco dias, como prevê a lei, para responder. As disposições referidas na Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, não foram anuladas pela Lei 15/2009, de 09 de Abril, particularmente para as disposições referentes à lista de rejeitados. Por isso, o sorteio realizado para ordenamento das candidaturas nos boletins de voto das legislativas pode ainda ser rejeitado. Entendemos que existindo um precedente jurídico, esse deve ser obedecido. E existe um Acórdão do Conselho Constitucional (11/CC/2008) em que este órgão alerta a CNE para evitar ferir o artigo 5 da Lei 7/2007 que fala da liberdade e igualdade e determina que o processo eleitoral pressupõe igualdade de tratamento dos diversos candidatos e candidaturas. Por esta razão também, taxativamente, dizemos que o sorteio é nulo porque contraria o Acórdão 11/CC /08. Se o próprio Conselho Constitucional não estiver também manietado pelas mesmas forças obscuras que parecem ter medo do Povo e de quem os eleitores possam eleger, algumas candidaturas rejeitadas podem ainda ser readmitidas a jogo. Estas são as primeiras eleições legislativas a realizarem-se desde que deixou de existir a barreira dos 5% para que uma candidatura possa ver eleito o primeiro deputado. Os argumentos legais ainda existem e são fortíssimos. O grau de responsabilidade, das instituições que ainda podem salvar o processo, está à prova. Há ainda toda a conveniência de se apelar para que a Polícia e as Forças Armadas também se recusem a maltratar o Povo. Lute-se pela razão, mas que ninguém perca a cabeça. Calma, precisa-se. A legalidade ainda vai a tempo de ser reposta."

Pela unidade nacional (CNE)

Soou o tiro da largada? De facto, alguns partidos há muito que ultrapassaram a fase de aquecimento e estão numa corrida infernal. Contudo, o dia 28 de Agosto é o marco que define as eleições para o dia 28 de Outubro. Mas é um marco meramente oficial para limitar os actos dos agentes eleitorais ( partidos, eleitores) e para demarcar todo o seu calendário. Uma data naturalmente estudada pela CNE que “controla” a agenda política e que julga ter todos os elementos para satisfazerem os anseios de toda uma população. Próximo do pleito e quando já está em curso o processo ao invés de se esclarecer as razões das decisões emanadas, parte-se para uma atitude musculada com intervenções de última hora para ajustar melhor os interesses aos resultados eleitorais pretendidos. Sem cumprir as regras tal como estão definidas e com mudanças na sua interpretação a escassos metros da meta, o processo está obviamente ferido de transparência. Falta de transparência essa que se agrava quando o CNE foi incapaz de dizer no momento da divulgação das listas dos candidatos, por direito, aos partidos políticos as razões da exclusão destes.O Presidente da Comissão Nacional de Eleições é o Prof. Doutor João Leopoldo da Costa, Reitor do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia (ISCTEM) . Um intelectual de respeito pelas suas decisões em prol da modernização da sociedade. Ao dizer que alguns partidos políticos justificaram o não cumprimento do estipulado por esquecimento involuntário de algumas pastas na viatura que os transportava, por favor, mesmo sendo verdade é de tamanha pequenez e excessivamente generalista perante um assunto tão sério.Moçambique é um país assente num estado de direito em construção,portanto compreensivelmente frágil .Alinda hoje as instituições devidas têm uma imensa dificuldade em habilitar o cidadão com o documento mais elementar que o identifica. Somos aos milhares os que continuamente renovam o talão de espera do B.I.Não é correcto exigir-se dos actores propulsores de uma democracia ainda frágil mais do que os gestores do Estado Moçambicano deveriam cumprir e dar exemplo.Os nacionalistas moçambicanos sabem que a pobreza ,contra a qual todos nos abraçamos para erradica-la é uma consequência da desigualdade de oportunidades. A exclusão dos partidos políticos é a exclusão de grandes massas de cidadãos, de grandes vontades que se revêm nesses partidos para contribuírem para o desenvolvimento do país. A tristeza que tal fenómeno provoca abre o campo para que o grupo minoritário prossiga o seu caminho de se apropriar do país, deixando de fora da riqueza e do bem estar os milhões de moçambicanos. Os apoiantes dos partidos que se sentem envolvidos nesta grande “facada” a democracia não podem deixar de reagir energicamente e impedir que tal estratégia alcance os objectivos dos seus mentores. Perante estes factos a resposta não pode ser o medo, mas a defesa do direito de cidadania. É preciso pois estarmos juntos, desde já, para impedir que o 28 de Outubro se transforme numa desgraça a médio prazo. A defesa da democracia passa hoje, igualmente, pela subscrição de todos os partidos para as próximas eleições. O país não deve ser adiado. Deixem as pessoas “fazer politica” e no fim os melhores , colherão os frutos que plantarem. A Comissão Nacional de Eleições tem que perceber isso !

O "puto" insiste em fazer inimigos

(Diário de Noticias 25/8/09) O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), convocou a imprensa para denunciar a alegada tentativa de inviabilizar a visita do seu líder e candidato às presidenciais, Daviz Simango, à província de Gaza.A conferencia de imprensa foi orientada pelo Porta-voz deste partido,José Manuel de Sousa, que, na ocasião,disse que quando o seu Presidente chegou à ponte de Xai-Xai deparou com um grupo de jovens aparentemente embriagados que tentaram impedi-lo de prosseguir a sua viagem.Segundo Sousa, tais indivíduos são membros e simpatizantes da Frelimo, partido no poder, que goza de uma simpatia e popularidade absolutas na província de Gaza.Tais indivíduos faziam-se transportar em viaturas “da marca KIA com a chapa de matrícula MLI 76-39 pertencente ao Município de Xai-Xai, Mitsubishi MMF 21-00 e um Tata MLZ 93-25, ambas pertencentes ao partidoFrelimo”.“Membros e simpatizantes da Frelimo têm estado a usar meios do Estado para inviabilizar o trabalho de Daviz Simango, nosso candidato às Presidenciais de 28 de Outubro próximo. Estes jovens, alcoolizados, financiados por alguém, concentraram-se em Xai-Xai para inviabilizarem o projecto da visita de Daviz Simango”, revelou.Face a esta situação, Sousa pede a intervenção das autoridades policiais que têm a missão de velar pela segurança dos cidadãos. “Nós pedimos e apelamos a intervenção de quem de direito. Nós não queremos sangue. Que as autoridades tomem a peito esta situação e assumam a defesa do cidadão para que possa fazer o seu trabalho sob protecção”, sublinhou. Sousa salientou que Daviz Simango esteve a visitar a cidade e província de Maputo, entre a Sexta-feira e Domingo, últimos, tendo contado com um forte aparato policial, tal como ocorre com outros cidadãos.

O Líder da Renamo, Afonso Dhlakama, considera que a cidade da Beira está, neste momento, completamente abandonada pelas respectivas autoridades camarárias, chegando a exalar cheiro nauseabundo em consequência de acumulação de lixo. Falando Sábado último num comício que orientou no bairro da Munhava, na capital da província de Sofala, Beira, Dhlakama indicou que, as estradas estão cada vez mais esburacadas e o sistema de esgotos mais deteriorado. De acordo com este líder, do considerado maior partido da oposição em Moçambique, Beira tem ainda falta de iluminação pública, para além de estar a registar recrudescimento da criminalidade. No entender de Dhlakama, tudo isto se deve à frequentes ausências do edil da Beira, Daviz Simango, agora preocupado com a sua candidatura à Presidência da República. Dhlakama considerou que a gestão do município da Beira foi exemplar no último mandato pelo facto de, nessa altura, Simango ter governado na base do programa da Renamo. Dhlakama avança ainda a dizer que, “hoje continua a ser o mesmo Daviz Simango, com a sua própria cabeça, barriga, braços e pés, mas a cidade da Beira voltou a ser uma lixeira com os munícipes a reclamarem falta de recolha de lixo e manutenção dos edifícios”. Dhlakama acrescentou que a realidade deve ser dita e “não podemos apanhar boleia. Agora Beira já tem falta de respeito, com a Polícia Camarária a pontapear vendedores nas ruas e esquinas porque não é governo da Renamo”. “Dhlakama já chegou e o problema acabou. A vossa presença neste comício renova a nossa confiança com a cidade da Beira e a província de Sofala em geral. Não se atrapalhem e não devem perder tempo a perseguir um aventureiro que infelizmente ainda é menor de idade para as lides políticas”, apelou Dhlakama.

ÚLTIMA HORA

A corrupção é o exercício do cargo público em benefício próprio, não em prol da comunidade. Existem, portanto, várias formas de corrupção.A corrupção pode ser praticada pelos servidores públicos, transforma-se como regra em alguns órgãos estatais ou até mesmo contamina todo o Estado. Há quem defenda que contaminação generalizada do Estado é rara, porque nenhuma população sobreviveria sob pressão de tantos corruptos ao mesmo tempo. A população de Moçambique é a imagem factual de que já não sofre deste “bicho sanguessuga” e , como prova é o facto do país ser o único exemplo no mundo onde “a corrupção desapareceu” das instituições do Estado , como resultado da campanha que o Governo dirigiu nos últimos anos contra este mal que graça todos os Estados do planeta. O porta-voz do partido no poder, o Dr. Edson Macuácua, deu a conhecer recentemente a jornalistas em Maputo a experiência do seu governo e o sucesso atingido, considerando haver “ transparência” no sector público. “A corrupção desapareceu do sector público em Moçambique. Os cidadãos já não se sentem pressionados a tirar dinheiro para verem os seus problemas resolvidos na saúde e na educação” sublinhou aquele jovem-promessa na politica moçambicana.A corrupção no Estado Moçambicano não se transformou numa cultura e ameaça porque a Frelimo compreendeu o perigo de uma outra revolução, geralmente o caminho para resolver o problema.A corrupção é um fenómeno que surge em qualquer regime político. Mas numa tirania é maior do que numa democracia por causa da inexistência de liberdade de imprensa.Numa democracia a sensibilidade sobre a corrupção é maior porque os desvios acabam por ser públicos e podem assim ser motivo de discussão e punição.A receita de sucesso do Governo de Moçambique para combater a corrupção é simples: vontade política, educação da população e um sistema Judiciário com provas demonstradas punindo os culpados.

Gripe A: ir ou não aos "showmicios"?

As idas à praia, ou à piscina, e os festivais de fim de semana são actividades nas quais costuma haver grande concentração de pessoas, e bastante comuns nas cidades.Deve evitá-las? Bom, os festivais , por um lado, preocupam no que concerne à transmissão da gripe A, precisamente por causa da «grande concentração de pessoas», mas, «por outro lado, são ao ar livre, e sabemos que isso reduz um pouco as possibilidades de contágio». Os ambientes fechados e pouco arejados são os mais facilitadores de transmissão do vírus.Resumindo: cuidados de prevenção sim, mas sem exageros nem pânico. No entanto, os grupos de risco – ou seja, indivíduos com idades extremas (crianças com menos de cinco anos, em particular com menos de dois, e adultos com mais de 65), indivíduos com doenças crónicas e grávidas devem ter especiais cautelas.E a mascara?O objectivo de utilizar uma máscara, fora de casa, é reduzir a transmissão do vírus nos locais públicos. Existem discussões consideráveis acerca da eficácia da sua utilização e sobre o tipo de máscaras a recomendar (simples, cirúrgicas, mais complexas, com filtro).Independentemente de estar definido ou não pelo Ministério de Saúde o tipo de máscara mais eficaz, se calhar recomendar e disponibilizar máscaras não é suficiente. São fundamentais alguns conselhos práticos sobre a sua correcta utilização e eliminação. A questão cultural? É fundamental ter em consideração que utilizar uma máscara tem diferentes significados, de acordo com o contexto e cultura onde nos inserimos. Na nossa sociedade estamos habituados a ver com máscara pessoas doentes. Noutros países, como alguns asiáticos, a máscara é utilizada por pessoas saudáveis, para se protegerem de possíveis contaminações. Ao utilizar máscara, devemos saber em que contexto estamos e explicar o objectivo da utilização, de forma a evitar reacções excessivas por parte dos outros.Como será a campanha eleitoral? Os partidos de momento não admitem mudar os formatos de campanha eleitoral caso recebam indicações nesse sentido por parte do Ministério da Saúde. Acontece que a disseminação da infecção é facilitada pela existência de grandes aglomerados populacionais. Uma descrição que se ajusta na perfeição às características de um comício político.

Homem faísca

........século XXI

Um cidadão alemão natural de Angola que é candidato pela União Democrata-Cristã (CDU) às próximas eleições regionais na Alemanha está sob protecção policial devido a ameaças da extrema-direita, avança a agência Lusa. O candidato foi intimado pelo Partido Nacional Democrático, da extrema-direita, a abandonar o país. No site do partido, pode ler-se que o candidato foi «convidado» a regressar a Angola.
«Não tenho medo, por natureza não sou uma pessoa medrosa», afirma Zeca Schall, o candidato intimado, ao jornal «Sddeutsche Zeitung», que garantiu continuar a participar na campanha da CDU, partido da chanceler Angela Merkel, para as próximas eleições. Schall diz que, após as ameaças, recebeu numerosas demonstrações de solidariedade dos seus amigos, vizinhos e colegas. O candidato pela CDU tem 45 anos e vive há 20 na Alemanha. Nascido em Angola, conseguiu há quatro anos a nacionalidade alemã. O CDU levou «muito a sério» as ameaças do PND ao candidato e pediu protecção por parte da polícia de Suhl, no Estado de Turíngia (Leste), onde, no próximo dia 30, se disputam eleições regionais. «A Turíngia deve continuar a ser alemã. Agradecemos a Zeca Schall o trabalho que veio fazer como imigrante, mas já não é necessário. Por isso, queremos encorajá-lo directamente a regressar ao seu país, Angola», lê-se no comunicado do Partido Nacional Democrático. Os representantes da extrema-direita afirmam também que o Estado tem 100 mil desempregados que poderiam ocupar o posto de trabalho do candidato da CDU. Em cartazes mandados colocar junto aos da CDU, o partido tem a mensagem «Bom regresso a casa».

O Trio de Ataque

O Conselho Constitucional (CC) reprovou seis das nove propostas de candidatura às eleições Presidenciais de 28 de Outubro próximo.Trata-se das candidaturas de Raul Domingos, Presidente do Partido para a Paz, Desenvolvimento e Democracia (PDD), Jacob Neves Sibindy, do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Khalid Sidat, do Aliança Independente de Moçambique (ALIMO), Leonardo Cumbe, do Partido Unido de Moçambique da Liberdade Democrática (PUMILD), José Ricardo Viana, da União dos Democratas de Moçambique (UDM) e Artur Ricardo Jaquene, da Coligação União Eleitoral, organização composta pelos Partidos Ecológico de Moçambique (PEMO) e da Unidade Nacional (PUN).O CC validou apenas as propostas de candidatura de Armando Guebuza, actual Presidente da República e candidato pelo partido governamental, a Frelimo, Afonso Dlhakama, líder da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, e Davis Simango, actual edil do município da Beira, província central de Sofala, e presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).De acordo com o acórdão do CC publicado hoje, em Maputo, as seis propostas de candidaturas foram reprovadas por inelegibilidade decorrente de insuficiência de proponentes (assinaturas).O CC diz, no seu acórdão, que no acto da submissão das propostas, os candidatos ou seus mandatários declararam determinado número de assinaturas de proponentes, que não condizia com a realidade documental.
“... na conferência física posterior das fichas verificou-se divergência numérica entre os proponentes declarados e os efectivamente contabilizados, facto que em nenhum caso foi relevante no apuramento do número mínimo de proponentes exigidos”.
Por outro lado, o CC considera que a apreciação da validade das propostas de candidaturas recebidas revelou uma série de vícios que, de modo geral, afectaram as candidaturas.O acórdão avança que os vícios constatados levaram a invalidação de alguns proponentes, facto que implicou a redução do número de proponentes exigidos por lei (mínimo 10 mil e máximo 20 mil).
Os vícios constatados são: repetição de nomes de proponentes na mesma ficha de candidatura ou em fichas diferentes, fichas com diferentes nomes de proponentes mas com o mesmo número de inscrições no recenseamento eleitoral, fichas com número de inscrição no recenseamento sem os respectivos nomes de proponentes, elegibilidade dos números de inscrição, o mau preenchimento ou números de inscrição incompletos e números de inscrição inválidos.Por outro lado, registaram-se fichas preenchidas e depois reproduzidas por fotocópias, mas com reconhecimento de assinaturas do notário, fichas com manchas de tintas no lugar de impressão digital, impressões digitais apostas com o mesmo dedo em várias ou na mesma ficha, fichas com nome de proponente diferente do nome que aparece no espaço da assinatura e mesmo nome em inúmeras fichas ora com assinatura, ora com impressão digital ou ainda com a indicação de que não sabe assinar, constam dos vícios.Entretanto, o acórdão do CC sublinha que não há irregularidades processuais relevantes que justificassem notificações para o seu suprimento.De um modo geral, as candidaturas preenchem os requisitos formais de apresentação estabelecidos no artigo 134 da Lei Eleitoral, assim como os procedimentos fixados pela Deliberação 01/CC/09, de 23 de Abril.
O CC garante que os documentos contidos em todos os processos observam os requisitos legais de autenticidade ou de reconhecimento notarial, e do exame do respectivo conteúdo, concluindo-se que os mesmos provam as condições de elegibilidade dos candidatos.De sublinhar que os candidatos aprovados tiveram o numero de proponentes reduzido devido a sua invalidação por alguns vícios. O acórdão do CC foi aprovado com a anuência de quatro membros, contra um voto vencido de Manuel Franque por nao concordar com a medida deste órgão de nao notificar os candidatos ou seus mandatários para suprir as irregularidades registadas.
"Entendo que o CC devia considerar supríveis as irregularidades que levaram `a rejeição das candidaturas em análise, independentemente da qualificação dos vícios que foram detectados nas fichas dos eleitores proponentes" defendeu Manuel Franque (AIM).
Realizou-se no Conselho Constitucional, o sorteio do posicionamento dos três candidatos às eleições presidenciais de Outubro. Eis os resultados:

Nem só de betão vive o homem

Numa das recentes postagens fez-se referência ao discurso político na perspectiva “poder decisório & cidadão exigente”.Reconhece-se haver interesse na solução dos mais diversos problemas que mexem com a qualidade de vida das pessoas.Quem mais comunga destes ideais cujo frutos dependem de mais ,mais e mais seguidores?

Os problemas levantados no decorrer da última Presidência aberta, na sua generalidade são os mesmos em todos os distritos e alguns se arrastam desde das anteriores legislatura (a comercialização é um bico de obra).
O cidadão de hoje como consequência do pluralismo de ideias, já não admite determinados actos de injustiça como resultado não apenas de falta de capacidade do gestor do bem público mas principalmente quando este infringe a LEI para satisfazer necessidades pessoais.Volta-se a pegar no exemplo do administrador de Manica, que usando do seu poder demitiu funcionários, apropriou-se de bens do ESTADO, serviu-se dos salários dos funcionários para obter juros bancários, abusou da sua relação íntima com um membro do governo local para sustentar os desejos do “casal”.Disse o Presidente no local, e bem, que este assunto terá o devido tratamento, daí que os seus ministros e conselheiros acompanhantes terão a tarefa de clarificar e normalizar o funcionamento da autoridade.A pessoa indicada para se dedicar a tempo inteiro ao assunto ficou em Manica ou pensa planificar a partir da sua sede uma outra deslocação com esse propósito?

Se ficou, e inviável a não ser que tome o tempo que seja necessário para clarificar as verdades das meias verdades e distingui-las da difamação. Durante a sua ausência que outras “agendas” ficarão pendentes? Quanto se vai gastar em ajudas de custo e outras regalias para manter um funcionário para averiguar o que e visível a vários meses?

Curioso que o administrador em questão é membro do Comité distrital do PARTIDO, um órgão que se reúne regularmente e que serve entre outros , para a crítica e auto-crítica dos seus membros ( pelos menos era assim nos primordios da independência) ou mesmo sanciona-los com base nos estatutos internos.O Comité Provincial , onde fazem parte directores de sectores e o próprio Governador não se aperceberam das incongruências do senhor administrador de modo em tempo útil decidir via ESTADO o que fazer para evitar o mau estar no seio ( alguns) dos residentes de Manica e por tabela denegrir a imagem do PARTIDO.

Na verdade os tempos são outros, mas comportamentos desta natureza vindos de um membro do PARTIDO eram catalogados (eram) como praticados por “infiltrados” e as consequências eram extremas e imediatas.Algumas das acusações imputadas ao administrador de Manica só podem ser praticadas por quem não está no seu perfeito juízo . Porventura é incapaz tecnicamente de gerir e está confiante que o seu padrinho pode livra-lo na dificuldade ou então esta a fazer o papel da oposição (ser da oposição ou estar na oposição).Demitiu o funcionário responsável pelas finanças na Sede distrital porque este recusou abastecer em combustível uma viatura pertença a uma outra Direcção .Pelo estatuto do funcionário do ESTADO nenhum funcionário é obrigado nas suas funções a aceitar cometer um acto ilegal mesmo que este tenha origem no superior hierárquico.Uma inspecção regular aos diferentes níveis, verticalidade na aplicação das normas e regulamentos instituídos para a funcionamento dos órgãos do aparelho do ESTADO resultaria numa melhor e maior engrenagem desta máquina que viabiliza qualquer governo do dia. Na ausência desta conduta ou vontade politica, seja o que for, vai-se continuar a assistir por mais anos situações embaraçosas para a figura do Chefe de ESTADO, cujo papel não é resolver questões particulares mesmo sendo legitimas.O discurso do Presidente República tem sido pela unidade nacional, pelo acreditar de um futuro melhor, que hoje é melhor que ontem, e amanha será diferente.Um discurso que acaba por ser fragilizado devido a actos que a LEI penaliza, mas que são encobertos, com cumplicidade sabe-se lá de quem e porquê.Como pode a semente da auto-estima germinar, quando o violador da criança é apanhado em flagrante e libertado de imediato sem qualquer satisfação ao proprietario do ESTADO, o dono do ESTADO , que e o cidadão lesado?

Os seres humanos têm sentimentos e exteriorizam na alegria e na tristeza, ao contrário da matéria bruta e fria de que é feito o alcatrão,madeira e betão.O funcionário do ESTADO no seu exercício tem que ter a certeza de que só será acarinhado se cumprir com a nobre tarefa de servir bem o público.A construção de uma carreira profissional exemplar é a única riqueza que o funcionário do ESTADO pode acumular, devendo usufruir por direito próprio a promoção na carreira, formação técnica – profissional e mesmo o assumir de cargos de chefia.

Em suma, a engrenagem ESTADO só funciona com a certeza de ser apetrechada de peças apropriadas e uma exigente manutenção.

Na praça do discurso

Todos os chefes de Estado , seja qual for a situação, dirigem-se ao povo em busca de apoio ao seu projecto político e, para tal têm que recorrer a pronunciamentos. Os discursos são sempre marcados por processos de sedução, de persuasão, de manipulação e de contra manipulação. Poderá o amigo internauta interrogar como esses processos manifestam-se no acto dos pronunciamentos. Que características discursivas estes têm em comum?

Por exemplo o discurso governamental, é repetido (bem ou mal) pelos diferentes actores, na esteira da continuidade aparecem em pequenos momentos dentro de um processo em curso iniciado no passado (2004), percorrendo o presente(2009) e procurando projecta-lo para o futuro (mais cinco anos de poder).
Os pronunciamentos que chegam aos ouvintes de rádio e telespectadores de televisão vindos do mais alto magistrado da nação, podem não ser fieis para uma análise detalhada na sua (ou não) empatia com o cidadão. São pequenos os extractos que pode induzir a uma análise subjectiva e injusta. Por essa razão uma opinião diferente é sempre bem vinda.
Em dois momentos diferentes e na mesma região visitada no decorrer da presidência aberta ( demasiado longa e humanamente desaconselhável para a sua idade) respondendo as preocupações do dia a dia do cidadão, e passo a citar:

- temos que resolver, por isso tenho junto de mim os Ministros, os meus conselheiros para ouvirem melhor e perceberem.

Num outro distrito de Manica, de bloco de apontamentos na mão afirmou:

- facto de alguns não trabalharem bem, não quer dizer que todos nós não trabalhamos.

Acontece que a situação de momento é multifacetada e a necessidade de soluções deve ser utilizada como argumentos para sustentar o líder como tal perante os que desejam uma saída para as adversidades do quotidiano.
O cenário eleitoral deste ano apresenta-se distinto do cenário de há cinco anos atrás. Um elemento de mudança fundamental é o inicio do fim do que podemos chamar “geração dos libertadores ”. Nos últimos 34 anos, o principal modelo de organização política no país foi a Frelimo. Há quem conteste, mas na pratica outros actores não se assumiram e não tem sido por falta de espaço.
Foi do seu interior que veio uma certa interpretação da sociedade surgido da derrota do fascismo e da ascensão do movimento de massas, aglutinador de grande parte dos jovens.
A ascensão eleitoral do partido nas ultimas eleições foram directamente proporcionais ao mutismo crescente da sociedade civil .
Toda a militância do partido unificou-se em torno de um projecto comum que simplificava-se numa forma propagandística chave: luta contra a pobreza absoluta.
Toda esta crença de uma geração inteira na transformação do país através da eleição do “presidente de punho de ferro” parece estar a esfumar-se.
A ofuscar as expectativas do partido enquanto ferramenta política de transformação estão os interesses da burguesia aplicando à risca uma política neoliberal impulsionada pelo organismos multilaterais externos de juros altos, provocando o aumento do desemprego, dando mais lucro a banca e concentrando o dinheiro num pequeno grupo.
Num dos encontros populares, o Administrador do Distrito de Manica foi acusado e estar a “usar combustível, viaturas, e tractores da Administração, alguns deles avariados, na sua quinta.A fonte revelou que o actual administrativo da Saúde, empossado pelo mais alta figura do Governo naquele ponto de Moçambique, tem usado fundos públicos, depósitos de salários dos colegas em bancos privados, de modo a receber juros.

O(s) cidadão(s) são hoje mais exigentes, interpretam , debatem e opinam com mais propriedade tudo por “culpa” de um maior número de escolas implantadas e o fluxo de informação que chega a casa de cada um pela rádio e televisão.

O Chefe de Estado prometeu em caso de verdade acabar com os desmandos e que todos os todos os injustiçados poderão voltar aos seus postos de trabalho.Uma medida não totalmente populista mas também não deixa ninguém descansado, pois é quase certo que este mau exemplo pode não ser o único e até haver coragem para denunciar levará meses e anos tanto como as raras ocasiões (compreensiveis) que o Presidente da Republica disponibiliza.

É preciso entender que a burguesia está preocupada com os jogos eleitorais, enquanto aqui e ali vão surgindo ainda de pequena expressão algumas reclamações, ocupações de património privado e pequenas manifestações de teor violento, porque as necessidades dos seus autores não são ouvidas. Em suma: o discurso politico de hoje tem que ser mais organizado para responder a um cliente mais “próximo do mundo” para a felicidade e alegria de uma nação que cresce (só os apóstolos da desgraça dizem que não,) tal como o seu povo.