O
congelamento das contas bancárias do empresário congolês Sindika Dokolo, marido
e sócio de Isabel dos Santos em diversas empresas também arrestadas pelo
Tribunal Provincial de Luanda obrigou o Presidente da República Democrática do
Congo (RDC), Félix Tshisekedi a vir este domingo a Angola para avaliar as
consequências destas medidas. O apoio ao combate à corrupção que está a ser
desencadeado pelo Presidente João Lourenço está contido no comunicado final do
encontro, mas ficou também claro que Tshisekedi não tirou um domingo para estar
durante algumas horas em Benguela apenas para se colocar ao lado do seu
homólogo angolano.“Pressionado
internamente, ele veio exercer aquilo a que em termos de direito internacional,
se chama proteção diplomática de um seu cidadão cujos interesses foram afetados
por uma decisão de um Estado estrangeiro” – revelou ao Expresso fonte
diplomática angolana. Não é por acaso que mais de dois terços do comunicado
final da visita, tenham sido dedicados ao repatriamento de capitais. E que
nesta senda, Tshisekedi tenha aproveitado a oportunidade para manifestar a sua
preocupação em relação aos interesses detidos em Angola por Sindika Dokolo.
A
investida diplomática do Presidente da RDC, para alguns analistas, não é, no
entanto, alheia ao cerco que está a ser agora montado em torno dos negócios do
império que o seu compatriota partilha quer em Angola quer no estrangeiro, com
a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Mas,
João Lourenço não deixou de aproveitar a oportunidade também para vincar bem
claro que a porta do diálogo esteve sempre aberta e que, tanto Sindika Dokolo,
como a mulher, Isabel dos Santos e outros detentores de riqueza ilícita,
preferiram não acatar o período de graça estabelecido pela lei de repatriamento
de capitais.Tshisekedi reconheceu ter havido “magnanimidade por parte do Estado
angolano ao estabelecer um período de seis meses para o repatriamento de
capitais” não aproveitado “ em devido tempo” pelos infratores. “Esticaram em
demasia a corda, e Tshisekedi, que está vulnerável no seu país, acabou por
receber agora a única resposta possível, que se resume nas garantias do direito
de defesa, por parte de Sindika, dos seus interesses em sede judicial” – disse
ao Expresso um advogado que acompanha esse dossiê.
A
margem do Presidente congolês para influenciar o desfecho deste caso a favor de
Sindika parece, no entanto, afigurar-se, reduzida e problemática. Se, por um
lado, tem de responder à pressão da oposição interna que não morre de amores
por Luanda, por outro lado, tem no Presidente João Lourenço uma das “apólices
de seguro” da sua manutenção no poder.
“E
ainda tem pendente com Angola o estabelecimento de um entendimento para a
exploração da zona comum de exploração petrolífera” – lembra uma fonte
governamental, que acompanhou o encontro de Benguela.
Para
alguns especialistas, o conflito que opõe o Governo ao casal angolano-congolês
chegou agora a um ponto tal que, não havendo mais espaço para o diálogo, já só
uma discussão judicial poderá pôr termo à ruptura. Como?
Para
o jurista Jorge Frederico, pagando a parte que é apresentada como faltosa e que
é devida ao Estado.
“O
casal pode ainda fazer a confissão da divida, pedir o apuramento e a liquidação
e a partir daí limparia tudo quer no plano nacional, quer no plano
internacional. Bastaria ir a um banco russo ou até poderia dar como garantia o
próprio património” – acrescentou aquele causídico. Mas, Isabel dos Santos e o
marido não parecem dispostos a baixar os braços. Para uma fonte próxima do
casal, este olha agora para o Tribunal Arbitral Internacional como uma janela
aberta que poderá vir a proporcionar um desfecho deste caso a contendo dos seus
interesses.
“Não
podemos esquecer que pode haver arbitragem sobre os contratos da Galp e da
Sodiam e, nestes casos, é avisado saber que, tal como aconteceu com o Fundo
Soberano, o Tribunal Arbitral tem outros critérios de avaliação, que não
coincidem com os critérios dos nossos tribunais” – advertiu um especialista em arbitragem.
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