Nobel da Paz? Só podia

Foi atribuído a Barack Obama, o Presidente dos Estados Unidos da América o Prémio Nobel da Paz. Esta figura da politica mundial que pretende ser de consenso, na sua primeira visita a África (Julho09)subsahariana escalou a cidade de Acra, capital do Gana. Convidamos a lêr com atenção extractos do seu discurso proferido na altura naquela capital africana:
Em muitos locais, a esperança sentida pela geração do meu pai deu lugar ao cinismo e, mesmo, ao desespero. É fácil apontar o dedo e atribuir a culpa por estes problemas aos outros. Sim, um mapa colonial que fazia pouco sentido contribuiu para gerar conflitos. O Ocidente tem muitas vezes tratado África com paternalismo, ou como fonte de recursos, e não como parceiro. Mas o Ocidente não é responsável pela destruição da economia do Zimbabué na última década, nem pelas guerras em que crianças são utilizadas como combatentes. Durante a vida do meu pai, foram em parte o tribalismo, o favoritismo e o nepotismo num Quénia independente que durante muito tempo destruíram a sua carreira, e sabemos que este tipo de corrupção é ainda hoje um facto corrente da vida diária de demasiadas pessoas.O povo do Gana tem trabalhado arduamente para estabelecer a democracia em bases sólidas e procedeu a várias transferências pacíficas de poder mesmo depois de eleições muito disputadas. (Aplauso.) E deixem-me dizer que a minoria merece tanto crédito por esse facto como a maioria. (Aplauso.) E, com uma governação melhorada e uma sociedade civil emergente, a economia do Gana demonstrou índices de crescimento notáveis. (Aplauso.)Este progresso pode não ter a espectacularidade das lutas de libertação do séc. XX, mas uma coisa é certa: em última análise, terá resultados mais significativos, pois se é importante deixar de ser controlado por outras nações, é mais importante ainda construirmos a nossa nação.Hoje centrar-me-ei em quatro temas que são cruciais para o futuro de África e de todas as regiões do mundo em vias de desenvolvimento: democracia, oportunidade, saúde e a resolução pacífica de conflitos.Em primeiro lugar, devemos apoiar governos democráticos fortes e sustentáveis. (Aplauso.)Como afirmei no Cairo, cada nação dá vida à democracia de uma forma específica e de acordo com as suas tradições. Mas a história oferece-nos um veredicto claro: os governos que respeitam a vontade do seu povo, que governam pelo consentimento e não pela coerção, são mais prósperos, mais estáveis e mais bem-sucedidos do que os governos que não o fazem.Trata-se de algo que vai para além da simples realização de eleições – tem a ver com o que se passa no período entre eleições. (Aplauso.) A repressão pode manifestar-se de diversas formas e em demasiadas nações, mesmo aquelas que realizam eleições, são afligidas por problemas que condenam os seus povos à pobreza. Nenhum país cria riqueza se os seus líderes exploram a economia para se enriquecerem a si próprios — (aplauso) – ou se a polícia – se a sua polícia é passível de ser comprada pelos narcotraficantes. (Aplauso.) Não há empresa que queira investir num local onde o governo, à partida, retém 20 por cento dos lucros, — (aplauso) — ou onde o director das Autoridades Portuárias é corrupto. Ninguém deseja viver numa sociedade em que o Estado de direito é preterido a favor da brutalidade e do suborno. (Aplauso.) Isso não é democracia; isso é tirania, mesmo se de vez em quando se realiza uma ou outra eleição . E chegou o momento de pôr cobro a este tipo de governação. (Aplauso.)No séc. XXI a chave do sucesso são as instituições competentes, fiáveis e transparentes – parlamentos fortes e forças policiais honestas; juízes e jornalistas independentes; — (aplauso); uma imprensa independente; um enérgico sector privado; uma sociedade civil. (Aplauso.) São estes os factores que dão vida à democracia porque são eles que têm importância na vida diária das pessoas.Uma e outra vez, o povo do Gana escolheu a lei constitucional em vez da autocracia e evidenciou um espírito democrático que permite que a energia do vosso povo se faça sentir. (Aplauso.) Vemos esse espírito em líderes que aceitam a derrota com dignidade – o facto de os opositores ao Presidente Mills estarem a seu lado ontem à noite para me dar as boas-vindas quando saí do avião foi um gesto muito representantivo do espírito que se vive no Gana — (aplauso); vencedores que resistem aos apelos para fazer valer o seu poder contra a oposição de formas desonestas. Vemos esse espírito em jornalistas corajosos como Anas Aremeyaw Anas, que arriscou a sua vida para contar a verdade. Vemo-lo em agentes da polícia como Patience Quaye, que ajudou a processar judicialmente o primeiro traficante de pessoas do Gana. (Aplauso.) Vemo-lo nos jovens que levantam a voz contra o favoritismo e participam no processo político.Por toda a África, temos visto muitos exemplos de pessoas que tomam as rédeas do seu destino e iniciam o processo de mudança a partir da base. Vimo-lo no Quénia, onde a sociedade civil e o sector empresarial se juntaram para ajudar a pôr fim à violência pós-eleitoral. Vimo-lo na África do Sul, onde mais de três quartos do país votou nas eleições recentes – as quartas desde o final do Apartheid. Vimo-lo no Zimbabué, onde a Rede de Apoio às Eleições enfrentou corajosamente uma repressão brutal na defesa do princípio de que o voto é o sagrado direito de cada um.Não tenhamos dúvidas: a História está do lado destes corajosos africanos e não daqueles que fazem golpes de Estado, ou alteram as Constituições, para se manterem no poder. (Aplauso.) África não precisa de indivíduos poderosos mas, sim, de instituições fortes. (Aplauso.)A América não procurará impor qualquer sistema de governo a qualquer outra nação. A verdade essencial da democracia é que cada nação determina o seu próprio destino. Mas o que a América fará é aumentar a ajuda a indivíduos responsáveis e instituições responsáveis e o nosso foco é o apoio à boa governação – aos parlamentos, que fazem frente aos abusos de poder e asseguram que as vozes da oposição sejam ouvidas — (aplauso); ao Estado de direito, que assegura uma administração de justiça igualitária; à participação cívica, de forma a que os jovens participem; e a soluções concretas que contrariam a corrupção, como a contabilidade forense e a informatização dos serviços — (aplauso) –, o reforço de linhas directas (hotlines) e a protecção de delatores, de modo a promover a transparência e a responsabilização.E oferecemos este apoio. Incumbi a minha Administração de dar mais ênfase à corrupção nos nossos relatórios sobre os Direitos Humanos. Todas as pessoas, em qualquer parte do mundo, devem ter o direito de abrir um negócio ou de obter uma educação sem ter que subornar ninguém. (Aplauso.) Temos a responsabilidade de apoiar aqueles que agem de forma responsável e de isolar os que não actuam dessa forma, e é exactamente isso que a América fará.Esta questão conduz-nos directamente à nossa segunda área de parceria: apoiar o desenvolvimento que abre oportunidades a mais pessoas.Não tenho dúvidas de que, com uma melhor governação, África oferece a promessa de uma base mais alargada de prosperidade. Veja-se o extraordinário sucesso dos africanos no meu país, a América. Estão a sair-se muito bem. Têm o talento, têm o espírito empreendedor. A questão que se coloca é: como podemos assegurar que também tenham sucesso nos seus países de origem? O continente é rico em recursos naturais e, desde empresários de telefonia móvel aos pequenos agricultores, os africanos têm demonstrado a sua capacidade e o seu empenho em criar as suas próprias oportunidades. Mas há também que quebrar os velhos hábitos. A dependência de produtos básicos – ou de um único artigo de exportação – tende a concentrar a riqueza nas mãos de uns poucos e deixa os países demasiado vulneráveis aos períodos de declínio económico.Estes passos implicam mais do que simples números de crescimento num balanço financeiro. Determinam se um jovem com formação consegue um emprego que lhe permita sustentar a família; se um agricultor pode transportar os seus produtos para o mercado; ou se um empresário que tem uma boa ideia pode formar uma empresa. Têm a ver com a dignidade do trabalho. Têm a ver com a oportunidade que deve existir para os africanos do séc. XXI.Ao trabalharmos em parceria em prol de um futuro mais saudável devemos também pôr fim à destruição que resulta não da doença, mas da acção dos seres humanos – - e, deste modo, o último tema de que passo a falar é o conflito.Deixem-me ser claro: África não se resume à simples caricatura de um continente perpetuamente em guerra. Mas, se formos honestos reconhecemos que para demasiados africanos o conflito faz parte da vida, tão constante como o sol. Há guerras em torno de terras e guerras por recursos. E ainda é muito fácil para aqueles que não têm consciência manipular comunidades inteiras e levá-las a combater entre tribos e crenças religiosas diferentes.Estes conflitos são uma pedra à volta do pescoço de África. Todos nós temos várias identidades – tribais, étnicas, religiosas e de nacionalidade. Mas definirmo-nos por oposição a outra pessoa que pertence a uma tribo diferente, ou que presta culto a um profeta diferente, é algo que não tem lugar no séc. XXI. (Aplauso.) A diversidade de África deveria ser uma fonte de riqueza e não um motivo para divisões. Somos todos filhos de Deus. Todos nós partilhamos aspirações comuns – viver em paz e em segurança; ter acesso à educação e à oportunidade; amar as nossas famílias, as nossas comunidades e a nossa fé. É isto que constitui a nossa humanidade comum.Em Moscovo falei sobre a necessidade de um sistema internacional que respeite os direitos universais dos seres humanos e se oponha às violações desses direitos. Tal sistema deverá ter como base o compromisso em apoiar os que resolvem pacificamente os conflitos, sancionar e impedir aqueles que não o fazem, e ajudar aqueles que sofreram. Mas, em última análise, serão as democracias sólidas, como o Botswana e o Gana, que reduzirão as causas de conflitos e farão avançar as fronteiras da paz e da prosperidade.Sabem, há cinquenta e dois anos os olhos do mundo concentravam-se no Gana e um jovem pregador chamado Martin Luther King viajou até aqui, a Acra, para ver a Union Jack descer e a bandeira do Gana ser hasteada. Isto ocorreu antes da marcha até Washington e antes do sucesso do movimento de direitos civis no meu país. Perguntaram ao Dr. King como se sentira ao ver nascer uma nova nação. E ele disse: Renova a minha convicção no irrevogável triunfo da justiça.Agora esse triunfo tem que ser alcançado mais uma vez e tem que ser ganho por vós. (Aplauso.) Dirijo-me em particular aos jovens em toda a África e aqui no Gana. Em países como o Gana os jovens representam mais de metade da população.E eis o que devem ter em mente: o mundo será aquilo que dele fizerem. Têm o poder de responsabilizar os vossos líderes e de formar instituições que sirvam o povo. Podem servir as vossas comunidades e canalizar a vossa energia e educação para criar nova riqueza e construir novas ligações ao mundo. Podem ganhar a luta contra a doença, e pôr fim aos conflitos, e accionar a mudança a partir das bases. Podem fazer tudo isso. Sim, podem — (aplauso) — porque, neste momento, a história está a avançar.Mas tudo isso só poderá ser feito se todos assumirem a responsabilidade pelo vosso futuro. Não será uma tarefa fácil. Exigirá tempo e esforço. Haverá sofrimento e contrariedades. Mas posso prometer-vos o seguinte: a América estará do vosso lado em cada etapa – - como um parceiro, como um amigo. (Aplauso.) No entanto, a oportunidade não virá de nenhum outro lugar – terá que originar das decisões que todos vós tomarem, daquilo que realizarem e da esperança que existe nos vossos corações.Gana, a liberdade é a vossa herança. Agora, cabe-vos a responsabilidade de construir algo alicerçado nessa liberdade. E se o fizerem, no futuro olharemos para locais como este e diremos que este foi o momento em que a promessa foi cumprida – este foi o momento em que a prosperidade foi forjada, que o sofrimento foi superado e em que foi iniciada uma nova era de progresso. Este pode ser o tempo em que somos, uma vez mais, testemunhas do triunfo da justiça. Sim podemos. Muito obrigado. Deus vos abençoe. Obrigado. (Aplauso.) Obrigado.(Fonte: Club-K/CNN)

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Olhando

Com o decorrer desta campanha eleitoral uma vez mais veio ao de cimo o hábito, de tratar os demais compatriotas como se fossem uma massa de pessoas. Fica-se com a ideia de que o Povo não percebe dos problemas do País, não sabe o que se passa no mundo e é incapaz de avaliar o que o rodeia . É sabido que só se dão bem os políticos que se esforçam por canalizar, de forma eficiente e disciplinada, todos os recursos, todos os investimentos e todas as potencialidades do País na criação de condições que contribuam para que os seus compatriotas possam ter boa vida, viver mais tempo ,aumentar os seus conhecimentos, participar activamente na vida da sua comunidade e usufruir da segurança das suas pessoas e dos seus bens. O facto de ter uma casa, roupa, comida, paz e sossego de modo a gozar uma passagem digna e feliz por este mundo, não é um favor e nem por mera compaixão. É, sim, um direito sagrado , para os que acreditam , aprovado por Deus e consagrado mundialmente pelos homens de boa vontade. Construir escolas e hospitais, humanizar os serviços de assistência medico-medicamentosa, melhorar o emprego, a saúde, a educação e as condições de vida dos compatriotas não é um acto de caridade.É, sim, uma obrigação dos gestores eleitos para dirigir o País e um sagrado dever do Estado.Os tempos mudaram. Os moçambicanos viajam cada vez mais pelo país e pelo mundo, vêem mais canais televisivos estrangeiros e, por isso, comparam cada vez mais a realidade nacional com a realidade de outros países.O Povo não precisa de ler ou ver os orgãos de comunicação social privados para ter consciência dos enormes obstáculos que enfrenta nesta longa luta para sair das dificuldades quotidianas. Não há ninguém que não tenha perdido nos hospitais públicos um ente querido por causa de doenças facilmente curáveis. O Povo sabe que vive numa sociedade cada vez mais injusta onde a pobreza absoluta da maioria convive lado a lado com a riqueza ainda pouco ostensiva. Acontece porém que nenhum governo é suficientemente bom e esforçado para acabar com os problemas do país, com as críticas da oposição e com as frequentes exigências do povo.O Estado francês protege os seu cidadãos no desemprego, na doença, na maternidade, na infância, na invalidez, na viuvez e na velhice. Mas mesmo assim, os franceses exigem melhorias dos subsídios sociais e o Governo tem sido obrigado a reformar e a melhorar o sistema. Se os povos das sociedades desenvolvidas continuam a exigir dos seus eficazes e excelentes governos mais e melhores condições, porque haveriam dos moçambicanos não exigirem dos seus filhos outra mentalidade e estilo de governar? A vida não é eterna para continuar a espera de um dia melhor.É desejo ver os ente queridos partirem deste mundo depois de usufruirem de uma vida digna que as imensas riquezas de Moçambique lhes pode proporcionar e terem gozado da felicidade que merecem.

Perdizes na capoeira

Fernando Mazanga, Porta-Voz da Renamo,segundo maior partido da oposição moçambicana, encontra-se suspenso de todas actividades políticas do Partido. Segundo fontes, a medida radical foi tomada pelo próprio Presidente do Partido, Afonso Dhlakama. Está em causa da radical medida as alegadas falcatruas na produção de material de propaganda eleitoral.De acordo com as mesmas fontes, Afonso Dhlakama estaria desgastado com a aquisição de material propagandístico, porquanto, segundo ele, “o material não possui qualidade”. O material em causa refere-se à camisetes e capulanas entre outros brindes eleitorais. Mazanga é acusado de estar no meio da questão e ter preterido a compra de material de boa qualidade e optar pelo de fraca qualidade para abocanhar os fundos para o benefício próprio. Dhlakama, face ao facto, mandatou uma outra equipa para se deslocar a Tanzânia para a compra de mais material de propaganda eleitoral. Por outro lado, o líder da Renamo, para além de suspender a compra de material encomendado pelo porta-voz do Partido, Fernando Mazanga, ameaçou não autorizar o pagamento de uma parte do material ainda em falta para o seu levantamento. Mazanga, no entanto, continua a ocupar o seu assento na Assembleia Municipal da Cidade de Maputo, onde exerce, também, as funções de líder da bancada minoritária da Renamo. Entretanto, O Diário de Noticias tentou abordar o acusado, mas debalde, pois, o seu telefone móvel dava sinal de estar constantemente em comunicação.O ambiente que se vive na delegação da Renamo ao nível da Cidade de Maputo está poluído.Segundo fontes internas da Renamo, há lutas intestinais entrem Eduardo Namburete, Fernando Mazanga, Rahil Khan e Jeremias Pondeca. As fontes renamistas que confidenciaram a crise interna ao Diário de Notícias, dizem-se cansados e insatisfeitos com a situação, porquanto, “não ajuda em nada ao Partido, sobretudo, neste momento de campanha eleitoral” com vista às eleições legislativas, presidenciais e das Assembleias Provinciais. Dizem-se desgastados com as ambições e intrigas que poluem o ambiente político do Partido.(jornalista DN Paulo Machava)

O PLD é, mesmo, afilhado da CNE!

Na última edição do jornal MAGAZINE INDEPENDENTE, o jornalista do semanário Salomão Moyana escreveu um editorial que julgamos ser interessante pelos factos que apresenta.

Temos assistido, em alguns canais televisivos, a uma tentativa de minimização do “caso PLD”, chegando algumas ilustres figuras da nossa praça a manifestar dúvidas quanto à veracidade da informação por nós veiculada, segundo a qual, aquele partido beneficiou de várias oportunidades ofertadas pela CNE para o suprimento das irregularidades processuais, sendo que a última notificação é datada de 1 de Setembro de 2009, já, claramente fora do prazo que a CNE tinha para notificar qualquer partido a suprir eventuais irregularidades processuais.Um dos ilustres analistas que disse duvidar dessa façanha da CNE, fundamenta a sua dúvida no facto de ter sido, apenas, o MAGAZINE a referir-se a esse facto. Ou seja, para o ilustre analista só é verdadeiro aquilo que é igualmente referido por vários órgãos de comunicação social! Diante de um pronunciamento destes, só temos de reconhecer que, de facto, estamos muito mal, em termos de analistas políticos, neste País!Aliás, conivente e convenientemente com o coro ensaiado a tal propósito, foi o surpreendente facto de o próprio presidente do PLD, em entrevista à TVM, na última quinta-feira, ter vindo negar que tivesse recebido tal notificação da CNE. Ao afirmar desconhecer essa notificação, Caetano Sabile demonstrou que não só não tem qualidades para ir ao Parlamento, como, se calhar, não possui suficiente sanidade mental para estar inscrito, mesmo a brincar, para tão sério exercício democrático, que é o processo eleitoral.É que o Senhor Sabile tinha, antes, vindo ao nosso escritório defender a legalidade da sua inscrição, para provar a qual, ele próprio nos entregou três notificações recebidas da CNE, a última das quais, com o número 122/CNE/2009, de 1 de Setembro, assinada pelo chefe do gabinete do Presidente da CNE, de nome Sérgio D. Zacarias (Téc. Superior N1), dirigida à Senhora Maria Luísa Chibinje, mandatária do Partido PLD. Quando tal facto aconteceu, Caetano Sabile não estava atento ao facto de essa notificação ser ilegal, porque emitida fora do prazo legalmente estabelecido para o efeito. Só veio a saber disso, quando nós, publicamente, denunciámos o facto, baseando a nossa denúncia nos próprios documentos que ele nos deixara.De resto, a notificação em causa não apresenta nenhum sintoma de falta de autenticidade, já que semelhante, em tudo, às outras notificações emitidas pela CNE, não só para o PLD, mas para todas as formações políticas concorrentes. A única novidade na notificação do PLD é a data da sua emissão - dia 1 de Setembro de 2009 – em que o “partido” é notificado a suprir irregularidades processuais para as listas “definitivas”, estas que, como se sabe, foram afixadas com a data de 28 de Agosto do mesmo ano. Ou seja, a 28 de Agosto, a CNE aprovou as listas “definitivas” do PLD e, três dias depois, enviou uma notificação para o PLD, dando-lhe cinco dias, a contar da data da recepção da mesma, para suprir as irregularidades processuais constantes da respectiva notificação.Por isso, temos imensas dificuldades em duvidar da existência de uma notificação com número e carimbo da CNE, assinada pelo mesmo responsável que assina as demais, dirigida a um partido político concreto, cujo presidente nos afiançou, até, ter já respondido à mesma, suprindo as irregularidades apontadas.Nós compreendemos que, por parte da CNE, seria bom que esta notificação nunca tivesse sido publicamente exposta, porque ela é ilegal, uma vez extemporânea, e mostra, claramente, os esforços empreendidos pela CNE para ver o PLD a concorrer pelo maior número possível de círculos eleitorais, provavelmente para induzir alguns eleitores analfabetos a erro de votação, restando saber ao serviço de quem a CNE estaria a fazer esse “servicinho” que, para todos os efeitos, e a estarmos num país normal, seria um nítido “harakir” para aquele órgão de gestão eleitoral. O que nos custa a compreender é o papel de alguns “analistas” da nossa praça, quando afirmam duvidar da existência dessa notificação, simplesmente por a existência da mesma ter sido publicada apenas num único órgão de comunicação social, como se o exclusivo, em jornalismo fosse algo de inédito ou de censurável. Era o que faltava ouvir, em termos de bacoradas, para, à gargalhada, se terminar bem este ano!Aliás, e quanto a nós, o apadrinhamento da CNE ao PLD não se circunscreve à referida notificação. Tendo em conta o disposto no número 1 do artigo 166 da Lei número 7/2007, de 26 de Fevereiro, o PLD nunca deveria ter sido inscrito para concorrer às eleições, porque obteve o registo depois de ter começado a contagem do prazo para a apresentação de candidaturas, porquanto diz, claramente, o número 1 do artigo 166 da supracitada lei que “as candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde que REGISTADOS ATÉ AO INÍCIO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS.Ora, o prazo de apresentação de candidaturas teve o seu início a 1 de Junho de 2009 e, nessa data, o PLD ainda não estava autorizado pela ministra da Justiça, pois essa autorização só se verificou a 11 de Junho; muito menos estava REGISTADO, pois o seu registo aconteceu a 30 de Junho. Agora, como é que esse partido foi autorizado a apresentar candidaturas, se a Lei diz que só o podem fazer os partidos que estiverem registados até à data do início do prazo de apresentação de candidaturas?
Por isso, queremos, daqui, exigir à PGR que abra um inquérito sobre a eventual violação da legalidade, por parte da CNE, pois, pelos vistos, trata-se de um crime público, punível nos termos da Lei. Caso o nosso entendimento da ilegalidade da inscrição e de apresentação de candidaturas do PLD seja confirmado pelo inquérito da PGR, que sejam declaradas nulas a inscrição e as candidaturas das listas do PLD e sejam severamente punidos os membros da CNE que orquestraram esta ilegalidade, a qual, para mais nada serve, senão para manchar o bom nome do País.Nós entendemos que os membros da CNE devem ser pessoas sérias, incapazes de violar, ardilosamente, a Lei, com o único fito de favorecer situações urdidas em gabinetes eleitorais de alguns partidos, pelos quais, eventualmente, nutram simpatias políticas.Com uma equipa de gestão eleitoral que deixa tantas dúvidas no ar, custa-nos imenso acreditar nos resultados que tal equipa venha a anunciar, no fim do pleito.Por isso mesmo, a intervenção da PGR não só é urgente, como é decisiva para a reposição da segurança jurídica dos moçambicanos, condição fundamental para a reconquista da confiança pública no processo em curso.É que o silêncio dos órgãos de garantia de legalidade perante práticas ilegais de algumas instituições públicas transmite ao cidadão a ideia de uma perigosa cumplicidade institucional para deitar areia aos olhos do povo, o que subverte, claramente, a missão e a vocação conferidas pela Constituição da República a tais instituições.

(fonte: Magazine Independente)

África é pobre por ser violenta?

Há décadas o continente africano é vítima de uma coincidência dramática: conflitos armados e pobreza. Como as guerras não estão presentes em todos os contextos de miséria, conclui-se que a pobreza nem sempre é capaz de causar conflitos violentos por si só. Apesar disso, deve ser observada como uma causa ela contribui de maneira decisiva para que as guerras aconteçam.Grupos insurgentes costumam alegar que querem substituir um determinado governo para que, com o poder em mãos, possam defender segmentos marginalizados da sociedade em regimes nãodemocráticos. Afirmam que a idéia é conferir-lhes expressividade política e promover seus interesses sociais e econômicos, a fim de reverter injustiças. Essa motivação costuma atrair amplo apoio popular à iniciativa de travar uma guerra civil.No decorrer de vários conflitos na África, porém, os combatentes empregaram táticas de guerra, como o recrutamento de crianças, a servidão sexual, as mutilações de civis, o deslocamento forçado e a limpeza étnica. Quando rebeldes voltam-se contra a própria população, torna-se evidente que há outros fatores envolvidos, além da luta contra a marginalização.As causas fundamentais desses conflitos estão, em geral, relacionadas à fraqueza e à pouca ou nenhuma legitimidade dos governos. Uma cultura de violência e personalismo na política ainda marca os jovens Estados africanos, herdeiros do domínio colonial europeu. Essa fragilidade manifesta-se no caráter vulnerável a intervenções internacionais e na permissividade ao mercado informal, que possibilita a circulação de armas ilegais. Ao agir em nome de interesses privados, o Estado permite que outras forças políticas incluindo grupos armados preencham o vácuo do poder público.É interessante notar que na África há um paradoxo entre a pobreza do povo e a riqueza da terra. Ao mesmo tempo em que o continente concentra os piores índices de desenvolvimento humano, também tem reservas de extraordinárias riquezas naturais, como petróleo, diamantes, ouro, cobre, cobalto e coltan (liga metálica usada na fabricação de componentes eletrônicos). Parte dessas riquezas foi drenada para financiar a violência contra as próprias populações africanas como, por exemplo, os diamantes de sangue de Angola, Congo e Serra Leoa. Outra parte enriqueceu grandes investidores estrangeiros, com as bênçãos de governos instáveis e corruptos.Conflitos prolongados e de difícil solução, como é o caso dos países que compõem o Chifre da África, não só causaram mortes, mas também pioraram as condições de vida dos sobreviventes entre os quais imensas massas de refugiados. Dessa forma, percebe-se claramente a correlação entre miséria e conflitos armados: ao mesmo tempo em que a miséria consiste em uma causa profunda de guerras, também é intensificada pelas práticas de extrema violência, num ciclo vicioso dos mais cruéis.
(Fonte: Denise Galvão é mestra em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais da Universidade Cândido Mendes.)

Entende?

Na perspectiva de facilitar todo aquele que "passa" pelo MULIQUELA, colocou-se uma hiperligação no canto superior direito relacionado com matérias úteis para o devido ajuizamento da problemática das eleições na República de Moçambique.
No que concerne a Lei Eleitoral, destaque para o artigo 85, ponto 1:

"Em caso de descrepância entre o número de boletins de voto existentes nas urnas e o número de votantes, vale, para efeitos de apuramento, o número de votos existentes nas urnas, se não for maior que o número de eleitores inscritos."

Salvo melhor entendimento, se numa urna forem contabilizados 300 votos correspondendo ao número de eleitores que marcaram a sua presença , poderão não ser os únicos votos a serem apurados. Na eventualidade de um remanescente de votos, acima dos votantes e desde que não ultrapasse o número limite, mil eleitores por caderno, são também considerados de legais.

Uma inovação que foi discutida nas últimas sessões do Parlamento de Moçambique e não parece ter havido muito barulho de parte das bancadas partidárias.
Mas é sempre curioso perceber qual a experiência e atitude em outros países para casos deste tipo, não parecendo ser de todo transparente.

Só depois do caldo entornado

(Editorial/Jornal Noticias 30/9/09) PARECE que subitamente e num acto mágico foi encontrada a malta de irresponsáveis, insensíveis, antidemocráticos retrógrados, que nunca viu, nem sofreu guerra nenhuma e que sem inteligência, sem escola alguma, colectivamente deseja o conflito a todo o custo e a instabilidade generalizada no país. São eles, todos os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional e todos os responsáveis da Comissão Nacional de Eleições e do STAE. E, por mais incrível que pareça, paradoxalmente, a fórmula que eles encontraram para desfrutar de tais objectivos é defender um Estado de Direito, uma situação jurídica ou um sistema institucional no qual cada um é submetido ao respeito do Direito, do simples indivíduo até a potência pública, no qual os mandatários políticos são submissos às leis promulgadas.É evidente que uma proposição do género se afigura como sendo um descomunal absurdo. Mas é, infelizmente, esta mensagem que insistentemente e de forma ardilosa alguns círculos e opinadores residentes em determinados espaços públicos e em chancelarias falaciosamente tentam fazer passar. Não discutem o cerne da questão. No lugar da lei e procedimentos discutem política, política conveniente. Quando a aplicação da lei está correcta, ou está em causa, mesmo considerando interpretações diferenciadas, recorre-se a sofismas e teorias conspiratórias para diabolizar os órgãos eleitorais. Seguramente, o acto que se segue a partir de ontem é, igualmente, a diabolização do Conselho Constitucional, com toda a carga de adjectivação negativa possível, porque segunda-feira, no cumprimento escrupuloso da lei, decidiu, por unanimidade, dar, no geral, razão à CNE e chumbar as reclamações dos partidos parcial ou totalmente excluídos da corrida eleitoral. Preocupa-nos profundamente este cenário por duas longas razões fundamentais.Em primeiro lugar, porque na base do que acima descrevemos nos parece que estranhamente a CNE e o CC foram induzidos ao extremo dum erro de princípio Doadores, legisladores e intelectuais fizeram sempre uma clara enunciação de que o Estado de Direito era o substrato incondicional que deveria nortear o funcionamento destes órgãos. E, consequentemente, lá foi o Conselho Constitucional chamar a si a jurisprudência que consta do acórdão número 09/CC/2008, de 13 de Novembro, como sua bandeira racional e objectiva para um estado de direito eleitoral e assim analisar os recursos dos partidos.Diz o seguinte: “A estrita observância da legalidade constitui uma das garantias essenciais à transparência do processo eleitoral. A legislação eleitoral, quando regulamenta ou disciplina, quer as candidaturas, a participação dos partidos políticos, dos grupos de cidadãos ou de eleitores, quer a actuação da CNE na supervisão dos actos eleitorais, quer ainda o exercício das competências do Conselho Constitucional no domínio do contencioso e na proclamação dos resultados eleitorais, é sempre orientada pelo princípio da prevalência do interesse público. De tal sorte que nada nesta regulamentação ou disciplina legal é deixado ao critério ou livre arbítrio dos actores ou dos órgãos referidos, salvo quando a lei expressamente o permite. Por isso, toda a actuação que não obedeça ao que está previsto ou é imposto nessa regulamentação e disciplina, e passe a orientar-se por critérios casuísticos e subjectivos de conveniência ou de oportunidade, estranhos à letra e ao espírito da lei, prejudica os princípios de objectividade e igualdade de tratamento que devem prevalecer ao longo de todo o processo eleitoral, potenciando ilegalidades, mais ou menos graves, reversíveis ou irreversíveis”. Na época, este puxão de orelhas e crítica justa e dura do CC aos Órgãos Eleitorais foi um sucesso. Foi aplaudida pelos doadores, observadores e pelos mesmos círculos intelectuais que hoje diabolizam a CNE e que tentarão diabolizar o CC. Os mesmos, hoje pedem, exigem, chantageiam implicitamente para que a “sabedoria”, a “inclusão”, mesmo quando incompatíveis com a lei, prevaleçam sobre ela. Interessante isso, porque nos conduz a uma pergunta que é ao mesmo tempo a nossa segunda questão.

Por que será que hoje tanto se pede para se atirar ao lixo tão aplaudida jurisprudência?

Demos várias voltas para negar esta resposta, porque ela é no global injusta para muitos candidatos e partidos. Mas ela é inevitável. É o seguinte: toda esta bagunça, e não temos dúvida sobre isso, nada ou quase nada tem a ver com o resgate de Raul Domingos e o seu PDD ou com Sibindy e o seu PIMO ou com o “resto”. Se assim fosse, toda a recusa e romaria contra a citada jurisprudência teria, obviamente, começado na altura em que foram excluídos os candidatos presidenciais. Toda esta falaciosa celeuma tem a ver, sim, com um certo partido por eles eleito. Eleito por círculos que não mencionamos, por razões que o tempo se encarregará de revelar. Só um distraído ou um incauto acredita no simplismo evocado, da “inclusão, do “perigo da guerra e da imparcialidade” que deva passar uma borracha nos procedimentos e na lei eleitoral, independentemente do risco que disso derivará aos actos eleitorais que se seguem.
Finalmente: uma leitura atenta dos acórdãos do Conselho Constitucional alerta-nos para uma realidade profundamente triste. Os partidos políticos e candidatos continuam a tratar a lei e procedimentos eleitorais como muitos de nós lidamos com os manuais electrodomésticos: Só e só os lemos e compreendemo-los depois das avarias.

Teoria da conspiração

Seja qual for a decisão do Conselho Constitucional, a imagem de credibilidade da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique está posta em causa.São várias as hipotises levantadas desde o momento da exclusão de partidos ou coligações, engrossando assim o número de pessoas que pacientes adoram e fascina-os elaborar algumas teorias de conspiração.A CNE ajudou a explorar todas as possibilidades que uma teoria apresenta, da mesma forma que qualquer cidadão gosta de montar um quebra-cabeças ou solucionar mistérios.Das mais diferentes teorias, algumas são até rídiculas e não passam de entretenimento, mas também há outras que são criveis e fazem-nos pensar.O facto da Comissão Nacional de Eleições ter marcado o sorteio da disposição dos partidos no boletim de voto não faziam ainda 48 horas após a publicação nocturna das listas aprovadas..... dá para pensar.Os excluídos não tiveram tempo a coberto da lei para reagir e acionar os passos que se exigem para repor a legalidade.
Então e porque?
Os teóricos da conspiração tem um raciocino que procura dar resposta a esta e outras interrogações.Provavelmente matar a nascenca qualquer possibilidade de comprometer a dispersão de votos por outros partidos ou coligações como consequência do fim da barreira dos 5% para eleger um deputado.A visível desorganização da maioria dos excluídos, foi oportuna para impor uma decisão cujo argumento jurídico não foi contestada pela maioria.O que terá falhado ao ponto das organizações civis e o corpo diplomático e recentemente até a ONU questionarem a imparcialidade de um processo eleitoral que passara pela votação e contagem de votos?
Na teoria da conspiração reside a possibilidade do trabalho de casa de responsabilidade da CNE ter sido mal feito, tão mal concebido e executado que acabou por comprometer e prejudicar a imagem do país e por tabela quem o administra.A inclusão de outros actores políticos, na maioria desconhecidos, que influencia teriam no cenário politico nacional?
Acontece que uma boa parte do eleitorado com direito a votar e jovem e sem ligação ao passado da libertação, independência e a auto intitulada guerra da “democracia”.Um eleitorado jovem que mais lhes diz o presente, o futuro e expontaneamente descomprometido se apresenta com alternativas para os problemas do seu país.Por outra, uma fatia de eleitorado cuja tendencia de voto não é declaradamente fiel aos dois principais partidos e desconhecedora das diferenças de liberdade que estes trouxeram após séculos de colonização estrangeira.Aproxima-se o quarto pleito eleitoral. Parte destes novos votantes não se recenseou também devido aos problemas operativos sistemáticos e não superados antepadamente pelo Secrectariado Técnico de Administração Eleitoral.Quais os perigos para os partidos representados na estrutura da CNE e na Assembleia da República?
A perca de assentos desmancha o prazer a quem deseja maioria absoluta de modo a aprovar toda e qualquer lei inclusive a revisão da Constituição da República. Também pode reduzir o “poder de fogo” e de acomodação de figuras chaves oriundas de uma estrutura partidária débil.Por essa razão e pela primeira vez não ouvimos a habitual contestação da parte de um dos signatários do Acordo Geral de Paz em relação as decisões da Comissão Nacional de Eleições.A disputa eleitoral e a legitimidade da vitoria só é possível havendo pelo menos um adversário.Na base deste raciocino,claro, teórico e conspirativo, como se explica que o Conselho Constitucional tenha validado a “papelada “ do estreante candidato as eleições presidenciais sabendo-se que este mostrou não ter pernas para andar?
Tal como acontecera nas eleições autárquicas, também para as que se avizinham, a CNE diz terem sido reunidos absolutamente todos os requisitos exigidos por lei.Acontece que o contrario seria nocivo a estabilidade no contexto geo-politico nacional . Perverso à plataforma democrática com que são também cunhados os discursos de ocasião proferidos “por nós” nas capitais do mundo.Mas a Lei eleitoral dá uma ajuda nesta visão , entenda-se que é apenas teórica e conspirativa. Veja-se: todos os boletins de voto a mais dos certificados pela presença do eleitor podem também ser contabilizados.Afinal, com eleições a dois são bem mais fáceis de se fazerem as contas desejando-se manter o martelo na mão e satisfazer o status de eterna acomodação secundarizada.Não foram por estas razões que se conhecem, mas por outras que nunca se saberão, que levou os “financiadores” de forma grosseira a alterar a agenda o Presidente da República e com ele dialogarem dias antes do inicio da campanha eleitoral.Acontece que este filme assemelha-se ao produzido no Zimbabwé, cujos directores da longa metragem contam actores com os mesmos defeitos, virtudes, ambições e popularidade.Retirar áreas agrícolas mecanizadas e entrega-las aos que delas mais precisam para sobreviverem é sabido como inviável para a economia.Descentralizar finanças e po-las a disposição dos mais necessitados sem que haja a certeza do devido retorno é sabido o quanto é sofrível para as contas do Estado.No fundo isto e uma das varias teorias de conspiração em volta do tema de actualidade. Teoria de conspiração tal como ela se define, é a TEORIA de que um grupo de pessoas ou organizações tenha manipulado um evento ou uma serie de eventos para obter um determinado resultado. Mas também roça a arena da fofoca, sempre por afirmações não baseadas em factos concrectos, especulando-se em relação a vida de outros, particularmente rumores com tom pernicioso......fácil ver os defeitos dos outros, solucionar problemas que não são nossos e inventar o final da historia.

Em 12 dias de campanha eleitoral

Os actos de violência e uso de meios do estado ainda continuam nalguns pontos do país, informações recolhidas dos nossos correspondentes e jornalistas espalhados por todo o país dão conta dos seguintes acontecimentos:
Nacala Porto, Nampula: o repórter Alfane Momode António, da rádio comunitária local, foi agredido na sede do partido Renamo quando marcava uma entrevista com Rafael Sousa Gusmão, chefe da campanha eleitoral da Renamo. Memba, Nampula: um membro da Renamo, identificado por Faher, foi espancado por membros da caravana da Frelimo. O indivíduo que vinha numa motorizada da praia dos pescadores empunhava no momento uma bandeira da Renamo e quando se cruzou com a caravana da Frelimo, saudou-a levantando o braço. O motorista da viatura onde seguiam os membros da Frelimo estacionou o carro do qual desceram todos os membros da Frelimo que espancaram o cidadão e, de seguida, vandalizaram completamente a sua motorizada. Ribaué, Nampula: dois indivíduos do partido Renamo foram flagrados a destruírem o material propagandísco do partido Frelimo, neste momento os mesmos encontram-se sob custódia policial. Mogincual, Nampula: o régulo Muahano, do povoado de Nakira no Posto Administrativo de Namige, foi forçado a abandonar, na última sexta-feira, a sua residência, por membros da Renamo alegadamente por ter renunciado à Renamo. A situação resultou em tumultos contra familiares do régulo que se refugiado na vila sede de Liúpo, onde faz campanha a favor do partido no poder. Em consequêcia, um individuou de nome Victor Moutinho foi recolhido às celas da PRM, depois de vários confrontos entre os agentes da PRM e membros da Renamo. Moutinho é indiciado de destruição do material de propaganda eleitoral da Frelimo que estava colado na residência do régulo. Chibuto, Gaza: cerca de 35 membros da OJM, chefiados pelo secretário distrital da Frelimo, António Macuácua, arremessou pedras contra membros da caravana do MDM, impedindo-os de entrar na vila de Chibuto, no dia 19 de Setembro. Três pessoas contrairam ferimentos ligeiros. O delegado do MDM refugiou-se no comando distrital da PRM, onde veio a ser aconselhado pelo respectivo comandante distrital a abandonar a cidade de Chibuto. Chokwé, Gaza: um grupo de indivíduos que trajavam camisetas e bandeiras daFrelimo assaltou, no dia 17 de Setembro, a delegada da cidade do partido Renamo, Ricardina Nhumaio, arrancando-a a bandeira e as camisetas que trazia. Cahora Bassa, Tete: a policia, na tarde do dia 20 de Setembro, impediu a realização da campanha do partido MDM, devido à falta de credencial. Moatize, Tete: o partido Renamo acusou, no dia 14 de Setembro, a Frelimo de ter queimado a sua sede em Kidjia no posto administrativo de zobué. O nosso jornalista confirma apenas o facto de que a sede foi queimada. Lichinga, Niassa: as caravanas da Frelimo e Renamo cruzaram-se no bairro Chinaúla, no dia 16 de Setembro, tendo se levantado forte tensão que veio a culminar em agressão fisíca entre os membros dos dois partidos, que foi prontamente estancada por elementos da PRM que na altura se encontravam no local. Zavala, Inhambane: elementos trajados de camisetas do partido Frelimo, destruíram, no dia 18 de Setembro, o material propagandístico do partido MDM, na zona de Quissico. Namacura, Zambézia: dois membros pertencentes ao partido Renamo encontram-se sob custódia policial, acusados de terem rasgado plásticos contendo material de propaganda eleitoral do partido Frelimo, que vinha na posse de uma cidadã que saia do mercado local. Tambara, Manica: cinco individuos, três pertecentes ao partido Renamo e dois do MDM encontram-se sob custódia policial indiciados de destruírem o material propagandístico do partido Frelimo, no dia 17 de Setembro, na zona sede do distrito de Tambara Catandica, Manica: dois indivíduos trajados de camisetes do partido Frelimo foram detidos na manhã do dia 21 de Setembro acusados de inviabilizar a campanha do partido MDM no bairro senhanthunge. Chibabava, Sofala: um individuo de nome José Mutacata Chango aparentemente pertencente ao partido Frelimo foi agredido na tarde da última Sexta-feira, 19 de Setembro, por simpatizantes do partido Renamo quando este circulava numa bicicleta que esvoaçava a bandeira da Frelimo. Magude, Província de Maputo: membros do partido Frelimo e os da Renamo envolveram-se em actos de vandalismo (destruição de material de propaganda) na manhã do dia 21 de Setembro na vila sede de Magude. (Fonte: CIP/AWEPA)

Moçambicano na política portuguesa

O luso-moçambicano Livio Sebastião de Morais, Presidente da Assembleia de Freguesia do Cacém, concorre a um lugar de deputado na Assembleia da República Portuguesa (eleições a 27 de Setembro). Está em Portugal desde 1971, onde se formou na Faculdade de Belas Artes de Lisboa depois de ter iniciado em Artes Plásticas no Núcleo de Arte na então cidade de Lourenço Marques (Maputo).Foi membro e professor dos colégios dos Irmãos Maristas em Moçambique e Portugal.Pintor, escultor, ensaísta e investigador de Arte Africana. Natural do distrito costeiro da Maganja da Costa, província da Zambézia, nasceu a 10 de Maio de 1945. É licenciado em Artes Plásticas (1978), em escultura, pela ESBAL (Universidade de Lisboa). É professor de História da Arte no Ensino Secundário. Fez fotografia de cariótipo para investigação médica (Genética). Fez estudos de Sociologia e Antropologia. Proferiu conferências sobre a Arte e Máscaras na Universidade de Barcelona (1992 e 1993), Universidade Anthropos de Barcelona (1992), Universidade de Filologia de Vigo (1994), Universidade de Funchal (2000) e Bolonha (2000). Em Junho de 1997 participou no Congresso Mundial na UNESCO, em Paris, na reformulação dos Estatutos da Condição do Artista. (E-mail livio_de_morais@portugalmail.pt)

ONU atenta

As Nações Unidas dizem estar a seguir atentamente o processo de análise das candidaturas de partidos políticos moçambicanos excluídos da corrida eleitoral de 28 de Outubro, defendendo a realização de eleições "transparentes, livres e inclusivas"."Queremos eleições transparentes, livres e inclusivas", até porque "estamos a seguir isso atentamente (a avaliação do Conselho Constitucional, CC) e temos que seguir isso atentamente", disse hoje à Agência Lusa o coordenador residente da ONU em Moçambique, Ndolamb Ngokwey. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) excluiu oito partidos e duas coligações do processo, alegando que as candidaturas não estavam conforme a lei, sendo que um desses partidos, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), apenas pode concorrer em quatro dos 13 círculos eleitorais. (Maputo, 23 Set-Lusa)

Uso de meios do estado

Govuro, Inhambane: a Frelimo usou, no dia 19 de Setembro, uma viatura pertencente ao Governo distrital com a chapa de matrícula MMI 12-83.Balama, Cabo Delgado: a Frelimo usou, no dia 19 de Setembro, uma viatura de marca Toyota MMJ 51-41, pertencente à administração do distrito. Maputo Cidade: o partido Frelimo afixou, no dia 17 de Setembro, distícos e panfletos ostentando fotos e símbolos do seu candidato e partido, na entrada das instalações do círculo do bairro de Xipamanine (trata-se de instalações do Conselho Municipal). Búzi, Sofala: a Frelimo usou, no dia 18 de Setembro, uma viatura de marca Toyota Hilax côr branca com a matrícula MMF 63-19 e MBH 17-61, ambas pertencentes à Direção Provincial da Agricultura de Sofala. Mabalane, Gaza: a comitiva liderada pela primeira-dama, Maria da Luz Guebuza, usou uma viatura com a chapa de matrícula MMF 95-18 dos serviços distritais das actividades económicas, uma Toyota MMJ 92-97 pertencente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, MLQ 03-39, MLW 09-70 da Administração Distrital e MLQ 82-50, MMQ 34-55 todas pertencentes à Administração do Governo da cidade de Xai-Xai. Mabalane, Gaza: afixação de cartazes pertencente ao partido frelimo e o seu candidato na Escola Secundaria Geral.Ulóngue, Tete:o partido Frelimo usou, no dia 18 de Setembro, duas viaturas com as matrículas MTB 17-21 e MMJ 77-25 pertencentes ao Instituto de Comunicação Social e Serviços distritais da Educação Juventude e Cultura, respectivamente. Morrumbala, Zambézia: as Escolas Secundária, Pré-Universitária 4 de Outubro e Artes e Ofícios paralisaram as aulas no dia 16 e 17 de Setembro, em virtude da chegada em campanha do candidato da Frelimo, Armando Emílio Guebuza. Lichinga, Niassa: o partido Frelimo colou, no dia 14 de Setembro, os seus panfletos nas instalações da Rádio Moçambique e no Instituto de Comunicação Social. Maringué, Sofala: o partido Frelimo usou duas motorizadas com a chapas de inscrições MMG 03-57 e MMC 95-57 pertencentes aos serviços distritais de educação e administração no desfile da sua caravana eleitoral. Ilha de Moçambique, Nampula: a Frelimo usou uma viatura Mishubishi de cor azul MLI 95-84 pertecente ao Conselho Municipal; uma viatura Toyota MMH 33-73 protocolar do presidente do Conselho Municipal; Toyota branca MMI 24-74 pertecente a Direcção da Agricultura e Nissan Hard Bord MMM 73-82 pertecente à Escola Secundaria. (Fonte:Centro de Integridade Pública, e AWEPA, Parlamentares Europeus para a Africa )

Máquina do improviso

A Renamo encontra-se dividida em Cabo Delgado. Enquanto um grupo liderado pelo delegado provincial, Mustagibo Bachir, desdobra-se em todos os cantos da província pedindo voto para a Renamo e seu candidato, um outro grupo, liderado por Manuel Abudo Patia, aglomera-se todas as manhãs na sede provincial contestando a liderança de Bachir. No dia 19 de Setembro, só a intervenção policial consegiu evitar a confrontação das duas alas.

O PERU

Pelo critério de número de círculos eleitorais em que os partidos concorrem, O Partido de Liberdade e Desenvolvimento (PLD) e o terceiro maior partido político do país, que vai concorrer em todos os círculos eleitorais, excetuando Zambézia, África e Europa. O partido é novo e somente duas semanas antes do início da submissão das candidaturas na CNE, foi inscrito no Ministério da Justiça. PLD é liderado por Caetano Sabinde e a sua sede é na casa dele onde também tem o seu negócio de venda de flores. Trata-se da casa de madeira em Maputo que fica na Av. Marginal a cerca de 500 metros depois do Game, em direção à Costa do Sol. Caetano Sabinde diz ser o presidente mas ao mesmo tempo não presidente: “sou o presidente para as pessoas de fora mas dentro do partido não sou presidente”. Sabinde é desmobilizado das FADM, e o PLD tem fortes ligações com à AMODEG (Associação dos Desmobilizados de Guerra) e à Associação dos Desmobilizados da Casa Militar. O presidente da AMODEG, Almeida Tores, é o assessor de informática e o único computador que existe na sede deste partido ia ser ligado Sábado (19/09). Também tem ligações com o Centro de Formação Artística e Cultural em Maputo e Chiúre em Cabo Delgado. O PLD já recebeu 50% dos 1 554 641 milhões de Meticais ($58,000) a que tem direito para financiar a campanha eleitoral mas a nossa rede de 120 jornalistas espalhada por este país, ainda não viu nenhuma mandeira e simbolo deste partido. Fonte:Boletim sobre o processo político em Moçambique /AWEPA logo Número 6 22 de Setembro de 2009 www.eleicoes2009.cip.org.mz /

No tempo da "outra senhora"

MDM/CNE

Interessado?
Conheça o teor da carta do Movimento Democrático de Moçambique à Comissão Nacional de Eleições:

EXMO SENHOR: PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)
MAPUTO
Excelencia,
José Manuel de Sousa, mandatário do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que se candidata a corrida eleitoral de Outubro próximo, TENDO CONSTATADO ALGUMAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE CANDIDATURA ENVIADOS A V.EXCIA, uma vez que ainda não se afixaram as listas definitivas de candidatura, vem através desta expor e solicitar o seguinte:
1. Cabo Delgado
Com relação as candidaturas ás eleições provinciais para aquela provincia, FORAM ENVIADOS AOS VOSSOS SERVIÇOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DO MDM SEM RESPECTIVA RELAÇÃO NOMINAL DO POSICIONAMENTO DOS CANDIDATOS POR DISTRITOS, FACTO QUE OCORREU POR ERRO HUMANO NO DICURSO DA DIGITAÇÃO DOS PROCESSOS.
Assim, em face da situação, MUITO AGRADECIAMOS QUE V.EXCIA AUTORIZASSE QUE O SIGNATÁRIO EFECTUASSE TAIS DOCUMENTOS (RELAÇÕES NOMINAIS) DIRECTAMENTE NOS VOSSOS SERVIÇOS, DADO A DIFICULDADE QUE EXISTE DE SABER QUEM CONSTA DOS PROCESSOS EM QUESTÃO, já em poder de V.Excia.
2. Distrito de Milange (Candidatos á Assembleia Provincial da Zambézia)
Relactivamente ao ponto em epígrafe, O SIGNATÁRIO INFORMA QUE NOVAMENTE POR ERRO HUMANO, FOI ENVIADO A V.EXCIA EM FORMATO ELECTRÓNICO A RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR AQUELE DISTRITO, CARECENDO, NO ETANTO DE UM ACOMPANHAMENTO FISICO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM RELAÇÃO NOMINAL. Deste modo, agredeciamos novamente o absequio de V.Excia que autorize a recepção dos documentos em falta, para a solução da questão em apreço.
3. Candidaturas ás Eleições Legislativas para as Provincias de Manica e Zambezia
No tocante as listas de candidaturas para essas duas provincias, CONSTATOU-SE QUE OS PROCESSOS DOS CONCORRENTES INÁCIO CHARLES BAPTISTA (POR MANICA) E ERNESTO PEDRO (POR ZAMBÉZIA), EMBORA O SEGUNDO FIGURANDO NA RELAÇÃO NOMINAL EM VOSSO PODER, AMBOS NÃO ESTÃO FISICAMENTE EM VOSSO PODER. Assim, agradeciamos que autorizasse a recepção dos respectivos processos, passando o Sr. Baptista a figurar na terceira posição na lista de Manica e o Sr. Ernesto Pedro na décima segunda posição na lista de Zambézia. Junto se anexa as listas definitivas e os processos em falta.
4. Outros
Embora ainda não notificados em relação ás candidaturas para as eleições provinciais, cumpre-nos informar a V.Excia que os candidatos do MDM estão enfrentando enormes dificuldades para a obtenção de atestados de residencia em diversos círculos eleitorais por todo o país. Esta situação verifica-se sobretudo, nas provincias de Gaza, Inhambane e Maputo, com maior incidéncia no distrito de Manhiça, onde as autoridades municipais pouco colaboram.
Esperançados da vossa melhor colaboração, e cientes de que o exposto acima merecerá da V.Excia melhor atenção, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Respeitosamente
V.Excia
_________________
José Manuel de Sousa
Maputo, 21 de Setembro de 2009

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SOBRE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL

A opinião de: Luís de Brito

A transparência é um dos três princípios básicos que devem orientar o funcionamento dos órgãos de gestão eleitoral. O respeito deste princípio é essencial para criar confiança entre as diferentes forças políticas concorrentes e para garantir a integridade das eleições, isto é, para assegurar que a vontade dos cidadãos eleitores se encontra realmente reflectida nos resultados eleitorais. Tanto os grupos de observação internacionais e nacionais (com destaque para as missões do Carter Centre, da União Europeia e do Observatório Eleitoral), como o Conselho Constitucional têm identificado problemas e feito recomendações que ainda não foram totalmente tomadas em consideração pela Assembleia da República (no que diz respeito a matérias que exigem alteração legislativa), ou pelos órgãos de gestão eleitoral, nos casos em que as decisões são do foro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou do Secretariado Técnico para a Administração Eleitoral (STAE). Desde 1994 que os processos eleitorais em Moçambique têm suscitado acusações de fraude e, nalguns momentos, a recusa de aceitar os resultados oficiais por partidos da oposição, com particular destaque para a Renamo. O clima de desconfiança entre as forças políticas, mas também em relação aos órgãos de gestão eleitoral, é tão forte que já por várias vezes, na sequência das eleições e tendo por base a recusa dos resultados eleitorais oficiais, houve confrontações violentas que resultaram na perda de numerosas vidas. Os casos mais graves aconteceram em Montepuez,em Novembro de 2000, onde na sequência de manifestações de protesto de simpatizantes da Renamo foram presas numerosas pessoas, tendo morrido na cadeia por asfixia mais de uma centena de cidadãos, e em Mocímboa da Praia, em Setembro de 2005, onde também na sequência de confrontos entre simpatizantes da Renamo e da Frelimo morreram 12 pessoas e ficaram feridas mais de 50. No entanto, desde as eleições municipais de 2008, tem-se assistido a esforços da parte da CNE e do STAE para proporcionarem um maior grau de transparência ao processo eleitoral, com incidência especial para a rápida divulgação pública de resultados detalhados, à medida que vão sendo apurados aos vários níveis. Esta atitude dos órgãos de gestão eleitoral, em conjugação com o trabalho dos observadores, terá provavelmente contribuído para a redução dos episódios de violência pós-eleitoral. Porém, restam ainda alguns aspectos fundamentais em relação aos quais deveriam ser tomadasdecisões para que as eleições moçambicanas sejam efectivamente transparentes e credíveis.

LISTA DOS ELEITORES E CADERNOS ELEITORAIS

O registo nos cadernos eleitorais é a condição básica para a participação dos cidadãos nas eleições. Assim, o recenseamento eleitoral e a sua actualização são os mecanismos que devem garantir a cada cidadão a possibilidade de exercer o seu direito de voto. A importância deste momento do processo eleitoral foi destacada pelo Presidente da CNE, que no decursom de uma visita de trabalho numa província assinalou e lamentou que as actividades de recenseamento não estivessem a ser acompanhadas pelos fiscais dos partidos e pelos observadores eleitorais (Notícias, 3 dem Julho de 2009). Ao mesmo tempo, existem muitas queixas dos partidos da oposição em relação ao recenseamento dos eleitores para as próximas eleições gerais, quer em relação a falhas técnicas e do material informático, quer sobre a forma como as operações são conduzidas no terreno, o que se traduz em acusações de parcialidade. De acordo com estas reclamações, as zonas em que a oposição tem habitualmente um grande eleitorado estariam a ser negligenciadas e isso estaria na origem da diminuição de mandatosm em círculos eleitorais como Zambézia, Nampula e Sofala. Para que não haja dúvidas sobre a credibilidade do recenseamento eleitoral e dos cadernos que são produzidos para a votação em cada mesa, o princípio de transparência impõe que as respectivas listagens informáticas¹ sejam acessíveis a todos os actores interessados (os partidos concorrentes, mas também os jornalistas e investigadores). Uma das recomendações aprovadas no documento “Normas e Padrões para a Realização de Eleições na Região da SADC” (aprovado pela Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADCem Windhoek, a 25 de Março de 2001) diz precisamente: “Deve ser estabelecido e organizado um sistema de registo eleitoral e deve ser dado acesso ao registo actualizado dos eleitores a todas as partes envolvidas nas eleições” (sublinhado nosso). A própria CNE, à semelhança do que é praticado por muitas das suas congéneres, deveria promover a realização de uma auditoria externa ao registo eleitoral. Uma atenção par t i c u lar ao recenseamento eleitoral nos termos Luis de Brito ¹Incluindo a lista das mesas de votos e não simplesmente a lista dos locais de votação que tem sido divulgada pouco tempo antes da votação. Isento de Registo nos termos do artigo 24 da Lei nº 18/91 de 10 de Agosto propostos permitiria, por outro lado, evitar o não recenseamento deliberado de cidadãos em determinadas zonas, e por outro, identificar os eventuais grupos, ou zonas geográficas, com menor nível de inscrição, o que permitiria definir programas de acção com vista a reduzir esta forma de abstenção. Estes programas dirigidos a públicos e regiões específicas, não só poderiam ser menos onerosos, como seriam provavelmente muito mais eficazes na redução da abstenção que as actuais cam-panhas de educação cívica e eleitoral dirigidas indistintamente a toda a população.
-Texto publicado no boletim do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), edição nº20 de 30 de Agosto de 2009

Nos bastidores da crise

Os repórteres do SAVANA trazem aqui os bas­tidores da crise que foi desencadeada com a afixa­ção das primeiras listas às eleições legislativas na noite do dia 5 de Setembro des­qualificando, por omissão, uma parte significativa dos partidos concorrentes.

No caso do MDM (Mo­vimento Democrático de Moçambique), visto como a “terceira força” no actual pleito, apesar de não terem aparecido as listas para todas as províncias, o habitual porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, anunciava a 6 de Setembro, domingo, que havia seis partidos apurados para concorreram na totali­dade dos 13 círculos elei­torais: Frelimo, Renamo, MDM, Ecologistas, PVM e o PT.
Mas o não aparecimento das listas deixava a liderança do MDM intranquila. Em adição, vários elementos da Renamo, também no do­mingo, começaram a circular a desqualificação do MDM na maioria dos círculos eleitorais. Nessa mesma noite, num programa de debate político, na televisão do Estado (TVM), o habitual porta-voz da Frelimo Edson Macuácua anuncia que o MDM tinha conseguido ape­nas o apuramento em três círculos (Sofala estava de fora) e a Renamo também ficaria de fora em dois círculos.
Na manhã seguinte, 7 de Setembro, feriado, o oficioso “Notícias” reproduzia as informações de Bucuane sobre os seis partidos admi­tidos, mas a oposição estava cada vez mais intranquila pois não havia qualquer notificação da CNE. O sorteio dos boletins de voto marcado para as 12 horas na empresa Sojogo, poderia clarificar a situação. Apesar das noti­ficações para o sorteio não terem chegado a todos, os partidos estavam em peso no sorteio.
Daviz Simango, o líder do MDM estava na Beira e ia recebendo as informações contraditórias a partir de Maputo. Quando ao princípio da tarde ficou claro que o MDM havia sido excluído em 9 círculos meteu-se no avião para a capital começando um circuito infernal de telefo­nemas para instituições e personalidades que pode­riam potencialmente ajudar a clarificar a situação.
Ao princípio da noite, depois de informados vários líderes religiosos com as­sento no Observatório Elei­toral Daviz tem o primeiro encontro com embaixadores da União Europeia. Os seus colaboradores punham em marcha uma estratégia con­certada com as 17 formações total ou parcialmente ex­cluídas.
No dia seguinte Simango dá a cara pela oposição excluída. D. Jaime Gonçal­ves, o bispo Matsolo e o sheik Aminudin, perante as câ­maras de televisão, expres­sam a sua preocupação face à exclusão de partidos e à escassa informação disponi­bilizada pela CNE. Juvenal Bucuane “desaparece” como porta-voz da CNE, sendo agora a face mais visível do organismo o vogal António Chipanga. O Observatório Eleitoral solicita um encontro com a CNE. Daviz Simango encontra-se inconclu­si­va­mente com o Dr. João Leo­poldo. O MDM decide não receber os fundos atribuídos pelo Estado para as eleições enquanto não for legalmente esclarecida a sua situação.
Na mesma terça-feira há um novo encontro com em­bai­xadores da UE acrescidos dos embaixadores do Ca­nadá, Estados Unidos, No­ruega e Suíça. É solicitado um encontro dos diplomatas com o presidente da CNE, ao mesmo tempo que ganha forma um documento de forte base legal para solicitar esclarecimentos ao Dr. João Leopoldo. Os diplomatas queriam uma explicação sobre os passos legais seguidos pela CNE, se os partidos tiveram a oportu­nidade de corrigir as irre­gularidades e apresentar reclamações das decisões da CNE, que base legal foi usada para excluir listas e não candidatos.
Num encontro progra­mado muito antes dos pro­nun­­ciamentos da CNE, na quarta-feira dia 9, três conse­lheiros do “Constitucional” almoçam com embaixadores da União Europeia: Luis Mondlane, Lúcia Ribeiro e João Nguenha. Nesse mes­mo dia chega a informação que no dia seguinte o presi­dente da CNE receberia os embaixadores (UE + 4) num encontro que se presumia, como é habitual, à porta fechada. Na opinião pública a tensão sobe de nível. Não há praticamente explicações da CNE. Os partidos não têm as deliberações da CNE respei­tantes às exclusões.
Na manhã de quinta-feira, quando os embaixadores esperavam ser recebidos pelo Dr. Leopoldo, irrompe pela sala o jornalista Paul Fauvet que sai momentos depois. Uma funcionária da CNE chega depois à sala informando que o encontro seria mudado para uma sala maior “dado o número pre­sente de embaixadores”. No outro compartimento estava montado o circo. Quando os embaixadores entram são recebidos pelos holofotes dos canais televisivos. O em­baixador sueco fala em nome da UE mas são as de­cla­rações do encarregado de negócios americano, Todd Chapman, que falou em português, que ganharam a maior divulgação nos media. O processo eleitoral deixava de ser discutido pelas institui­ções moçambicanas e pas­sava a ser uma matéria de intervenção da comunidade diplomática.
Logo após o tumultuoso encontro, nas escadarias da CNE é feita a concertação para se solicitar um encontro ao Presidente da Repú­blica (PR). À tarde, O MDM faz a primeira tentativa para entregar duas reclamações ao CC. Uma protestando contra a desqualificação em nove círculos eleitorais (70 páginas) e a outra solicitando a anulação do sorteio para a afixação das posições dos partidos nos boletins de voto (7 páginas). O grupo UE+4 reúne-se para preparar um pequeno documento escrito a ser lido na reunião com o PR. O CC instrui a delegação do MDM a entregar as reclamações na CNE e, para dissipar qualquer mal enten­dido, o secretário-geral Geral Geraldo Saranga esclarece a imprensa, com detalhe dos passos processuais a seguir no contencioso eleitoral.
Sexta-feira, quando os ponteiros do relógio já avançavam para as 12 horas, os embaixadores eram recebidos pelo PR. No documento lido as mesmas preocupações expressas ao presidente da CNE enfa­tizando-se que a “cre­dibi­lidade das eleições poderá ficar seriamente prejudicada” e que “rumores, teorias de conspiração e frustrações podem extravasar e re­sultarem em agitação e violência”.
O embaixador sueco, representando neste mo­mento a presidência da UE não esteve presente, se­gundo apurámos por impe­dimento. Embora se tenham registado algumas interven­ções complementares à posição de fundo em cinco parágrafos, tacticamente, segundo informações re­colhidas, o representante americano manteve-se em silêncio durante o encontro. Guebuza, apaziguador, en­fa­tizou o primado legal dizendo esperar que as instituições apropriadas trouxessem as soluções para as dúvidas suscitadas no apuramento das candida­turas.
Durante o fim-de-semana são realizados vários en­contros informais para a harmonização de posições entre a comunidade diplo­mática. Agoniza-se entre o pedido de “soluções políti­cas” e as “soluções legais” há luz do espírito men­cionado pelo embaixador sueco na reunião com João Leopoldo: as eleições são um assunto que diz respeito aos moçambicanos. A CNE tra­balha a contra-relógio para juntar às reclamações de oito partidos a documentação complementar funda­men­tando as suas decisões de exclusão. Domingo o tra­balho de fundo é concluído e convocada a plenária. No terreno começa a campanha eleitoral. São assinalados incidentes no Chókwè e em Changara. O MDM lança acusações contra a CNE nos seus comícios mas apela à calma do eleitorado. A agên­cia AIM através do articulista Paul Fauvet e o jornal “Do­mingo” atacam o encar­regado de negócios ame­ricano. Fauvet, citando uma fonte na CNE diz que as candidaturas do MDM tinham várias irregularidades. Como resposta, começam a circular cópias da documentação do MDM sugerindo que todas as irregularidades anotadas pela CNE foram supridas a 17 de Agosto, nos cinco dias subsequentes à notificação feita pela CNE. O boletim noticioso dos parlamentares europeus reproduz as notí­cias de Fauvet.
Segunda-feira os proces­sos reclamados são entre­gues pela CNE ao CC para no dia seguinte serem distri­buídos aos conselheiros. Há sinais positivos e concilia­tórios vindos do “Consti­tucional”. Eventualmente poderão ter sido “atro­pe­lados” alguns artigos na complexa legislação eleitoral, as leis têm elas próprias várias falhas propiciando erros ao sector jurídico da CNE, mas, a cada explicação vem sempre o recado ex­plícito “respeito pela lei”. Na campanha eleitoral, a Frelimo distancia-se da violência atribuída a elementos seus. O porta-voz da CNE “rea­parece” e diz à imprensa que a Comissão está a reverificar as listas, admite que possam ter sido come­tidos erros, mas invectiva contra os partidos políticos que acusa de mentirosos e de estarem de má-fé.
Terça-feira reúne-se em Maputo o grupo G-19, os países e doadores que dão apoio directo ao Orçamento de Estado e também os EUA que agora está agregado ao grupo. Em Maputo está Adam Wood, o director de África no Foreign Office britânico que é recebido pelo presidente da CNE.
Quarta-feira, 16, há duas reuniões cruciais entre os doadores, agora em formato G-19. Uma pela manhã e outra ao fim do dia para se aprovar um “draft” de um documento sobre o “mo­mento político” em Mo­çambique a ser presente ao governo”. A CNE faz sair através da edição do dia do “Notícias” um longo comu­nicado a que atribui a desi­gnação de resolução e que data de 5 de Setembro (11 dias antes). Apontam-se finalmente os motivos das exclusões mas não é dada uma explicação específica sobre a situação de cada partido.
Quinta-feira, durante a manhã, está planeada a reunião com uma repre­sentação do governo mo­çam­bicano. O G-19 não está em peso. Foi acordado que os posicionamentos serão feitos pela “troika” do grupo (Fin­lândia, Irlanda e Ingla­terra), juntamente com os repre­sentantes do Banco Mundial e das Nações Uni­das. O “princípio da condicio­na­lidade” foi afastado das posições do grupo embora esteja implícita a solicitação para uma “solução política” para que amaine o “terramoto político”. Durante a tarde, quando o nosso jornal estiver a rodar nas máquinas, o embaixador da Finlândia, fará o ponto de situação.O Conselho Consti­tu­cional, para quem todos os olhos se viram, formalmente só tem de apresentar o seu veredicto a 28 de Setembro, mas os seus conselheiros estão todos de acordo que “quanto mais cedo, melhor”. Fala-se mesmo de uma data que poderá fazer baixar a tensão em pleno fim-de- semana.

(Elementos recolhidos pela equipa do SAVANA)