África é pobre por ser violenta?

Há décadas o continente africano é vítima de uma coincidência dramática: conflitos armados e pobreza. Como as guerras não estão presentes em todos os contextos de miséria, conclui-se que a pobreza nem sempre é capaz de causar conflitos violentos por si só. Apesar disso, deve ser observada como uma causa ela contribui de maneira decisiva para que as guerras aconteçam.Grupos insurgentes costumam alegar que querem substituir um determinado governo para que, com o poder em mãos, possam defender segmentos marginalizados da sociedade em regimes nãodemocráticos. Afirmam que a idéia é conferir-lhes expressividade política e promover seus interesses sociais e econômicos, a fim de reverter injustiças. Essa motivação costuma atrair amplo apoio popular à iniciativa de travar uma guerra civil.No decorrer de vários conflitos na África, porém, os combatentes empregaram táticas de guerra, como o recrutamento de crianças, a servidão sexual, as mutilações de civis, o deslocamento forçado e a limpeza étnica. Quando rebeldes voltam-se contra a própria população, torna-se evidente que há outros fatores envolvidos, além da luta contra a marginalização.As causas fundamentais desses conflitos estão, em geral, relacionadas à fraqueza e à pouca ou nenhuma legitimidade dos governos. Uma cultura de violência e personalismo na política ainda marca os jovens Estados africanos, herdeiros do domínio colonial europeu. Essa fragilidade manifesta-se no caráter vulnerável a intervenções internacionais e na permissividade ao mercado informal, que possibilita a circulação de armas ilegais. Ao agir em nome de interesses privados, o Estado permite que outras forças políticas incluindo grupos armados preencham o vácuo do poder público.É interessante notar que na África há um paradoxo entre a pobreza do povo e a riqueza da terra. Ao mesmo tempo em que o continente concentra os piores índices de desenvolvimento humano, também tem reservas de extraordinárias riquezas naturais, como petróleo, diamantes, ouro, cobre, cobalto e coltan (liga metálica usada na fabricação de componentes eletrônicos). Parte dessas riquezas foi drenada para financiar a violência contra as próprias populações africanas como, por exemplo, os diamantes de sangue de Angola, Congo e Serra Leoa. Outra parte enriqueceu grandes investidores estrangeiros, com as bênçãos de governos instáveis e corruptos.Conflitos prolongados e de difícil solução, como é o caso dos países que compõem o Chifre da África, não só causaram mortes, mas também pioraram as condições de vida dos sobreviventes entre os quais imensas massas de refugiados. Dessa forma, percebe-se claramente a correlação entre miséria e conflitos armados: ao mesmo tempo em que a miséria consiste em uma causa profunda de guerras, também é intensificada pelas práticas de extrema violência, num ciclo vicioso dos mais cruéis.
(Fonte: Denise Galvão é mestra em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais da Universidade Cândido Mendes.)

Entende?

Na perspectiva de facilitar todo aquele que "passa" pelo MULIQUELA, colocou-se uma hiperligação no canto superior direito relacionado com matérias úteis para o devido ajuizamento da problemática das eleições na República de Moçambique.
No que concerne a Lei Eleitoral, destaque para o artigo 85, ponto 1:

"Em caso de descrepância entre o número de boletins de voto existentes nas urnas e o número de votantes, vale, para efeitos de apuramento, o número de votos existentes nas urnas, se não for maior que o número de eleitores inscritos."

Salvo melhor entendimento, se numa urna forem contabilizados 300 votos correspondendo ao número de eleitores que marcaram a sua presença , poderão não ser os únicos votos a serem apurados. Na eventualidade de um remanescente de votos, acima dos votantes e desde que não ultrapasse o número limite, mil eleitores por caderno, são também considerados de legais.

Uma inovação que foi discutida nas últimas sessões do Parlamento de Moçambique e não parece ter havido muito barulho de parte das bancadas partidárias.
Mas é sempre curioso perceber qual a experiência e atitude em outros países para casos deste tipo, não parecendo ser de todo transparente.

Só depois do caldo entornado

(Editorial/Jornal Noticias 30/9/09) PARECE que subitamente e num acto mágico foi encontrada a malta de irresponsáveis, insensíveis, antidemocráticos retrógrados, que nunca viu, nem sofreu guerra nenhuma e que sem inteligência, sem escola alguma, colectivamente deseja o conflito a todo o custo e a instabilidade generalizada no país. São eles, todos os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional e todos os responsáveis da Comissão Nacional de Eleições e do STAE. E, por mais incrível que pareça, paradoxalmente, a fórmula que eles encontraram para desfrutar de tais objectivos é defender um Estado de Direito, uma situação jurídica ou um sistema institucional no qual cada um é submetido ao respeito do Direito, do simples indivíduo até a potência pública, no qual os mandatários políticos são submissos às leis promulgadas.É evidente que uma proposição do género se afigura como sendo um descomunal absurdo. Mas é, infelizmente, esta mensagem que insistentemente e de forma ardilosa alguns círculos e opinadores residentes em determinados espaços públicos e em chancelarias falaciosamente tentam fazer passar. Não discutem o cerne da questão. No lugar da lei e procedimentos discutem política, política conveniente. Quando a aplicação da lei está correcta, ou está em causa, mesmo considerando interpretações diferenciadas, recorre-se a sofismas e teorias conspiratórias para diabolizar os órgãos eleitorais. Seguramente, o acto que se segue a partir de ontem é, igualmente, a diabolização do Conselho Constitucional, com toda a carga de adjectivação negativa possível, porque segunda-feira, no cumprimento escrupuloso da lei, decidiu, por unanimidade, dar, no geral, razão à CNE e chumbar as reclamações dos partidos parcial ou totalmente excluídos da corrida eleitoral. Preocupa-nos profundamente este cenário por duas longas razões fundamentais.Em primeiro lugar, porque na base do que acima descrevemos nos parece que estranhamente a CNE e o CC foram induzidos ao extremo dum erro de princípio Doadores, legisladores e intelectuais fizeram sempre uma clara enunciação de que o Estado de Direito era o substrato incondicional que deveria nortear o funcionamento destes órgãos. E, consequentemente, lá foi o Conselho Constitucional chamar a si a jurisprudência que consta do acórdão número 09/CC/2008, de 13 de Novembro, como sua bandeira racional e objectiva para um estado de direito eleitoral e assim analisar os recursos dos partidos.Diz o seguinte: “A estrita observância da legalidade constitui uma das garantias essenciais à transparência do processo eleitoral. A legislação eleitoral, quando regulamenta ou disciplina, quer as candidaturas, a participação dos partidos políticos, dos grupos de cidadãos ou de eleitores, quer a actuação da CNE na supervisão dos actos eleitorais, quer ainda o exercício das competências do Conselho Constitucional no domínio do contencioso e na proclamação dos resultados eleitorais, é sempre orientada pelo princípio da prevalência do interesse público. De tal sorte que nada nesta regulamentação ou disciplina legal é deixado ao critério ou livre arbítrio dos actores ou dos órgãos referidos, salvo quando a lei expressamente o permite. Por isso, toda a actuação que não obedeça ao que está previsto ou é imposto nessa regulamentação e disciplina, e passe a orientar-se por critérios casuísticos e subjectivos de conveniência ou de oportunidade, estranhos à letra e ao espírito da lei, prejudica os princípios de objectividade e igualdade de tratamento que devem prevalecer ao longo de todo o processo eleitoral, potenciando ilegalidades, mais ou menos graves, reversíveis ou irreversíveis”. Na época, este puxão de orelhas e crítica justa e dura do CC aos Órgãos Eleitorais foi um sucesso. Foi aplaudida pelos doadores, observadores e pelos mesmos círculos intelectuais que hoje diabolizam a CNE e que tentarão diabolizar o CC. Os mesmos, hoje pedem, exigem, chantageiam implicitamente para que a “sabedoria”, a “inclusão”, mesmo quando incompatíveis com a lei, prevaleçam sobre ela. Interessante isso, porque nos conduz a uma pergunta que é ao mesmo tempo a nossa segunda questão.

Por que será que hoje tanto se pede para se atirar ao lixo tão aplaudida jurisprudência?

Demos várias voltas para negar esta resposta, porque ela é no global injusta para muitos candidatos e partidos. Mas ela é inevitável. É o seguinte: toda esta bagunça, e não temos dúvida sobre isso, nada ou quase nada tem a ver com o resgate de Raul Domingos e o seu PDD ou com Sibindy e o seu PIMO ou com o “resto”. Se assim fosse, toda a recusa e romaria contra a citada jurisprudência teria, obviamente, começado na altura em que foram excluídos os candidatos presidenciais. Toda esta falaciosa celeuma tem a ver, sim, com um certo partido por eles eleito. Eleito por círculos que não mencionamos, por razões que o tempo se encarregará de revelar. Só um distraído ou um incauto acredita no simplismo evocado, da “inclusão, do “perigo da guerra e da imparcialidade” que deva passar uma borracha nos procedimentos e na lei eleitoral, independentemente do risco que disso derivará aos actos eleitorais que se seguem.
Finalmente: uma leitura atenta dos acórdãos do Conselho Constitucional alerta-nos para uma realidade profundamente triste. Os partidos políticos e candidatos continuam a tratar a lei e procedimentos eleitorais como muitos de nós lidamos com os manuais electrodomésticos: Só e só os lemos e compreendemo-los depois das avarias.

Teoria da conspiração

Seja qual for a decisão do Conselho Constitucional, a imagem de credibilidade da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique está posta em causa.São várias as hipotises levantadas desde o momento da exclusão de partidos ou coligações, engrossando assim o número de pessoas que pacientes adoram e fascina-os elaborar algumas teorias de conspiração.A CNE ajudou a explorar todas as possibilidades que uma teoria apresenta, da mesma forma que qualquer cidadão gosta de montar um quebra-cabeças ou solucionar mistérios.Das mais diferentes teorias, algumas são até rídiculas e não passam de entretenimento, mas também há outras que são criveis e fazem-nos pensar.O facto da Comissão Nacional de Eleições ter marcado o sorteio da disposição dos partidos no boletim de voto não faziam ainda 48 horas após a publicação nocturna das listas aprovadas..... dá para pensar.Os excluídos não tiveram tempo a coberto da lei para reagir e acionar os passos que se exigem para repor a legalidade.
Então e porque?
Os teóricos da conspiração tem um raciocino que procura dar resposta a esta e outras interrogações.Provavelmente matar a nascenca qualquer possibilidade de comprometer a dispersão de votos por outros partidos ou coligações como consequência do fim da barreira dos 5% para eleger um deputado.A visível desorganização da maioria dos excluídos, foi oportuna para impor uma decisão cujo argumento jurídico não foi contestada pela maioria.O que terá falhado ao ponto das organizações civis e o corpo diplomático e recentemente até a ONU questionarem a imparcialidade de um processo eleitoral que passara pela votação e contagem de votos?
Na teoria da conspiração reside a possibilidade do trabalho de casa de responsabilidade da CNE ter sido mal feito, tão mal concebido e executado que acabou por comprometer e prejudicar a imagem do país e por tabela quem o administra.A inclusão de outros actores políticos, na maioria desconhecidos, que influencia teriam no cenário politico nacional?
Acontece que uma boa parte do eleitorado com direito a votar e jovem e sem ligação ao passado da libertação, independência e a auto intitulada guerra da “democracia”.Um eleitorado jovem que mais lhes diz o presente, o futuro e expontaneamente descomprometido se apresenta com alternativas para os problemas do seu país.Por outra, uma fatia de eleitorado cuja tendencia de voto não é declaradamente fiel aos dois principais partidos e desconhecedora das diferenças de liberdade que estes trouxeram após séculos de colonização estrangeira.Aproxima-se o quarto pleito eleitoral. Parte destes novos votantes não se recenseou também devido aos problemas operativos sistemáticos e não superados antepadamente pelo Secrectariado Técnico de Administração Eleitoral.Quais os perigos para os partidos representados na estrutura da CNE e na Assembleia da República?
A perca de assentos desmancha o prazer a quem deseja maioria absoluta de modo a aprovar toda e qualquer lei inclusive a revisão da Constituição da República. Também pode reduzir o “poder de fogo” e de acomodação de figuras chaves oriundas de uma estrutura partidária débil.Por essa razão e pela primeira vez não ouvimos a habitual contestação da parte de um dos signatários do Acordo Geral de Paz em relação as decisões da Comissão Nacional de Eleições.A disputa eleitoral e a legitimidade da vitoria só é possível havendo pelo menos um adversário.Na base deste raciocino,claro, teórico e conspirativo, como se explica que o Conselho Constitucional tenha validado a “papelada “ do estreante candidato as eleições presidenciais sabendo-se que este mostrou não ter pernas para andar?
Tal como acontecera nas eleições autárquicas, também para as que se avizinham, a CNE diz terem sido reunidos absolutamente todos os requisitos exigidos por lei.Acontece que o contrario seria nocivo a estabilidade no contexto geo-politico nacional . Perverso à plataforma democrática com que são também cunhados os discursos de ocasião proferidos “por nós” nas capitais do mundo.Mas a Lei eleitoral dá uma ajuda nesta visão , entenda-se que é apenas teórica e conspirativa. Veja-se: todos os boletins de voto a mais dos certificados pela presença do eleitor podem também ser contabilizados.Afinal, com eleições a dois são bem mais fáceis de se fazerem as contas desejando-se manter o martelo na mão e satisfazer o status de eterna acomodação secundarizada.Não foram por estas razões que se conhecem, mas por outras que nunca se saberão, que levou os “financiadores” de forma grosseira a alterar a agenda o Presidente da República e com ele dialogarem dias antes do inicio da campanha eleitoral.Acontece que este filme assemelha-se ao produzido no Zimbabwé, cujos directores da longa metragem contam actores com os mesmos defeitos, virtudes, ambições e popularidade.Retirar áreas agrícolas mecanizadas e entrega-las aos que delas mais precisam para sobreviverem é sabido como inviável para a economia.Descentralizar finanças e po-las a disposição dos mais necessitados sem que haja a certeza do devido retorno é sabido o quanto é sofrível para as contas do Estado.No fundo isto e uma das varias teorias de conspiração em volta do tema de actualidade. Teoria de conspiração tal como ela se define, é a TEORIA de que um grupo de pessoas ou organizações tenha manipulado um evento ou uma serie de eventos para obter um determinado resultado. Mas também roça a arena da fofoca, sempre por afirmações não baseadas em factos concrectos, especulando-se em relação a vida de outros, particularmente rumores com tom pernicioso......fácil ver os defeitos dos outros, solucionar problemas que não são nossos e inventar o final da historia.

Em 12 dias de campanha eleitoral

Os actos de violência e uso de meios do estado ainda continuam nalguns pontos do país, informações recolhidas dos nossos correspondentes e jornalistas espalhados por todo o país dão conta dos seguintes acontecimentos:
Nacala Porto, Nampula: o repórter Alfane Momode António, da rádio comunitária local, foi agredido na sede do partido Renamo quando marcava uma entrevista com Rafael Sousa Gusmão, chefe da campanha eleitoral da Renamo. Memba, Nampula: um membro da Renamo, identificado por Faher, foi espancado por membros da caravana da Frelimo. O indivíduo que vinha numa motorizada da praia dos pescadores empunhava no momento uma bandeira da Renamo e quando se cruzou com a caravana da Frelimo, saudou-a levantando o braço. O motorista da viatura onde seguiam os membros da Frelimo estacionou o carro do qual desceram todos os membros da Frelimo que espancaram o cidadão e, de seguida, vandalizaram completamente a sua motorizada. Ribaué, Nampula: dois indivíduos do partido Renamo foram flagrados a destruírem o material propagandísco do partido Frelimo, neste momento os mesmos encontram-se sob custódia policial. Mogincual, Nampula: o régulo Muahano, do povoado de Nakira no Posto Administrativo de Namige, foi forçado a abandonar, na última sexta-feira, a sua residência, por membros da Renamo alegadamente por ter renunciado à Renamo. A situação resultou em tumultos contra familiares do régulo que se refugiado na vila sede de Liúpo, onde faz campanha a favor do partido no poder. Em consequêcia, um individuou de nome Victor Moutinho foi recolhido às celas da PRM, depois de vários confrontos entre os agentes da PRM e membros da Renamo. Moutinho é indiciado de destruição do material de propaganda eleitoral da Frelimo que estava colado na residência do régulo. Chibuto, Gaza: cerca de 35 membros da OJM, chefiados pelo secretário distrital da Frelimo, António Macuácua, arremessou pedras contra membros da caravana do MDM, impedindo-os de entrar na vila de Chibuto, no dia 19 de Setembro. Três pessoas contrairam ferimentos ligeiros. O delegado do MDM refugiou-se no comando distrital da PRM, onde veio a ser aconselhado pelo respectivo comandante distrital a abandonar a cidade de Chibuto. Chokwé, Gaza: um grupo de indivíduos que trajavam camisetas e bandeiras daFrelimo assaltou, no dia 17 de Setembro, a delegada da cidade do partido Renamo, Ricardina Nhumaio, arrancando-a a bandeira e as camisetas que trazia. Cahora Bassa, Tete: a policia, na tarde do dia 20 de Setembro, impediu a realização da campanha do partido MDM, devido à falta de credencial. Moatize, Tete: o partido Renamo acusou, no dia 14 de Setembro, a Frelimo de ter queimado a sua sede em Kidjia no posto administrativo de zobué. O nosso jornalista confirma apenas o facto de que a sede foi queimada. Lichinga, Niassa: as caravanas da Frelimo e Renamo cruzaram-se no bairro Chinaúla, no dia 16 de Setembro, tendo se levantado forte tensão que veio a culminar em agressão fisíca entre os membros dos dois partidos, que foi prontamente estancada por elementos da PRM que na altura se encontravam no local. Zavala, Inhambane: elementos trajados de camisetas do partido Frelimo, destruíram, no dia 18 de Setembro, o material propagandístico do partido MDM, na zona de Quissico. Namacura, Zambézia: dois membros pertencentes ao partido Renamo encontram-se sob custódia policial, acusados de terem rasgado plásticos contendo material de propaganda eleitoral do partido Frelimo, que vinha na posse de uma cidadã que saia do mercado local. Tambara, Manica: cinco individuos, três pertecentes ao partido Renamo e dois do MDM encontram-se sob custódia policial indiciados de destruírem o material propagandístico do partido Frelimo, no dia 17 de Setembro, na zona sede do distrito de Tambara Catandica, Manica: dois indivíduos trajados de camisetes do partido Frelimo foram detidos na manhã do dia 21 de Setembro acusados de inviabilizar a campanha do partido MDM no bairro senhanthunge. Chibabava, Sofala: um individuo de nome José Mutacata Chango aparentemente pertencente ao partido Frelimo foi agredido na tarde da última Sexta-feira, 19 de Setembro, por simpatizantes do partido Renamo quando este circulava numa bicicleta que esvoaçava a bandeira da Frelimo. Magude, Província de Maputo: membros do partido Frelimo e os da Renamo envolveram-se em actos de vandalismo (destruição de material de propaganda) na manhã do dia 21 de Setembro na vila sede de Magude. (Fonte: CIP/AWEPA)

Moçambicano na política portuguesa

O luso-moçambicano Livio Sebastião de Morais, Presidente da Assembleia de Freguesia do Cacém, concorre a um lugar de deputado na Assembleia da República Portuguesa (eleições a 27 de Setembro). Está em Portugal desde 1971, onde se formou na Faculdade de Belas Artes de Lisboa depois de ter iniciado em Artes Plásticas no Núcleo de Arte na então cidade de Lourenço Marques (Maputo).Foi membro e professor dos colégios dos Irmãos Maristas em Moçambique e Portugal.Pintor, escultor, ensaísta e investigador de Arte Africana. Natural do distrito costeiro da Maganja da Costa, província da Zambézia, nasceu a 10 de Maio de 1945. É licenciado em Artes Plásticas (1978), em escultura, pela ESBAL (Universidade de Lisboa). É professor de História da Arte no Ensino Secundário. Fez fotografia de cariótipo para investigação médica (Genética). Fez estudos de Sociologia e Antropologia. Proferiu conferências sobre a Arte e Máscaras na Universidade de Barcelona (1992 e 1993), Universidade Anthropos de Barcelona (1992), Universidade de Filologia de Vigo (1994), Universidade de Funchal (2000) e Bolonha (2000). Em Junho de 1997 participou no Congresso Mundial na UNESCO, em Paris, na reformulação dos Estatutos da Condição do Artista. (E-mail livio_de_morais@portugalmail.pt)

ONU atenta

As Nações Unidas dizem estar a seguir atentamente o processo de análise das candidaturas de partidos políticos moçambicanos excluídos da corrida eleitoral de 28 de Outubro, defendendo a realização de eleições "transparentes, livres e inclusivas"."Queremos eleições transparentes, livres e inclusivas", até porque "estamos a seguir isso atentamente (a avaliação do Conselho Constitucional, CC) e temos que seguir isso atentamente", disse hoje à Agência Lusa o coordenador residente da ONU em Moçambique, Ndolamb Ngokwey. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) excluiu oito partidos e duas coligações do processo, alegando que as candidaturas não estavam conforme a lei, sendo que um desses partidos, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), apenas pode concorrer em quatro dos 13 círculos eleitorais. (Maputo, 23 Set-Lusa)

Uso de meios do estado

Govuro, Inhambane: a Frelimo usou, no dia 19 de Setembro, uma viatura pertencente ao Governo distrital com a chapa de matrícula MMI 12-83.Balama, Cabo Delgado: a Frelimo usou, no dia 19 de Setembro, uma viatura de marca Toyota MMJ 51-41, pertencente à administração do distrito. Maputo Cidade: o partido Frelimo afixou, no dia 17 de Setembro, distícos e panfletos ostentando fotos e símbolos do seu candidato e partido, na entrada das instalações do círculo do bairro de Xipamanine (trata-se de instalações do Conselho Municipal). Búzi, Sofala: a Frelimo usou, no dia 18 de Setembro, uma viatura de marca Toyota Hilax côr branca com a matrícula MMF 63-19 e MBH 17-61, ambas pertencentes à Direção Provincial da Agricultura de Sofala. Mabalane, Gaza: a comitiva liderada pela primeira-dama, Maria da Luz Guebuza, usou uma viatura com a chapa de matrícula MMF 95-18 dos serviços distritais das actividades económicas, uma Toyota MMJ 92-97 pertencente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, MLQ 03-39, MLW 09-70 da Administração Distrital e MLQ 82-50, MMQ 34-55 todas pertencentes à Administração do Governo da cidade de Xai-Xai. Mabalane, Gaza: afixação de cartazes pertencente ao partido frelimo e o seu candidato na Escola Secundaria Geral.Ulóngue, Tete:o partido Frelimo usou, no dia 18 de Setembro, duas viaturas com as matrículas MTB 17-21 e MMJ 77-25 pertencentes ao Instituto de Comunicação Social e Serviços distritais da Educação Juventude e Cultura, respectivamente. Morrumbala, Zambézia: as Escolas Secundária, Pré-Universitária 4 de Outubro e Artes e Ofícios paralisaram as aulas no dia 16 e 17 de Setembro, em virtude da chegada em campanha do candidato da Frelimo, Armando Emílio Guebuza. Lichinga, Niassa: o partido Frelimo colou, no dia 14 de Setembro, os seus panfletos nas instalações da Rádio Moçambique e no Instituto de Comunicação Social. Maringué, Sofala: o partido Frelimo usou duas motorizadas com a chapas de inscrições MMG 03-57 e MMC 95-57 pertencentes aos serviços distritais de educação e administração no desfile da sua caravana eleitoral. Ilha de Moçambique, Nampula: a Frelimo usou uma viatura Mishubishi de cor azul MLI 95-84 pertecente ao Conselho Municipal; uma viatura Toyota MMH 33-73 protocolar do presidente do Conselho Municipal; Toyota branca MMI 24-74 pertecente a Direcção da Agricultura e Nissan Hard Bord MMM 73-82 pertecente à Escola Secundaria. (Fonte:Centro de Integridade Pública, e AWEPA, Parlamentares Europeus para a Africa )

Máquina do improviso

A Renamo encontra-se dividida em Cabo Delgado. Enquanto um grupo liderado pelo delegado provincial, Mustagibo Bachir, desdobra-se em todos os cantos da província pedindo voto para a Renamo e seu candidato, um outro grupo, liderado por Manuel Abudo Patia, aglomera-se todas as manhãs na sede provincial contestando a liderança de Bachir. No dia 19 de Setembro, só a intervenção policial consegiu evitar a confrontação das duas alas.

O PERU

Pelo critério de número de círculos eleitorais em que os partidos concorrem, O Partido de Liberdade e Desenvolvimento (PLD) e o terceiro maior partido político do país, que vai concorrer em todos os círculos eleitorais, excetuando Zambézia, África e Europa. O partido é novo e somente duas semanas antes do início da submissão das candidaturas na CNE, foi inscrito no Ministério da Justiça. PLD é liderado por Caetano Sabinde e a sua sede é na casa dele onde também tem o seu negócio de venda de flores. Trata-se da casa de madeira em Maputo que fica na Av. Marginal a cerca de 500 metros depois do Game, em direção à Costa do Sol. Caetano Sabinde diz ser o presidente mas ao mesmo tempo não presidente: “sou o presidente para as pessoas de fora mas dentro do partido não sou presidente”. Sabinde é desmobilizado das FADM, e o PLD tem fortes ligações com à AMODEG (Associação dos Desmobilizados de Guerra) e à Associação dos Desmobilizados da Casa Militar. O presidente da AMODEG, Almeida Tores, é o assessor de informática e o único computador que existe na sede deste partido ia ser ligado Sábado (19/09). Também tem ligações com o Centro de Formação Artística e Cultural em Maputo e Chiúre em Cabo Delgado. O PLD já recebeu 50% dos 1 554 641 milhões de Meticais ($58,000) a que tem direito para financiar a campanha eleitoral mas a nossa rede de 120 jornalistas espalhada por este país, ainda não viu nenhuma mandeira e simbolo deste partido. Fonte:Boletim sobre o processo político em Moçambique /AWEPA logo Número 6 22 de Setembro de 2009 www.eleicoes2009.cip.org.mz /

No tempo da "outra senhora"

MDM/CNE

Interessado?
Conheça o teor da carta do Movimento Democrático de Moçambique à Comissão Nacional de Eleições:

EXMO SENHOR: PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)
MAPUTO
Excelencia,
José Manuel de Sousa, mandatário do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que se candidata a corrida eleitoral de Outubro próximo, TENDO CONSTATADO ALGUMAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE CANDIDATURA ENVIADOS A V.EXCIA, uma vez que ainda não se afixaram as listas definitivas de candidatura, vem através desta expor e solicitar o seguinte:
1. Cabo Delgado
Com relação as candidaturas ás eleições provinciais para aquela provincia, FORAM ENVIADOS AOS VOSSOS SERVIÇOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DO MDM SEM RESPECTIVA RELAÇÃO NOMINAL DO POSICIONAMENTO DOS CANDIDATOS POR DISTRITOS, FACTO QUE OCORREU POR ERRO HUMANO NO DICURSO DA DIGITAÇÃO DOS PROCESSOS.
Assim, em face da situação, MUITO AGRADECIAMOS QUE V.EXCIA AUTORIZASSE QUE O SIGNATÁRIO EFECTUASSE TAIS DOCUMENTOS (RELAÇÕES NOMINAIS) DIRECTAMENTE NOS VOSSOS SERVIÇOS, DADO A DIFICULDADE QUE EXISTE DE SABER QUEM CONSTA DOS PROCESSOS EM QUESTÃO, já em poder de V.Excia.
2. Distrito de Milange (Candidatos á Assembleia Provincial da Zambézia)
Relactivamente ao ponto em epígrafe, O SIGNATÁRIO INFORMA QUE NOVAMENTE POR ERRO HUMANO, FOI ENVIADO A V.EXCIA EM FORMATO ELECTRÓNICO A RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR AQUELE DISTRITO, CARECENDO, NO ETANTO DE UM ACOMPANHAMENTO FISICO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM RELAÇÃO NOMINAL. Deste modo, agredeciamos novamente o absequio de V.Excia que autorize a recepção dos documentos em falta, para a solução da questão em apreço.
3. Candidaturas ás Eleições Legislativas para as Provincias de Manica e Zambezia
No tocante as listas de candidaturas para essas duas provincias, CONSTATOU-SE QUE OS PROCESSOS DOS CONCORRENTES INÁCIO CHARLES BAPTISTA (POR MANICA) E ERNESTO PEDRO (POR ZAMBÉZIA), EMBORA O SEGUNDO FIGURANDO NA RELAÇÃO NOMINAL EM VOSSO PODER, AMBOS NÃO ESTÃO FISICAMENTE EM VOSSO PODER. Assim, agradeciamos que autorizasse a recepção dos respectivos processos, passando o Sr. Baptista a figurar na terceira posição na lista de Manica e o Sr. Ernesto Pedro na décima segunda posição na lista de Zambézia. Junto se anexa as listas definitivas e os processos em falta.
4. Outros
Embora ainda não notificados em relação ás candidaturas para as eleições provinciais, cumpre-nos informar a V.Excia que os candidatos do MDM estão enfrentando enormes dificuldades para a obtenção de atestados de residencia em diversos círculos eleitorais por todo o país. Esta situação verifica-se sobretudo, nas provincias de Gaza, Inhambane e Maputo, com maior incidéncia no distrito de Manhiça, onde as autoridades municipais pouco colaboram.
Esperançados da vossa melhor colaboração, e cientes de que o exposto acima merecerá da V.Excia melhor atenção, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Respeitosamente
V.Excia
_________________
José Manuel de Sousa
Maputo, 21 de Setembro de 2009

Interessa-lhe comentar?

SOBRE TRANSPARÊNCIA ELEITORAL

A opinião de: Luís de Brito

A transparência é um dos três princípios básicos que devem orientar o funcionamento dos órgãos de gestão eleitoral. O respeito deste princípio é essencial para criar confiança entre as diferentes forças políticas concorrentes e para garantir a integridade das eleições, isto é, para assegurar que a vontade dos cidadãos eleitores se encontra realmente reflectida nos resultados eleitorais. Tanto os grupos de observação internacionais e nacionais (com destaque para as missões do Carter Centre, da União Europeia e do Observatório Eleitoral), como o Conselho Constitucional têm identificado problemas e feito recomendações que ainda não foram totalmente tomadas em consideração pela Assembleia da República (no que diz respeito a matérias que exigem alteração legislativa), ou pelos órgãos de gestão eleitoral, nos casos em que as decisões são do foro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou do Secretariado Técnico para a Administração Eleitoral (STAE). Desde 1994 que os processos eleitorais em Moçambique têm suscitado acusações de fraude e, nalguns momentos, a recusa de aceitar os resultados oficiais por partidos da oposição, com particular destaque para a Renamo. O clima de desconfiança entre as forças políticas, mas também em relação aos órgãos de gestão eleitoral, é tão forte que já por várias vezes, na sequência das eleições e tendo por base a recusa dos resultados eleitorais oficiais, houve confrontações violentas que resultaram na perda de numerosas vidas. Os casos mais graves aconteceram em Montepuez,em Novembro de 2000, onde na sequência de manifestações de protesto de simpatizantes da Renamo foram presas numerosas pessoas, tendo morrido na cadeia por asfixia mais de uma centena de cidadãos, e em Mocímboa da Praia, em Setembro de 2005, onde também na sequência de confrontos entre simpatizantes da Renamo e da Frelimo morreram 12 pessoas e ficaram feridas mais de 50. No entanto, desde as eleições municipais de 2008, tem-se assistido a esforços da parte da CNE e do STAE para proporcionarem um maior grau de transparência ao processo eleitoral, com incidência especial para a rápida divulgação pública de resultados detalhados, à medida que vão sendo apurados aos vários níveis. Esta atitude dos órgãos de gestão eleitoral, em conjugação com o trabalho dos observadores, terá provavelmente contribuído para a redução dos episódios de violência pós-eleitoral. Porém, restam ainda alguns aspectos fundamentais em relação aos quais deveriam ser tomadasdecisões para que as eleições moçambicanas sejam efectivamente transparentes e credíveis.

LISTA DOS ELEITORES E CADERNOS ELEITORAIS

O registo nos cadernos eleitorais é a condição básica para a participação dos cidadãos nas eleições. Assim, o recenseamento eleitoral e a sua actualização são os mecanismos que devem garantir a cada cidadão a possibilidade de exercer o seu direito de voto. A importância deste momento do processo eleitoral foi destacada pelo Presidente da CNE, que no decursom de uma visita de trabalho numa província assinalou e lamentou que as actividades de recenseamento não estivessem a ser acompanhadas pelos fiscais dos partidos e pelos observadores eleitorais (Notícias, 3 dem Julho de 2009). Ao mesmo tempo, existem muitas queixas dos partidos da oposição em relação ao recenseamento dos eleitores para as próximas eleições gerais, quer em relação a falhas técnicas e do material informático, quer sobre a forma como as operações são conduzidas no terreno, o que se traduz em acusações de parcialidade. De acordo com estas reclamações, as zonas em que a oposição tem habitualmente um grande eleitorado estariam a ser negligenciadas e isso estaria na origem da diminuição de mandatosm em círculos eleitorais como Zambézia, Nampula e Sofala. Para que não haja dúvidas sobre a credibilidade do recenseamento eleitoral e dos cadernos que são produzidos para a votação em cada mesa, o princípio de transparência impõe que as respectivas listagens informáticas¹ sejam acessíveis a todos os actores interessados (os partidos concorrentes, mas também os jornalistas e investigadores). Uma das recomendações aprovadas no documento “Normas e Padrões para a Realização de Eleições na Região da SADC” (aprovado pela Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADCem Windhoek, a 25 de Março de 2001) diz precisamente: “Deve ser estabelecido e organizado um sistema de registo eleitoral e deve ser dado acesso ao registo actualizado dos eleitores a todas as partes envolvidas nas eleições” (sublinhado nosso). A própria CNE, à semelhança do que é praticado por muitas das suas congéneres, deveria promover a realização de uma auditoria externa ao registo eleitoral. Uma atenção par t i c u lar ao recenseamento eleitoral nos termos Luis de Brito ¹Incluindo a lista das mesas de votos e não simplesmente a lista dos locais de votação que tem sido divulgada pouco tempo antes da votação. Isento de Registo nos termos do artigo 24 da Lei nº 18/91 de 10 de Agosto propostos permitiria, por outro lado, evitar o não recenseamento deliberado de cidadãos em determinadas zonas, e por outro, identificar os eventuais grupos, ou zonas geográficas, com menor nível de inscrição, o que permitiria definir programas de acção com vista a reduzir esta forma de abstenção. Estes programas dirigidos a públicos e regiões específicas, não só poderiam ser menos onerosos, como seriam provavelmente muito mais eficazes na redução da abstenção que as actuais cam-panhas de educação cívica e eleitoral dirigidas indistintamente a toda a população.
-Texto publicado no boletim do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), edição nº20 de 30 de Agosto de 2009

Nos bastidores da crise

Os repórteres do SAVANA trazem aqui os bas­tidores da crise que foi desencadeada com a afixa­ção das primeiras listas às eleições legislativas na noite do dia 5 de Setembro des­qualificando, por omissão, uma parte significativa dos partidos concorrentes.

No caso do MDM (Mo­vimento Democrático de Moçambique), visto como a “terceira força” no actual pleito, apesar de não terem aparecido as listas para todas as províncias, o habitual porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, anunciava a 6 de Setembro, domingo, que havia seis partidos apurados para concorreram na totali­dade dos 13 círculos elei­torais: Frelimo, Renamo, MDM, Ecologistas, PVM e o PT.
Mas o não aparecimento das listas deixava a liderança do MDM intranquila. Em adição, vários elementos da Renamo, também no do­mingo, começaram a circular a desqualificação do MDM na maioria dos círculos eleitorais. Nessa mesma noite, num programa de debate político, na televisão do Estado (TVM), o habitual porta-voz da Frelimo Edson Macuácua anuncia que o MDM tinha conseguido ape­nas o apuramento em três círculos (Sofala estava de fora) e a Renamo também ficaria de fora em dois círculos.
Na manhã seguinte, 7 de Setembro, feriado, o oficioso “Notícias” reproduzia as informações de Bucuane sobre os seis partidos admi­tidos, mas a oposição estava cada vez mais intranquila pois não havia qualquer notificação da CNE. O sorteio dos boletins de voto marcado para as 12 horas na empresa Sojogo, poderia clarificar a situação. Apesar das noti­ficações para o sorteio não terem chegado a todos, os partidos estavam em peso no sorteio.
Daviz Simango, o líder do MDM estava na Beira e ia recebendo as informações contraditórias a partir de Maputo. Quando ao princípio da tarde ficou claro que o MDM havia sido excluído em 9 círculos meteu-se no avião para a capital começando um circuito infernal de telefo­nemas para instituições e personalidades que pode­riam potencialmente ajudar a clarificar a situação.
Ao princípio da noite, depois de informados vários líderes religiosos com as­sento no Observatório Elei­toral Daviz tem o primeiro encontro com embaixadores da União Europeia. Os seus colaboradores punham em marcha uma estratégia con­certada com as 17 formações total ou parcialmente ex­cluídas.
No dia seguinte Simango dá a cara pela oposição excluída. D. Jaime Gonçal­ves, o bispo Matsolo e o sheik Aminudin, perante as câ­maras de televisão, expres­sam a sua preocupação face à exclusão de partidos e à escassa informação disponi­bilizada pela CNE. Juvenal Bucuane “desaparece” como porta-voz da CNE, sendo agora a face mais visível do organismo o vogal António Chipanga. O Observatório Eleitoral solicita um encontro com a CNE. Daviz Simango encontra-se inconclu­si­va­mente com o Dr. João Leo­poldo. O MDM decide não receber os fundos atribuídos pelo Estado para as eleições enquanto não for legalmente esclarecida a sua situação.
Na mesma terça-feira há um novo encontro com em­bai­xadores da UE acrescidos dos embaixadores do Ca­nadá, Estados Unidos, No­ruega e Suíça. É solicitado um encontro dos diplomatas com o presidente da CNE, ao mesmo tempo que ganha forma um documento de forte base legal para solicitar esclarecimentos ao Dr. João Leopoldo. Os diplomatas queriam uma explicação sobre os passos legais seguidos pela CNE, se os partidos tiveram a oportu­nidade de corrigir as irre­gularidades e apresentar reclamações das decisões da CNE, que base legal foi usada para excluir listas e não candidatos.
Num encontro progra­mado muito antes dos pro­nun­­ciamentos da CNE, na quarta-feira dia 9, três conse­lheiros do “Constitucional” almoçam com embaixadores da União Europeia: Luis Mondlane, Lúcia Ribeiro e João Nguenha. Nesse mes­mo dia chega a informação que no dia seguinte o presi­dente da CNE receberia os embaixadores (UE + 4) num encontro que se presumia, como é habitual, à porta fechada. Na opinião pública a tensão sobe de nível. Não há praticamente explicações da CNE. Os partidos não têm as deliberações da CNE respei­tantes às exclusões.
Na manhã de quinta-feira, quando os embaixadores esperavam ser recebidos pelo Dr. Leopoldo, irrompe pela sala o jornalista Paul Fauvet que sai momentos depois. Uma funcionária da CNE chega depois à sala informando que o encontro seria mudado para uma sala maior “dado o número pre­sente de embaixadores”. No outro compartimento estava montado o circo. Quando os embaixadores entram são recebidos pelos holofotes dos canais televisivos. O em­baixador sueco fala em nome da UE mas são as de­cla­rações do encarregado de negócios americano, Todd Chapman, que falou em português, que ganharam a maior divulgação nos media. O processo eleitoral deixava de ser discutido pelas institui­ções moçambicanas e pas­sava a ser uma matéria de intervenção da comunidade diplomática.
Logo após o tumultuoso encontro, nas escadarias da CNE é feita a concertação para se solicitar um encontro ao Presidente da Repú­blica (PR). À tarde, O MDM faz a primeira tentativa para entregar duas reclamações ao CC. Uma protestando contra a desqualificação em nove círculos eleitorais (70 páginas) e a outra solicitando a anulação do sorteio para a afixação das posições dos partidos nos boletins de voto (7 páginas). O grupo UE+4 reúne-se para preparar um pequeno documento escrito a ser lido na reunião com o PR. O CC instrui a delegação do MDM a entregar as reclamações na CNE e, para dissipar qualquer mal enten­dido, o secretário-geral Geral Geraldo Saranga esclarece a imprensa, com detalhe dos passos processuais a seguir no contencioso eleitoral.
Sexta-feira, quando os ponteiros do relógio já avançavam para as 12 horas, os embaixadores eram recebidos pelo PR. No documento lido as mesmas preocupações expressas ao presidente da CNE enfa­tizando-se que a “cre­dibi­lidade das eleições poderá ficar seriamente prejudicada” e que “rumores, teorias de conspiração e frustrações podem extravasar e re­sultarem em agitação e violência”.
O embaixador sueco, representando neste mo­mento a presidência da UE não esteve presente, se­gundo apurámos por impe­dimento. Embora se tenham registado algumas interven­ções complementares à posição de fundo em cinco parágrafos, tacticamente, segundo informações re­colhidas, o representante americano manteve-se em silêncio durante o encontro. Guebuza, apaziguador, en­fa­tizou o primado legal dizendo esperar que as instituições apropriadas trouxessem as soluções para as dúvidas suscitadas no apuramento das candida­turas.
Durante o fim-de-semana são realizados vários en­contros informais para a harmonização de posições entre a comunidade diplo­mática. Agoniza-se entre o pedido de “soluções políti­cas” e as “soluções legais” há luz do espírito men­cionado pelo embaixador sueco na reunião com João Leopoldo: as eleições são um assunto que diz respeito aos moçambicanos. A CNE tra­balha a contra-relógio para juntar às reclamações de oito partidos a documentação complementar funda­men­tando as suas decisões de exclusão. Domingo o tra­balho de fundo é concluído e convocada a plenária. No terreno começa a campanha eleitoral. São assinalados incidentes no Chókwè e em Changara. O MDM lança acusações contra a CNE nos seus comícios mas apela à calma do eleitorado. A agên­cia AIM através do articulista Paul Fauvet e o jornal “Do­mingo” atacam o encar­regado de negócios ame­ricano. Fauvet, citando uma fonte na CNE diz que as candidaturas do MDM tinham várias irregularidades. Como resposta, começam a circular cópias da documentação do MDM sugerindo que todas as irregularidades anotadas pela CNE foram supridas a 17 de Agosto, nos cinco dias subsequentes à notificação feita pela CNE. O boletim noticioso dos parlamentares europeus reproduz as notí­cias de Fauvet.
Segunda-feira os proces­sos reclamados são entre­gues pela CNE ao CC para no dia seguinte serem distri­buídos aos conselheiros. Há sinais positivos e concilia­tórios vindos do “Consti­tucional”. Eventualmente poderão ter sido “atro­pe­lados” alguns artigos na complexa legislação eleitoral, as leis têm elas próprias várias falhas propiciando erros ao sector jurídico da CNE, mas, a cada explicação vem sempre o recado ex­plícito “respeito pela lei”. Na campanha eleitoral, a Frelimo distancia-se da violência atribuída a elementos seus. O porta-voz da CNE “rea­parece” e diz à imprensa que a Comissão está a reverificar as listas, admite que possam ter sido come­tidos erros, mas invectiva contra os partidos políticos que acusa de mentirosos e de estarem de má-fé.
Terça-feira reúne-se em Maputo o grupo G-19, os países e doadores que dão apoio directo ao Orçamento de Estado e também os EUA que agora está agregado ao grupo. Em Maputo está Adam Wood, o director de África no Foreign Office britânico que é recebido pelo presidente da CNE.
Quarta-feira, 16, há duas reuniões cruciais entre os doadores, agora em formato G-19. Uma pela manhã e outra ao fim do dia para se aprovar um “draft” de um documento sobre o “mo­mento político” em Mo­çambique a ser presente ao governo”. A CNE faz sair através da edição do dia do “Notícias” um longo comu­nicado a que atribui a desi­gnação de resolução e que data de 5 de Setembro (11 dias antes). Apontam-se finalmente os motivos das exclusões mas não é dada uma explicação específica sobre a situação de cada partido.
Quinta-feira, durante a manhã, está planeada a reunião com uma repre­sentação do governo mo­çam­bicano. O G-19 não está em peso. Foi acordado que os posicionamentos serão feitos pela “troika” do grupo (Fin­lândia, Irlanda e Ingla­terra), juntamente com os repre­sentantes do Banco Mundial e das Nações Uni­das. O “princípio da condicio­na­lidade” foi afastado das posições do grupo embora esteja implícita a solicitação para uma “solução política” para que amaine o “terramoto político”. Durante a tarde, quando o nosso jornal estiver a rodar nas máquinas, o embaixador da Finlândia, fará o ponto de situação.O Conselho Consti­tu­cional, para quem todos os olhos se viram, formalmente só tem de apresentar o seu veredicto a 28 de Setembro, mas os seus conselheiros estão todos de acordo que “quanto mais cedo, melhor”. Fala-se mesmo de uma data que poderá fazer baixar a tensão em pleno fim-de- semana.

(Elementos recolhidos pela equipa do SAVANA)

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

As campanhas eleitorais prosseguem numa autentica correria. É imprescendível que o candidato, antes de tudo, fortifique as suas bases eleitorais fidelizando os seus possíveis eleitores. Não basta dar volume e super- visibilidade ao seu slogan. É bastante comum verificarmos que existem candidatos que participam em pleitos eleitorais financiando e divulgando o seu nome em eventos de todas as espécies. Isso é um erro fatal. O volume exacerbado causa o terrível “Já Ganhou”. Muito cuidado!

Outra questão é a política do “assistente”. Nas campanhas volumosas, verifica-se um aumento considerável do número de curiosos. Importa lembrar que estes não são eleitores confiáveis. Por isso, é necessário que a equipe de coordenação da campanha construa um visão segura para “deitar fora” o excesso e aproveitar o que realmente interessa. O correcto é que o candidato deixe que sua equipa avalie, junto com ele, todos os indicadores seleccionados. Outra questão é que a equipa compartilhe com o seu candidato toda a administração da campanha, caso contrário, o planeamento sistemático transforma-se numa máquina de “caça votos” , sem alma e selenciosa dissidência dos verdadeiros eleitores fidedignos. Uma questão melindrosa e que precisa de atenção redobrada da equipa é a vaidade. O candidato que aposta numa campanha volumosa acha-se poderoso e acaba por cometer erros irreparáveis. São comuns tais candidatos, principalmente os que acumulam muito poder acharem que tudo podem e que já estão eleitos. Esse é um erro grave. O maior indicador disso é que com maior frequência se assistem a eleições pelo mundo fora, com resultados tangenciais entre os considerados antecipados vencedores e os “outros”. O que importa mesmo é que o Planeamento Estratégico esteja voltado para que os eleitores embarquem nas ideias do candidato. É importante frisar que existem três grupos de eleitores distintos e que vale destacar:

O primeiro grupo e o menos explorado é o que mais cresce, faz parte dele os eleitores que valorizam as ideias e os ideais do candidato, a sua personalidade, o seu comportamento, o seu partido político,o seu carácter e posicionamentos políticos. O segundo grupo mantem-se estagnado, é formado por votantes parentes e amigos do candidato, são eleitores gratos pelos favores recebidos, fazem parte de algum circulo ou aguardam por emprego. Neste grupo concentram-se os médicos, advogados, empresários. O candidato presidencial que embarcare nesta aposta têm que estar próximo, pois, luta contra o factor “esquecimento”; O terceiro grupo está em declínio, trata-se dos eleitores comprados, nesse caso o candidato não fideliza ninguém e não tem nenhuma garantia de voto.Estão os votantes de ocasião, isto é, aqueles que votam conforme a satisfação de momento. Estes eleitores mudam de opinião rapidamente, pois, não têm interesse nenhum pelo candidato e sim por resultados que agradem o seu grupo. A equipe da campanha tem que avaliar criteriosamente o cenário eleitoral. É bom verificar os amigos do candidato aos diferentes níveis de decisão, nomeadamente os que fazem parte da lista para o parlamento. Caso a campanha não siga a mesma linha de ideias do candidato e não consiga chegar ao eleitor que, votando em fulano consequentemente estão a votar em sicrano, o efeito torna-se contrário.

A estratégia inteligente é ter a linguagem do publico alvo que o candidato deseja convencer. Importa destacar que as pessoas estão ansiosas em terem um líder diferente, que entenda suas ideias e seja um divulgador criativo e inovador das suas propostas.Outro erro grave e delegar aos amigos os destinos da sua campanha. A equipa não pode ser formada só por quem possui laços de amizade e de parentesco com o candidato. Isso é um erro primário.

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Ovo: de pata ou galinha?

Há quem prefira o ovo de pata porque é melhor.Mesmo assim , todos preferem o de galinha. Qual o motivo desta, digamos, contradição alimentar? Vamos fazer uma viagem e buscar a "explicação" no marketing político. A pata “liberta” o seu ovo e mantém-se em silêncio , ninguém fica a saber o que ela fêz. Já a galinha, mal termina a sua “postura” imediatamente entoa um forte cacarejar, a anunciar que acabou de dar ao mundo mais um fruto da sua produção. Com esta comparação, tento aqui ilustrar a maneira como a Comissão Nacional de Eleições se comportou no momento de dar a conhecer os motivos que levou a exclusão de alguns partidos politicos . No episódio da galinha e da pata, a CNE agiu como a pata: realizou um produto de alguma qualidade, mas não se preocupou no devido momento em divulgá-lo. Está certo que o mais importante para este Orgão Eleitoral sempre foi cuidar da qualidade da seu trabalho o que é fundamental. Mas, diante das dúvidas que agora os diplomatas europeus e dos Estados Unidos acreditados em Moçambique apresentam, e que deverão ser maiores nos dias que se avizinham, não seria o caso de a Comissão Nacional de Eleições partir para a divulgação do trabalho executado ? Cacarejar um pouco, como faz a galinha. Evidentemente, a situação actual não é de completa mudez. O que se ouve lá fora, vindo da CNE, ainda é um leve sussurro (ou um "piu", para mantermos as comparações zoológicas), o que reflecte um contínuo equívoco com as suas sentidas consequências.

O grande equívoco é o de não se ter cuidado as acções de comunicação, via “mídia”, como estratégicas para a CNE no seu relacionamento com a sociedade. E a questão não se resume a uma prestação de contas.A exigência é mais ampla. A CNE precisa de têr a sociedade como sua aliada nos embates, que agora se tornaram incontornáveis. A divulgação das coisas que se fazem na CNE por meio dos veículos de comunicação constitui um indispensável instrumento para atingir e sensibilizar a opinião pública. Se antes os Partidos politicos manifestavam aqui e ali, isoladamente, e limitavam-se apenas ao discurso de uns poucos e maus oradores, hoje ganharam unidade, representatividade e até práticas articuladas. O que fazer, como fazer para que as causas da CNE, tenham a força política e a legitimidade social como têm as causas da saúde, da habitação, da segurança etc? Não há outra forma que não o de mostrar para a sociedade a importância da CNE. Sem a ajuda de um coro popular,os nossos pleitos, mesmo que justos, dificilmente sensibilizarão os ouvidos do dos eleitores. Como não há na opinião pública uma idéia formada sobre o que se faz na CNE , abriram-se flancos para as correntes políticas que se opõem à sua estrutura e quem tecnicamente a representa. O exemplo mais sentido é a maneira, arrogante, como os diplomatas acreditados na República de Moçambique colocaram as suas dúvidas ao trabalho do Orgão Eleitoral.

Em resumo: por deficiência de comunicação, a CNE não só deixa de construir uma aliança utilíssima com a sociedade, como passa a ter a oposição da opinião pública.Um erro estratégico e um suicídio político. Não se pode dizer que as pessoas, os leigos na sua maioria, não têm interesse pelas coisas feitas na CNE.Existe na sociedade moçambicana um crescente interesse por notícias ,mas, ao mesmo tempo, ela revela pouco saber sobre quem produz, como produz e porque razão o seu produto revela-se como tal. A postura de "torre de marfim" perdura em parte por causa da ausência na CNE de uma cultura sobre a importância da comunicação como recurso estratégico de aproximação com a sociedade. Aliás, foi um êrro crasso o Presidente da CNE admitir no encontro com os embaixadores a presenças dos “mídia”. Pode até ser fatal.

Exige-se a Comissão Nacional de Eleições, acções coerentes com a sua natureza e com o seu papel social. Por isso, é imprescindível que a importância da comunicação esteja presente na consciência do seu Presidente e os pares que o acompanham e passe a fazer parte do espírito do Orgão. Assim, dotada de uma cultura de comunicação, a CNE poderá concluir que, aos olhos e ouvidos da sociedade que a mantém, fazer coisas boas não basta. É preciso, também, anunciá-las antes que as meias verdades e mentiras triturem todo um trabalho meticuloso de horas, dias, semanas e meses.

As razões da inclusão

O jornal on-line do CANAL DE MOÇAMBIQUE procura explicar as razões do desentendimento entre a Comissão Nacional de Eleições de Moçambique e os Partidos politicos que viram as suas listas de candidatos para o parlamento excluídas. O essencial do didáctico artigo:

"A Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, diz, claramente, quando trata da “Rejeição de Candidaturas”, mais propriamente no seu artigo 175.1, que “são rejeitados os candidatos inelegíveis”. Os candidatos inelegíveis, não são todos os que constam da mesma lista. E a lei só fala em rejeição de “candidatos inelegíveis”. Não está em lei alguma que se rejeitam listas inteiras sem antes se cumprir uma série de preceitos que a CNE ignora ou finge ignorar remetendo-se para a condição ou de incompetente ou de hipócrita. Já no nr.2 do mesmo art. 175, a Lei 7/2007 estabelece que “o mandatário da lista é imediatamente notificado para que se proceda à substituição do candidato ou candidatos inelegíveis, no prazo de dez dias, sob pena da sua rejeição”. Irregularidades são, portanto, uma coisa. Inelegibilidade, é outra. Conjugada a Lei 7/2009 com a Lei 15/2009, a CNE obriga-se a notificar o mandatário da candidatura nula “para que proceda, querendo, à substituição da mesma no prazo de cinco dias”. E só então a lei prevê que a CNE faça subir o nome do candidato imediatamente a seguir, se nada for feito pelo mandatário da lista. Só depois do mandatário nada fazer, a CNE pode fazer subir candidatos de certas listas sem cumprir com o que devia ter feito antes. E deu azo a que certas listas ficassem eventualmente vazias de nomes suficientes para continuarem válidas, porque agiu sem ter em conta a legislação. Com o seu próprio atrevimento, fazendo o que não lhe competia no momento em que o fez e sem cumprir passos a que se obrigava antes disso, a CNE embrulhou-se no role de disparates em que incorreu. Lê-se, entretanto, no artigo 176 – o que respeita à “Publicação das decisões” – que “findo o prazo referido nos artigos 174 e 175 da presente lei (7/2007), se não houver alterações das listas, o presidente da CNE manda afixar, à porta da CNE, as listas admitidas ou rejeitadas”. Foram apenas publicadas as admitidas. Faltam as rejeitadas. Ninguém sabe porque foi rejeitada a sua lista deste ou daquele círculo eleitoral. Tudo porque a CNE está a viciar as eleições. O artigo 7 da Lei 15/2009, conjugado com o art. 176 da 7/2007, na parte final não dá espaço de manobra à CNE. Obriga a que sejam tornadas públicas, tanto as listas admitidas como as listas rejeitadas. Mas o presidente da CNE dá apenas uns palpites gerais e esquece-se que cada candidatura é um caso, cada candidatura é um processo independente dos outros. Prevê também a Lei que estamos a citar (7/2007), agora no seu artigo 177.1, que “das decisões relativas à apresentação de candidaturas podem reclamar para o Conselho Constitucional, no prazo de cinco dias, após as publicações referidas no número anterior, os candidatos, os seus mandatários, os partidos políticos ou coligações de partidos políticos concorrentes”. E no número 2 do mesmo artigo 177 lê-se que “as reclamações são apreciadas ou remetidas à CNE, em cinco dias a contar do termo do prazo referido no número anterior”. Quer tudo isso dizer que depois da publicação das listas era preciso que a CNE esperasse os cinco dias após a publicação das listas, para que quem tem alguma coisa a contestar possa dirigir-se ao Conselho Constitucional (CC). E também para que o próprio CC tenha também o seu prazo, de cinco dias, como prevê a lei, para responder. As disposições referidas na Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro, não foram anuladas pela Lei 15/2009, de 09 de Abril, particularmente para as disposições referentes à lista de rejeitados. Por isso, o sorteio realizado para ordenamento das candidaturas nos boletins de voto das legislativas pode ainda ser rejeitado. Entendemos que existindo um precedente jurídico, esse deve ser obedecido. E existe um Acórdão do Conselho Constitucional (11/CC/2008) em que este órgão alerta a CNE para evitar ferir o artigo 5 da Lei 7/2007 que fala da liberdade e igualdade e determina que o processo eleitoral pressupõe igualdade de tratamento dos diversos candidatos e candidaturas. Por esta razão também, taxativamente, dizemos que o sorteio é nulo porque contraria o Acórdão 11/CC /08. Se o próprio Conselho Constitucional não estiver também manietado pelas mesmas forças obscuras que parecem ter medo do Povo e de quem os eleitores possam eleger, algumas candidaturas rejeitadas podem ainda ser readmitidas a jogo. Estas são as primeiras eleições legislativas a realizarem-se desde que deixou de existir a barreira dos 5% para que uma candidatura possa ver eleito o primeiro deputado. Os argumentos legais ainda existem e são fortíssimos. O grau de responsabilidade, das instituições que ainda podem salvar o processo, está à prova. Há ainda toda a conveniência de se apelar para que a Polícia e as Forças Armadas também se recusem a maltratar o Povo. Lute-se pela razão, mas que ninguém perca a cabeça. Calma, precisa-se. A legalidade ainda vai a tempo de ser reposta."

Pela unidade nacional (CNE)

Soou o tiro da largada? De facto, alguns partidos há muito que ultrapassaram a fase de aquecimento e estão numa corrida infernal. Contudo, o dia 28 de Agosto é o marco que define as eleições para o dia 28 de Outubro. Mas é um marco meramente oficial para limitar os actos dos agentes eleitorais ( partidos, eleitores) e para demarcar todo o seu calendário. Uma data naturalmente estudada pela CNE que “controla” a agenda política e que julga ter todos os elementos para satisfazerem os anseios de toda uma população. Próximo do pleito e quando já está em curso o processo ao invés de se esclarecer as razões das decisões emanadas, parte-se para uma atitude musculada com intervenções de última hora para ajustar melhor os interesses aos resultados eleitorais pretendidos. Sem cumprir as regras tal como estão definidas e com mudanças na sua interpretação a escassos metros da meta, o processo está obviamente ferido de transparência. Falta de transparência essa que se agrava quando o CNE foi incapaz de dizer no momento da divulgação das listas dos candidatos, por direito, aos partidos políticos as razões da exclusão destes.O Presidente da Comissão Nacional de Eleições é o Prof. Doutor João Leopoldo da Costa, Reitor do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia (ISCTEM) . Um intelectual de respeito pelas suas decisões em prol da modernização da sociedade. Ao dizer que alguns partidos políticos justificaram o não cumprimento do estipulado por esquecimento involuntário de algumas pastas na viatura que os transportava, por favor, mesmo sendo verdade é de tamanha pequenez e excessivamente generalista perante um assunto tão sério.Moçambique é um país assente num estado de direito em construção,portanto compreensivelmente frágil .Alinda hoje as instituições devidas têm uma imensa dificuldade em habilitar o cidadão com o documento mais elementar que o identifica. Somos aos milhares os que continuamente renovam o talão de espera do B.I.Não é correcto exigir-se dos actores propulsores de uma democracia ainda frágil mais do que os gestores do Estado Moçambicano deveriam cumprir e dar exemplo.Os nacionalistas moçambicanos sabem que a pobreza ,contra a qual todos nos abraçamos para erradica-la é uma consequência da desigualdade de oportunidades. A exclusão dos partidos políticos é a exclusão de grandes massas de cidadãos, de grandes vontades que se revêm nesses partidos para contribuírem para o desenvolvimento do país. A tristeza que tal fenómeno provoca abre o campo para que o grupo minoritário prossiga o seu caminho de se apropriar do país, deixando de fora da riqueza e do bem estar os milhões de moçambicanos. Os apoiantes dos partidos que se sentem envolvidos nesta grande “facada” a democracia não podem deixar de reagir energicamente e impedir que tal estratégia alcance os objectivos dos seus mentores. Perante estes factos a resposta não pode ser o medo, mas a defesa do direito de cidadania. É preciso pois estarmos juntos, desde já, para impedir que o 28 de Outubro se transforme numa desgraça a médio prazo. A defesa da democracia passa hoje, igualmente, pela subscrição de todos os partidos para as próximas eleições. O país não deve ser adiado. Deixem as pessoas “fazer politica” e no fim os melhores , colherão os frutos que plantarem. A Comissão Nacional de Eleições tem que perceber isso !