Está decidido

A Assembleia da República decidiu. Eduardo Mulémbwè vai encabeçar a comissão encarregue de alterar a Constituição da República e será coadjuvado por Manuel Tomé. Todos são deputados seniores da Frelimo. Eduardo Mulémbwè vai presidir a comissão e Manuel Tomé será presidente substituto.O MDM, que se aliou à Frelimo na formação da comissão para a revisão da Constituição, tentou fazer figura de oposição, votando contra a indicação de Mulémbwè e Manuel Tomé, para a direcção desta comissão, para o voto contra, dos oito (8) deputados deste partido. Foi deveras insignificante para evitar que a maioria qualificada da Frelimo avançasse unilateralmente. A Renamo logo à primeira recusou integrar a referida comissão de revisão da Constituição com a justificação de que “ainda não foi revelado, pela Frelimo, o que se pretende mudar” na chamada Lei-mãe. Foi com recurso à ditadura de voto que a Frelimo apontou as referidas figuras para dirigir a comissão, em votação feita na quarta-feira em plenário da Assembleia da República.A razão oficial da corrida à revisão constitucional continua a mesma e não passa de uma frase: “rever dispositivos que estão desajustados à actual conjuntura social”. De concreto a Frelimo ainda não disse o que pretende fazer da Constituição o que começa a gerar inquietação e até indignação em alguns sectores.Tal como temos vindo a referir, a Renamo – o maior partido da oposição – não quer fazer parte da tal comissão e optou por não indicar os quatro membros que lhe cabia nomear. Esta quarta-feira votou contra o projecto de resolução que indicava Mulémbwè e Manuel Tomé, como presidente e presidente substituto, respectivamente da Comissão ad-hoc para a Revisão da Constituição. O MDM optou por um exercício invulgar. Primeiro reprovou a criação da comissão ad-hoc, alegando elevados custos que o processo vai acarretar, mas quando a criação da comissão foi viabilizada unilateralmente pela Frelimo, então indicou o deputado Eduardo Elias para integrá-la. Nesta quarta-feira, votou contra os nomes da direcção da Comissão alegando a mesma razão da primeira intenção do voto, acrescentando que o proponente não revela o objecto da revisão. A questão que se coloca é: como é que reprova uma comissão de que a bancada faz parte? O chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, explicou que votou contra a eleição da direcção da comissão ad-hoc por não haver referências e uma orientação devidamente estabelecida para uma acção “sustentável” sobre a matéria. “Votámos contra e aguardamos que o proponente apresente o projecto de revisão”, disse.A bancada da Renamo refere não ter dúvidas que a revisão que a Frelimo pretende levar a cabo não passa de materialização da vontade da ala dura do partido: vontade de se querer perpetuar no poder. José Manteigas, deputado da “Perdiz”, disse que existem dispositivos na actual Constituição que ainda não se materializaram, como é o caso da figura do provedor da Justiça, bem como os artigos 15 e 16 referentes à protecção social dos deficientes da guerra civil e órfãos decorrentes da mesma. A Renamo entende que a revisão da Constituição é por essas e outras inoportuna, inútil e dispendiosa, acrescentando que os problemas da falta de habitação, o desemprego e a corrupção não são por falta de uma Constituição revista. (Matias Guente)