De 766 mil milhões , cobrados 9% em 7 anos

Tal como era previsto, o debate sobre a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2009, na Assembleia da República, centrou-se nos Fundos do Tesouro que o Estado concedeu a terceiros e que nunca são devolvidos. A maior parte dos beneficiários destes fundos são empresas em cuja estrutura accionista constam pessoas ligadas ao partido no poder, a Frelimo. A oposição perante as evidências diz que não há vontade em cobrar coercivamente os fundos e daí a inércia por parte dos devedores, que, de certa forma, se sentem protegidos pela influência que gozam dentro do partido governamental.Só para se ter uma ideia, no período de 2002 a 2009, o Governo concedeu empréstimos, com Fundos do Tesouro, num total de 766,4 mil milhões de Meticais a 34 empresas.No decurso de sete anos, das 34 empresas apenas 12 fizeram pagamentos no montante de apenas 69,1 mil milhões de meticais, o equivalente a 9 porcento.Ao longo dos setes anos que dura a dívida há quem nunca nunca efectuou qualquer tipo de pagamento, isto é nunca reembolsou um único metical ao Estado. A dívida desses corresponde a 52,74 porcento do total do valor concedido pelo Estado às 34 empresas.O ministro das Finanças nega que os devedores usam o factor “Frelimo” para não pagar as dívidas. Entretanto já fala de casos “críticos”. Numa verdadeira corrida contra o tempo, o ministro Chang anunciou que o Estado contratou uma empresa “com reconhecida competência” na área bancária para apoiar o Governo no tratamento jurídico da cobrança de créditos. O ministro disse que já está em curso o processo de arrolamento dos processos considerados críticos.Por despacho de 20 de Dezembro de 2006, o ministro das Finanças concedeu duas modalidades de reembolso dos créditos. A primeira consiste no benefício de desconto de 9,95 porcento por parte do devedor, caso este faça um pagamento a pronto ou a cash. A segunda consiste na prorrogação do período de pagamento por mais seis anos, incorrendo o devedor em capitalização composta (aqui fazem parte juros sobre juros) da sua dívida. Mas, mesmo assim, a maior parte das empresas, segundo confirmou o ministro Chang, não se candidatou a qualquer uma das modalidades, o que, em outras palavras, quer dizer que não estão interessadas em fazer qualquer exercício visando saldar a dívida que têm com o Tesouro.

O deputado da Renamo, José Samo Gudo, disse que não é a empresa contratada pelo Estado que fará com que os devedores paguem, porque, para tal, existem leis. “O que falta é apenas vontade de ver as coisas a andarem, porque existe legislação e tribunais”.Samo Gudo diz que o Governo se excede na prática de clientelismo na concessão de empréstimos com os Fundos do Tesouro.O deputado do MDM, Agostinho Ussore, atacou também o clientelismo na concessão dos Fundos do Tesouro e exige seriedade por parte do Governo em relação ao assunto, porque o mesmo Governo “anda a cantar a quatro ventos que não tem dinheiro”, enquanto, por outro lado, distribui o mesmo entre os “camaradas”. Ussore critica as receitas dos mega-projectos que continuam desconhecidas, para depois atacar, também, o próprio Tribunal Administrativo (TA). Diz que o tribunal de contas apenas visitou quatro dos 128 distritos.Como tem sido hábito, a bancada da Frelimo louvou o Governo e apelou às bancadas da oposição para votarem a favor do projecto de resolução que aprova a Conta Geral. Danilo Aly, da bancada da Frelimo, diz que ao se observarem os mapas há uma melhoria na gestão da coisa pública e acrescenta que a maior parte das recomendações do TA está em implementação, daí que não há motivos para a apreciação desfavorável do documento.O facto, contudo, é que os dinheiros do Estado nas mãos de empresas de “camaradas” da Frelimo continua por cobrar. (Matias Guente)