sexta-feira, abril 08, 2011

Vontade há, mas o metical não chega!

A Ministra moçambicana da Função Pública, Vitória Diogo, reconhece que o nível de promoções no Estado ainda não é satisfatório e considera que a situação poderá complicar-se este ano devido ao Orçamento do Estado (OE) restritivo.De acordo com a Ministra, a exiguidade orçamental e a falta de vagas é que condicionam a progressão dos funcionários nas suas carreiras.O Governo prevê alocar, este ano, 1.110 milhões de meticais para a admissão de novos agentes e funcionários do Estado e para as promoções e progressões na carreira.“Vontade de realizar progressões e promoções de funcionários existe, mas o dinheiro é que não temos” disse a Ministra, citada pela estação privada Televisão Independente de Moçambique (TIM).Portanto, com a insuficiência de recursos fica adiada a progressão de muitos funcionários nas suas carreiras logo após a conclusão de um nível académico ou depois de completarem três anos numa determinada categoria ou escalão, conforme prescrito no regulamento das carreiras e remunerações no aparelho do estado.A realização de progressões, promoções e mudanças de carreiras no Aparelho do Estado em 2010 reduziu significativamente.Segundo dados do Ministério da Função Pública (MFP), no ano passado foram realizadas 35.752 promoções, progressões e mudanças de carreira, contra as 46.654 registadas em 2009.Nesse ano (2009), o país registou a maior realização dos últimos três anos (2006-2008).De acordo com os dados do MFP, da realização de 2010, 13.480 são promoções, 11.822 progressões e 10.450 mudanças de carreira.A maior parte destas realizações ocorreu nas províncias e não a nível central.As promoções e progressões constituem direitos fundamentais dos funcionários do Estado, consagrados no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.Estas actividades encontram fundamento na Reforma do Sector Público, que estabelece como prioridade a profissionalização da função pública para garantir melhor prestação de serviços ao público.

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