Análise fria (2)

Neste capítulo, Guebuza teve o mérito de ter erguido várias infra-estruturas que contribuíram para a moralização das instituições, podendo se destacar-se: os edifícios da Procuradoria Geral da República, dos Ministérios do Trabalho, da Juventude e Desportos, da Função Pública, do Turismo, entre outros. Nas províncias e distritos foram erguidas infra-estruturas para o funcionamento das Secretarias Provinciais e Distritais, Direcções Provinciais, Palácios de Justiça, residências oficiais dos Administradores e de outros dirigentes. Nos últimos anos, temos visto as instituições, sobretudo os governos distritais, a desfilarem frotas de viaturas topo de gama, tudo isso visando dar suporte à governação e governabilidade do país. Vários outros desafios ainda se colocam, mas neste aspecto Guebuza teve mérito, porque criou alicerces para a condignidade da Administração Pública. Guebuza criou, igualmente, instituições novas, com destaque para o Ministério da Função Pública e a Autoridade Tributária. A última foi uma decisão acertadíssima, enquanto a primeira deixa muito a desejar. A Autoridade Tributária é uma das instituições mais eficientes que o país já teve, com um sistema de gestão que inspira a qualquer um e cujos resultados se reflectem na crescente capacidade do Estado em gerar receitas e reduzir o défice orçamental. O mesmo não se pode dizer do Ministério da Função Pública que não consegue gerir menos de meio milhão de servidores públicos, que ainda se debatem com o crónico problema de falta de promoções e progressões, sem contar que não conseguiu uniformizar a política salarial dentro do Aparelho do Estado, o que cria descontentamento intersectorial e constantes fugas de quadros. Este Ministério não conseguiu sindicalizar a Função Pública e não faz uso do Artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que prevê a mobilidade de quadros, o que a acontecer poderia resolver o problema de falta de enquadramento dos funcionários que frequentam cursos “fora da vocação das suas respectivas instituições”, enquanto outras instituições enfrentam problemas de falta de

quadros qualificados. O recenseamento e cadastramento dos funcionários públicos, bem como o pagamento de salários via “e-folha” são algumas das poucas acções visíveis deste ministério que, quanto a mim, deveria ser extinto. Nos seus primeiros anos de mandato, Guebuza foi recordista de normas que posteriormente foram declaradas inconstitucionais, mas cedo corrigiu esse problema, tendo passado a promulgar e mandar publicar leis de grande utilidade pública, sobretudo no domínio do funcionamento das instituições do Estado. No dia da tomada de posse, o Presidente Guebuza declarou como espírito de deixa-andar o “sub-aproveitamento dos quadros disponíveis na instituição”, mas o que se viu ao longo de todos estes anos foi exactamente isso. Muitos funcionários foram desencorajados, de diversas formas, a darem o melhor de si, ou por não pertencerem ao partido no poder, ou por terem um pensamento diferente dos dirigentes e do regime. Existem vários exemplos de quadros que não passam de simples leitores de jornais nas suas instituições.