"Ministra viola a Constituição da República"

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) – Central Sindical repudiou , em Maputo, contesta a posição assumida pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, que considera de “ilegal” o sindicato dos trabalhadores de segurança privada (SINTESP).Falando em conferência de imprensa, o secretário-geral da OTM – Central Sindical, Alexandre Munguambe, negou a veracidade do discurso da Ministra, afirmando que os actuais corpos directivos do SINTESP foram eleitos no Congresso de fusão entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Segurança Privada e Guardas de Moçambique (SINTISPEGM) e o Sindicato Nacional de Trabalhadores e Vigilantes de Empresas de Segurança Privada (SINTRAVESP).O referido congresso foi realizado no dia 11 de Setembro de 2009, findo o qual os corpos directivos do SINTESP foram aprovados nos termos da Lei pela própria Ministra do Trabalho e “em nenhum outro momento os notificou da ilegalidade ora invocada”.Assim, a fonte considera que o pronunciamento da Ministra do Trabalho viola a Constituição da República, bem como as leis laborais nacionais e internacionais que salvaguardam a não interferência e ingerência do Estado, Partidos Políticos, Instituições Religiosas e de outras formas de representação da sociedade civil nos princípios e autonomia das organizações sindicais.Esta organização recorda que Moçambique ratificou as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa a liberdade sindical e protecção dos direitos sindicais bem como aquela sobre a aplicação dos princípios de direitos sindicais e de negociação colectiva.“Mais ainda, surpreende-nos que a Ministra do Trabalho tendo sido membro do Conselho de Administração da OIT até Junho de 2011, possa ignorar os princípios consagrados nestas convenções da OIT, ratificadas pela República de Moçambique”, acrescenta a organização.No seu contacto com a imprensa, Munguambe criticou ainda o facto de a Ministra não ter feito referência as violações da lei laboral cometidas por empresas de segurança privada, incluindo a própria G4s, algumas das quais chegam a não pagarem salários aos seus trabalhadores.“A título de exemplo, as partes acordaram na regularização dos turnos de trabalho, implementando uma escala de 8 horas diárias e 48 horas semanais, seis dias de trabalho e um de descanso semanal, bem como o período de descanso compensatório previsto na Lei, extinguindo-se desta forma, a prática do prémio H43 e turnos de 12 horas. Entretanto, a Empresa recusa-se a conceder o período compensatório aos trabalhadores”, disse ele.Outro problema que prevalece tem a ver com o facto de a G4S ainda recusar eliminar o sistema informático de processamento de salários designado “Easy Roster” que tem vindo a prejudicar os trabalhadores, com cortes sistemáticos dos seus ordenados.Os sindicatos consideram que o pronunciamento da Ministra constitui um elogio a G4S, e demonstra uma clara “defesa do empregador que sistematicamente viola a legislação laboral, nomeadamente os direitos dos trabalhadores”.“A OTM-CS lamenta o facto deste pronunciamento desabonatório à direcção do sindicato ter sido proferido num momento em que está em negociação a escala de serviço na G4S, colocando em risco os resultados esperados e, por conseguinte, criar mau ambiente nas relações de trabalho nesta empresa”, defende a fonte.