5 mil mulheres morrem por ano

A proposta do novo Código Penal autoriza o aborto mediante a observância de algumas medidas que permitam a sua realização de forma segura e com menos riscos para a saúde e vida da mulher que a pratica.Falando em conferência de imprensa, o director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo, disse que o aborto só deverá ser praticado até a uma certa idade, dentro de uma unidade de serviço público de Saúde e assistido por um médico. Com essa proposta de despenalização parcial do aborto, o Governo pretende evitar a ocorrência de casos de aborto clandestino que, até certo ponto, já se tornou num problema de saúde pública em Moçambique.“Há teses e estudos do Instituto Nacional de Saúde que indicam que mais de cinco mil mulheres morrem anualmente no país em consequência de aborto”, disse Carimo.A prática de aborto voluntário sem a observância do que a lei estabelece é punível a penas que variam entre dois a oito anos de prisão, com possíveis agravamentos, quando tal se justificar, como quando, por exemplo, tal resultar na agressão ou na morte da mãe do bebé.A aprovação desta proposta pelo Governo e’ uma vitória para as organizações não-governamentais, particularmente de defesa de direitos humanos e/ou da mulher, que, nos últimos anos, vinham defendendo a despenalização do aborto, particularmente nos casos em que a gravidez é indesejada ou que tenha resultado de uma violação sexual da mulher.Por outro lado, este instrumento constitui um revés para as organizações religiosas que rejeitam a despenalização do aborto por consideram esta prática um crime de homicídio, uma vez que, segundo eles, a vida do Homem começa logo depois da fecundação do feto.Refira-se que esta proposta de Código Penal será submetida a Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para a sua apreciação ainda este ano.