sexta-feira, maio 09, 2014

Comunicado da Associacao Moçambicana dos Juízes

Foi com profunda indignação que a Associação Moçambicana de Juízes tomou conhecimento do desaparecimento físico do colega e membro, Dr. Dinis Nhavotso Sílica, presidente da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, barbaramente assassinado na manhã de hoje, em Maputo, por volta das 9 horas, a caminho do local de trabalho.
Este assassinato constitui um choque para toda a nação em geral e para a classe dos juízes em especial.
Em qualquer país, o juiz é o derradeiro guardião da legalidade. Atentar contra a vida de um juiz é atentar contra a justiça. Por isso hoje não mataram só o juiz Sílica, mas deixaram gravemente ferida a Justiça moçambicana. Foi desferido um golpe contra todos os que estão comprometidos com a verdade e a justiça. Os que não vergam diante das ilegalidades. Do crime organizado. Da chantagem. Do suborno.
O corpo de juízes é formado por homens de carne e osso com sentir e reflectir próprios. São pessoas que no dia-a-dia pugnam para levar a justiça para a comunidade. Não se pense contudo que o juiz age ao livre arbítrio. O juiz age dentro de um quadro jurídico que fixa as suas competências e atribuições.
Matar um juiz da instrução é matar um juiz da paz, aquele que garante a verificação dos direitos e liberdades fundamentais. É o juiz da instrução que garante em última análise se a prisão de um arguido foi efectuada dentro dos pressupostos formais e materiais exigidos por lei. Se entender pela ilegalidade da prisão, é de lei que deva soltar. De contrário, se entender pela legalidade, a prisão será mantida.
A Associação lembra que o país está a atravessar um momento particular de elevação dos níveis de criminalidade, que neste momento exigem uma acção mais firme de todos. Desde a polícia, os procuradores e, claro, os juízes.
Mais do que nunca, as condições de trabalho e de segurança sobre os actores jurídicos afiguram-se prementes.
Não se conhece do juiz Sílica qualquer desvio de carácter ou propensão para actos ilícitos, nomeadamente envolvimento em corrupção. A tentativa de assassinato de carácter é só uma etapa para desacreditar não só o juiz finado, mas toda a máquina judiciária no seu todo.
Matar um juiz não vai permitir a quem assim ordenou fazer cessar o procedimento criminal contra si. Antes, pelo contrário, a morte do colega nos impele a um comprometimento sem tréguas contra a criminalidade organizada.
Maputo, aos 8 de Maio de 2014.
A Presidente da Associação Moçambicana de Juízes

Vitalina Papadakis

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