Chegam boas notícias de Addis Abeba

O Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) considera o Fundo de Desenvolvimento Local (FDD), vulgo “Sete Milhões”, uma iniciativa instituída em 2006 pelo estadista moçambicano, Armando Guebuza, como sendo um exemplo que deveria ser seguido pelos restantes países do continente.O MARP é um instrumento acordado mutuamente e aderido voluntariamente pelos Estados Membros da União Africana (UA) como um mecanismo africano de auto-monitoria.    Este sentimento foi manifestado Quarta-feira ultima, em Addis Abeba, capital etíope, durante a apresentação, pelo estadista moçambicano, do Relatório de Progresso de Moçambique referente ao período 2010/2012, um evento que também contou com a presença do presidente do Fórum Nacional do MARP de Moçambique, o Professor Doutor Lourenço do Rosário.Falando a imprensa minutos após o término do evento, Lourenço do Rosário disse que “foi bastante elogiado o facto de Moçambique estar a dirigir para o sector rural grandes verbas do Orçamento do Estado, não apenas para a agricultura, mas sobretudo para o desenvolvimento rural no geral, caso do fundo dos 'Sete Milhões de meticais', considerado um exemplo a seguir pelos restantes paises africanos.

Inicialmente estipulado em Sete Milhões de meticais (cerca de 225 mil dólares ao câmbio actual), o FDD tem por objectivo beneficiar cada um dos 128 distritos do país e financiar iniciativas de geração de empregos e produção de alimentos.Segundo a fonte, Moçambique também mereceu fortes elogios pelo facto de, a par com o Ruanda, ser um dos poucos países do continente que regista elevados índices da participação da mulher na área de governação.Isso significa que ambos os países “estão a implementar efectivamente aquelas recomendações da União Africana”, acrescentou. Moçambique, com 39,2 por cento de mulheres no parlamento, segundo o ranking da União Inter-Parlamentar de 1 de Novembro de 2013, ocupa a 12ª posição, num grupo de 188 países avaliados no mundo inteiro. O Ruanda lidera o ranking com 63,8 por cento de mulheres no parlamento.Fazendo um balanço daquilo que foi a avaliação do MARP em relação ao país, Lourenco do Rosário, Reitor da Universidade Politécnica de Moçambique, fez questão de vincar que a mesma foi acima da expectativa.Explicou que “além da ausência de contestação que normalmente costuma aparecer por parte dos Pares perante determinados aspectos do Programa Nacional de Acção, a presidente do painel do MARP, a Presidente da Libéria, endereçou ao Chefe do Estado moçambicano elogios pelo facto de Moçambique ter feito grandes progressos perante o programa nacional de acção que cobre o biénio 2010/2012”. Advertiu, contudo, que existem vários desafios para a segunda fase de avaliação que arranca em 2015.Estes desafios incluem a resolução de alguns constrangimentos que não foram cumpridos e outros que surgiram mais tarde. Entre os desafios arrolados destacam-se “a integração dos desmobilizados de guerra e também daquilo que está na origem dos conflitos com a Renamo”. Outros desafios que Moçambique deverá fazer face antes da segunda avaliação a partir de 2015 incluem a nova situação dos grandes investimentos, bem como a sua relação com a pequenas e médias empresas moçambicanas e melhoria dos níveis da condição de vida da população. Rosário acredita que a actual situação que se vive no país, caracterizada por uma tensão político-militar desencadeada pela Renamo, o maior partido da oposição e antigo movimento rebelde, será ultrapassada.

“Eu pessoalmente penso que o diálogo tem que ter um final feliz na medida em que todos os actores por aquilo que eu e o senhor Bispo (Dom Dinis Sengulane) nos apercebemos, quer com o senhor presidente da Renamo quando era contactável, quer com o presidente da República, existe uma vontade efectiva de resolver o problema”, referiu.Moçambique aderiu voluntariamente ao MARP 2003, um instrumento instituído pela UA que, por via, de exercícios de auto-avaliações e avaliações, bem como partilha de boas práticas entre Pares, promove a melhoria da governação politica e económica dos países participantes desta iniciativa. Em Junho de 2009, na cidade de Sirte, Líbia, Moçambique apresentou, durante a 11ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países participantes do MARP, o seu relatório de auto-avaliação.