O
Ministério da Defesa diz que os talhões em volta da base aérea pertencem-lhe e
recuperou-os à força. O Gabinete de Zonas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA),
em representação do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, não concorda
e afirma que o governo aprovou um dispositivo legal que estabelece a
desactivação da base aérea de Nacala. O director-geral do GAZEDA, Danilo Nalá,
explicou ontem que o governo, em sede de Conselho de Ministros, decidiu transferir
as forças especiais e transformar a base militar em aeroporto civil. Esta
resolução abre caminho para construção do futuro Aeroporto Internacional de
Nacala. O responsável defendeu ainda a necessidade de reavaliação do conceito
de servidão militar para o aproveitamento económico e social de zonas com forte
potencial de crescimento. Entende o director do GAZEDA que é este o princípio
que permitiu que várias infra-estruturas fossem construídas próximas do
quartel-general, na cidade de Maputo, do Aeroporto Internacional da Beira e do
de Nampula. “Não somos os únicos a fazer isso. Em quase
todo o mundo, incluindo Joanesburgo, há infra-estruturas em redor do aeroporto.
Não podemos deixar zonas como Nacala sem aproveitamento. Aliás, o próprio
Aeroporto Internacional de Nacala só é viável com os negócios em
redor”. A Zona Económica Especial de Nacala foi criada por
resolução em Julho de 2007 pelo Conselho de Ministros, integrando os distritos
de Nacala-Porto e Nacala-a-Velha. A reivindicação do Ministério da Defesa é
levantada seis anos depois da decisão do governo, como se este Ministério não
fizesse parte do Conselho de Ministros. Ou melhor, onde estava o Ministério da
Defesa e as Forças Armadas de Defesa de Moçambique quando a implantação da Zona
Económica Especial de Nacala se iniciou?
Trata-se de uma posição que já afecta os
proprietários dos projectos, que foram interditos de qualquer movimento no
local. Agentes económicos afectados
dizem que as FADM travaram as obras e os projectos nos talhões próximos da base
aérea de Nacala, colocando guardas armados em vários pontos para impedir
qualquer movimento de pessoas e bens.
A situação chocou os proprietários dos
projectos, na medida em que estes têm documentos de autorização para
exploração, concedidos pelo Conselho Municipal de Nacala-Porto e pelo Gabinete
das Zonas de Desenvolvimento Acelerado - GAZEDA. Há documentos chancelados pelas hierarquias das
duas instituições, nomeadamente, Issufo Chale, edil de Nacala-Porto, e Danilo
Nalá, director-geral do GAZEDA. O proprietário de um projecto de construção de
um hotel diz que a decisão da paralisação prejudicou a calendarização do
pagamento das dívidas e entrada em funcionamento da estância. O hotel deveria
ser inaugurado este mês, mas a mão das Forças Armadas impediu. A paralisação
levou à destruição e vandalização das obras. As chuvas destruíram um tanque de
armazenamento de água, drenos e houve roubo de bens. O proprietário fala já em
prejuízos e afirma que o projecto é financiado pela banca no valor de oito
milhões de dólares. Mas há muitos outros projectos travados. Danilo Nalá apela
ao diálogo e diz que em breve as partes encontrarão uma saída para desbloquear
o desentendimento.(OPaís) (Na foto: Ministro do P.Desenvolvimento(de pé),Director do GAZEDA e Presidente C.Municipal de Nacala)
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