quinta-feira, junho 09, 2011

A auditoria forense encomendada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, às contas do Conselho Constitucional (CC), já foi concluído.Fontes ligadas ao assunto, citadas pelo Jornal 'Noticias', referem que em função dos factos apurados, a Direcção de Inspecção-Geral das Finanças abriu o contraditório, solicitando do CC esclarecimentos e aguarda por mais matérias documentais sobre determinadas despesas realizadas, mas sem os devidos justificativos.Segundo o Jornal, só depois de respondidos os esclarecimentos solicitados pela Inspecção-Geral das Finanças ao CC é que se irá proceder à entrega do relatório final ao Procurador-Geral da República para os devidos procedimentos legais. O contraditório foi aberto porque a equipa de inspectores constatou haver muita informação com relação às despesas efectuadas em nome do Conselho Constitucional, porém não devidamente justificadas. A 30 de Março último, o PGR Augusto Paulino ordenou uma auditoria forense às contas do CC, por via da Inspecção-Geral das Finanças. A solicitação baseou-se em várias informações postas a circular sobre alegados gastos ilícitos do dinheiro do erário público. Com o exercício, pretende-se determinar as diversas situações relacionadas com a utilização e aplicação dos recursos financeiros do Estado.Entretanto, no que tange aos resultados do relatório da auditoria instaurada pelo CC, o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade no país, e que também visavam apurar os supostos gastos feitos pelo ex-presidente, o mesmo aguarda pelos seus procedimentos legais. Ao que tudo indica, ele só será mexido quando o PGR tiver em mão os resultados da auditoria forense solicitada às Finanças.

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