...não nos tragam modelos europeus

Contrariamente as expectativas de vários grupos profissionais que exercem actividades no sector da justiça e não só, está cada vez mais claro que a Polícia de Investigação Criminal (PIC) vai continuar por muitos e longos anos sob alçada do Ministério do Interior. Isto é o que, uma vez mais, ficou claro dos pronunciamentos do porta-voz do Comando Geral da Polícia, Pedro Cossa, quando abordado, a propósito das exigências feitas pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) no sentido de a PIC “libertar-se” rapidamente do pelouro da polícia.  A Ordem dos Advogados de Moçambique entende que enquanto a PIC continuar sob alçada do MINT, a mesma (PIC) vai continuar a constituir um repositório de promiscuidade e corrupção. O bastonário da OAM chegou mesmo, na abertura do ano judicial 2013, a dizer que a actual situação da PIC representa um verdadeiro estímulo para o crescimento da criminalidade e corrupção no país.  Mais, entende a Ordem, é estranho o silêncio e a falta de debate para apresentação dos argumentos que defendem uma PIC departamentalizada no Ministério do Interior.  Em resposta, Pedro Cossa, diz que as pessoas que tem estado a dizer isso, fazem-no por má fé. É que, no entender de Cossa, “as pessoas que se dizem grandes juristas, sabem claramente porque é que a PIC continua no Ministério do Interior”.  Aliás, “pergunte a essas pessoas em que país da África Austral, a PIC está sob alçada do Ministério Público. Peça um exemplo só” – exigiu Cossa, para quem a questão da PIC no MINT é no sentido de tornar compatível e prática a investigação criminal em Moçambique e ao nível da região.  “Ao nível regional, a SARPCO congrega todas as polícias e as actividades de investigação são feitas em conjunto. É uma questão não de Moçambique, mas da região e as actividades de investigação nunca são feitas de forma isolada” – apontou Cossa.  A discussão da retirada da PIC do MINT vem sendo debatida há muito tempo, pois, é quase consensual a percepção de que o desempenho deste sector policial está muito aquém daquilo que se poderia esperar. Dois principais motivos tem estado a ser colocados na dianteira das causas por detrás da situação, nomeadamente a falta de meios e os altos índices de corrupção na polícia. Aliás, o que se diz nos corredores é que por causa da alta corrupção que existe no resto das autoridades policiais, convém ao MINT manter a PIC sob o seu controlo, exactamente no sentido de não investigar os podres que tem a ver com práticas corruptas no seio policial.  Aliás, por aceitar e reconhecer a existência de muitas fraquezas no seio da PIC, o governo moçambicano decidiu, em 2010, criar um serviço especializado de investigação criminal, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SICRIM).  Embora deva ser uma entidade sob tutela do Ministro do Interior, a mesma estará, entretanto, no que diz respeito à matéria de instrução processual sob direcção e fiscalização do Ministério Público. Entretanto, para Cossa, todos estes argumentos são falaciosos, na medida em que, segundo ele, vários agentes da corporação já foram investigados e punidos quando se chegou a conclusão de que efectivamente tinham tido um comportamento que não corresponde as regras institucionais.  “É bom que não nos tragam modelos inaplicáveis para a nossa realidade. Não nos tragam modelos europeus só porque querem alcançar objectivos que eu desconheço. A nossa região vai de Congo até Namíbia nos mostrem um só país com este sistema. Ao nível dos países da língua portuguesa, só temos Cabo Verde e Guiné e noutros países não tem a polícia de investigação criminal no MP” – explicou.Porque várias pessoas reconhecem a precariedade de investigação da Polícia de Investigação Criminal, Pedro Cossa avaliando o desempenho da PIC. de forma peremptória respondeu: “É positiva. Para mim é positiva sim, sem dúvida”.