No que resulta a “presidência aberta”

Um comerciante do distrito da Machanga, no litoral a sul da província de Sofala, que se identificou como sendo Ismail Banu, pediu ao presidente da República, Armando Guebuza, para que haja desfecho no processo 213/93 que moveu contra o Estado moçambicano e continua emperrado no Tribunal Supremo, há mais de 20 anos.Ismail Banu, falava na última quinta-feira num comício popular realizado no posto administrativo de Divinhe, em Machanga, no âmbito da “presidência aberta” que decorre nesta província. Disse que em Dezembro de 1986 foi detido por agentes do então Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP) agora designado por SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) tendo sido acusado de transportar armas para a Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO).Banu afirmou também que foi detido sem nenhuma acusação formal, o que a priori violou a “liberdade dos cidadãos” defendido pela lei. Acrescentou que instruído o processo e encaminhado para o Tribunal Judicial de Manica, foi ilibado sem matéria criminal.“Fui preso ilegalmente, e meus 11 camiões pesados também foram apreendidos e ficaram paralisados cerca de 20 meses, sem actividades. Estava sim a transportar armas e alimentos para os militares governamentais na província de Manica. Isto era, e é, do conhecimento do general Tobias Dai”, disse.Tobias Dai foi durante parte do primeiro mandato de Guebuza, ministro da Defesa Nacional. Foi demitido e passou para a Assembleia da República e ocupa agora um assento na concorrida comissão permanente, como deputado pelo partido Frelimo.Ele é irmão de Maria da Luz Dai Guebuza, esposa do presidente da República e presidente do partido Frelimo.O cidadão brutalizado pelo regime totalitário da Frelimo disse que, inconformado com a situação, recorreu, através do Tribunal Judicial de Sofala, com a pretensão de ser ressarcido pelos danos que lhe foram causados. Afirma que o assunto subiu ao Tribunal Supremo sob número 313/93 mas até agora o caso continua sem acórdão.“Vim aqui onde está o senhor presidente, como última instância e poder máximo da nação expor a minha situação”.Armando Guebuza, prometeu monitorar esta situação.

“Temos o assunto do comerciante Ismail Banu que está no Tribunal Supremo. Os factos remontam ao ano de 1986 e pedem a nossa intervenção”, disse.

O caso deste cidadão é um de muitas centenas de casos que nunca tiveram desfecho no Tribunal Supremo. Na época a Justiça estava condicionada pelo partido Frelimo que se intitulava a força dirigente da sociedade e do Estado. Presentemente a constituição prevê a separação de poderes entre o executivo, o legislativo e o judicial mas na prática continua a haver evidências de promiscuidade entre todos estes segmentos do Estado. (C.Saúte)