O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, disse em Maputo que será feito um estudo sobre a lei de probidade pública, com vista
saber quais os desafios que se colocam ao Ministério Público, as procuradorias
e ao Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) no que refere à sua
aplicação.A lei foi aprovada em Maio último pela Assembleia da República (AR),
o parlamento moçambicano, e entrou em vigor no passado dia 15 de Novembro.A lei
é aplicável aos servidores públicos com vista a assegurar a moralidade,
transparência, imparcialidade e o respeito pelo na gestão do património do
Estado. Ela abrange igualmente as entidades não públicas, singulares ou
colectivas, circunstancialmente investidas de poder público.A aplicação desta
lei tem estado a gerar acesos debates no seio dos diversos intervenientes da
sociedade, para além de se considerar que não existem condições para que tal
ocorra, sobretudo, devido a inexistência da Comissão Central de Ética Pública.A
Comissão é uma das condições fundamentais para garantir que a lei seja aplicada
de forma eficaz, visto que ela tem a missão de receber e encaminhar as
denúncias de casos de conflito de interesse, para além de criar outras
condições práticas para que a lei seja aplicada.Segundo Augusto Paulino, que
falava durante a cerimónia de abertura da primeira Sessão do Conselho
Coordenador da PGR, há necessidade de verificar a capacidade logística e de
integridade dos quadros que vão lidar com a matéria ligada à esta lei. “Faremos um estudo sobre a Lei de Probidade
Publica, na vertente de desafios que se colocam ao Ministério Público, às
Procuradorias e, sobretudo ao Gabinete Central de Combate à Corrupção”, disse o
PGR. Na ocasião, ele disse tratar-se de uma lei que já está em vigor, facto que
chama atenção, para a sua aplicação a todos os abrangidos por ela.No seu
discurso, Augusto Paulino frisou que a luta contra a corrupção é um dos maiores
desafios da actualidade por constituir um cancro no seio da sociedade
moçambicana e do aparelho do Estado. “Temos de encontrar formas de responder,
com proficiência, ao clamor do nosso povo e não ficarmos indiferentes como se
nada tivesse acontecer. Temos logrado grandes avanços neste domínio na
responsabilização penal dos infractores, indiciando, acusando e levando-os a
julgamento e até à condenação ”, defendeu a fonte.Na ocasião, o Procurador
instou os seus quadros a se aproximarem mais da população, abandonando o
conforto dos seus gabinetes, e realizarem palestras nas comunidades para a
prevenção de crimes. “As nossas palestras são feitas nas salas com aparelhos de
ar condicionado e não de baixo do cajueiro, com o cidadão, de modo a educá-lo
com suficiência para saber encarar o fenómeno ou saber onde e como denunciar,”
referiu Paulino.O PGR disse ainda que se deve sair do marasmo de falar para a
comunicação social e pensar que se falou para todo o povo moçambicano. “O povo moçambicano vai para além dos
radiouvintes ou telespectadores e, mais, é necessário que o nosso povo sinta
que participa e forma democrática nos debates colectivos da luta contra
corrupção”, realçou o procurador. Durante o Conselho Coordenador, para além de
discutir matérias específicas, como, a lei de probidade pública e desafios na
luta contra corrupção, far-se-á o balanço das actividades desenvolvidas pela
PGR. O Conselho Coordenador decorre sob o lema “Desafios da PGR para Melhor
Servir o Povo Moçambicano” vai apreciar e analisar questões administrativas e
orçamentais tendo em vista o Plano Estratégico do GCCC e da PGR.
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