Mais lealdade e menos fidelidade

MEUS Brother’s foram nomeados para os cargos de ministro e vice-ministro do Governo do Presidente Filipe Jacinto Nyusi, uma tarefa de grande responsabilidade de bem servir o povo que é, afinal, o vosso seu “patrão”.Estarão à vossa disponibilidade recursos humanos, financeiros e materiais, sendo que o vosso papel será o de saber racionaliza-los de forma a obter um serviço público final de excelente qualidade.A grande preocupação de muitos é o facto de alguns de vós não terem muita experiência em matérias de administração pública, o que parece razoável, à primeira vista. Porém, acho que com a vossa reconhecida capacidade de liderança noutros processos institucionais não terão grandes dificuldades em se adaptar aos novos desafios.  Uma coisa essencial na administração pública é, com humildade que melhor vos identifica, saberem se fazer rodear de competências técnicas valiosas e formarem equipas de trabalho dinâmicas. Uma vez, um ancião segredou-me que ao assumir um cargo de direcção, primeiro devo preocupar-me em mudar processos e não pessoas, pois com os novos processos em curso as pessoas que não se integrarem à nova dinâmica irão revelar melhor a sua insignificância.O processo de gestão de um ministério e de uma empresa privada diferem apenas no tipo de resultados que se esperam.   Enquanto que na empresa espera-se a maximização do lucro que é algo material e tangível, na função pública é a realização dos planos e a satisfação do povo, algo relativamente mensurável mas não tangível. Um prejuízo nos resultados de uma empresa pode ser recuperado no exercício económico seguinte, enquanto o incumprimento de planos na função pública pode levar a grandes catástrofes.Na empresa, preocupam-se mais pela imagem da própria empresa e dos seus produtos e serviços, emquanto que na função pública a vossa imagem também conta, o que dizem, como, quando e onde. Um ministro quando fala em Chidenguele, o que diz deve ser válido para Zumbo também.   E nós, o povo, vosso “patrão”, repito, estaremos atentos. Vamos cobrar e festejar as vossas realizações que, por sinal, serão nossas também.

Os ministérios que vós ireis dirigir estão repletos de muita capacidade técnica e competência de elevada qualidade. Alguns estão naturalmente satisfeitos pela vossa nomeação e outros, por razões de vária ordem, não. E isso é algo que deve ser assumido como normal nas relações humanas. Será vossa tarefa integrar a todos e garantir a sua motivação de forma a darem o seu máximo sem reservas nem preconceitos. Porém, mais uma vez, isso se faz com humildade e segurança.A crítica ou ideia contrária não deve constituir razão para criar inimigos. Estes imbróglios são dirimidos em sede de diálogo, através de argumentos e fundamentos que sustentam e aproximam ideias divergentes. Um ministro é ministro. Não pode ter amigos e inimigos dentro do ministério. Deve sim ter colaboradores e ele assumir o papel de líder da equipa.

Dos colaboradores, devem incentivar e exigir mais lealdade e menos fidelidade. Fiéis são os cães que mesmo mandando fazer algo errado sempre obedecem. Isso não deve ser a conduta dos vossos colaboradores próximos.Com a Imprensa, deve haver um diálogo permanente. Para estar bem informada, a Imprensa precisa de ter acesso à informação e ao conhecimento técnico em volta da mesma. Costuma-se dizer que a Imprensa bem informada pode promover a instituição, mas a mal informada pode a destruir. O ministro “nunca” está off the record. Toda a informação dada pelo ministro é válida para a publicação.

O vosso desempenho será julgado com muita facilidade, pois existem documentos orientadores como o manifesto eleitoral que está a ser transformado em programa quinquenal do Governo e parcelado em planos económicos e sociais e o discurso do Presidente no acto da sua investidura no qual promoveu novas atitudes colectivas e individuais, diálogo construtivo, eficiência e qualidade e que vocês seriam o espelho da integridade e transparência na gestão da coisa pública. Recordou também que ninguém está acima da lei e todos são iguais perante a lei e, no fim, prometeu servir ao povo moçambicano como seu único e exclusivo “patrão”. Isso iremos cobrar. Votos de muitos sucessos.(Jaime Langa/in JORNAL NOTICIAS)

O Edil viajante

A fraca capacidade que se verifica na remoção de resíduos sólidos nos últimos dais, está preocupar os munícipes residentes na cidade de Quelimane, capital da província da Zambézia.Helena Mário José, residente no bairro Mapiazua que falou ao Diário da Zambézia, disse que a permanência destes resíduos na urbe, já ganhou contornos alarmantes. Por outro lado, a preocupação aumenta na medida em que a época chuvosa se faz sentir e aquele bairro tem ficado alagado neste período, dai que “com este todo lixo como vamos ficar se for misturado com água?” questionou a fonte.Bernardo Afonso, residente no bairro conhecido como Pequeno Brasil, entende que a edilidade não está preocupada com o bem-estar dos munícipes porque a situação começou agravou-se logo depois do actual presidente do Conselho Municipal ser declarado vencedor nas últimas eleições autárquicas. “Nós não sabemos porque é que o lixo não é removido, ao menos o Presidente ou Vereador viesse publicamente dizer que não temos meios para juntos procurarmos formas de como ultrapassarmos o problema. Não estamos a querer atirar a culpa para ele muito menos ao CMCQ, mas queremos saber, porque se continuar assim, teremos problemas sérios de saúde não há dúvida”, disse.Por sua vez Zebedeu Cristiano, residente no bairro no bairro Kansa considera a situação alarmante que necessita de uma resposta urgente por parte de quem de direito. Tudo porque segundo explica, fora da época chuvosa, também se aproxima a quadra festiva e “neste bairro remoção de lixo é uma novidade, nos temos ficado uma ou duas semanas com lixo no depósito. Exemplo claro é este silo que está aqui ao lado da escola Kalimany bem cheiode lixo e as pessoas já nem põem lá dentro por falta de espaço”, concluiu. Entretanto os munícipes residentes na cidade de Quelimane atribuem nota negativa ao desempenho do Presidente da autarquia Manuel de Araújo, durante seu primeiro ano do mandato (2014).E não só, não deixaram de falar das ausências constantes do edil durante o ano passado.Aliás, dizem não compreender como é que uma cidade fica dois a três dias sem recolha de lixo, mas que todos meses são descontados a taxa de lixo por parte da Electricidade de Moçambique(EDM) que depois canaliza este fundo ao Conselho Municipal local.

Renamo deve PARAR de falar besteiras

1. Ontem ouvi o líder da Renamo a descartar o governo de gestão e preferir avançar com a região autónoma Centro/Norte.

2. Logo hoje pela manhã uma delegação da Renamo e do Governo estavam a retomar as negociações no Centro de Conferências Joaquim Chissano SEM pontos adicionais: nem governo de gestão nem proposta de autonomização regional.

3. Acabei de ouvir agora da STV "tarde informativa " o líder da Renamo a reconhecer que este país tem um governo, o Governo da Frelimo, que ele não reconhece [desconsiderem a contradição].

a) Afinal, porque os deputados da Renamo não vão tomar os seus assentos?

b) Qual é o “mandato” que a liderança da Renamo obteve do povo: criar uma região autónoma CENTRO/NORTE; negociar com a Frelimo um governo de gestão ou negociar com o governo da Frelimo para terminar o processo de desmilitarização da Renamo e dos restantes pontos de agenda?

Quando há dias encorajei os deputados a tomarem posse, ou quando critiquei a Renamo por adoptar estratégias auto-destruidoras ou quando disse claramente que as exigências da Renamo (Governo de gestão ou dividir o pais) eram não só inviáveis como anti-estratégicas, houve quem se riu de mim, acusou-me de estar a “mudar de lado” ou adoptar medidas “camaleónicas”. Na verdade, esta estratégia de pressão apenas ridiculariza a quem acredita nela; a quem cegamente se atira contra tudo e todos aqueles que a denunciam. Ela é inviável e apenas contribui para expor os milhões de moçambicanos ao risco de vida por causa da violência imanente na sua linguagem; ridiculariza a quem o povo guarda expectativas para salvaguardar a paz. Ridiculariza também os que se consideram pensadores da Renamo pois é sabido que eles não têm nenhum papel a desempenhar neste festival de incoerências.

Não será favor nenhum se a Renamo não regressar a guerra. Não será favor nenhum se a Renamo abandonar as suas ameaças de dividir o país. Não foi favor nenhum Dhlakama dizer que abandonaria as suas intenções de um governo de gestão. Porque são exigências à partida quiméricas, impensadas e sem nenhuma estratégia acompanhante.

O favor que a Renamo deve prestar aos moçambicanos é PARAR de falar besteiras e concentrar-se nas negociações no centro de conferências Joaquim Chissano donde pode tirar alguns ganhos concretos para si e para os cidadãos; ordenar a retoma dos deputados aos assentos parlamentares para flexibilizar a constituição das comissões de trabalho e da presidência da AR; reorganizar o partido, que nunca se reuniu a sério desde o último congresso da Renamo em 2009 e definir uma estratégia de mobilização política a nível nacional.

Se a Renamo não fizer já, fará mais tarde. Porém, nesta altura, TODOS, inclusive aqueles que até hoje acreditam piamente na viabilidade destas propostas, dizia, TODOS terão compreendido da situação patética pela qual a Renamo os teria feito passar.

O público da Renamo não deve ser levado a acreditar sempre que é a Frelimo quem lhe rouba votos. O público da Renamo também deve acreditar que o seu partido é capaz de subverter a estratégia fraudulenta da Frelimo e ganhar o poder político por vias legais. Aqui sim, as cabeças da Renamo têm espaço para pensar.

O público da Renamo não deve nunca ser convencido que a única estratégia para suplantar a Frelimo é por via armada. O público da Renamo deve entender que a violência é o recurso do mais fraco e que no mundo civilizado em que vivemos, precisamos de apurar as nossas estratégias de sobrevivência para ganharmos o adversário político.

A liderança da Renamo não deve se especializar em transmitir ao seu eleitorado mensagens lúgubres, de reclamações e justificações sobre as várias razões da sua derrota, muito menos avançar medidas divisionistas ou separatistas. Ao público da Renamo, a sua liderança deve apresentar soluções pacíficas; estratégias ganhadoras e mobilizadoras.(Egídio Vaz)

Conclave

No passado 12 de Novembro, escrevi aqui (in facebook)que o então candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, estava a viver um dilema: o de se desarmar do colete de forças que lhe colocou no poder. E fiz também alguma futurologia, dizendo que “nos próximos meses, ainda vamos assistir a uma batalha campal, sempre em surdina, na Frelimo, onde os três dinossauros (Guebuza, Chipande e Chissano) vão tentar mandar em Nyusi”.Parece que acertei em cheio, embora muitos amigos duvidassem disso, preferindo olhar para o Nyusi como alguém investido de uma autonomia em toda a plenitude. Mas à medida que os dias correm, o material empírico no terreno corrobora a minha hipótese. Primeiro, o perfil do seu Governo mostra que Guebuza mantém uma boa quota de poder (uma percentagem razoável dos seus ministros permaneceu no Governo e muitos outros foram nomeados governadores provinciais). Segundo, a confirmação desse poder bicéfalo em função do poder decisório da Comissão Política Frelimo com a devolução de duas listas de Nyusi.E, agora, a história do conclave maconde em Bilene. Pois, as principais famílias macondes (Chipande, Lidimo, Nylabimpano e Mtumuke) reuniram-se com o Presidente Nyusi nos últimos dias naquela praia. Assunto: transmitir a Nyusi que este não era o Governo combinado e que o empresário Celso Correia não devia ter sido nomeado para aquela pasta. Porque? Porque Celso Correia “humilhou” Alberto Chipande quando assumiu a Presidência do Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN), onde Chipande era PCA. Isso terá acontecido em 2009, quando a Insitec (de Celso Correia e onde alegadamente Armando Guebuza tem interesses) comprou as participações do consórcio norte-americano Edlows Resources e da American Railroad Corporation para entrar na Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Nacala, passando a deter 51% contra 49% dos CFM.A SDNC detém as concessões do Porto de Nacala e do corredor ferroviário que liga aquela cidade ao Malawi. É um importante negócio no sector dos transportes e logística. Mas a transição de Chipande para Correia foi tão “violenta”, pois Chipande assinou a carta da sua renuncia sem saber que era isso que estava no texto e quem levou-lhe essa carta ao escritório foi Celso Correia. Por isso, a presença de Celso no Governo é um incomodo para os macondes. Agora, não sei fazer futurologia sobre como é que as coisas vão terminar. Mas o dilema de Nyusi está aí, tout court.(Marcelo Mosse)

52 anos:falhou embargo a Cuba

O presidente americano Barack Obama anunciou quarta-feira 17, às 20 horas no horário de Maputo, um novo capítulo nas relações entre os Estados Unidos e Cuba, assinalando que já é hora de acabar com "um enfoque antiquado sobre a ilha comunista". "Através dessas mudanças, tentamos criar mais oportunidades para os povos americanos e cubanos e iniciar um novo capítulo", afirmou.Falando em cadeia nacional, Obama também anunciou que os Estados Unidos vão rever a designação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo e que vai discutir no Congresso a suspensão do embargo aplicado contra Havana, destacando que isolar a ilha não atingiu seus objectivos.A notícia da aproximação chegou na sequência da libertação por Cuba de Alan Gross, de 65 anos, um empreiteiro americano mantido prisioneiro por cinco anos sob acusações de espionagem, e de um suposto agente americano não identificado. Em troca do segundo prisioneiro, os Estados Unidos libertaram três supostos espiões cubanos. Ambos os lados haviam apontado a libertação de seus cidadãos como pré-condição para a abertura de negociações.Na sequência da troca de prisioneiros, autoridades americanas informaram que o presidente Barack Obama estava pronto para negociar os termos para reabrir a embaixada dos Estados Unidos em Cuba, que está fechada desde 1961. "Está claro que décadas de isolamento dos Estados Unidos a Cuba não  alcançou o nosso objetivo permanente de promover a ascensão de uma Cuba democrática, próspera e estável", informou a Casa Branca.

No seu anúncio, o presidente cubano Raúl Castro disse que, numa conversa por telefone com Obama, na terça-feira 16, "acertamos o restabelecimento das relações diplomáticas" com os EUA. O Presidente Cubano, no entanto, lamentou que seja mantido o bloqueio económico sobre a ilha. "Acertamos o restabelecimento das relações diplomáticas. Isto não quer dizer que o principal tenha sido resolvido: o bloqueio econômico", acrescentou.Raúl Castro expressou que a decisão de Obama de mudar a política com Havana depois de meio século, anunciada na mesma hora em Washington pelo presidente americano, merece "respeito e reconhecimento". "Esta decisão do presidente Obama merece respeito e reconhecimento do nosso povo", afirmou.Obama e Castro agradeceram o apoio do papa Francisco e do governo canadense no processo de aproximação entre Cuba e Estados Unidos. "Quero agradecer o apoio do Vaticano e especialmente do papa Francisco", afirmou Castro, que sucedeu no comando do país seu irmão, Fidel Castro, afastado do poder por motivo de saúde em 2006 no único país comunista do Ocidente.

Os Estados Unidos impuseram um embargo comercial contra Cuba - o inimigo da Guerra Fria mais próximo de sua costa - em 1960 e os dois países não têm relações diplomáticas desde 1961. O embargo prejudica a economia da ilha caribenha, mas não conseguiu derrubar o governo comunista liderado pelos irmãos Castro.

Faltam só 4, das 128 sedes distritais

O Governo moçambicano reafirma que o programa de electrificação das 128 sedes distritais do país será concluído ainda este ano.O compromisso foi reafirmado pelo ministro da Energia, Salvador Namburete. Segundo Namburete, neste momento faltam quatro sedes distritais para beneficiarem da rede eléctrica nacional. Trata-se de Massanga, em Inhambane, Chicualacuala, na província de Gaza, Marínguè, em Sofala, e Nipepe, na província de Niassa. Ainda segundo o ministro, uma vez concluído o programa, fica cumprido o plano da electrificação rural inserido no Programa Quinquenal do Governo 2010/2015.Para os próximos anos, o objectivo do Governo será intensificar o uso produtivo da rede eléctrica nos distritos, construindo um sistema para aumentar a produtividade agrícola e a criação de emprego. O programa de electrificação rural está orçado em cerca de 44 milhões de euros e foi financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e pela empresa pública Electricidade de Moçambique. 

C.Constitucional recebe "lição" da C.N.Eleições

A Comissâo Nacional de Eleições (CNE) entende que ainda não há lugar para envio de editais sobre as eleições presidenciais e legislativas de Outubro último ao Conselho Constitucional, tendo em conta que o prazo estabelecido nos artigos 132 e 117 das leis 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, respectivamente, conta a partir da data da publicação no Boletim da República dos resultados eleitorais, que ainda não venceu.Os artigos 132 e 117 das leis números 4 e 8/2013, de 22 e 27 de Fevereiro, respectivamente, dispõem que os cadernos do recenseamento eleitoral e toda a documentação eleitoral são enviados pelas comissões provinciais de eleições ou de cidade no prazo de quarenta e cinco dias após a publicação do mapa oficial de eleições à Comissão Nacional de Eleições, que os conserva sob a sua guarda e responsabilidade.Este posicionamento da CNE surge em resposta ao pedido de esclarecimento enviado pelo Conselho Constitucional ao órgão eleitoral sobre a questão do suposto desaparecimento de editais reiteradamente suscitada por alguma imprensa nacional.De acordo com a CNE, a Lei Eleitoral estabelece para cada nível de apuramento dos resultados eleitorais (parcial, distrital ou de cidade, provincial e nacional), que as actas e editais de apuramento respectivo sejam entregues, respectivamente, aos delegados de candidatura dos concorrentes; mandatários, observadores e jornalistas; candidatos, mandatários ou representantes de candidaturas, podendo ser passadas ao núcleo de observadores e jornalistas quando solicitadas.“Em cada um destes níveis de apuramento o preceituado na lei quanto à distribuição das cópias de actas e editais aos sujeitos indicados por lei foi efectivamente observado”, refere o documento da CNE a que o “Notícias” teve acesso, sublinhando ainda que “ao nível do apuramento parcial os referidos documentos foram igualmente distribuídos aos membros das mesas de assembleias de voto indicados pelos partidos políticos, por iniciativa da Comissão Nacional de Eleições”.Por outro lado, o órgão liderado por Abdul Carimo Sau afirma que não constitui verdade a informação veiculada pela imprensa, que dá entender ao público, erradamente e de má fé, que os órgãos eleitorais, na pessoa do seu presidente e do director-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral se recusaram a fornecer actas e editais aos interessados no processo eleitoral nos termos da lei.

República de Moçambique

Conselho Constitucional

Nota

Processo nr 17/CC/2014

Ao abrigo do disposto do número 1 do artigo 44 da Lei Nr6/2006, de 2 de Agosto, ordeno a requisição à Comissão Nacional de Eleições, os seguintes elementos necessários para a instrução e decisão do processo de validação e proclamação dos resultados das eleições de 15 de Outubro de 2014:

1-Editais de centralização e apuramento provincial dos resultados das eleições, elaborados pelas respectivas comissões de Eleições e pela CNE.

2-Editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas comissões de Eleições da cidade de Quelimane, Alto Molocue, Ile, Inhassunje, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarroi, Nicoadala e Pebane, todos da Província da Zambezia.

3-Cópias originais dos editais considerados improcessaveis referidos na alínea e do ponto 8.2 do ofício nr 85/CNE/2014, de 11 de Novembro.

4- Esclarecimento sobre a questão do suposto desaparecimento de Editais, reiteradamente suscitada pelo Canal de Moçambique, nomeadamente, edição de 10.de.Dezembro de 2014, página 2.

Prazo 48 horas.

Maputo, 11 de Dezembro de.2014.

Assinado por

João André Ubisse Guenha.

PS:

Este documento deu entrada na CNE dia 12 de Dezembro.

Época chuvosa

Uma tempestade caiu sobre as cidades de Maputo e Matola, os estragos foram imensos, muitas casas alagadas, estradas cortadas, valas de drenagem bloqueadas com areias e lixo, desabamento de terra em diversos pontos, viaturas enterradas, trânsito condicionado.Choveu torrencialmente entre as 22 horas de segunda-feira até ás cinco da manhã de terça-feira(16). As províncias de Maputo, Gaza e Inhambane estão sob alerta de mau tempo, desde a segunda-feira(15).

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê a continuação de chuvas fortes (mais de 50 milímetros de precipitacao em 24 horas), acompanhada de trovoadas e ventos moderados (até 50 quilómetros por hora) pelo menos até quarta-feira(17).O mau tempo deverá fustigar também, nas próximas horas, as províncias de Manica e Sofala.

Portugal como colónia africana?

O tecido empresarial português mais importante está hoje em mãos estrangeiras, resume o jornal espanhol “El Confidencial”. O país perdeu peso na Galp, na PT, no BCP, na EDP, no BPI, na ANA, na Cimpor, entre outros negócios. Num artigo sobretudo dedicado à análise dos interesses angolanos em Portugal, o jornal espanhol fala em inversão da história e das posições dos países, com Portugal a parecer agora uma colónia angolana.Embora a presença das ex-colónias em Portugal ainda seja baixa, estas já entraram em setores estratégicos. E a principal protagonista é mesmo “a princesa” Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos e a mulher mais rica de África, segundo a Forbes. Só em Portugal, a angolana detém participações na petrolífera Galp, no BPI e na NOS, além de estar presente no banco privado angolano (BIC), com sede em Lisboa. No mês passado, Isabel dos Santos lançou uma OPA de 1,2 mil milhões de euros à PT.Mas não é só Isabel dos Santos que se destaca nos investimentos em Portugal. Continuando no círculo fechado do poder presidencial angolano, sobressaem o general Manuel Hélder Vieira Dias, chefe da Casa Militar, com investimento no setor imobiliário, e ainda o atual vice-presidente da República e ex-CEO de Sonangol, Manuel Vicente, a quem se atribui uma forte ligação a empresas energéticas portuguesas. Também o empresário António Mosquito marca presença na Controlinveste (DN, JN, Dinheiro Vivo, TSF, entre outros órgãos de comunicação).Os grandes grupos empresariais portugueses estão agora compostos por uma “burguesia angolana” que cresceu graças aos lucros do petróleo, diz o mesmo jornal, referindo que “não é à toa que são os investidores estrangeiros que mais peso têm no PSI-20, com posições de cerca de 3.000 milhões de euros”.E num Portugal a ressacar dos ajustes orçamentais impostos pela troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) o crescimento das antigas colónias é uma via de escape. Em 2011, o primeiro ano de ajuda externa, emigraram para estas ex-colónias entre 120 a 150 mil portugueses. Por outro lado, estes países são também uma fonte de receita. O jornal espanhol cita Celso Filipe, subdiretor do Jornal de Negócios, que situa o investimento angolano em Portugal entre os seis mil e os dez mil milhões de euros, “que podem ser mais, pois existem muitos investimentos de natureza pessoal, por exemplo no negócio imobiliário, impossíveis de quantificar”.

9 dos 11 editais sumiram do STAE

O Conselho Constitucional (CC) acaba de notificar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para enviar dentro das próximas 48 horas (contados a partir deste sábado/13) os editais da centralização e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas comissões províncias de eleições e pela própria CNE.Segundo a Nota/Processo n.17/CC/2014, em poder do Canalmoz com a data de 11 de Dezembro e que deu entrada na CNE no dia 12 de Dezembro (sexta-feira), o Conselho Constitucional através de um despacho assinado por João André Ubisse Guenha e pelo oficial de Diligências Samuel Chaguala, solicita igualmente os editais de apuramento distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas comissões das eleições da cidade de Quelimane, Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane, todos da província da Zambézia. Por outro lado, o CC fundamentando-se no disposto no n.1 do artigo 44 da Lei n.6/2006, de 2 de Agosto, ordena a entrega das cópias originais dos editais considerados improcessáveis referidos na alínea a) do ponto 8.2 do oficio n.85/CNE/2014, de 11 de Novembro, enviado pela CNE ao Conselho Constitucional. Fontes da CNE, disseram que na tarde d sexta-feira(12) foram abertos os armazéns centrais do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) a fim de serem libertos os editais solicitados pelo CC.Mas segundo as mesmas fontes, nos armazéns apenas foram encontrados editais dos apuramentos provinciais, das províncias de Nampula, Zambézia e Manica e dados como desaparecidos os editais dos apuramentos provinciais referentes as províncias de Cabo-Delgado, Niassa, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo Cidade e Maputo-Província que se supunham estarem guardados naqueles armazéns.Na sequência, desde a noite de sábado, a CNE e o STAE centrais, tem estado a telefonar para as províncias a solicitar o envio das cópias dos editais. Para já, a oposição na CNE diz que vai inviabilizar a entrada dessas cópias, alegando que deviam ter entrado há muito tempo para serem usados no apuramento centralizado. (B. Álvaro).

Ou alguém pensa que isso é possível?

Da “Pereira do Lago”, as celebrações antecipadas já devem estar acontecendo. Há gente decidida a não aprender, mesmo quando os melhores professores se esforçam por transmitir lições de sapiência e de razoabilidade. Estamos perante uma luta titânica pela manutenção do poder a qualquer meio e custo.Uma mascarada de democracia formal e baseada em falsos legalismos procura desvirtuar a verdade eleitoral e negar aos moçambicanos uma paz e estabilidade de que tanto necessitam.São os rubis, o gás, petróleo, ouro e ferro, carvão falando mais alto.

Na RDC é o coltan e o ouro que determinam que a carnificina não conheça fim.

Em Angola são os diamantes e o petróleo.

No Zimbabwe são os diamantes, ouro e crómio.

No Mali, Libéria, Guiné-Conacri, na Mauritânia, na Líbia, no Sudão, o petróleo, urânio e ouro entram na equação dos políticos, e nada trava guerras pelos recursos.

Uma oportunidade perdida em Moçambique?Tudo indica que caminhamos a passos largos para novas confrontações devido a desentendimentos graves quanto aos resultados eleitorais.Ao invés de vermos os órgãos da Justiça trabalhando para harmonizar o clima, tem-se juristas de alto gabarito esgrimindo teses legalistas que alimentam conflitos.Barack Obama, com as suas pretensões de colocar os EUA na liderança do mundo, está falhando a olhos vistos em África. O Departamento de Estado americano, ao optar pela diplomacia silenciosa e invisível, está dando azo para que os ex-beligerantes retornem às armas e coloquem a segurança de milhões em causa.Portugal e Itália, Grã-Bretanha e África do Sul não mostrando liderança.

A tese da “soberania nacional” não faz mais sentido numa situação propensa para a explosão.Há que ver acção acontecendo hoje e não amanhã. A soma de recursos necessários para preservar a paz dever surgir e ser colocada ao serviço da PAZ em Moçambique.Ter uma missão de verificação de um acordo de cessar-fogo enquanto outra guerra se prepara vertiginosamente, não só é insensato, como um autêntico insulto aos direitos políticos, sociais e económicos de milhões de cidadãos deste martirizado país.Aqui não faz falta polidez, fineza, boas maneiras e hipocrisia que abundam no meio diplomático.Queremos ver acções realistas de contenção dos aventureiros que podem levar a que as hostilidades retornem a Moçambique.

Quem quer pescar nas “águas turvas” moçambicanas?

Uma máquina eleitoral inquinada e inclinada com suporte em esquemas que configuram impunidade judicial jamais produziria resultados eleitorais diferentes dos que foram anunciados.Alguém sentado em frente de um computador terá sido encarregue de receber informações, números, e manipulá-los de modo a que o vencedor previamente escolhido fosse o vencedor.É um erro colossal sobrepor os interesses de um pequeno grupo de pessoas aos mais legítimos interesses de milhões de concidadãos.O que se passa em Moçambique configura o conluio de um grupo que reconhece que o seu mundo ruiria se abandonasse o poder.Agora que até se diz que existem “cartões amarelos” exibidos à Frelimo, os que assim dizem se esquecem de Changara e Mutarara. O voto popular já exibiu o cartão há muito tempo a este partido histórico, mas que perdeu fôlego e se desnorteou ao abandonar os seus próprios estatutos. Fazer votar “mortos”, estrangeiros, encher urnas e falsificar editais, coagir a PRM/FIR a agir contra os opositores, instruir o STAE/CNE e o CC para deliberarem a seu favor pode levar à vitória, mas também pode conduzir a cenários dantescos.Diz a sabedoria popular que quem brinca com o fogo acaba queimando-se.De nada servirá a eloquência e o alegado brilhantismo e sabedoria de figuras históricas quando a violência “encomendada” chegar.A promiscuidade institucional não permite que haja demarcação e responsabilização dos que actuam abertamente contra a lei.Faz tudo parte da mesma equipa, e a actuação é coordenada ao mais alto nível, sem dar espaço a que exista possibilidade de descarrilar o comboio da opulência e da transgressão quotidiana. Um por cento dos moçambicanos não pode ter o poder de impor a 99%. Ou alguém pensa que isso é possível? (N.Nhantumbo)

Mais energia!!!

O Conselho de Ministros aprovou em Maputo, um projecto público/privado para a construção de duas centrais hidroeléctricas, Chemba I e Chemba II, com uma capacidade combinada para a produção de 1.000 Megawatts (MW)O custo total para a implementação de ambos os projectos está orçado em 2,55 biliões de dólares, sendo Chemba I com uma capacidade para gerar 600 MW e Chemba II os restantes 400 MW. Falando no término da 32ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do governo, Henrique Banze, explicou que o contrato de concessão será executado por um consórcio formado pela Electricidade de Moçambique (EDM), empresa pública e Hidroeléctrica de Tambara, uma empresa de capitais privados.

Banze, que também desempenha as funções de vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, disse que o governo acredita que os projectos vão contribuir para atrair mais investimentos para o país, como resultado de uma maior disponibilidade de energia.“Além disso, pensamos que há-de haver melhoria das condições de vida das populações, sobretudo em aspectos como acesso, abastecimento de água e irrigação agrícola”, disse, para de seguida acrescentar que pretende-se ainda conceber, financiar e construir todas as infra-estruturas ligadas ao empreendimento hidroeléctrico.O Executivo moçambicano entende ainda que ambos os projectos vão contribuir sobremaneira para a redução ou substituição da produção de energia termoeléctrica, cujo impacto é negativo para o meio ambiente devido ao efeito de estufa resultante das emissões de carbono.Segundo Banze, a concessão destes projectos já havia sido abordada em 2013. Na altura, o Conselho de Ministros autorizou o ministro da energia a negociar os termos e condições para a implantação do empreendimento. “O que fez o Conselho de Ministros, na sessão de hoje, foi aprovar estes termos e autorizar que o ministro possa assinar”, explicou o porta-voz.

Carvão "entopido"

A mineradora brasileira Vale confirmou hoje, em Maputo, a venda de 15 por cento das suas acções da mina de Moatize, na província central de Tete, à empresa japonesa Mitsui, num total de 450 milhões de dólares.

Falando durante uma conferência de imprensa, o director executivo da mineradora, Pedro Gutemberg, explicou que assim a Vale passa a deter 81 por cento do capital, a Mitsui com 14 por cento e a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM) mantem os 5 por cento. Segundo Gutemberg, para além dos 450 milhões de dólares pagos pela Mitsui para obtenção dos 15 por cento de acções de Moatize, a Mitsui, ao abrigo das negociações com a Vale, deverá desembolsar mais 313 milhões de dólares que serão alocados no Corredor Logístico de Nacala (CLN).“Então, em suma a Mitsui entra com 15 por cento na mina e entra com 50 por cento na fatia da Vale no corredor logístico”, sublinhou Gutemberg.O novo terminal de carvão vai ter a capacidade de exportar 18 milhões de toneladas de carvão por ano e as projecções da CLN são de que a linha férrea pode levar cerca de 20 comboios de carvão por dia. Este é um projecto cujo investimento está orçado em 4 bilhões de dólares.A venda dos activos da Vale não será concluída até que se tenha obtido a aprovação do governo de Moçambique.Refira-se que a imprensa internacional anunciava sobre a pretensão da Vale em vender as suas acções, devido a queda do preço do carvão a nível internacional

"Que iniciativas como esta sejam seguidas"

A Primeira Dama mocambicana, Maria da Luz Guebuza, exortou a comunidade literária para que escreva mais obras em Braille, um sistema de leitura com o tacto para deficientes visuais.Maria da Luz Guebuza, que falava hoje, em Maputo, durante o lançamento, do livro escrito em braille “O Leão, a Mulher e a Criança”, da autoria da Fátima Langa, afirmou que a leitura torna as crianças, e os adultos cada vez mais activos e profícuos em perceber fenómenos em seu redor.A Esposa do Presidente da Repulica frisou que mais livros escritos em Braille devem ser postos em circulação para que os menores (adultos tambem) incapazes de decifrar a leitura normal possam se sentir incorporados na sociedade.“Que iniciativas como esta sejam seguidas. Dou o meu encorajamento para que mais livros sejam escritos e postos em disposição do povo moçambicano”, disse Da Luz Guebuza, que não escondeu a sua satisfação em ver a autora, também, a preocupar-se com o bem-estar das crianças moçambicanas.“A Fátima lembrou-se das criancas, aquelas que não podem ler normalmente”, disse Da Luz Guebuza, demonstrando afecto perante os presentes, que incluiam cerca de 10 crianças e adultos deficientes visuais.Da Luz Guebuza vincou que as crianças precisam de leitura e de outros meios para poderem conhecer o mundo que os rodeia.Por sua vez, Fátima Langa descreveu a inspiração que lhe levou a transformar o livro original, lançado em Março do corrente ano, para a escrita Braille.“Vivo há 200 metros de uma escola de educação especial e quando via crianças com deficiência visual ficava comovida”, contou aos presentes.Ela disse que com a obra em Braille os pais e encarregados de educação terão facilidades e respeito pelas necessidades dos seus filhos e de parentes, uma vez que os contos vão alegrar as crianças com a deficiência visual.A obra, com cerca de 30 páginas, narra contos infantis, com destaque para uma mulher que consegue dominar as garras de um leão que quis despedaçar uma criança.Para a Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), a obra constitui uma mais-valia, uma vez verificar-se actualmente a fraca disponibilidade de livros em Braille no país.

A representante da AEMO no evento, Márcia dos Santos, disse, na sua mensagem, que o país só tem a ganhar com a obra.“Este livro vai certamente juntar-se aos escassos meios didácticos disponíveis em Braille e isso permitirá garantir, não apenas a integração social dos alunos com cegueira, mas também melhorar o seu aproveitamento pedagógico”, afirmou Márcia dos Santos.No fim, a autora ofereceu à Primeira Dama 30 exemplares.

Direitinhos!!!

O Governo moçambicano garante aplicar os cerca de 110 milhões de dólares norte-americanos, financiados pelo Banco Mundial ao Orçamento do Estado, no programa de redução da pobreza, melhoria dos sistemas de gestão financeira, entre outros aspectos.O facto foi revelado a imprensa hoje, em Maputo, por Henrique Banze, vice - ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, no final da 32ª sessão do Conselho de Ministros.Na sessão, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que ratifica o acordo de crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), organismo que se encarregará em disponibilizar o valor.“Esta importância, muito essencial para Moçambique, servirá para o aprofundamento de reformas adicionais que devem ser levadas a cabo nos diversos sectores, para além, sem dúvida, do desenvolvimento económico do país. Esperemos que possamos garantir que o nosso orçamento cumpra com os objectivos que estão estabelecidos”, acrescentou Banze.O Banco Mundial, através do seu Conselho de Administração, aprovou,  o financiamento que, além de apoiar o Orçamento do Estado, vai impulsionar as acções inseridas no Plano de Redução da Pobreza (PARP).A ajuda será providenciada ao abrigo do programa de crédito de apoio à redução da pobreza, décima série, que apoia a agenda de reformas programáticas do Governo, acordada com o Banco Mundial, no âmbito do apoio ao orçamento geral.