quinta-feira, novembro 03, 2016

Como funciona a fraude....

Entre os funcionários de Estado com cargos de direcção, os directores nacionais figuram entre os que mais duram nos cargos. Os directores provinciais e os directores distritais também. E, finalmente, os secretários permanentes a todos os níveis.
Não quero discutir se isso é bom o que não. Quero discutir o que isso promove: fraudes.
Alguém que fica mais de 5 anos num cargo de direcção sem passar por um processo de escrutínio, desenvolve apetite pela fraude. E a fraude mais simples é mentir para os superiores hierárquicos novatos, que assumam funções por nomeação do Presidente da República, do Ministro ou do Governador Provincial.
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O esquema funciona há mais de 20 anos, e é assim:
(i) identifica-se uma actividade que carece de legislação específica e se elabora uma proposta de lei para a sua regulamentação;
(ii) comunica-se ao ministro que superintende ou tutela a actividade em questão e se lhe convence sobre a importância socioeconómica da mesma e das perdas que Estado soma por falta dessa lei;
(iii) oministro fica sensibilizado e manda preparar uma proposta de diploma legal para regulamentar o exercício da actividade eleita;
(v) durante a preparação da proposta do diploma legal, os técnicos evolvidos (alguns) identificam oportunidades de negócios para proveito próprio;
(vi) na calada, sem ninguém perceber quase nada, eles projectam a criação de sociedades empresariais que terão o Estado como seu cliente, quando a norma em processo de produção for aprovada e entrar em vigor;
(vii) seguidamente, aqueles técnicos identificam alguém conveniente para criar uma sociedade comercial que tomará as oportunidades de negócio que a implementação da lei em preparação irá criar;
(viii) agora é só "tchunar" a proposta de lei para o Conselho de Ministros e a Assembleia da República a aprovarem sem emendas de vulto;
(ix) preparar os argumentos a emprestar ao ministro para este defender a lei no Conselho de Ministros e na Assembleia da República; e
(x) já está: está pronto o esquema para os técnicos que tiveram a iniciativa de lei mamarem "legalmente" das tetas do Estado.
Resultado de imagem para fraudeEste modus operandi dos bandidos instalados no aparelho está tão aperfeiçoado que passa despercebido diante de quem tem o dever de fiscalizar a acção legislativa do Governo, nomeadamente a Assembleia da República... Quem ganha concurso público em Moçambique são as firmas privadas que nascem por recomendação de quem participa na concepção e elaboração das propostas de diplomas legais. Do que o Estado paga a essas firmas, os "autores da lei" que gerou o negócio recebem "royalities".
A propósito, quem não conhece um "Director" nacional, provincial ou distrital que detém um património acima da média para um funcionário público de seu nível, e até superior ao de um ministro, governador provincial ou administrador distrital? Quem alguma vez se questiona sobre a origem da riqueza material relativa daqueles funcionários públicos? Só da aplicação das suas poupanças?!...
Enfim, é assim que o povo é privado de justiça e feito trabalhar para enriquecer larápios. O que estou a querer dizer é que a Assembleia da República tem que preparar exercer melhor a sua acção fiscalizadora sobre o Governo. Muitas leis da iniciativa do Governo prejudicam, e vez de beneficiar, o cidadão. Esta é a forma como os moçambicanos são sistematicamente privados de jutiça: a legalização ardilosa do roubo por instituições que deveriam defender o interesse público. Urge mudar. E espero que essa mudança comece já, com o debate mais criterioso das propostas de lei ora depositadas na Assembleia da República. A proposta de lei das transacções electrónicas, por exemplo, encerra um esquema ardiloso para a legalização do saque do Estado por entidades privadas fantasmas, na fase da sua implementação, caso seja aprovada como está.
(JCumbane in facebook)




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