quarta-feira, novembro 30, 2016

"Há que construir uma ética de valores"

Seu nome completo é Domingos João José da Cruz. Diz que sofre perseguições do regime angolano desde 2008, mas foi entre 2015 e 2016 que se tornou mediático, quando o Ministério Público (MP) daquele país o declarou como líder do grupo dos 17 activistas acusados por crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores. Escritor, jornalista, professor de filosofia, mestre em Ciências Jurídicas na especialidade Direitos Humanos e activista, Domingos da Cruz, que está em Mo- çambique pela primeira vez, acredita que uma nova Angola só é possível sem José Eduardo dos Santos no poder. Embora entenda que Moçambique esteja melhor que Angola, o retrato que faz do seu país confunde- -se, em parte, com o nosso, sendo a diferença maior o facto de Angola conhecer apenas um presidente desde o multipartidarismo formal, quando Moçambique já teve quatro, todos do mesmo partido libertador, a Frelimo. Não acredita na ideia cristã da conversão, reiterando que José Eduardo dos Santos e os seus colaboradores directos incorporaram a ética do mal, pelo que só empurrados é que podem sair do poder. Quando questionado da chamada solução angolana como medida para o fim do conflito político-militar em Moçambique, é vigoroso em afirmar que em Angola não houve solução, houve, isso sim, um recalcamento de toda uma nação que a qualquer altura pode desencadear uma convulsão de grandes proporções. Tem uma recomendação aos moçambicanos: “estejam suficientemente atentos para que não venham a perder o mínimo de liberdade que já foi conquistada e continuem a lutar para que se possa aprofundar esse leque de liberdades que é necessário para que Moçambique possa no futuro ter uma democracia, de facto”. Siga o exclusivo ao SAVANA.
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Cinco meses depois de ter saído da prisão, juntamente com os outros activistas do chamado “revú”, como é que reconstitui aquele que foi o mais mediatizado caso na história recente de Angola? Prefiro é fazer enquadramento do processo dentro da chamada lógica de um regime autoritário. Angola é, de acordo com vários estudos, um país que não faz grandes progressos no que diz respeito às liberdades e ao grau de cultura política. É nesse contexto em que eu coloco o nosso julgamento que só é possível num Estado autoritário, ali onde efectivamente não existe democracia e onde a cultura dos direitos fundamentais é total e absolutamente desprezada.
De todos os 17 activistas, Domingos da Cruz foi o único que não subscreveu a petição de rejeição da Lei de Amnistia e até aqui os motivos são desconhecidos. Pode dizer, em primeira mão, ao SAVANA porque não assinou a petição? Não gostaria de fazer qualquer comentário sobre isso, por razões puramente intimistas, mas posso dizer que já não estamos em liberdade condicional, agora trata-se de uma liberdade total do ponto de vista jurídico, na medida em que foi inventada por parte do presidente da República, uma amnistia que, embora discutível, foi a solução política que ele encontrou para que pudéssemos recuperar de forma simulada a nossa liberdade e isso só sucedeu gra- ças à aparição da comunidade internacional e local e entre os que pressionaram para que nós pudéssemos sair dos calabouços foi, inevitavelmente, parte da sociedade moçambicana porque sei que os media moçambicanos fizeram do nosso processo um elemento a ní- vel da sua pauta informativa. Por outro lado, houve grupos de músicos de intervenção social e crítica que também realizaram shows em prol da nossa libertação, portanto, eu tenho profunda gratidão por tudo que foi feito também aqui em Moçambique em prol da nossa liberdade.
A base do vosso processo foram reuniões semanais que mantinham em Luanda e a prova usada foi, justamente, um livro de sua autoria, 182 páginas, intitulado “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura”. Afinal, estavam ou não a concertar “ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura”? Nós não estávamos a concertar, as ferramentas já existem. O que eu fiz foi a adaptação do pensamento filosófico norte-americano para o contexto cultural, económico e político, digamos angolanizar as famosas 183 técnicas de luta não violenta. Na verdade, nós encontramo-nos num contexto de tirania, de uma ditadura brutal e completamente, intolerante. Se tivermos de fazer uma análise comparativa entre Angola e Moçambique, a falta de liberdade de expressão e de imprensa inviabiliza inclusive a criação de projectos na área da comunicação. Exemplo, Moçambique tem pelo menos 50 rádios comunitárias, de acordo com estatísticas do FORCOM, e Angola não tem absolutamente nenhuma. Faço referência a essa dimensão comunicativa porque é um requisito fundamental para que se possa dar passos na construção de uma democracia. Ora, quando você vive numa atmosfera de tirania, deve, necessariamente, resistir, criar estraté- gias, métodos de luta para que se possa construir uma sociedade livre, para que se possa criar um ambiente em que as pessoas consigam viver, de facto, com um mínimo de dignidade e a dignidade pressupõe que haja democracia, o que não temos. De acordo com a filosofia da luta não violenta, no âmbito da filosofia política, os povos, aqueles que são os donos originários do poder, têm o direito de destituir aquele para o qual confiam um cargo de responsabilidade pública, desde que ele não responda aos anseios do povo. Então, é nesse quadro de absolutismo e tirania que ousei apresentar essa proposta, não para dar um golpe tal como eles fizeram questão de sustentar nos instrumentos mediá- ticos de manipulação, mas sim propor Angolano Domingos da Cruz em discurso aos moçambicanos caminhos democráticos como é o caso da luta não violenta para se sair da situação em que nos encontramos.
E como foi receber uma acusação de tentativa de golpe de Estado, quando, como diz Domingos, tudo quanto faziam era sugerir propostas democráticas e não violentas como, aliás, ontem, o fizeram Mahatma Gandi, Martin Luther King ou Nelson Mandela? Quanto a mim não me surpreendeu absolutamente porque tenho plena consciência de que no contexto de Angola, num contexto de ditadura, é absolutamente normal que se tire a vida às pessoas que pensem diferente, que ousem exercer a sua liberdade, essa dimensão fundamental da pessoa humana. Não me surpreendeu de forma alguma e sempre esperei que em algum momento pudesse suceder o pior, a única coisa que fazia era tentar manter a serenidade e suportar o sofrimento com esperança de que em algum momento a situação de cárcere podia passar; é óbvio que me refiro ao cárcere físico porque do ponto de vista espiritual, sou uma pessoa livre mesmo na prisão procurei manter essa liberdade interior.
Resultado de imagem para Domingos João José da CruzA pergunta seguinte é redundante, mas pertinente: porquê, efectivamente, considera Angola uma ditadura? A razão é bastante simples. Angola é uma ditadura porque do ponto de vista da sua cultura política, da forma como o poder político é exercido e não só, demonstra claramente que não é uma democracia. É óbvio que temos instituições puramente formais, temos normas, muitas delas que demonstram como se Angola fosse democracia, mas felizmente a chamada filosofia neomarxista, a filosofia crítica, permite-nos perceber que não se pode confundir o formalismo jurídico com a realidade, uma coisa é o texto, outra coisa é a concretização do texto no plano prático. Por outro lado, Maquiavel também dizia que um regime político não se pode avaliar pelo seu texto constitucional, mas avalia-se pelas práticas, pela forma como se estabelece a rela- ção entre aqueles que detêm o poder e os cidadãos. Posto isto, gostaria então de avançar alguns exemplos concretos: numa democracia deve haver um sistema eleitoral independente, deve haver respeito pelas minorias, sejam elas étnicas, raciais, os grupos vulneráveis devem ser integrados e as maiorias não se devem arrogar a conduzir os destinos de um país sem olhar para o dissenso, sem olhar para deliberação pública como o elemento fundamental de uma democracia. Por outro lado, uma democracia tem de ter um sistema judicial independente, deve haver alternância de poder, as vozes críticas não podem ser perseguidas ou inviabilizadas de ascender na escala económica e social. Numa democracia tem de haver liberdade académica e científica. Duma forma sintética, só se pode falar de democracia quando, de facto, o edifício dos direitos humanos é concretizado ou há vontade para o fazer e que, em última instância, tudo deve se submeter à dignidade humana, o que efectivamente não acontece em Angola, onde a pessoa humana não tem valor absolutamente nenhum diante daqueles que detêm o poder político, o sistema judicial não é independente, não há imprensa livre, está sob tutela do poder, com excepção de alguns órgãos que se colocam numa posição de resistência, a chamada imprensa alternativa e, por outro lado, não há transparência na gestão da coisa pública e as pessoas não são responsabilizadas. Não pode haver democracia quando não há liberdade económica e quando as instituições financeiras também estão sob tutela do poder político, daqueles que apoiam o grupo hegemó- nico, quando há oligopólios. Em Angola, as empresas de grande dimensão estão sob responsabilidade de políticos que drenaram recursos públicos, como generais, ministros, o presidente e sua família e tudo isso demonstra que Angola não é uma democracia.
E o preço a pagar é alto para quem ousa questionar esse status quo? Eu diria que é incomensurável porque alto pressupõe estabelecermos um limite. É incomensurável porque você pode perder a vida e a vida não tem preço e o que digo não é nada ficcional, efectivamente, acontece, muitos perderam a vida em nome da liberdade e da democracia.
Resultado de imagem para Domingos João José da CruzCom que sabor, então, celebraram, no último dia 11, os 41 anos da independência angolana? Eu não celebro a independência. Angola não é independente, ainda precisa dessa independência. Tenho um amigo, um grande activista, chama-se Luís Araújo, alguém de grande luta pela dignidade dos angolanos, pela democracia, segundo ele, o que sucede hoje é exactamente a endolonização, ou seja, trocou-se a colonização do colono europeu para um outro colono que é endógeno e eu subscrevo total e absolutamente a sua tese e, em muitos sectores da sociedade angolana, de acordo “Estejam atentos para não perderem o mínimo de liberdade que já foi conquistado” com análises feitas, nós temos situações mais gravosas do que o que terá sucedido na época colonial. Não quero de modo nenhum dizer que a colonização é algo bom, mas muitas análises comparativas levam a concluir que havia sectores que eram muito melhores do que nos encontramos hoje.
Como académico, escritor, jornalista, consegue identificar a raiz do problema em Angola? Essa questão é de grande profundidade e ao mesmo tempo complexa pelo que não me arrogaria a apresentar uma perspectiva acabada. Com sinceridade e honestidade, para mim, há um elemento que é importante analisar: o factor histórico. Nós temos uma história em que a violência estrutural marcou o nosso percurso. Angola é marcada por violência colonial, violência pós-colonial, o que significa que a violência institucional está demasiada enraizada e é profunda, o que inviabiliza a possibilidade de as pessoas terem capacidade de olhar para a dignidade humana como um bem supremo, como o valor maior, mas essa banalização da dignidade da pessoa humana é consequência duma banalização anterior que é uma banalização do mal. Quando as pessoas já não se chocam com o mal, com o sofrimento porque vivem um ciclo importante de sofrimento, isso leva a que as pessoas ajam da maneira que bem quiserem e isso repercute-se no plano político e institucional. Essas pessoas são profundamente destruídas do ponto de vista ético, moral, não têm capacidade de distinguir o público do privado, não têm capacidade de colocar-se no lugar doutro quando o outro está numa situação de carência, de sofrimento, de vulnerabilidade e é muito perigoso quando essas pessoas assumem cargos de responsabilidade pública porque têm de decidir os destinos de um país e isso destrói todo um povo, aprofunda o sofrimento. Ora, tendo evocado o argumento histórico, acho que há um outro que é fundamental, que é aquilo que eu chamo de variável político. Durante todo o nosso percurso histórico, os chefes que assumiram os cargos de responsabilidade pública, fizeram-no sempre numa lógica centralizada. No período colonial, aquele que tinha cargo de responsabilidade era centralizado e o Estado pós-colonial repetiu o centralismo colonial e, a partir de 1991/92, fez-se um simulacro de instituições democráticas, mas infelizmente não alterou a centralização do poder e manter-se demasiado tempo num cargo gera vícios que faz com que as pessoas confundam bens públicos e privados.
 Está a falar do presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 37 anos? Claro. Falo dele e dos colaboradores próximos, mas, por outro lado, também há uma certa cumplicidade do povo angolano, mas é uma cumplicidade que podemos chamá-la de inculposa, no sentido de que as pessoas têm uma responsabilidade parcial porque é um povo que vem sendo humilhando durante décadas e não é capaz de reagir, mas só não reage por mérito da pró- pria ditadura que isolou as pessoas e fez com que as elas deixassem de acreditar na capacidade de criar redes articuladas, fez com que as pessoas deixassem de ser capazes de perceber que a unidade levar-nos-ia a uma libertação colectiva. A tirania promoveu a cultura do isolacionismo em que cada um está preocupado com aquilo que é básico e essencial na escala das necessidades do ponto de vista humano, mas, como eu disse, a questão colocada é uma grande profundidade, muito inteligente e parece-me que levar-nos-ia a elaborar uma tese. Agora, todo esse percurso e esses factores sobre os quais acabei de fazer referência estão combinados neles vários e múltiplos factores. Aqui a Igreja joga um papel fundamental para manter a ditadura, porque a Igreja em Angola é um parceiro do Estado; a falta de oposição no país também inviabiliza o encorajamento do povo para que se possa desencadear uma mudança epocal no contexto de Angola, para não falar do grau de manipulação que se faz da comunicação social. Aliás, falando da comunicação social e como ela manipula, há uma categoria importante a ser analisada que é o medo. O medo é uma categoria instrumentalizada e se pode dizer que hoje o medo é transversal aos angolanos desde a esfera privada à esfera pública, o medo é recorrentemente manipulado a favor do grupo opressor com vista à manutenção do poder.
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Acredita que uma nova Angola só é possível sem o actual presidente do país? Sim, sem ele no sentido de estar fora do cenário político, sem ele não digo desaparecer do mundo, de forma nenhuma. Sem ele, no sentido de afastado de qualquer cargo de responsabilidade pública. Eu afirmei, recentemente, numa entrevista concedida a um jornal português, que José Eduardo dos Santos incorporou a ética do mal e permita-me esclarecer porque provavelmente se dizia que se é ética tem de ser algo bom. Não, a ética do mal tem que ver com uma análise que se faz sobre como aqueles grupos que agem de forma errante construíram também códigos que para eles são éticos. Quem já assistiu filmes que retratam a máfia chinesa, japonesa ou italiana, há- -de perceber que existe também lá um código de honra, um código de ética dentro da máfia, ou seja, apesar de eles serem criminosos, existem determinadas atitudes que configuram uma moralidade dentro desse grupo criminoso, então, Eduardo dos Santos construiu uma ética criminosa, aquilo que chamo a ética do mal e essa ética é partilhada por esse grupo, mas eles fazem um esforço, usando da comunicação social, para que essa ética do mal, essa ética criminosa, seja expandida para a sociedade para que ninguém tenha autoridade moral e eles entendem que todos nós devemos entrar na mesma lógica e agir do mesmo jeito que, do ponto de vista de uma pessoa normal, é imoral, para eles é moral e é exactamente essa cultura da ética do mal que eles querem transferir para toda a sociedade.
A 17 de Novembro corrente, o jornal português Expresso noticia que há cada vez mais probabilidades de o presidente José Eduardo dos Santos não se recandidatar nas eleições de 2017. Diz o jornal ter apurado que, na recente reunião do partido, dos Santos terá reafirmado a intenção de não se recandidatar e, apesar de já não ser a primeira vez que o diz e depois volta atrás, nos círculos políticos há cada vez mais certezas que agora é para valer. Boa notícia ou nem tanto? Eu não levo a sério um homem como Eduardo dos Santos, eu olho isso com muita indiferença e não estou só a afirmar isso ao SAVANA. Um indivíduo que incorporou a ética do mal não é para ser levado a sério. Eduardo dos Santos já fez variadíssimas promessas e quem se deixa mover por esse tipo de pronunciamentos, ele é o único responsável por decepcionar-se no futuro, o que não é o meu caso. Eu não levo a sério este homem.
Afasta, completamente, a possibilidade de uma saída do presidente José Eduardo dos Santos? Ele tem de ser empurrado para fora do poder. Agora, uma decisão tomada por ele, eu não levo a sério pessoas mentirosas, é o caso de Eduardo dos Santos, ele é uma pessoa muito desonesta e uma pessoa que, durante o seu consulado, o seu grupo sob sua tutela, tira a vida de angolanos, vão drenando os recursos, vão saqueando todo o país, não é alguém sério para o qual podemos depositar alguma confiança, sob pena de tu também não seres sério, acreditando num homem como Eduardo dos Santos. 

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