sexta-feira, novembro 13, 2015

Ataque aos exploradores

O Governo de Sofala, centro de Moçambique, acaba de suspender as actividades de mais duas empresas madeireiras, em virtude de terem violado com o preceituado na legislação laboral vigente no país. Segundo o “Diário de Moçambique”, trata-se da Ming Fan Shen e Didi Madeiras, localizadas nas zonas da Chamba e Inhamízua, na cidade da Beira, capital de Sofala.Com estes dois casos, passam para três o número de empresas suspensas em conexão com a violação da Lei do Trabalho. A primeira a ser sancionada com a mesma medida foi a Hen Xing do Dondo. Esta foi considerada reincidente, pois em Maio do corrente ano tinha sido multada devido à inobservância das regras de higiene e segurança no trabalho, falta de contratos de trabalho, entre outras anormalidades. Constam do rol das irregularidades detectadas pela equipa multissectorial criada pelo Governo para aferir o cumprimento da Lei do Trabalho nos estaleiros madeireiros da província, a existência de três operários estrangeiros “fora” das quotas estabelecidas, falta de contratos de trabalho para igual número de trabalhadores estrangeiros e não inscrição de dez operários nacionais no sistema de Segurança Social, para além da inexistência de vestiário, cozinha e refeitório, isto em relação à firma Ming Fan Shen. Já na Didi Madeiras, a equipa multissectorial constituída pelo Instituto Nacional das Actividades Económicas, Inspecção do Trabalho, Serviços de Migração, Autoridade Tributária e Direcção Provincial da Saúde, constatou irregularidades relacionadas com a falta de contrato de trabalho de um trabalhador estrangeiro, ausência de sanitários, vestiários para os trabalhadores moçambicanos, bem assim o incumprimento do preceituado no processamento da madeira cerrada. Hélcio Cãnda, porta-voz da 16ª sessão do Governo de Sofala, segundo o “Diário de Moçambique”, fez saber que em função das infracções detectadas, o Governo provincial decidiu suspender temporariamente as duas empresas até que estas sanem todas as irregularidades encontradas. “Por isso, a partir de terça-feira, as empresas Ming Fan Shen e Didi Madeiras estão suspensas e o levantamento da paralisação só acontecerá depois da sanação das irregularidades detectadas pela equipa multissectorial” – disse Cãnda. Afirmou que o referido “team” foi criado para, entre outras tarefas, aferir junto das empresas madeireiras da província, questões ligadas com os alvarás, DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra), para além da verificação da origem da matéria-prima, nome e nacionalidade dos proprietários dos estaleiros e condições de trabalho dos operários nacionais.
 Nesta fase, o trabalho incidiu sobre as firmas Ming Fan Shen e Didi Madeira, tendo sido constatado que a primeira possui 39 operários nacionais e 19 laboriosos na segunda, 17 dos quais nacionais. Ademais, Hélcio Cãnda explicou que a Lei do Trabalho de Moçambique estabelece que para as grandes empresas (com mais de 100 trabalhadores), a fasquia de admissão de estrangeiros é de cinco por cento. Já nas médias firmas (de 10 a 100 operários), a meta é de oito por cento das vagas para os laboriosos estrangeiros, enquanto os pequenos empreendimentos, a fasquia de forasteiros é de dez por cento.

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