quinta-feira, junho 25, 2015

Des-partidarização

As delegações de governo e da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, assinaram, em Maputo, a Declaração de Princípios sobre a Despartidarização da Administração Pública, acto que marcou o culminar dos consensos alcançados em torno desta matéria entre as partes.

A Declaração, rubricada pelos chefes das duas delegações no diálogo político, José Pacheco e Saimone Macuiana, respectivamente, estabelece algumas medidas adicionais para eliminar o que as partes consideram de “percepções sobre a partidarização do Estado”.

Assim, o documento defende a introdução de um sistema de concurso e sua publicitação em todas as principais fases (lançamento, apresentação de candidaturas, apresentação do júri, selecção e anúncio dos resultados) para os secretários permanentes provinciais e distritais, chefes de postos administrativos e presidentes das localidades e de povoações.

O mesmo procedimento é extensivo aos \presidentes dos conselhos de administração de empresas públicas ou participadas pelo Estado, presidentes do Conselho de Administração ou directores gerais dos fundos públicos.

À luz da Declaração, é proibido o desconto por via de retenção na fonte de salários de funcionários e agentes do Estado para quaisquer fins, excepto nos casos previstos na lei, bem como a participação activa em actividades político-partidárias de reitores das universidades públicas e gestores públicos, funcionários e agentes do Estado durante as horas normais de expediente.

No local do trabalho, de acordo com o documento, a ser submetido ao parlamento, a Assembleia da Republica (AR), o servidor público não deve promover as actividades político-partidárias, uma proibição que abrange igualmente os magistrados, embaixadores e membros das Forças de Defesa e Segurança.

Defende ainda o reforço dos mecanismos de reconhecimento dos titulares das autoridades tradicionais pelo Estado segundo o direito costumeiro e que a sua legitimação observa unicamente a linhagem familiar.


O documento também propõe a revisão das atribuições, competências, organização e funcionamento do Conselho Superior da Comunicação Social, assim como estabelecimento de uma comissão de monitoria da despartidarização do Estado a ser criada pelo parlamento e que será composta por representantes do governo, partidos políticos com assento parlamentar e a sociedade civil.

0 comentários: