Os deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais apreciou na especialidade a proposta de Lei sobre o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, submetida pelo governo ao mais alto órgão legislativo. De acordo com a presidente desta comissão, Telmina Pereira, durante a análise, na generalidade, os deputados consideraram que a discussão do assunto é oportuna, daí que deve ir ao debate em plenário na 3ª sessão ordinária da 7ª legislatura da Assembleia da República que arranca a 9 de Março corrente. Apesar do consenso geral, os deputados da oposição, no caso concreto do Movimento Democrático de Moçambique e da Renamo continuam a não ver com bons olhos este instrumento de lei submetido pelo governo à Assembleia da República.É que a oposição desconfia que a Frelimo possa usar o instrumento legal a ser aprovado para atribuir heroicidade unicamente aos veteranos da luta de libertação de Moçambique que, por sinal, quase todos são do Partido Frelimo. O proponente, por seu lado, entende que o sistema de títulos honoríficos e condecorações representa, assim, a forma mais sublime que o Estado encontrou para homenagear os actos que os considera meritórios mais notáveis e estimular outras iniciativas. No fim da sessão de ontem Telmina Pereira explicou que os parlamentares concluíram que a nova lei procura introduzir inovação para a designação de diversos títulos honoríficos nacionais, assim como abre espaço para vários e diversificados tipos de condecorações, nas mais diversas áreas da vida nacional. Assim, para além dos títulos de herói nacional ou de outro tipo de títulos honoríficos nacionais, a nova lei sobre esta matéria prevê a atribuição de condecorações nas áreas de ciências, da academia, da policia, nas áreas laborais e em vários outros sectores de produção e prestação de serviços. Outra inovação que o dispositivo do governo procura introduzir nesta matéria, relaciona-se com a criação de um comité multidisciplinar que terá como missão avaliar as propostas de condecorações e atribuição de títulos honoríficos.