4X1000= dívida saldada

O Governo já comunicou à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) sobre a sua disponibilidade para saldar as dívidas com quatro mil empresas moçambicanas que forneceram bens e serviços ao Estado no período de 2007 a 2017, mas que tinham os pagamentos condicionados devido à falta de visto do Tribunal Administrativo. O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, que partilhou esta informação com jornalistas em Maputo admite que a decisão do executivo vai contribuir para a recuperação das empresas visadas.

A disposição para saldar estas dívidas fora já manifestada pelo Ministro da Economia e Finanças, num recente encontro com jornalistas em Maputo, durante o qual explicou que, em 2017, o Governo tinha tomado a decisão de “reforçar a relação com os agentes económicos, pagando o que lhes era devido para animar as empresas de modo a produzirem mais e gerarem emprego...”.

Segundo Maleiane, citado pelo “Notícias online”, da triagem feita na altura apurou-se que estavam em dívida cerca de 19 biliões de meticais (296.875.000 dólares nore-americanos ) referentes ao período 2007/2017, dos quais cerca de 16 biliões (o dólar vale 64 meticais) eram devidos por órgãos de nível central e cerca de três de nível provincial. 

Do exercício de validação feito a partir dessa decisão pela Inspecção Geral de Finanças, segundo Maleiane, resultou a estratificação da dívida em três grandes grupos, sendo o primeiro constituído por credores que tinham contratos visados pelo Tribunal Administrativo, num total de 1.196 empresas.

O outro grupo é constituído por 1933 empresas que a inspecção constatou que, de facto, forneceram bens e serviços, mas ou não tinham os contratos, ou, se os tinham, não estavam visados pelo TA. No terceiro grupo, segundo explicação do Ministro da Economia e Finanças, estavam agrupadas 1.158 empresas que, segundo constatação da inspecção, não tinham nem contrato, nem evidências de terem fornecido algum bem ou serviço ao Estado. Da avaliação então feita resultou que dos 19 biliões de meticais em dívida, 5.7 biliões não foram reconhecidos e 2.6 biliões foram validados mas não chegaram a ser pagos devido à falta de contratos ou de vistos.

Segundo Agostinho Vuma, umas das razões que concorreu para a desorganização do processo foi o facto de que, no período em referência, grande parte das empresas do sector privado tinha muitas lacunas do ponto de vista de digitalização, o que fez com que muitas empresas executassem trabalhos ou fornecessem bens ao Estado sem o necessário visto do Tribunal Administrativo. “Do diálogo que fomos tendo com o Governo, resultou que, esta semana, aceitou que vai pagar e os valores envolvidos não são poucos”, referiu Vuma, sem entanto avançar quantias. Vuma partilhou esta informação há dias em Maputo, durante a cerimónia de lançamento do Terceiro Mercado de Bolsas e Premiações, uma iniciativa da Bolsa de Valores de Moçambique que se enquadra no âmbito do cumprimento das acções previstas no Plano Estratégico da instituição para o período 2017-2021. O Terceiro Mercado (mercado de preparação) é um novo segmento da BVM, que constitui uma alternativa ao Mercado de Cotações Oficiais e ao Segundo Mercado, com o objectivo de preparar as empresas para ingressarem nos dois primeiros, já em vigor.