segunda-feira, dezembro 19, 2016

Como entender o que se disse

Terminou esta semana mais uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). O chefe da missão emitiu um comunicado. Os resultados não vão ser discutidos pelo Conselho de Administração, deixando nas mãos do chefe da missão a responsabilidade de dar o veredicto. Isto faz com que seja muito importante saber o que diz o seu comunicado, e o como entendê-lo.
Resultado de imagem para fmi moçambiqueA missão do (FMI) emite largos elogios à acção na área monetária. Todos os tépidos ares de graça da economia nos últimos dois-três meses (a ligeira recuperação do saldo da conta corrente externa, do valor do metical, e das reservas internacionais) são associados à contenção monetária iniciada pelo Governador Gove nos finais do ano passado, e recentemente levada ao seu extremo pelo Governador Zandamela. Absolutamente nada é mencionado como tendo sido feito na frente fiscal que tivesse ajudado a economia, na perspectiva do FMI. Antes pelo contrário, a missão do FMI destaca a pressão fiscal exercida pela despesa acrescida com salários e remunerações no sector público. O Governador Zandamela recebeu uma palmadinha no pulso por ter tomado pouca atenção a certas “pontas de iceberg” (riscos) no sistema, e a necessidade de fazer a coisa certa de acordo com a lei e regulamentos. A missão reafirma as revisões em baixa do crescimento económico para 3.4% em 2016, bem como as crescentes pressões in- flacionárias no curto prazo. A missão aprecia positivamente a contratação da auditoria internacional independente às empresas envolvidas no escândalo das dívidas secretas e ilegais e diz que no momento próprio se verá como os seus resultados poderão ser usados para considerar “fortes reformas de governação”. O veredicto veio numa linguagem clara embora inevitavelmente diplomática e tipicamente críptica: “Medidas adicionais de ajustamento de políticas são necessárias para abrir caminho para um programa apoiado pelo Fundo”. Imagino que esta vai passar para a história das relações entre o FMI e Moçambique como mais uma daquelas frases que gelou até a espinha as nossas autoridades. E veio na esteira de um outro aviso que o FMI já havia dado acerca da seriedade da situação. Com efeito, menos de um mês atrás, fechando a reunião do Conselho de Administração que discutiu a “prestação de dados incorrectos por Moçambique” no dia 21 de Novembro o Sr. Tao Zhang, Subdiretor-Geral e Presidente em Exercício do Conselho, declarou que “Devido à inobservância do critério de avaliação contínua do teto à contratação ou garantia de nova dívida externa não concessional no âmbito dos PSIs de 2010–2013 e 2013–2016, o Conselho de Administração decidiu que não pode mais manter uma avaliação positiva do desempenho dos programas no âmbito do PSI.” O FMI dizia assim, e claramente que devido à mentira à volta das dívidas secretas e ilegais, a organização retirava todos os créditos que havia dado à gestão da economia moçambicana desde 2010. Diploma de bom aluno obtido fraudulentamente, retirado! Quais são então as “exigências” do FMI para que o aluno volte a ser considerado bom? Não surpreendentemente, elas se direccionam mais aquilo que até agora me referi várias vezes como o elo mais fraco de todo o sistema de gestão da economia moçambicana, nomeadamente o fiscal. A missão diz que se o governo pretender qualificar-se para o apoio do FMI, doadores e uma negociação bem sucedida com os credores comerciais externos, deve na área fiscal em 2017 implementar medidas para: 1) mais restrição fiscal através da contenção da expansão da folha salarial, e a eliminação gradual dos subsídios gerais aos preços); 2) amortecer o impacto dessas medidas sobre as camadas mais vulneráveis da população, através da protecção de programas sociais críticos, e reforço do sistema de segurança social; 3) limitar os riscos fiscais apresentados por algumas empresas públicas de grande dimensão; e 4) mobilizar receita adicional, através da redução de isenções fiscais, e o fortalecimento da gestão da receita. Na área monetária o fundo recomenda o Banco Central a continuar atento aos riscos, garantir uma provisão de liquidez adequada para a economia, e continuar a melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos prudenciais.

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A mensagem principal é a de que passou a época de ganhar pontos por via de charme e piruetas estatísticas. O que vai contar agora (como deveria ter sido sempre) são resultados reais de adoptar e implementar políticas adequadas. Praticamente tudo o que cá entre nós temos vindo a dizer. Há um verdadeiro ajustamento fiscal que ainda tem que começar e que o governo tem estado a recusar. É um ajustamento fiscal muito forte, mas selectivo e que proteja as camadas mais vulneráveis. É necessário reduzir mais as despesaa com as remunerações e benesses dos funcionários do Estado (casas pagas pelo cidadão para todos e qualquer um que é chefe, carros e senhas de combustível para tudo que é chefezinho, e indo até as benesses dos antigos chefes de Estado e dos deputados da Assembleia da república, e outros dirigentes de um aparelho de Estado que se tornou parasita. É necessário que o dinheiro dos contribuintes pare de servir para alimentar o fausto de Presidentes de Conselhos de Administra- ção e delegado do governo em Empresas Públicas ou com participação do Estado, e que nada fazem senão servir de túnel para drenar recursos públicos para fins obscuros, muitas vezes associados aos interesses políticos que lhes promoveram e protegem. É necessário fechar as fugas ao pagamento de impostos pelas empresas da nomenklatura política e seus associados (e protegidos) nacionais e estrangeiros. É necessário realocar os recursos que o Banco de Moçambique coleta através das suas políticas monetárias draconianas e que transfere para o Estado como lucros e outra parte usa para financiar benesses de seus funcionários e para financiar projectos imobiliários de utilidade duvidosa; esses recursos devem voltar as empresas sobretudo as de pequena e média dimensão, sob a forma de taxas de juros bonificadas, o que serviria também a redistribuição de recursos de bancos quase predatórios que em momentos de crise sempre fizeram lucros, enquanto as empresas trabalham para eles presas em dívidas insustentáveis e encostadas á parede por um ambiente de negócios que lhe é cada vez mais desfavorável. Em resumo, o que a missão do FMI disse já foi dito e explicado cá dentro. Agora esperamos para ver se o peso de ser dito pelo FMI vai levar a acção necessária. (Por Roberto Timbana/economista)

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