quinta-feira, novembro 27, 2014

Não só o Estado,cidadãos também têm as suas próprias preocupações

Num painel assinalando os 30 anos da Fundação Friedrich Ebert (FES) em Moçambique, Óscar, membro sénior da Frelimo ligado a várias pastas governamentais entre os anos 1974 e 92, defendeu que a precipitação dos acontecimentos nos anos 90, que levou a maior parte dos países africanos a adoptar o sistema multipartidário, conduziu ao descrédito e abandono do que podia ser útil de experiências anteriores, não se dando sequer tempo para se pensar em alternativas. Segundo Monteiro, a democracia e a sua componente eleitoral no continente africano foram adoptadas sem uma madura reflexão, isto porque se há valores que se podem dizer gerais,como a liberdade, a igualdade e a não discriminação, não se pensou suficientemente nos processos de escolha de dirigentes. Esses processos que deviam ajudar a escolher os melhores para governarem estão a ser condicionados por outras forças desde o clientelismo, ao assistencialismo puro, o marketing político, os golpes televisivos de última hora, ou seja, ganha eleições quem tem mais punjança financeira. O veterano da Frelimo aponta que o processo que culminou com a mudança do sistema político em Moçambique na década 1990, de monopartidarismo para multipartidarismo, não foi tão fácil tanto quanto é visto hoje em dia, pois havia prós e contras, principalmente pelo facto de o povo não saber quais as vantagens e desvantagens de um e outro sistema. Numa opinião contraversa, ele considerou que a Constituição posta a debate em 1990 não estava ligada ao desenrolar dos contactos com a Renamo fora do país. Para Monteiro, considerado um dos  elementos da “nata ideológica” em torno de Samora Machel, o mundo estava a conhecer um período de profundas mudanças dos sistemas de governação que em algum momento não respeitaram o passado dos países. No nosso país, há a ideia, às vezes, de que a vida política começou somente em 1992 e para trás ficou um amontoado cinzento de partido único, autocracia, ausência de liberdade e participação. Os sistemas são o produto dos tempos, defendeu o académico da Frelimo e apontou que as mudanças não podem ser tão bruscas, é preciso aproveitar as experiências positivas de um sistema e introduzi-las noutro porque não existe um sistema perfeito. Os governos são os responsáveis pelas mudanças dos sistemas, mas o povo sempre tem algo a dizer, pois é o principal sujeito do referido sistema de governação.
Monteiro considera também que nem sempre os governantes, envolvidos que estavam na solução dos problemas prementes do povo, se deram conta de que o mundo não era feito apenas dos problemas de Estado, que os cidadãos também tinham as suas próprias preocupações que não se confundiam com as do Estado, que a razão do Estado não podia sempre prevalecer e que o Estado de excepção virtual no qual vivíamos era algo de suportável durante um tempo limitado apenas. Foi neste prima que começou a surgir um sentimento de que o modelo vigente estava esgotado, mas em contrapartida o mesmo sentimento estava carregado de cepticismo porque em 1986 já havia um projecto de revisão constitucional elaborado e já pronto, mas barrado à última da hora porque, alegadamente, não trazia nada de novo e estava desfasado em relação ao momento. De acordo com Óscar Monteiro, foi nesse momento que entra em Moçambique a Fundação Friedrich Ebert, uma organização alemã ligada ao partido Social Democrata (SPD) que, respeitando os princípios socialistas, apresentou muitas ideias inovadoras sem pretensão de se impor e um diálogo de iguais. Moçambique era nessa altura (1984) o principal aliado africano da RDA (República Democrata- Alemã) que mantinha no país um largo contingente de técnicos, havendo, por seu turno, moçambicanos que trabalhavam naquele país do leste da Europa. “Queiram ou não ficou a noção de igualdade, que a pobreza não é uma condição fatal, hereditária e inevitável, que as pessoas têm direitos e o Estado não pode ser um Leviathan mesmo quando bem intencionado, que a sociedade deve ser um espaço de alegria, o fundamento a longo termo da democracia”, disse. Num ambiente em que tudo caminhava para o estabelecimento de uma paz duradoura em Moçambique, na conjuntura internacional, viviam-se os primeiros anos da queda do muro de Berlim e a adopção do multipartidarismo como forma de abrir espaço a todos os sectores da sociedade para exporem o seu pensamento acabou por vincar, mas lamenta o facto de não ter havido um debate maduro quanto às alternativas da democracia. De acordo o antigo ministro de Informação (no período de transição), neste horizonte, o mais importante era paz, o que pressupunha a liberdade de opinião e em nenhum momento havia se pensado na liberdade de imprensa que mais tarde veio a ser acoplada.
Retornando ao multipartidarismo como sistema governativo, entrou na dinâmica continental e apontou que a precipitação dos acontecimentos que levou a maior parte dos países africanos a adoptar o sistema multipartidário, imposto por modelos europeus que viajavam pelo continente com as constituições pré-redigidas nas suas capitais, levando ao descrédito e abandono o que podia ser útil das experiências dos modelos anteriores, com destaque ao facto de não se ter dado tempo para pensar em alternativas. “Foi adoptado sem madura reflexão o sistema dominante, o da democracia e a sua componente eleitoral. Ora, se há valores que se podem dizer gerais, comuns como a liberdade, a igualdade, a não discriminação, não se pensou suficientemente nos processos de escolha de dirigentes”, disse. De acordo com Monteiro, os montantes dispendidos nas eleições em alguns países são prodigiosos e fazem com que ganhe quem tiver mais aliados financeiros. No entanto, disse que para o caso de Moçambique, “não estamos tão mal, ainda vamos nas camisetas”. Monteiro fez questão em frisar que foi esquecido que uma política dirigida  à equidade social é uma componente essencial da igualdade e que a democracia postula. Neste prisma, aponta a existência de dois caminhos, sendo o primeiro o do influxo de cima para baixo que, no seu entender, nunca vai resolver os problemas porque a demanda sempre será insaciável. Outro, o do desenvolvimento das capacidades produtivas existentes na sociedade, uma melhoria de rendimento daquilo que é o saber existente na sociedade, um dos caminhos sendo a economia social, associações, cooperativas, produção em blocos. Óscar Monteiro entende que não se pode votar direitos e homens e não ver as necessidades do povo. Pelo que é preciso que os governos não se esqueçam da base económica das suas populações que é a agricultura e não os recursos minerais.


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