sexta-feira, agosto 15, 2014

Acordos assinados devem passar pela Assembleia da República

- “Se a Renamo entende que os acordos devem ter força legal, poderemos ver se pode acontecer por decreto ou por outro mecanismo que a lei emanar…” – José Pacheco, chefe da delegação governamental, colocando a possibilidade de o governo poder acolher mais uma exigência da Renamo.Considerando-se traída e vítima de “artimanhas” desde a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), parece que a Renamo continua demasiadamente traumatizada em torno das modalidades de implementação do instrumento que parou uma guerra que durou 16 anos. O trauma da Renamo é tanto que actualmente desconfia de qualquer passo do governo no âmbito do chamado “diálogo politico”. Conforme se sabe, as partes acabam de concluir os principais pontos em discussão que devem devolver a paz e a tranquilidade efectivas ao País, através da assinatura e troca de três principais documentos, nomeadamente: o memorando de entendimento sobre os princípios gerais para o fim da violência militar, os termos de referência da missão de observadores militares internacionais que vão fiscalizar o fim das hostilidades, bem como os mecanismos de garantia de implementação dos acordos. Entretanto, apesar da assinatura destes documentos e ainda a aprovação da lei de amnistia, a Renamo continua com um pé atrás e a condicionar a reaparição pública do seu dirigente máximo (Afonso Dhlakama), a garantias mais efectivas. Depois da aprovação da lei de amnistia, a Renamo exige agora que as partes declarem imediatamente o cessar-fogo.O cessar-fogo, no entendimento da Renamo, pode ser declarado pela delegação chefiada por Saimone Macuiana (que jura ter mandato suficiente para fazer tal declaração) e pela delegação do governo, chefiada por José Pacheco. Ou então, sugere a Renamo, a declaração do cessar-fogo pode ser feita pela delegação da Renamo e pelo Presidente da República.Só depois disso é que o seu presidente irá aparecer publicamente e, se necessário em Maputo, para juntamente com o Presidente da República homologar os três documentos já assinados que, em termos práticos, incluem o cessar-fogo.Entretanto, o documento final do cessar-fogo deve ser elaborado pelas partes com base no resumo de alguns sub-tópicos do documento “Memorando de Entendimento”. Aliás, isso foi feito na manhã desta quarta-feira(13).Além da declaração do cessar-fogo, a Renamo entende que o documento relativo a garantias de implementação deve também passar pelo parlamento, ou seja, os instrumentos constantes nos termos de garantia devem ser transformados em lei, vinculando, deste modo, não só o governo moçambicano e a Renamo, mas todos os moçambicanos.
“Não pode ser um contrato que se limita ao governo e a Renamo. Então, o povo moçambicano, através dos seus representantes deve avalizar. Assim, todas as garantias que temos devem passar por este processo para dar maior força a estes instrumentos. Só assim é que o seu cumprimento será efectivo. Daí que achamos que ainda há alguns pontos por serem melhorados, mas o entendimento está alcançado” – explicou Saimone Macuiana, no final da sessão 71 que teve lugar esta quarta-feira, na cidade de Maputo.Reagindo a esta colocação, o chefe da delegação do governo, José Pacheco, mostrou algum sinal de receptividade, apesar de não ter sido claro e concludente.“Estamos a trabalhar para vermos isso implementado. Faremos as consultas necessárias para garantir que os entendimentos a que chegamos sejam validados. A que níveis? Ainda não sabemos.Se a Renamo entende que deve ser validado e ter a força legal poderemos ver se por decreto ou por outro mecanismo que a lei emanar…”- reagiu o chefe da delegação governamental.(R. Ricardo)

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