segunda-feira, abril 14, 2014

Os "dedos" do T.A.

O relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2012 detectou, no capitulo das irregularidades, o desvio de aplicação de  21 viaturas adquiridas com fundos do Orçamento do Estado, no âmbito do projecto “Aquisição de veículos multi-uso para o transporte rural”, concebido para implantar e desenvolver o sistema de transporte específico para a zona rural. As viaturas foram maioritariamente distribuídas ao nível do Governo central, designadamente 14 da marca Nissan Hardbody, duas da marca Eicher, duas são Hyundai, duas são Toyota Hilux e uma é da marca Nissan Pathfinder, avaliadas em 21 986 938,21MT. As restantes viaturas, segundo o relatório e parecer do TA, na página VI-35, foram distribuídas para os gabinetes do ministro e vice-ministro, para a Inspecção-Geral do Ministério, a direcção de Economia e Investimento, o departamento de Relações Internacionais, a Unidade Gestora e Executora das Aquisições, o Fundo dos Transportes e Comunicações, o departamento jurídico do ministério, o gabinete do secretário permanente e a repartição de administração e património do ministério. Receberam também viaturas a direcção nacional dos Transportes e Logística, a direcção nacional dos Transportes de Superfície e o departamento dos Recursos Humanos do ministério. Foram ainda incluídas as direcções provinciais dos Transportes e Comunicações de Tete, Niassa, Cabo Delgado e Sofala.Segundo o TA, a atitude configura violação das normas sobre a “elaboração e execução dos orçamentos, bem como da assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos”, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 93 da lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, atinente ao regime relativo à “organização, funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo.” (A.Mulungo)

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