O Movimento Democrático de Moçambique, (MDM) submeteu, à Assembleia da Republica uma exposição pedindo a revisão do número dois do artigo 34º do regimento da Assembleia da República no sentido de criar condições legais para acomodar os 8 deputados do partido liderado pelo engenheiro Daviz Simango, em bancada parlamentar. O pedido requer, concretamente, a mudança pontual do regimento (número dois do artigo 34º), que indi
ca que a bancada parlamentar é reconhecida sempre que os deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos tenha feito eleger 11 deputados. Agostinho Macuácua, deputado e delegado do MDM diz que o artgo 34º apresenta lacunas, pois, segundo sustenta aquele político, o referido artigo limita-se a mencionar a necessidade de se ter condições legais para formar bancada parlamentar . Manuel de Sousa, porta-voz do MDM, diz que enquanto o partido aguarda pela resposta da referida carta, vai continuar a trabalhar normalmente. Espera, contudo, que haja bom senso, na discussão para que haja um debate frutífero de assuntos que mais se mostram como prementes no território nacional. Segundo o regimento da Assembleia da República, as bancadas tem o poder de propor candidaturas para membro da comissão permanente, ser ouvida antes da declaração de uma proposta de sanção contra um dos seus deputados, apresentar candidaturas para cargo de presidente de AR (que já foi eleito e o MDM não teve palavra), para membros das Comissões de Trabalho, entre outras atribuições e direitos. Das análises feitas depois da votação de 28 de Outubro último, indicaram como consensual a projecção, segundo o qual, se o MDM tivesse concorrido em 9 dos 13 círculos eleitorais, teria conseguido muito acima de 8 deputados. A projecção, a partir da extrapolação da votação dos votos obtidos pelo candidato presidencial, Daviz Simango, indica que o MDM teria tido cerca de 20 deputados.
ca que a bancada parlamentar é reconhecida sempre que os deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos tenha feito eleger 11 deputados. Agostinho Macuácua, deputado e delegado do MDM diz que o artgo 34º apresenta lacunas, pois, segundo sustenta aquele político, o referido artigo limita-se a mencionar a necessidade de se ter condições legais para formar bancada parlamentar . Manuel de Sousa, porta-voz do MDM, diz que enquanto o partido aguarda pela resposta da referida carta, vai continuar a trabalhar normalmente. Espera, contudo, que haja bom senso, na discussão para que haja um debate frutífero de assuntos que mais se mostram como prementes no território nacional. Segundo o regimento da Assembleia da República, as bancadas tem o poder de propor candidaturas para membro da comissão permanente, ser ouvida antes da declaração de uma proposta de sanção contra um dos seus deputados, apresentar candidaturas para cargo de presidente de AR (que já foi eleito e o MDM não teve palavra), para membros das Comissões de Trabalho, entre outras atribuições e direitos. Das análises feitas depois da votação de 28 de Outubro último, indicaram como consensual a projecção, segundo o qual, se o MDM tivesse concorrido em 9 dos 13 círculos eleitorais, teria conseguido muito acima de 8 deputados. A projecção, a partir da extrapolação da votação dos votos obtidos pelo candidato presidencial, Daviz Simango, indica que o MDM teria tido cerca de 20 deputados.
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