Exemplo de exercício da cidadania

Ontem (21/01/2019), fui (Julião João Cumbane) convidado a estar presente no briefing do Primeiro-ministro da República de Moçambique aos órgãos de informação ou comunicação social que operam em Moçambique.Lá me fiz presente e, em tempo de interacção dos presentes com o Primeiro-ministro, tive oportunidade para fazer os seguintes comentários:

 

1. Critiquei a deficiente comunicação entre os governantes e os governados e, como cidadão que quer ser e estar bem informado sobre as actividades e planos de quem me governa, INSTEI o Governo, na pessoa do Primeiro-ministro, a parar de justificar-se e encontrar, urgentemente, uma forma de comunicar com regularidade, abertura, clareza, eficácia e eficiência com os governados, através da comunicação social.

2. Critiquei os órgãos da comunicação social privados que só se ocupam de publicar notícias ruins sobre Moçambique e, como cidadão que quer ser e estar bem informado sobre o que acontece no meu país e no mundo, INSTEI a comunicação social, nas pessoas dos editores e chefes de redacção presentes no encontro, a reportar os eventos nacionais e internacionais com isenção, patriotismo e profissionalismo.

3. Sobre a perturbação da ordem e tranquilidade públicas por grupos de insurgentes que operam na região Norte da província de Cabo Delgado, de causa e rosto ainda desconhecidos do grande público, INSTEI o Governo, na pessoa do Primeiro-ministro, a ser mais aberto, célere e objectivo no esclarecimento da identidade dos insurgentes, da causam que perseguem, e das suas logística e fontes de financiamento.

Este foi o primeiro evento do género em que fui convidado a participar com direito a palavra neste ano de 2019, e começou com o Primeiro-ministro a dar um informe resumido sobre a situação geral do país e sobre as questões mais badalados na comunicação social, a saber:

(i) Funcionamento das instituições do Estado --- o Primeiro-ministro disse que o Estado moçambicano tem todas as suas instituições a funcionarem normalmente, apesar das adversidades...

[Quando ouvi isto, eu pensei com os meus botões: "Ter o Estado a funcionar normalmente afinal quer dizer o quê? Quererá dizer que as instituições do Estado realizam cabalmente as suas missões? Se sim, então como podem realizar cabalmente as suas missões, estando a enfrentar adversidades? Se não, como podem estar a funcionar normalmente?" Enfim, senti falta de clareza nesta comunicação, motivo da minha crítica aberta ao Governo no domínio da comunicação.]
(ii) Recuperação da economia --- o Primeiro-ministro disse que a economia está a resgistar sinais de recuperação, a seguir à recessão da economia global que em Moçambique se agravou com a descoberta das dívidas ocultas e ilegais, que resultou no corte do apoio directo do Orçamento Geral do Estado pelos parceiros de cooperação. O Primeiro-ministro apontou (a) a estabilidade cambial, (b) a redução e controle da inflação a um nível historicamente baixo de 3%, (c) o aumento da produção e produtividade agrária e (d) a acumulação de reservas internacionais líquidas para setes (7) meses de importações de bens e serviços essenciais, quais exemplos de sinais da recuperação da economia nacional.

[Quando ouvi esta informação, pensei com os meus botões: "isto é verdade, mas ainda não se reflecte significativamente na vida do cidadão, porque os preços continuam altos e os salários baixos". Mas preferi não comentar sobre este assunto, porque entendo que a recuperação da economia leva tempo até se reflectir positivamente na vida do cidadão comum.]
(iii) "Dívidas ocultas" --- o Primeiro-ministro disse que o Governo de Moçambique ainda não está a pagar estas dívidas, mas negociou um acordo de princípios os credores para o pagamento das mesmas. Informou que esse acordo que terá que ser revisto à luz dos últimos desenvolvimentos, nomeadamente a divulgação de um informações sobre a existência de um esquema de fraude financeira e burla aos investidores que compraram os títulos daquelas dívidas, orquestrado por uma associação para delinquir envolvendo cidadãos nacionais e estrangeiros. Sobre a captura e detenção de Manuel Chang, ex-Ministro das Finanças da República de Moçambique, em conexão com este caso, o Primeiro-ministro escusou-se a comentar, no respeito pelo princípio de separação de poderes que norteia o Estado de Direito Democrático.

[Quando ouvi esta informação, pensei com os meus botões: "Certo que necessário respeitar o princípio da separação de poderes, qual consagrado na Constituição. Porém, a mesma Constituição impõe como obrigação do Estado a defender o cidadão moçambicano onde quer que esteja. Não será que o Governo de Moçambique devería dizer alguma coisa sobre o caso Chang neste sentido, em vez de atirar tudo para o fórum da justiça?" Também entendi melhor não comentar esta matéria, para não suscitar discussões longas em tempo exíguo.]
 

(iv) Tranquilidade e ordem públicas --- o Primeiro-ministro disse que, em geral, no país reina um ambiente de paz e tranquilidade, não obstante os focos de instabilidade criados por um "grupo de malfeitores" que aterrorizam populações na região Norte da província de Cabo Delgado. De acordo ainda com o Primeiro-ministro, este fenómeno está a ser controlado pelas forças de defesa e segurança da República de Moçambique, e há garantias de que a ordem e tranquilidade públicas serão reestabelecidas naquela região da província de Cabo Delgado.

[Quando ouvi esta informação, notei que o Primeiro-ministro estava algo reticente, sinalizando que o Governo está na posse de informações que ainda não acha apropriado partilhar publicamente sobre quem são os insurgentes, qual é a sua causa, quem os financia, e de que logística dispõem. Se esta minha presunção for verdadeira, então tenho motivo para acrescentar que a paz e tranquilidade pública serão reestabelecidas no Norte de Cabo Delgado.]

Detalhes do momento de interacção

Depois da sua comunicação introdutória, o Primeiro-ministro colocou-se à disposição para interacção com os presentes no encontro. Durante esta sessão, os intervenientes fizeram comentários e colocaram perguntas ao Primeiro-ministro, tudo à volta dos quatro vectores da sua intervenção introdutória já expedidos acima.

Em resposta, o Primeiro-ministro convidou o Adriano Maleiane, Ministro da Economia e Finanças, de quem se fazia acompanhar, a prestar esclarecimentos adicionais específicos aos vectores (ii) e (iii).

Entre outras coisas, Maleiane esclareceu que Moçambique vai receber apoio programático do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o reforço das medidas de combate contra a corrupção. Esclareceu também que a inscrição das "dívidas ocultas" na Conta Geral do Estado de 2015 (CGE2015) ocorreu no âmbito do respeito pelo princípio da continuidade do Estado, consagrado na Constituição da República de Moçambique, o qual estabelece que os compromissos assumidos por um governo sejam igualmente assumidos pelo governo seguinte do mesmo Estado. Portanto, tratou-se de cumprir com a lei; não foi outra ilegalidade.

Ademais, Maleiane explicou que o FMI, que tem vindo a prestar assistência técnica em gestão macroeconómica a Moçambique, no âmbito do acordo de cooperação entre as duas partes, também recomendara a inscrição de todas as dívidas com garantias soberanas---leigais ou não---, para que as contas públicas reflectissem correctamente a situação real do país em termos financeiros. Ainda de acordo com Maleiane, o FMI argumentou a sua recomendação dizendo a inscrição das dívidas ocultas na CGE2015 era crucial para assegurar transparência na gestão macroeconómica e na criação de confiança dos investidores no país.

Ana Comoana, Vice-ministra de Cultura e Turismo, que também acompanhava o Primeiro-ministro, comentou sobre o crítica de que o Governo de Moçambique não faz bem por não se pronunciar oficialmente sobre a captura e detenção de Manuel Chang no estrangeiro, dizendo que pessoalmente e na qualidade de profissional do Direito, considera correcto que o Governo observe estrito respeito pelo princípio de separação de poderes, consagrado na Constituição da República de Moçambique, sob pena de incorrer em ilegalidade e influenciar negativamente o curso do processo que envolve o ex-Ministro das Finanças em conexão com as "dívidas".

Emília Moiane, Directora do Gabinete de Informação do Governo de Moçambique (GAINFO), que também acompanhava o Primeiro-ministro, comentou sobre notícias dando conta de detenções de jornalistas pelas forças de defesa e segurança, na região onde se registam actos de perturbação da ordem e segurança públicas em Cabo Delgado, dizendo que a sua instituição (GABINFO) encentou deligências para melhor compreender o assunto. Essas deligências permitiram apurar que só um dos detidos tem carteira de jornalista, e os restantes não tem carteira de jornalista e nem foi possível apurar ao serviço de qual agência ou órgão de informação estavam a trabalhar. Emília Moiane informou que as deligências continuam para o apuramento das razões da detenção do único jornalista do grupo dos detidos e as informações que forem obtidas serão partilhadas com a comunidade interessada.

Nas suas considerações finais, o Primeiro-ministro agradeceu aos presentes e pediu aos profissionais da comunicação social para reportar o país com isenção, patriotismo e profissionalismo. Sobre a insegurança no Norte de Cabo Delgado, o Primeiro-ministro informou que o Governo de Moçambique já detém algum conhecimento do mobil da insurgência naquela região do país, mas que não pode ser partilhada publicamente para não comprometer o possível sucesso do trabalho ora em curso. E assim encerrou o briefing.

Lições aprendidas

1. O Governo reconhece haver problemas de comunicação e está interessa em, e está fazendo alguma coisa para, melhorar este aspecto. O formato deste particular briefing atestou que o Governo quer ver melhorada entre os governantes e os governados.

2. O combate contra a corrupção está no topo da agenda do Governo. Atesta esta constatação o anúncio de que brevemente, no mês de Março do presente ano, uma missão do FMI visitará Maputo para discutir com o Governo as modalidades de apoio ao combate contra a corrupção, que irá envolver a revisão e actualização dos instrumentos legais, entre outras coisas.

3. A ideia que se vende por aí de que Moçambique está de mal a pior é falsa e maldosa. A verdade é que Moçambique está a super a crise e é um país que inspira confiança aos investidores. Atesta esta constatação a recente notícia dando conta de que Moçambique está entre cinco (5) países considerados melhor destino de investimento no continente africano.

4. Os órgãos privados de comunicação social em Moçambique têm estado a projectar uma imagem falsa do país, numa atitude puramente antipatriótica e mercenária: defraudam o cidadão com notícias falsas e sensacionalistas, para angariar audiências e ganhar dinheiro fraudulentamente com publicidade. Por exemplo, o Primeiro-ministro, em resposta à uma intervenção dum jornalista sénior da Stv, confrontou-o com uma evidência de que este órgão de informação não tem estado a reportar fielmente as informações prestadas pelo Governo na Assembleia da República.

5. A campanha que está sendo movida pelo Centro de Integridade Pública (CIP) sobre as "dívidas ocultas" não tem fundamento. Trata-se, realmente, de uma actividade subversiva que não deveria ser tolerada pela autoridade do Estado.

6. Moçambique está a ser vítima de uma conspiração protagonizada pelos de comunicação social privados, a mando não se bem de quem.

7. A avaliação do Presidente da República, aquando do seu informe sobre a situação geral da Nação na Assembleia da República, de "o estado da Nação é estável e inspira confiança", é correcto e objectiva.

 

Enfim, eu só tenho dito o que me convence ser o caso, à luz da razão sobre os factos que me são comunicados, quando por mim verificados fidedignos. É assim que eu gostariam que os nossos deputados agissem na assembleias da República, provinciais e autárquicas. E assim, também, que eu gostaria que a comunicação social deveria reportar os eventos do seu interesse sobre o país e o resto do mundo. Também é assim que eu gostaria que o Governo da minha Pátria amada, Moçambique, comunicasse com o povo deste país, que somos todos nós cidadãos moçambicanos. Por último, é assim que eu gostaria que tu, meu concidadão, te portasses em relação ao teu país, que é esta terra toda rica em diversidade natural, étinico  -linguística e cultural: viver questionando todos os teus actos e os actos de outrem, à luz da ética, da moral, do código deontológico da tua profissão e das leis do Estado; fazendo crítica justa; e sugerindo soluções concretas para os problemas. Tal atitude é que constitui um bom exemplo de exercício da cidadania. Passar a vida SÓ a criticar TUDO e TODOS, de qualquer maneira, como têm feito aqueles fulanos do CIP, é mau exemplo de exercício da cidadania e não é para ser copiado, mas sim combatido. Exercício da cidadania não é andar a insultar o Estado e os seus dirigentes; não andar a promover confusão. Antes pelo contrário. Exercício da cidadania é promover a ordem social e a resolução pacífica de problemas, qual tem mostrado com acções o grupo de cidadãos que abraçam a causa do activista ambiental Carlos Serra. Os actos do CIP não são de exercício de cidadania; são actos de subversão política, cujo objectivo único é colocar o cidadão em permanente confronto com o Estado, para enfraquecer a acção deste ao serviço daquele. Temos que combater contra isto, porque compromete o nosso desenvolvimento como Nação, em vez de viabilizá-lo.

Mais (eu) não disse.

Palavra de Honra!

(Professor JJC in facebook)