quarta-feira, agosto 17, 2016

Encorajante mas sem cessar-fogo

O governo a   Renamo e os mediadores  alcançaram hoje (17),  um concensso  na busca de paz efectiva e um fim aos conflito militares que decorrem no centro e Norte do País,  é que as partes concordaram na nomeação provisória dos Governadores Províncias oriundos do partido Renamo o mais cedo Possível, de acordo com o documento produzido pelas partes que o Magazine  publica na integra.

A delegação  do presidente  da Republica e a Delegação  do Presidente da Renamo concordaram que o assunto da governação das seis províncias pela Renamo, deve ser discutido no quadro da Unidade Nacional e do processo de descentralização  administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgão locais do Estado, incluindo os recursos financeiros e a forma descentralizada de eleições, designação dos governadores províncias.
 
Por isso a delegação do presidente da republica e a delegação  do presidente da Renamo concordaram de constituir, no âmbito da comissão mista  e com presença dos mediadores, facilitadores, uma sub-comissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições, nomeadamente:

1. Revisão pontual ou Substancial da Constituição da Republica
2. Revisão da lei dos órgão locais do Estado e seu Regulamento
3.  Aprovação da Lei das Assembleias Províncias
4. Aprovação a lei dos Órgão de governação Provincial.
5. Aprovação da Lei de Finanças Províncias.
6. Revisão da lei de bases da Organização  e funcionamento Administração Publica.
7. Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos  conforme a Lei 3\94.

Sobre a ” Governação da Renamo nas seis Províncias” lê-se no documento rubricados pelas três partes que, devem ser encontrados  mecanismos legais para a nomeação provisória dos Governadores Províncias oriundos do partido Renamo o mais cedo Possível.
“A preparação do referido pacote tem que ser concluída antes do final do mês de Novembro de 2016. A comissão Mista entregara o pacote legislativo á Assembleia da Republica, através dos canais apropriados para sua apreciação e Aprovação” refere o documento.
Fonte: Jornal Magazine Independente: http://goo.gl/O9BaLz

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