A Comissão
Nacional de Eleições (CNE) passa a exigir o número de cartão de eleitor e a
assinatura dos apoiantes das candidaturas, sem o seu reconhecimento pelo
notário, para as eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo. A decisão, que
facilita o processo das inscrições dos partidos políticos, uma vez que antes
era necessário o reconhecimento das assinaturas pelo notário, surge na
sequência das reclamações feitas pelos partidos políticos ao CNE. A exigência
da assinatura dos apoiantes constituía um entrave para as inscrições dos
partidos políticos, visto que o número de fichas era elevado, segundo alguns
partidos.
A informação foi tornada pública pelo presidente da CNE, Abdul Carimo, durante
a cerimónia de abertura da sessão da plataforma de diálogo do CNE e os partidos
políticos, onde explicou que a decisão foi tomada, com vista facilitar a vida
dos partidos.
“Nós prometemos que traríamos, em momento oportuno, uma solução para esta
questão. Discutimo-la internamente e decidimos ir pelo caminho dos partidos
políticos", disse Carimo.
O representante do partido Frelimo, partido no poder, Morais Mabyeka, disse que
a Frelimo louva esta iniciativa que, segundo ele, vem acautelar todas as
dificuldades existentes e permite que todos os participantes as autárquicas
tenham a possibilidade de participar. “Nós aprovamos isso, porque desde que o
candidato tenha o Bilhete de Identidade (BI), com os seus dados, já não há
nenhuma justificação”, disse a fonte. José
Manuel de Sousa, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior
partido da oposição no país, disse também que o acto constitui um ganho para os
partidos políticos.
“Foi uma petição feita por todos partidos políticos na reunião anterior. Aliás,
o grande argumento que tivemos quando fizemos a petição é que nas eleições intercalares
este pressuposto não foi tido em conta. Os proponentes não tinham que
reconhecer as assinaturas”, afirmou Jose de Sousa. “A questão de reconhecimento de assinatura
criava grandes transtornos e levava os partidos políticos a movimentarem grande
número de cartões de eleitores para os cartórios e isso, de facto, não era
saudável”, sublinhou a fonte. O representante do MDM disse esperar que nas
próximas eleições (legislativas e presidências) nao seja necessario o
reconhecimento da assinatura dos proponentes. Quem não deixou de louvar a
iniciativa foi o presidente do PIMO (Partido Independente de Mocambique), Yaqub
Sinby. Na sua optica, esta é uma decisão que desburocratiza o processo
eleitoral. “E é neste aspecto que gostaríamos de saudar a CNE. Compreende-se
que ela é composta por pessoas experientes que estão cientes das
inconveniências que o nosso país tem tido em relação a documentação das pessoas
que estão a propor as suas assinaturas para o efeito eleitoral”, disse Sinby.
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