sexta-feira, junho 17, 2016
quinta-feira, junho 09, 2016
Desmantelemos a Renamo.Se não há meios……
Já
que a figura que dirigia o país na altura em que o país se endividou é histórica
na Frelimo, participou na luta armada de libertação nacional, é um camarada das
trincheiras, a sua possível penalização não pode criar ruptura no seio da
Frelimo?
É
previsível que provoque ruptura, porque Guebuza tem muitos apoiantes
nos vários níveis da governação, que ele colocou lá e que beneficiavam da ligação
com ele. Creio
que é por isso que o governo actual insiste em assumir a responsabilidade
pelos desmandos do
governo de Guebuza, e recusa responsabilizá-lo. A minha opinião é: se
a ruptura acontecer, que venha. Preparemo-nos para enfrentá-la. Somos a
maioria, uma maioria consciente, engajada e não comprometida com
interesses sórdidos. Um fenómeno que me deixa intrigado: como
foi possível que um camarada, que deu provas de nacionalismo e
patriotismo, a certa altura se deixe dominar pela ganância e desgrace o seu país
e o seu povo? Estes apetites já existiam nele quando se engajou na luta,
ou surgiram mais tarde? Não sei a resposta. Mas em certa medida nós próprios
somos responsáveis, por
não termos reagido quando começámos a detectar esses comportamentos. Por medo, estávamos sempre
a elogiá-lo e a considerar certo tudo o que ele fazia. Até encorajávamos. Por
exemplo, considerávamos
normal e desejável que a nossa televisão transmitisse constantemente, de hora
em hora, programas
de elogio ao chefe: “as realizações de Armando Emílio Guebuza” está ainda
fresca na nossa memória. Ou a
transmissão em directo da festa do seu aniversário pela TVM, durante 7 horas
seguidas. Para alimentar o
ego insuflado do chefe. Preocupa-me notar que alguns de nós estamos a fazer o
mesmo com o Presidente
Nyusi. Ouvimos frequentemente elogios como - “sob a sua sábia direcção, o nosso
país avança rumo a um
progresso nunca sonhado”, etc. Esta era uma ladainha obrigatória no reinado de Guebuza. Qualquer
ser humano, ao ouvir estes elogios constantemente repetidos, tende a acreditar e a considerar-se
infalível. Torna-se arrogante e não aceita ser criticado. Espero que o
Presidente Nyusi tenha o bom senso suficiente para não se deixar influenciar. Ainda
sobre o Presidente Nyusi, Samora dizia que o chefe deve saber usar o martelo,
deve saber exercer o poder. Deve consultar, mas não ficar amarrado à opinião dos
outros. Há sinais de que o Presidente Nyusi tenta impor a sua autoridade como
Chefe de Estado, tenta libertar-se das influências que o manietam. Uma prova
parece-me ser a sua decisão recente de retomar o diálogo com a Renamo, nomeando
uma equipa e, creio, dando-lhe orientações claras. O ponto de vista do homem da
rua é este: temos de decidir: queremos desmantelar a Renamo? Temos
meios para isso? Então desmantelemos. Não temos força suficiente ou achamos que não é a solução
adequada, porque vai provocar muitas mortes e destruição e não conduz a uma paz duradoura? Então
engajemo-nos num diálogo sério para chegar a um compromisso. O que não pode continuar é a
situação dúbia actual, porque permite a continuação do conflito, mata pessoas
todos os dias, provoca
desespero, enfraquece o prestígio do Estado e mina a confiança da sociedade na
capacidade dos seus governantes Temos consciência de que o trabalho desta
equipa será muito difícil, já foi ensaiado um exercício semelhante durante mais
de dois anos que não produziu nenhum resultado. Confiemos que agora resulte.
Desde a
Independência nacional que o poder político está entregue à “geração da luta
armada”. Porém, de 2015 a
esta parte, o poder foi transferido para a chamada “geração de 8 de Março”. Que avaliação faz dessa
transição? Está a corresponder às expectativas? Os jovens estão a conseguir
tomar conta do recado?
A “geração 8 de
Março” cumpriu a missão que recebeu de Samora em 1977, a de criar os alicerces
da reconstrução de Moçambique após a independência. Para alguns, talvez muitos,
foi um processo violento porque
contrariava a sua vocação e anseios. Forçar alguém a aceitar ser professor
quando o seu sonho
com alto sentido de
responsabilidade e patriotismo. A “geração de 8 de Março” deu lugar a outra
geração chamada da viragem, conforme proclamação
do então Presidente Armando Guebuza em 2009. Esta é uma geração que
está perdida porque ainda não sabe para onde virar-se. Não recebeu orientações do chefe que
anunciou a sua criação, ele limitou-se a dizer que é a geração que luta contra
a pobreza. Mas todas as
chamadas gerações lutaram contra a
pobreza. Hoje diz-se que há uma crise de valores na nossa
juventude. Eu concordo, e isto acontece
porque os modelos que deviam servir-lhe de referência, a começar pelo chefe que
os mandou “virarem-se” não lhes inspiram confiança, e é por isso que os jovens ainda
buscam referências em Samora. A pátria chama por nós – foi assim que Samora
exortou os jovens. Este chamamento é
também necessário hoje. Devia aparecer alguém com a estatura moral de Samora (na fotografia com M.Santos,Jorge Rebelo e J.Veloso) para engajar os jovens nesta nova tarefa de limpar a casa e restituir a
credibilidade ao nosso país.
Como é que avalia a
Frelimo de hoje?
Podemos analisar
a dois níveis. A Frelimo como aparelho: ele é eficaz e eficiente e é ele que
tem permitido à Frelimo ganhar
as eleições. A Frelimo como organização, que se rege por princípios e valores
justos, identificada com
os anseios e aspirações do povo: aqui está muito deteriorada. Por isso há quem diga:
se Samora ressuscitasse hoje morreria de desgosto no segundo seguinte.
Disse que a Frelimo
se desviou dos princípios e valores justos, identificados com os anseios e
aspirações do povo. Logo a Frelimo mudou? Qual é, hoje, a ideologia da Frelimo?
Peço que não me
faça perguntas que não posso ou tenho grande dificuldade em responder. Eu sou membro da Frelimo
há 53 anos, portanto, cabe-me alguma responsabilidade pelos seus erros e defeitos. Há
algum tempo venho criticando o que considero errado quando tenho oportunidade,
mas com poucos
resultados. O problema é que a Frelimo anda ao sabor das lideranças: quando
temos um bom líder, como
Samora, ela assume valores justos, ganha a confiança do povo, torna-se forte.
Quando o líder é
medíocre ou mau, ela fica desacreditada porque esses líderes desligam-se dos
interesses do povo,
apropriam-se de tudo o que é riqueza no país, fecham-se a qualquer opinião
discordante e reprimem os que os
denunciam. Não vale a pena especular mais: talvez a Frelimo que temos, com os
seus defeitos e algumas virtudes, seja a Frelimo possível nos dias de hoje.
Quanto à ideologia, eu também já não sei qual é. Os Estatutos do Partido dizem
que a Frelimo luta em defesa dos interesses do povo moçambicano. Contentemo-nos
com isto.
Há ou não pessoas
ambiciosas dentro da Frelimo que para satisfazer seus apetites até se envolvem no crime organizado?
Quero acreditar
que não. Pessoalmente não conheço ninguém. Há gananciosos e que se aproveitam
do poder e influência
para enriquecerem, mas daí até ao crime organizado vai uma grande distância.
Um membro fundador da Frelimo veio a público dizer que o
povo não se devia preocupar com a dívida porque, quem iria pagar é o Governo e que nenhum cidadão
iria tirar directamente o seu dinheiro para pagar os empréstimos. Qual é o seu comentário?
Gostei. Porque
sempre tinha ouvido dizer que o dinheiro do governo provém dos impostos que ele cobra ao povo, isto é,
a nós outros. Se o governo tem outra fonte onde vai buscar dinheiro, devemos
felicitá-lo
e regozijarmo-nos.
Primeira mulher candidata há 144 anos
A nomeação de Hillary Clinton
como candidata do Partido Democrata à Casa Branca só pode ser carimbada em
Julho durante a convenção do partido, em Filadélfia. Mas só uma reviravolta
nunca vista na história moderna dos EUA poderia impedir que a antiga secretária
de Estado se torne na primeira candidata à presidência dos EUA por um dos
maiores partidos.
Lava jato à moçambicana?
Jorge Rebelo, um dos fundadores da Frelimo, onde foi o temido secretário do
Trabalho Ideológico nos tempos de Samora Machel, lamenta o facto de o país ter
sido levado para a sarjeta por um líder consagrado como visionário.
Após
vários anos consecutivos de crescimento forte, o desempenho económico de
Moçambique está a registar sinais de queda nos últimos tempos. Como é
que encara
esta triste realidade?
É o
resultado de uma sucessão de vicissitudes.
Crise na produção de alimentos.
O próprio governo queixa-se de
que estamos a consumir muito
mais do que produzimos. Importamos
quase tudo o que comemos. Mesmo
produtos alimentares básicos
como batata, cebola,
tomate, apesar de termos tanta terra fértil. Isto é resultado de políticas
erradas que não priorizavam a agricultura e a indústria ao longo de décadas.
Hoje assistimos a uma espécie de acto de contrição de ex-dirigentes. Mas na
prática ainda não se nota um esforço para mudar, para restituir agricultura e à indústria o devido lugar.
E, assim, a tão proclamada luta contra a pobreza regrediu, a
pobreza aumentou e o povo sofre as consequências das nossas falhas na
governação. Mas muitos outros factores contribuíram e contribuem para a queda da nossa economia. Podemos falar
da seca e das inundações que constantemente nos atingem, sem que se tomem as medidas
possíveis para pelo menos mitigar estas calamidades previsíveis. Embora seja justo dizer
que quando o El Nino se zanga não é possível aplacá-lo.
Há quem diga que a actual crise resulta,
em parte, da actuação pouco criteriosa do governo cessante...
Tal como disse antes, estamos a passar
por uma sucessão de crises. Estamos a assistir uma
situação em que o nosso metical está em
derrapagem face ao dólar, os preços de carvão e gás baixaram muito no mercado
internacional, vivemos uma situação de instabilidade e insegurança (conflito armado).
Porém, de outro lado verificamos um cenário de ganância da classe política que
conduz à corrupção (alguém definiu a corrupção como um imposto pago pelos pobres).
A criminalidade galopante que faz fugir os investidores e agrava a instabilidade,
a diminuição drástica da ajuda externa como sanção contra o endividamento ilícito
do país.
E como sair desta...
São tantos factores. Mas porque são
muitos, é necessário definir quais os prioritários e sobre os quais o governo
deve fazer incidir a sua acção. Penso que neste momento são o conflito armado e
a instabilidade que ele gera; e a dívida oculta não transparente que, além do
mais, nos privou do apoio dos doadores e organismos internacionais, com
consequências que já estamos a sentir. E que vão agravar-se muito nos próximos tempos.
Ainda na linha dos endividamentos. Uma
das coisas que está a agitar o país nos últimos anos são os créditos contraídos
por “empresas privadas”, mas com garantias do Estado. Como vê esse fardo que o
Estado está a ser obrigado a suportar?
Vejo como uma maldição, mas não
castigo de Deus. É um mal que alguém de entre nós criou.
Pode dizer-se: justifica-se esta dívida
astronómica porque esperávamos colher os frutos do carvão, do gás e do
petróleo, o que não aconteceu. Mas um dirigente tem de saber fazer previsões e avaliações
correctas da realidade. Além disso, há uma forte suspeita de que grande parte
desses valores foram parar nos bolsos de alguém. É necessário uma investigação.
Diz parte dos valores que endividaram o
país foram parar no bolso de alguém. Quem é?
Todos o conhecem.
O jornal Canal de Moçambique Moçambique noticiou,
recentemente, que uma empresa ligada ao filho do presidente Guebuza intermediou
a compra de armas para o Estado. O que acha disso?
Também li essa notícia, que acrescenta
que as comissões deste jovem empresário foram de 11 milhões de dólares. Pode
ser uma fabricação, por isso só me posso pronunciar quando estiver provado. De
qualquer forma, a notícia não me surpreendeu. Os filhos dos Presidentes (e de
grande parte da nomenklatura, e não só aqui) têm uma aptidão especial para
enriquecerem sem trabalhar, graças à influência dos pais. É a aplicação de uma
antiga teoria: vale mais o dinheiro ficar connosco, em família, do que ir para
os bolsos dos outros. Como dizem os músicos: “é assim na terra do pandza”.
Na contracção das dívidas há quem
diga que se violou a Constituição e que há espaço para a responsabilização
criminal. Comunga o mesmo espírito?
Claro que sim. Não pela
pressão da comunidade internacional, que é grande, mas para fazemos valer o
princípio de que ninguém está acima da lei.
Será que a justiça moçambicana tem capacidade e/ou coragem para
investigar e tomar medidas sobre a situação das dívidas?
Se não tem, os que dirigem as instituições
da justiça deverão demitir-se e dar lugar a outros menos comprometidos com o
poder, menos medrosos e mais íntegros, como o juiz que ilibou o Dr Castelo Branco,
apesar da pressão em contrário da Procuradoria Geral da República. Temos
quadros válidos neste sector.
Algumas figuras históricas da Frelimo
defendem uma espécie de Lava Jato à moçambicana. Qual é a opinião do Jorge
Rebelo?
Isso equivaleria a uma verdadeira
revolução. Estamos preparados para a desencadear? Neste momento crítico não
iria agravar a instabilidade? No Brasil essa operação levou à prisão de muitos altos
dirigentes, alguns deles condenados a 15 ou mais anos de cadeia. Aqui iria
acontecer o mesmo, se a operação fosse levada a sério. Bastava uma investigação
sobre a origem da riqueza dos chefes. Pessoalmente, acho que se justifica,
porque a dita estabilidade que vivemos é falsa, é aparente. Se a medida da
estabilidade é o grau de satisfação da população, podemos dizer que ela é
praticamente inexistente.
Tendo em conta a situação de
insustentabilidade económica em que o país se encontra, que futuro vaticina?
Não é preciso ser um vidente para
prever um futuro muito sombrio para os moçambicanos, principalmente os mais
pobres. Mesmo os pequenos e grandes empresários estão já a ressentir-se da
queda nos negócios e redução dos investimentos. Mas nós já passámos por crises
graves na história recente de Moçambique. E conseguimos superar. Embora nenhuma
com a dimensão que esta tem.
(SAVANA
por Raul Senda)
Lula, pode voltar a governar !!!
Ex-presidente por dois mandatos consecutivos, Luiz Inácio Lula da Silva apareceu
na frente de outros possíveis candidatos para as eleições presidenciais de 2018. A pesquisa estimulada divulgada
pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo instituto MDA, nesta
quarta-feira (8), ainda tem uma simulação de segundo turno.
Nela, quem venceria em uma disputa com Lula seria o
tucano Aécio Neves,
atualmente senador pelo PSDB-MG e candidato derrotado nas eleições de 2014.
Na pesquisa espontânea, Lula tem 8,6% de intenção de
voto, enquanto Aécio aparece com 5,7%. A ex-senadora Marina Silva (Rede) possui 3,8%
dos entrevistados a seu favor, enquanto a presidente afastada Dilma Rousseff tem 2,3%.
Atualmente presidente interino, Michel
Temer atingiu 2,1%, o mesmo íncide apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).Outro nome frequentemente citado nas entrevistas da CNT
foi o de Ciro Gomes (PDT),
que figura com 1,2% das intenções de voto. Os demais presidenciáveis não
atingiram sequer 1%. Votos em branco somam 16,7%, enquanto os indecisos são
nada menos do que 54,1%, mais da metade.Em uma pesquisa estimulada, Aécio teria 15,9% do apoio e,
mesmo assim, ficaria atrás de Lula no primeiro turno, com 22%. Marina Silva
teria 14,8% e, empatados tecnicamente, aparecem Ciro Gomes (6%), Bolsonaro
(5,8%) e Temer (5,4%). 21,2% votariam em branco ou nulo e 8,9%, nesse cenário,
ficariam indecisos. Quando a hipótese tem o governador paulista Geraldo Alckmin como
representante do PSDB, a diferença para Lula fica ainda maior, com 22,3% para o
petista e 15,9% para o tucano.
Num segundo
turno, porém, Lula enfrentaria muitas dificuldades para se reeleger.
Isso porque, com Aécio na disputa, o petista perderia por 34,3% a 29,9%. Contra
Marina seria a mesma coisa: derrotado por 35% a 28,9%. Nesse caso, segundo a
pesquisa da CNT, o ex-presidente só venceria Temer, em um “placar” de 31,7% a
27,3%.Caso Lula não fosse para o segundo turno e a disputa na
etapa em questão fosse entre Aécio e Marina, eles empatariam tecnicamente:
29,7% a 28%, com leve vantagem para ele. Temer, por outro lado, perderia em
todos os cenários de segundo turno emulados.O relatório da CNT/MDA mostrou também que a administração
de Michel Temer tem baixa
aprovação, quase idêntica à de Dilma. O governo peemedebista é aprovado
por apenas 11,3% dos brasileiros, enquanto o da petista tinha uma taxa de
11,4%.A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25
unidades do Federação no período de 2 a 5 de junho. A margem de erro é de 2,2
pontos percentuais. Para acessar a pesquisa na íntegra, clique aqui.
segunda-feira, maio 23, 2016
Não vai mudar.Somos assim e prontos!
O Governo moçambicano, representado pelo Ministro da Economia e Finanças,
Adriano Maleiane, foi esta semana à Assembleia da República explicar aos
deputados os contornos da dívida pública do país e o que deve ser feito para
sanar a actual crise económica em que o país se encontra.
Maleiane disse que uma das coisas que deve ser feita e que não custa
dinheiro é a Renamo aceitar o diálogo com o Governo e parar com os ataques a
viaturas e pessoas e com a destruição de bens nas nossas estradas.
O governante defendeu que a solução da questão da tensão militar é a mais
barata que existe, uma vez que não precisa de gastar dinheiro, bastando que a
Renamo volte ao diálogo com o Governo. “Como temos estado a dizer é necessário
ter estabilidade na circulação rodoviária. A tensão militar é um problema que
temos que resolver, porque não vamos gastar dinheiro. É só sentar e discutir.
Portanto, esse é o preço mais barato a pagar e o resto vai se estabilizar”.
Para aquele governante, o elevado custo de vida no país não tem nenhuma
relação com as dívidas de que se fala nos últimos tempos, mas sim, é derivado,
entre outros aspectos, da não fluidez na circulação rodoviária devido aos
ataques da Renamo, associado aos baixos níveis de produção nacional.
Em finais de Abril último, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do
Rosário, falando também sobre a questão de como lidar melhor com a actual crise
económica do país, disse que, as principais soluções (para além do fim do
conflito militar) para podermos sair da actual situação são: “(…) alargarmos e
diversificarmosa base produtiva, bem como aumentarmos a produtividade da
economia nacional, capitalizando as potencialidades das quatro áreas de
concentração e catalisadoras sem descurar outras, que o nosso país tem
vantagens comparativas que facilmente podem-se converter em vantagens
competitivas a saber: Agricultura, Energia, Infraestruturas e Turismo. O
financiamento das actividades previstas para estes quatro sectores, em que o
Governo vai actuar de forma mais concentrada e catalisadora, será através de linhas
de crédito concessionais já identificadas e em negociação com os respectivos
financiadores e pelo sector privado, através da Parceria Público-Privado.
Melhorar a qualidadee eficiência da despesa pública, com maior impacto no
capital humano e operacionalização das quatro áreas de concentração e
catalisadoras; eracionalizaçãoda despesa pública.Moçambique é um país
potencialmente rico, em recursos humanos e naturais. O potencial agrícola,
energético, turístico, bem como a sua localização geoestratégica, fazem do
nosso país um verdadeiro e natural ponto de atenção e de atracção de
investidores”, defendeu Carlos Agostinho do Rosário.
“Uma das grandes lições a tirar da queda acentuada dos preços das
matérias-primas passa, necessariamente, pela aposta na transformação da nossa
economia, através da sua diversificação, aumentando a capacidade produtiva e
produtividade. A diversificação da nossa economia vai garantir uma base
sustentável de produção que garanta a segurança alimentar, substituição de
importações e elevação de níveis de exportação, condições essenciais para uma
estabilidade macroeconómica, particularmente a taxa do câmbio do Metical e
redução do custo de vida e capacidade do país honrar com os seus compromissos
referentes ao serviço da dívida”, disse.
Quer dizer, temos que ter a consciência de que para além de todos os
esforços que têm de ser feitos para trazer a paz no país, que é um dos desafios
essenciais, existem ainda como desafios actuais do país, o alargamento da base
produtiva e o aumento da produtividade da economia nacional; a capitalização
dos sectores da Agricultura, Energia, Infraestruturas e Turismo; o melhoramento
da qualidadee eficiência da despesa pública, com maior impacto no capital
humano, racionalizaçãoda mesma e a diversificação da economia nacional, de modo
a assegurar uma base sustentável de produção que garanta a segurança alimentar,
substituição de importações e elevação de níveis de exportação.
Aqui, nós vamo-nos debruçar apenas sobre a questão da produtividade da
economia nacional e da produção no sector agrícola. Isto é, queremos falar da
necessidade que há de todos arregaçarmos as mangas e trabalharmos, pois,
ninguém há-de vir aqui fazer isso por nós. Tenhamos a certeza disso.
Nestes tempos de crise, temos que interiorizar que o desenvolvimento
sustentado, só pode ser levado a cabo com êxito duradoiro, se cada uma das
pessoas se capacitar de que é com o trabalho que se vencem os obstáculos. E,
com efeito, tomarmos o trabalho como a causa eficiente da produção. E nos
parece que esta é uma questão fundamental para a nossa sobrevivência e que tem
passado a leste de muitos de nós.
É que se nota nos últimos tempos pouco empenho no trabalho, na disciplina
do trabalho, tanto em instituições públicas ou privadas. Vamos avançar aqui
alguns exemplos. Um jovem dedicado e competente é nomeado para delegado de uma
instituição pública noutra província. Quando chega ao seu novo posto, estranha
a fraca assiduidade, a falta de pontualidade e dedicação ao trabalho, a falta
de disciplina laboral. Intrigado e irritado com a situação, reúne os
funcionários para saber das razões e a única resposta que recebe do colectivo é
de que “aqui é assim. Senhor delegado, aqui não vai conseguir mudar nada. Somos
assim e prontos!”
Muito já foi dito sobre a necessidade de se cumprir horários e a disciplina
laboral, mas das palavras aos actos vai uma grande distância. No emaranhado e
sinuoso processo das admissões, com nepotismo e corrupção à mistura, o líder,
impotente para tomar decisões e disciplinar funcionários, opta pelo “deixa
andar”, “porque eu encontrei isto assim”. As avaliações de desempenho dos
funcionários também se enlameiam neste recipiente de negligência e cobertura de
indisciplinados e incompetentes.
O privado geralmente se queixa do facto de as suas unidades de produção
estarem a ser roubadas ou mesmo saqueadas pelos próprios trabalhadores que as
deviam defender para produzirem melhor e prosperarem, porque também constituem
o ganho pão da massa laboral e suas famílias. Os esquemas de roubo de
matérias-primas ou de produtos acabados, de equipamentos e outros, são
engendrados em colectivo dentro das próprias unidades e até já têm denominações
próprias do tipo “ways, “boladas” ou “muxuapos”. Tudo isso afecta a produção
das nossas unidades produtivas e leva até à falência de algumas. Quer dizer, em
vez de o trabalhador se preocupar com a sua produção e produtividade,
preocupa-se em lesar a unidade para benefício próprio. Rouba e exige que seja
pago salário, porque se este faltar, entra em greve!
Exemplos na área agrícola são vários. Aqui podemos apontar os mais
corriqueiros. Na cidade de Maputo, por exemplo, durante muito tempo, havia uma
grande cintura verde que abastecia a cidade de produtos frescos. Nestas zonas,
nasceram nos últimos anos habitações desordenadas, no salve-se quem poder da
ocupação de terrenos. Nas chamadas quintas, também se produziam hortícolas em
grande escala. Hoje tudo isso está ocupado pelo betão: casas, pavimentos.
Eliminaram-se hortas e pomares. Os habitantes desses locais que eram
produtivos, agora, também procuram fruta e produtos frescos no Zimpeto,
aumentando as nossas necessidades de importação.
Como dizia o Primeiro-Ministro, Moçambique é um país potencialmente rico,
em recursos humanos e naturais. Tem potencial agrícola, energético, turístico.
De facto, somos um país essencialmente agrícola com uma extensão de terra tão
grande e tão fértil que é um escândalo falar-se em fome no país, mesmo
considerando períodos de estiagem e de cheias. Os alimentos brotam da terra e
terra é o que mais temos, sendo até propriedade do Estado com obrigação de a
conceder ou distribuir baseado em políticas de desenvolvimento em função do
homem de carne e osso. Quem cultiva a terra são homens e mulheres, que também
temos em abundância.
Se temos o fundamental que faria felizes tantos países em que a terra é um
bem sobremaneira escasso e a população está avelhentada, porque é que estamos
tão em baixo?
Falta-nos sobretudo trabalho. O arregaçar de mangas em vários níveis e
várias frentes da cadeia de produção agrícola. O trabalho é a causa eficiente
da produção e quem trabalha é o homem, significando estas palavras tão simples
que há que investir também no homem. Preparar-lhe a cabeça para que seja capaz
de transformar a natureza a seu favor. Saberá, depois, procurar o capital e a
tecnologia.
Há que fazer, por conseguinte, uma revolução na nossa própria mentalidade
sobre o valor do trabalho, para adquirirmos uma cultura de trabalho, que faça o
país crescer e atingir níveis elevados de desenvolvimento.
Para isso, também precisamos de lideranças. Mas lideranças esclarecidas e
apaixonadas pelo seu trabalho, tendo como bússola orientadora o bem comum e não
meros interesses umbilicais.
Reconhecemos que só o trabalho não basta. Há necessidade de se lançar mão
de técnicas, com um capital a servir de instrumento e meio de sustentação e um
conhecimento adequado, por outras palavras, uma formação específica. Se, sem
trabalho, nada se faz, também nada se faz sem condições para a rentabilidade
desse mesmo trabalho, o mesmo se diga da formação adequada. Sem termos de
entrar em grandes teorias, reafirmar que trabalho, formação, técnica e capital,
são as alavancas do desenvolvimento. E isto vale tanto para uma empresa macro,
como para a micro, mesmo para o cidadão individual que deseje trabalhar por sua
conta e risco.
segunda-feira, maio 16, 2016
Fragilizando o Estado de Direito que a Constituição proclama
A semana que findou foi de recados. De muitos recados e alguns posicionamentos
firmes num país em crise. E é nas crises que os homens com H grande se
demarcam. No render da guarda de mais uma direcção na Ordem dos
Advogados, Rui Baltazar, um advogado que vem dos tempos da longa noite
colonial, com a sua intervenção, levantou a sala que o aplaudiu em apoteose. O SAVANA
deixa aqui a versão editada daquele momento muito especial. Ao olhar para
esta sala, onde se encontram tantos juristas, não posso deixar de
evocar os tempos de transição e da independência, em que contavam-se
pelos dedos das mãos os licenciados em Direito moçambicanos de que me podia
socorrer para me ajudarem a conceber um novo sistema de justiça em Moçambique.
Aqui está a prova irrefutável de que valeu bem a pena lutar contra o
colonialismo, como valeu a pena participar no nascimento de um novo País, como continua
a valer a pena pôr as nossas capacidades e energias ao serviço do povo
moçambicano. Não posso entrar no tema da responsabilidade social dos advogados sem
previamente abordar, ainda que muito esquematicamente, dois aspectos que
permitem enquadrar melhor tal responsabilidade. Primeiro, irei caracterizar
alguns dos marcos principais e vicissitudes que ocorreram no exercício da
advocacia desde a independência, para chegarmos onde estamos hoje. O outro
aspecto tem a ver com a profunda crise que enfrenta neste momento a sociedade
moçambicana, que a todos afecta e, portanto, também afecta a comunidade de
advogados, fazendo-o numa abordagem eminentemente jurídica.
Olhar para o passado
Recordar os principais marcos e vicissitudes por que passou o exercício da advocacia
em Moçambique apetrecha-nos para sermos capazes de tirar lições e ensinamentos
dos sucessos alcançados e dos erros cometidos e, assim, traçarmos perspectivas
seguras para os caminhos do futuro. Logo após a independência, o exercício da profissão
de advogado, a título liberal, foi interdito. É agora fácil dizer que essa foi
uma decisão errada. Mas o erro não foi tanto porque essa interdição causasse
qualquer significativa perturbação social (a esmagadora maioria dos
moçambicanos nem sequer sabia então o que era advocacia), mas porque se enviou
para a sociedade um sinal negativo de que os novos poderes instituídos não
queriam ser incomodados ou perturbados na sua actuação por qualificados
controlos de legalidade. Todo o exercício do poder dificilmente aceita e reage
sempre mal à crítica. No entanto, a existência livre dessa capacidade de
análise crítica é imprescindível a
qualquer boa governação. Os efeitos negativos do sinal então dado prolongam-se
até ao presente, quando assistimos à extrema relutância e a dificuldade que
persiste em se assumirem erros e definirem responsabilidades. Felizmente ainda
antes da independência, em meados de Janeiro de 1975, havia sido desencadeado o
processo de criação da Faculdade de Direito, que iria dotar o país dos juristas
de que tanto carecia. Processo este também atribulado com o episódio lamentável
do encerramento temporário dessa Faculdade. A sua reabertura em finais dos anos
80 procurou corrigir esse novo erro, sobre o qual já tive ocasião de me
pronunciar publicamente em outras oportunidades, pelo que agora me abstenho de
novos comentários. A relegalização do exercício da advocacia foi formalizada
pela Lei no.3/86,de 16 de Abril, que simultaneamente criou o Instituto Nacional
de Assistência Jurídica. Nesse diploma se reconheceu que os advogados, passo a citar,
“são membros da justiça e agentes do desenvolvimento do Direito velando pela
boa aplicação da lei em pela rápida aplicação da justiça”, fim de citação. Mas
é na sequência da aprovação da Constituição de 90, e com a Lei no.7/94, de 14
de Setembro, que cria a Ordem dos Advogados, que o papel do advogado é
reconhecido em toda a sua dimensão profissional e social. No preâmbulo dessa
lei se diz que a advocacia é um dos três pilares da administração da justiça,
sendo os outros dois os Tribunais (aqui se podendo incluir o Conselho
Constitucional) e o Ministério Público. O ponto mais alto dessa afirmação da importância
da função dos advogados veio a ser alcançado com a consagração constitucional do seu
papel de elemento essencial à administração da justiça, no no.1 do artigo 63 da
Constituição em vigor. A Lei no.28/2009, de 29 de Setembro, que aprovou os
novos Estatutos da Ordem dos Advogados, não fez mais que preencher algumas
lacunas e proceder a actualizações dos Estatutos anteriores.
Um percurso longo
Constatamos, assim, que
foi necessário um longo período de tempo (cerca de três décadas) para que no nosso
país se afinassem os instrumentos necessários ao bom exercício da actividade de
advogado, e para lançar as bases que permitissem superar preconceitos e
radicalismos com que no pós-independência foi encarada, pelo poder político, a
profissão de advogado. Partindo desta breve resenha de algumas etapas do
acidentado percurso que teve o exercício da advocacia em Moçambique, podemos,
talvez, tirar algumas lições:
- no período colonial a
advocacia não influiu significativamente na vida da generalidade dos
moçambicanos, com excepção de intervenções pontuais em defesa de alguns
direitos ofendidos ou do desconforto
político que os advogados causavam ao colonial-fascismo, através das denúncias
de arbitrariedades e ilegalidades e da oposição política que faziam ao regime;
- o pensamento jurídico
moçambicano, incluindo a elaboração legislativa (até à nossa Constituição tem
demasiados artigos, senão capítulos, decalcados da Constituição portuguesa), continua
colonizado e receptor da doutrina e legislação portuguesas, situação que deve
ser ultrapassada.
Como diz o nosso filósofo
Severino Goenha na sua obra Terceira Questão, “Não se trata de ignorar ou
desdenhar o direito do colonizador, por exemplo, mas nunca devemos esquecer que
ele e a história são respostas jurídico-políticas que os portugueses se deram
num momento do seu passado. Essas soluções,
por mais extraordinárias que sejam ou tenham sido, não se adequam
necessariamente ao nosso contexto”, fim de citação;
- o poder político, de
uma maneira geral, não convive bem com a actividade dos advogados, e isto é
tanto mais evidente quanto mais autoritário, menos democrático, e mais medíocre
for esse poder;
- as resistências ou
obstáculos às actividades dos advogados agudizam-se quando eles melhor
estiverem a cumprir o seu papel de controlo da legalidade, de combate aos
abusos de poder, a violência sobre os cidadãos e as violações dos direitos e
liberdades fundamentais;
- daqui decorre que uma
das principais virtudes que se exige a um advogado é a coragem e determinação no
exercício da profissão, o que torna esta uma profissão de risco (tal como são as
profissões dos magistrados e agentes do Ministério Público cuja menção
aproveito para aqui e agora saudar o heroísmo de que alguns já têm dado
provas);
- devem, pois, os
advogados e a Ordem estarem prevenidos e preparados para as dificuldades que
lhes possam surgir e lutar pelo seu prestígio e pelo reforço permanente da sua
coesão em torno da Organização que os representa. Valorizemos esse nosso
passado da advocacia de olhos postos no futuro, mas com os pés bem assentes nas
realidades do presente.
A actual crise
O nosso presente é de
profunda crise política, económica e social. Enumeremos, também sinteticamente,
numa perspectiva sobretudo legalista, alguns sintomas dessa crise naquilo que
mais pode preocupar os juristas:
- o nosso país vive, há
já demasiado longo tempo, situações de instabilidade e insegurança, proliferam
violações graves de direitos e liberdades fundamentais, cometem-se, com inteira
impunidade, atentados à vida e integridade física e moral dos cidadãos, o que gera
o sentimento da existência de poderes paralelos e ocultos, tornando mais
vulnerável a existência desses mesmos cidadãos;
- vivemos em tempos
recentes um prolongado período de exercício do poder político com cariz
autoritário, grande opacidade e aparato formal oco e ostentatório, com os inconvenientes
de, pelo perverso efeito de demonstração, se repercutir nos demais níveis do
exercício do poder político e administrativo, fragilizando o Estado de Direito
que a Constituição proclama e que cada vez menos corresponde à realidade
nacional;
- diluiu-se a separação
dos poderes do Estado com excessivo e desproporcionado predomínio do executivo;em
alguns casos preteriu-se o papel de Instituições fundamentais que se tornaram
meras caixas de ressonância de decisões tomadas em outros fórum, e inoperacionalizou-se
o sistema de pesos e contra-pesos que é uma regra fundamental ao bom
funcionamento dum Estado democrático;
- alastrou e
aprofundou-se a corrupção, o uso indevido do património do Estado, o nepotismo,
o assalto aos bens públicos que deviam ser explorados em benefício do povo,
cometem-se graves crimes contra o meio ambiente e a natureza, a criminalidade sofisticou-se
e ganhou novas formas sem que se criassem os antídotos adequados ao seu
combate, a política parece reconduzir-se apenas à conquista ou preservação do
poder como meio para ter acesso indevido aos recursos,promoveu-se uma prematura
e perigosa euforia, propícia a esbanjamentos e megalomanias fundadas em eldorados energéticos anunciados,
com todas as nefastas consequências a que agora teremos de fazer face;
- assiste-se a uma grave
indisciplina cívica e social, não só tolerada como por vezes até estimulada
pelos maus exemplos que a inspiram, e que contem uma enorme carga de
instabilidade;
- inoperacionalidade ou
inexistência de mecanismos eficazes de diálogo, de inclusão, de superação das
clivagens ideológicas, económicas, sociais ou políticas, com a perda do sentido
do interesse nacional e da busca dem consensos (tentativas de os alcançar, como
foi o caso da Agenda 2025, acabaram em estantes ou gavetas sem serem
devidamente valorizadas).
Profeta de infortúnios
Tudo isto, e muito mais
que se podia dizer, basta para que me possam acusar de profeta de infortúnios
consumados. Mas a minha longa vida e experiências ensinaram-me a ser por natureza
optimista, tantas e tão importantes foram as mudanças positivas e transformações
a que já assisti. A enumeração feita tem por único objectivo alertar-vos, aos advogados
e à Ordem, para os difíceis desafios e perigos que terão pela frente e para vos
encorajar a enfrentá-los com coragem e determinação. E aqui chegámos,
finalmente, à responsabilidade social dos advogados. O exercício da actividade
de advogado reveste-se de uma dimensão eminentemente social. O advogado insere-se
na sociedade em que vive, faz parte integrante dela e participa do seu
dinamismo, podendo e devendo ser seu elemento de transformação e
aperfeiçoamento. Como diz o Professor brasileiro Eduardo Bittar no seu curso de
ética jurídica, passo a citar, “o jurista tem de estar consciente de que o
instrumental que manipula É capaz de cercear a liberdade, de alterar factores
económicos e prejudicar populações inteiras, de causar a desunião de uma
sociedade, a corrosão de um grande foco de empregos e serviços, de
desestruturar uma família e a saúde psíquica dos filhos dela oriundos, de
interferir sobre a felicidade e o bem-estar das pessoas...”, fim de citação. Embora
advogar também seja um ofício, pelo seu impacto social ele não pode ser
perspectivado em termos idênticos aos das profissões mais comuns, pela carga de
valores éticos e deontológicos que carrega consigo. Entre esses valores devem
figurar em primeiro lugar a conformação e obediência a normas éticas universais
e as assumidas individualmente e que são decorrentes do processo de formação e aprendizagem
inerente a própria vida; bem como os adquiridos no seio da família, da
comunidade, da escola, de outras inserções sociais, ou seja, em geral, no viver
social. Para além destes valores, e podendo também coincidir em grande parte com
eles, há regras de conteúdo ético formalmente definidas e adoptadas em termos
normativos e que são as constantes de códigos de conduta ou regulamentos de
carácter obrigatório e implicando sanções.
A singularidade da
advocacia
Embora considere
prevalecentes as normas de carácter ético que são de cumprimento espontâneo e
voluntário, automaticamente assumidas por cada indivíduo, e nas que estão
codificadas que me passarei a concentrar, pois felizmente os advogados
moçambicanos dispõem de um quadro suficientemente amplo dentro do qual se devem
movimentar, como bússolas orientadoras da sua actividade e da sua
responsabilidade social. A responsabilidade dos advogados está inserida em
diversos diplomas legais, desde a Constituição e a legislação processual ou
outra legislação avulsa, até aos Estatutos da Ordem que constituem a pedra
angular na definição da responsabilidade social. A Constituição, ao referir que
o patrocínio forense e essencial à administração da justiça, e ao acolher e
consagrar certas garantias mínimas ao exercícioda profissão de advogado (nos.1 a
4 do artigo 63) associou, de forma incindível, a actividade dos advogados ao
valor público e fim último que é a realização da justiça e que incumbe aos
Tribunais (mas não só). Mas é sobretudo no Estatuto da Ordem dos Advogados,
aprovado pela Lei no. 28/2009, de 29 de Setembro (por coincidência a data de
aniversário do nosso saudoso Presidente Samora), e mais concretamente no seu capítulo
V relativo à Deontologia Profissional, que se contêm as disposições que melhor
enquadram a responsabilidade social dos advogados. Não me irei debruçar sobre
essas disposições que são bem conhecidas de todos vós, mas apenas chamar à atenção
para os essenciais valores e princípios nelas contidos como a integridade, a
independência, a qualidade de servidor da justiça e do direito, os deveres para
com a comunidade, os deveres para com a Ordem, a transparência, o sigilo
profissional, os limites quanto à publicidade, a urbanidade, os deveres para
com o constituinte, a solidariedade e o dever de patrocínio e assistência
judiciária. A simples enunciação destes princípios, sem sequer aprofundar o
conteúdo de cada um deles, espelha bem a amplitude e a dimensão da
responsabilidade social dos advogados e o alto grau de exigência ética e
profissional que se espera desta actividade. É nas condições de crise como as que
já foram referidas que os grandes homens se revelam e as Instituições melhor se
afirmam. Devem, por isso, os advogados, na conjuntura actual do nosso país,
serem muito mais rigorosos na
observância destes princípios, como mais vigilante deve ser a Ordem na prevenção,
controlo e sancionamento das violações pelos seus membros, que infelizmente
também ocorrem, como deve ser muito mais tutelar e protectora dos seus membros nos
ataques que forem desferidos ao exercício pleno das suas funções. Os advogados
e a Ordem, para alémde deverem constituir elementos de equilíbrio social, de
permanente afirmação dos princípios e normas constitucionais e legais, dos
direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e de contribuírem para a responsabilização
dos violadores desses princípios responsabilidade social que vêm expressas nas alíneas
b) e c) do artigo 4 dos Estatutos. Quanto a promover o acesso à justiça não
irei agora falar, pois daria matéria para outra intervenção.
O papel da Ordem
Mas já quanto ao
contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e para o conhecimento e
aperfeiçoamento do Direito, está aqui enunciado todo um imenso programa de intervenções
possíveis e que a Ordem até já muitas vezes assumiu. Nestes domínios, a Ordem
pode e deve continuar a desempenhar um papel cada vez mais relevante. Só para
dar um exemplo. Todos estamos recordados da recente e patética experiência de
uma Comissão de Revisão da Constituição que durante anos esteve envolvida na
suposta tarefa de rever a Constituição, consumindo grandes recursos, sem que
tivesse alcançado propor sequer a alteração de uma vírgula que fosse da
Constituição. Pois bem, a Ordem congrega recursos humanos em qualidade e quantidade
suficientes para elaborar um estudo-proposta de alteração da Constituição. Pode
até fazê-lo em colaboração com outras organizações da sociedade civil e com
constitucionalistas da nossa Academia, como forma de prestar um contributo e
facilitar consensos numa matéria que é do mais alto interesse e valor para a
reconciliação dos moçambicanos.
Porque não fazê-lo? É um
desafio ousado e ambicioso mas não impossível. Todos sabemos que a Ordem não
tem iniciativa de Lei e muito menos de propor alterações constitucionais. Mas
nada a impede de lançar documentos de trabalho e sugestões facilitadoras e
susceptíveis de tirar as Instituições competentes do imobilismo, incapacidade
criativa e de inovação em que estão mergulhadas, incomodando-as com boas e
desafiadoras propostas. Já tenho ouvido o mais Alto Magistrado da Nação
proclamar que lhe devem levar soluções e não problemas. Embora a identificação
de problemas e o seu atempado diagnóstico sejam importantes para aplicar os remédios
adequados, o apelo para que se apresentem soluções é uma janela aberta de
oportunidades para toda a sociedade e, portanto, também para a Ordem avançar
com as suas ideias, despidas de preconceitos partidários. Fazendo-o, a Ordem
estaria a assumir as suas mais altas responsabilidades sociais e a dar uma mais
valia inestimável à reconciliação dos moçambicanos, sabendo como sabemos todos
nos que não são só as leis que resolvem os problemas, mas que elas podem
contribuir para a pacificação e a concórdia nacional. Como podem contribuir
para a divisão, mas não é isso seguramente o que pretende qualquer moçambicano.
Os longos sapatos do Dr.
Menete
Já vai longa, demasiado
longa até para o meu gosto, esta minha intervenção. Sem vos querer assustar,
reafirmo a minha convicção de que não vão ser nada fáceis os tempos que se
aproximam, e que a fibra e espírito de luta de todos vós serão postos duramente
à prova exigindo muita coragem e convicção. Não se deixem intimidar por ameaças
nem aliciar por falsas promessas. A melhor defesa dos profissionais de
advocacia está na competência e honestidade com que exercerem as suas tarefas,
na escrupulosa obediência à lei e às regras que norteiam o exercício da
profissão, no constante aperfeiçoamento e estudo, na manutenção do espírito de
solidariedade social, na intransigência na luta contra as arbitrariedades e os abusos
do poder, na fidelidade na e coerência com os princípios éticos que enunciamos.
Se a minha experiência, já no ocaso da vida, vos pode servir de alguma
inspiração, acreditem quando vos digo que os momentos mais exaltantes que vivi
como advogado foi quando, durante a noite colonial, sem qualquer remuneração,
defendi presos políticos e consegui a sua absolvição libertando-os da prisão,
ou quando consegui no Supremo Tribunal de Justiça de Lisboa vencimento num pedido
de habeas corpus, devolvendo a liberdade
um modesto camponês de Inhambane que fora preso pela PIDE por ousar opor-se à
tentativa de espoliação dos seus coqueiros pelas autoridades coloniais. As minhas
últimas palavras são para si, Senhor Bastonário, e são de estímulo e
encorajamento. Não é fácil a tarefa que está a receber, mas é altamente honrosa.
Sobretudo porque nos mandatos dos seus antecessores eles souberam prestigiar a
Instituição e apetrechá-la para voos cada vez mais largos. Não se curvaram a bajulações
ou compromissos iníquos, criaram condições de trabalho mais adequadas, fizeram
crescer a Ordem e tornaram-na numa voz que passou a ser escutada e valorizada
por toda a sociedade. Estou certo, estimado Dr. Flávio Menete, que saberá dar
continuidade e aprofundar essas conquistas e por isso aceite os meus votos dos maiores
sucessos e felicidades.
*intervenção editada do antigo Presidente
do Conselho Constitucional na
tomada de posse no novo bastonário da
OAM a 04.05.16.
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