Mataram sem lhe tirar a vida

“Aqueles são muçulmanos, matem-nos, magoem-nos.” Há muito tempo que Bilkis Bano já não tem 19 anos, a idade que tinha quando ouviu esta ordem sair da boca do homem que lhe mataria a família, incluindo a sua filha de três anos. Já se passaram muitos anos desde que a jovem indiana foi a única sobrevivente daquele que foi considerado um dos dos maiores ataques anti-muçulmanos na Índia. Depois de lhe matar a família, o homem voltou a ordenar e aqueles que o acompanhavam cumpriram: todos a violaram. Fingiu-se de morta para escapar. “Mataram a minha família, mataram a minha filha. Nem tivemos oportunidade de cuidar dos mortos e de lhes dar um enterro em condições. Como é que eu posso esquecer isto?” A pergunta de Bilkis Bano é legítima e, ainda que sem resposta, é agora acalentada por saber que o homem das ordens e os homens ordenados - 11 no total - foram condenados pelos crimes de violação e homicídio. 

Esta semana, o Supremo Tribunal do estado indiano de Gujarat, no oeste do país, ordenou o pagamento de uma indemnização de 71 mil dólares (cerca de 65 mil euros) a Bilkis Bano. Nunca antes uma vítima de violação na Índia recebeu tão grande ressarcimento, ser-lhe-á ainda oferecido um emprego e uma casa à sua escolha, refere a Al-Jazeera. “Estou muito contente com o julgamento. Há muitos amigos, ativistas e outros que me ajudaram a conseguir fazer Justiça”, comentou Bilkis Bano, hoje com 36 anos, após conhecer o desfecho do caso que durou quase duas décadas.

No estado de Gujarat explodiram os confrontos entre as comunidades muçulmanas e hindus. Bilkis Bano tinha ido visitar os pais a Randhikpur, a vila rural onde crescera. Levava a filha de três anos pela mão e, no ventre, o segundo filho.

Foi então que a tia lhe entrou em casa aflita. “Vinha a correr com os filhos e disse-me que a sua casa tinha sido queimada e que tínhamos de fugir imediatamente”, recordava Bilkis Bano em entrevista à BBC, em 2017. “Fugimos apenas com as roupas que trazíamos vestidas e nem tivemos tempo para nos calçar.” Corria o ano de 2002 e ela tinha só 19 anos. Estava grávida de cinco meses. Por entre a estrada lamacenta, as 13 pessoas procuravam fazer o caminho em segurança. Andaram durante dias até que dois carros brancos se aproximaram e se ouviu: “Aqueles são muçulmanos, matem-nos, magoem-nos”.

Os homens saíram do carro com espadas em punho e mataram quase todos - à exceção de Bilkis Bano e de dois rapazes com sete e quatro anos. A prima da jovem, que havia dado à luz dois dias antes, foi também violada e morta. A recém-nascida foi assassinada.

Bilkis Bano apenas sobreviveu porque se fingiu de morta, do seu corpo fizeram o que quiseram até ela perder totalmente a consciência. 

“No dia seguinte estava cheia de sede. Caminhei até à vila mais próxima onde encontrei a polícia. Os populares, ao início, desconfiaram de mim. Saíram de casa armados com paus, mas depois ajudaram-me. Deram-me roupas e lenços para me cobrir”, recordou.

Nunca antes Bilkis Bano soubera o que era a discriminação.

Foi então levada para um campo de desalojados na sequência dos confrontos e, desde então, tem lutado por Justiça. Só em 2017, os tribunais sentenciaram os 11 homens a prisão perpétua. Uma condenação confirmada agora pelo Supremo e à qual acrescence a indemnização a Bilkis Bano. “Sempre acreditei plenamente no sistema judicial e estou grata ao tribunal de Bombaim por isto. Foi um ótimo julgamento e estou muito contente com o resultado. Acho que o Governo e a polícia foram cúmplices de tudo ao permitirem que os acusados continuassem em liberdade para violar e roubar. Sinto que tive justiça”, disse Bilkis Bano, em declarações à BBC.

Oxímero (4)

A questão dos poderes do Presidente da República é de capital importância para o País. Convidado a comentar isso, o Presidente fingiu não ver onde reside o problema. Esta é capaz de ter sido a pior parte da entrevista pela forma leviana como o Chefe de Estado tratou um assunto tão importante. Ele disse "Se eu tivesse poderes excessivos há muitos problemas que ia resolver. Não estou a compreender qual é o poder excessivo estão a dizer". Grave. Revela, no limite, uma incompreensão grave da democracia, muito próxima do autoritarismo. Todo o líder autoritário pensa que mais poder significa mais capacidade de "resolver os problemas". 

Escrevi (Elísio Macamo) sobre isto também em janeiro de 2015:

"Falta um Ministério

Eu não me vou juntar ao coro de vozes que dizem que Nyusi, por causa da sua relativa inexperiência, não tem estofo suficiente para levar o barco moçambicano a bom porto. Essa pode ser a minha opinião, mas este não é o momento para eu a emitir. Deixo isso para os outros e faço votos que ele tenha sucesso. Ok, agora que tenho a vossa atenção: estas frases de abertura são um exemplo duma figura retórica que tem o nome de “paralipsis”. É o truque de dizer o que não deve dizer dizendo que não o vai fazer. Algo assim. É uma das competências chave da profissão política, bom, na verdade, de toda a profissão que depende do discurso em público. Esta figura retórica tem raízes teológicas, por exemplo, naquilo que se chama de teologia negativa, isto é a doutrina que tenta definir Deus na base daquilo que ele (ou ela) não é. 

É uma coisa fascinante com implicações filosóficas e estéticas. Por exemplo, Aristóteles baseou-se um bocado nisso para dizer que o verdadeiro objectivo dum sábio não é de alcançar a felicidade, mas sim evitar a infelicidade. Foi o mesmo tipo de raciocínio que o grande escultor Miguel Ângelo (Michelangelo) usou em resposta ao Papa. No último ano do século XV, Michelangelo regressou a Florença – quando este Estado voltou à calma depois dos anos conturbados de fanatismo religioso com aquelas fogueiras das vaidades instigadas pelo monge dominicano, Girolamo Savonarola – e pouco tempo depois recebeu uma “consultoria” para concluir a estátua de David que tinha sido encomendada 40 anos atrás para simbolizar a liberdade florentina. O resultado desse trabalho foi tão esplêndido que o Papa perguntou a Michelangelo como é que ele tinha conseguido produzir essa obra-prima mãe de todas as obras-primas. A resposta dele foi simples: “Facílimo. Retirei tudo o que não era David”. Na verdade, as implicações não são só filosóficas e estéticas. São também políticas.

O “saber negativo”, isto é, o que não fazer, é em muitos casos muito mais importante do que o saber positivo, isto é, o que fazer. Muitas vezes o que conta para o sucesso duma empreitada é saber afastar obstáculos. Só isso. Identificar e afastar obstáculos. Penso que este é um princípio que sempre fez falta ao nosso país. Somos exímios em criar problemas e em tentar resolvê-los criando mais problemas ainda. As soluções moçambicanas só animam quando são anunciadas. Depois são uma grande dor de cabeça. Passaporte biométrico, boa coisa. Mas anda lá tratar, aí só quem, como eu, tem cunhas para se safar. Energia eléctrica para todo o povo moçambicano do Rovuma ao Maputo, tipo “Cabora Bassa é nossa”, tudo bem. Mas depois, cortes, apagões, oscilações de corrente quando a TV está a mostrar a liga dos campeões. Aí só ajuda um gerador, não é? Pois, mas depois barulho, abastecimento de combustível, etc. “Trust fund” para introduzir o multipartidarismo que vai acabar com a guerra, claro. De repente, homens armados, fraude, paridade, banhos de multidões, autonomia, toma posse (ou phombe?), etc. Ou por outra, nós sabemos o que fazer, só não sabemos o que não fazer. E governo atrás de governo tem revelado esta enfermidade tipicamente pérola índica vindo à berlinda com mais ideias sobre o que fazer. Urgentemente, até. 

Confesso que pensei neste assunto também, em parte, numa derradeira tentativa de fazer tocar o meu telefone. Na verdade, falta um Ministério no novo governo. Como gostaria de ocupar essa pasta – enquanto aguardo pacientemente pelo insucesso da nova Governadora de Gaza – posso até sugerir um nome: Ministério da Simplificação. E só para demonstrar quão prático este ministério é, num ápice e naquele espírito de evitar o despesismo, ele tornaria desnecessários pelo menos dois ministérios (Interior, Administração Estatal e Função Pública, muito muito este último que tem sido, sob várias denominações, um dos mais patéticos da nossa história governativa). A ideia do novo ministério seria de facilitar as coisas, isto é identificar tudo aquilo que nos impede de irmos para a frente. Por exemplo, a ida para Sofala daquela senhora cuja função era marcar tolerâncias de ponto teria sido uma das primeiras medidas do novo Ministério. Recomendar a saída da senhora e depois fazer uma lista dos feriados nacionais e tolerâncias de ponto e anunciá-los duma vez por todas. Outra medida: proibir a polícia de trânsito em Maputo de mandar parar os automobilistas para perguntar por documentos. Só permitir que faça isso em caso de suspeita bem fundamentada. Isto seria para evitar a violação constante dum princípio sagrado da nossa ordem constitucional que consiste na presunção de inocência. O engraçado é que ali em frente ao Hospital José Macamo (!) em Maputo a polícia levanta o posto de controlo às 22 horas. Eu se fosse bandido só roubava carro a partir dessa hora. Suspeito até que é o que o bandido faz, pois ele não é parvo e tem muita sensibilidade para a via negativa. Age na ausência de obstáculos.

Só que há um pequeno problema filosófico com este tipo de ministério. É um paradoxo, ou melhor dito, um oxímero. Para ele poder simplificar teria que ficar complexo ele próprio, incluindo o risco (para os meus futuros colegas ministeriais) de abocanhar as funções dos outros ministérios nesse espírito dementemente inclusivo que seria necessário ao seu sucesso. Reconheço que não tenho solução para esse problema. Só tenho consciência de que se alguém me pedisse para definir as prioridades do novo governo eu diria que elas consistem numa coisa só: simplificar. Qualquer solução, não importa que vantagens possa trazer, se implicar processos de implementação mais complicados do que o problema que quer resolver, é mandar queimar como teria dito Thomas Hobbes num outro contexto. Por isso, eu até talvez não seja a pessoa mais indicada para ocupar um posto de tanta responsabilidade (também faz sentido ficar de fora para poder criticar). A pessoa mais habilitada para esta nobre missão tem que ser uma pessoa, lá vamos nós, competente. Estou a pensar em cobrador de “chapa”. Esta profissão celebra todos os dias, e milhares de vezes, a missa da simplicidade. Ali o objectivo é amortizar o crédito que comprou a carrinha. Não é transporte de passageiros, nem é conforto, muito menos direitos humanos ou segurança. Nada disso. É evitar polícia de trânsito ou reduzir ao mínimo o tempo gasto a “falar como homem”. É só ensardinhar o povo que assim, unido, melhor contribuirá para o combate ao despesismo ou seja qual for a nova palavra de ordem.

Há muita coisa que os dirigentes podem aprender dos dirigidos. A simplicidade é uma delas. Aprender as virtudes da simplicidade para fazer da simplificação o novo princípio de governação".

Americanos vão recorrer?

A decisão de Michael Masutha, o ministro sul-africano (cessante) da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, que coloca o nosso antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, na rota de Maputo e não de uma penitenciária de Brooklyn, em Nova Iorque, ainda não pode ser considerada como um dado definitivo.

Seria definitivo se Chang fosse metido esta manhã num avião e trazido a Maputo, evitando-se assim qualquer possibilidade de recurso por parte da Justiça americana junto do Tribunal Supremo da África do Sul. Se isso não acontecer – se Chang não ser trazido imediatamente – é bem provável que os americanos usem da sua última janela de oportunidade: esse recurso junto do Supremo sul-africano, complicando as coisas para os defensores da extradição para Moçambique, nomeadamente toda a trupe que já está a celebrar.

Ontem, o “press release” de Masutha, dando conta da sua decisão de extraditar Chang para Moçambique surpreendeu meio mundo. Uns abriram seu “moets” com caviar; a plebe soltou gemidos de dor, gritos de revolta.

“Carta” chegou à conversa com um dos advogados de Manuel Chang, Rudi Krause. Ele disse que ainda não tinha sido notificado da decisão. O “press release” também não constava do site do Ministério sul africano. Nada que apontasse para “fake news”.

A decisão suscita, no entanto, algumas interrogações. Um analista político sul-africano comentou para a “Carta” que a decisão de Masutha era tremendamente estranha, uma vez que coloca Pretória em rota de colisão com Washington em matéria de cooperação judiciária internacional, sem tirar os méritos do pedido de extradição de Maputo.

Mas a decisão de Masutha também foi colocada em contexto. Ele, um dos últimos resquícios de Jacob Zuma no anterior governo de Cyril Ramaphosa, está de malas aviadas. “Não é alguém que tenha um futuro brilhante e pode ter usado este caso para fazer um grande pé-de-meia”, comentou o analista. Uma sugestão de que a decisão tenha sido comprada (vendida). Na RAS isso não surpreenderia, tanto mais que Ramaphosa, que segue vendendo sua cartilha anti-corrupção, continua amarrado num colete de forças dentro do Conselho Nacional do ANC. Isso explica a ascensão da antiga Ministra das Relações Exteriores, Lindiwe Sisulo, para a vice-Presidência da RAS.

O actual governo de Ramaphosa reflecte, pois, os dois campos do ANC: o dele, Ramaphosa, mais progressista e anti-corrupto, e o de Ace Magashule, mais “racialista”, esquerdista e radical. Masutha pode ter usado essa clivagem para tomar uma decisão que não seria do agrado de Ramaphosa (pelos danos que causam à imagem externa de Pretória, sobretudo no contexto da sua mobilização por investimento estrangeiro) mas que se encaixa nos quadros mentais de Sisulo e toda esse corte de radicais do ANC (Sisulo, nos últimos anos, como Ministra, mostrou seu anti-americanismo convicto, defendendo Nícolas Maduro nas Nações Unidas e colocando a África do Sul na rota de colisão com Israel).

A decisão de Masutha deve ser olhada, pois, dentro deste prisma: há no Governo sul-africano e dentro do ANC quem vai sempre usar suas armas para colocar Cyril Ramaphosa numa saia justa. As próximas horas (ou dias) serão fundamentais para se perceber melhor se a decisão de Masutha é definitiva. Isso dependerá da reação da Justiça americana, e de uma reação imediata, contestando-a. Se isso não acontecer, então a via para Chang estará totalmente aberta. E se ele regressar ainda hoje a Moçambique, pode evitar o recurso americano.

Uma ausência de recurso americano poderá suscitar outras leituras: a de a decisão de Masutha ter sido negociada entre os três países. Recordam-se de Tanveer Ahmed? O paquistanês que Moçambique decidiu, na semana passada, extraditar para o Texas? Ele pode ter sido uma moeda de troca?

Ahmed tinha sido corruptamente ilibado por um tribunal de Cabo Delgado, em Janeiro, mas foi logo capturado por solicitação americana e trazido a Maputo. O Tribunal Supremo decidiu na semana passada pela sua extradição para os EUA mesmo sem acordo de extradição entre os dois países. O Supremo tomou a decisão com base na Convenção das Nações Unidas sobre Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas (é inusitado a justiça moçambicana tomar decisões legais com base em convenções, mas neste caso foi assim. Porquê?). 

E foi interessante o “suspense” criado na véspera da leitura da sentença do caso. Também foi interessante uma declaração pública de oficiais americanos, semanas antes, segundo as quais Whashington não descansaria sem ver Tanveer Ahmed em solo americano. Terá sido ele o “quid pro quo” para a vinda de Chang para a casa? Será Tanveer, considerado um barão da droga, mais perigoso para a América que um ministro corrupto que alegadamente lesou umas dezenas de cidadãos americanos? É provável.

Um analista da RAS descarta a hipótese de negociação tripartida, alegando que Maputo não tem essa capacidade, suficiente “leverage”, mesmo apesar do gás do Rovuma. É uma leitura. Mas o regresso de Chang para Maputo só pode ser prejudicial para a justiça americana num aspecto: o ex-Ministro das Finanças era apenas um peão para um objectivo mas estratégico dos EUA, nomeadamente o de recolher evidências para atingir o Credit Suisse, enfraquecendo o banco suíço como um dos “playermakers” das finanças globais. Detelina Subeva percebeu isso e deslocou-se voluntariamente a Nova Iorque e já se considerou culpada, tendo obtido liberdade sob caução nos EUA.

Por último: a perspectiva de Chang regressar a Moçambique é uma vitória para o regime do dia, que andava nervoso com a possibilidade da sua extradição para os EUA e o potencial de danos que isso acarretava na eventualidade de uma delação do antigo Ministro. A lista dos negócios de Chang e seus associados em Moçambique é enorme e estava tudo em pulgas com a sua eventual extradição para os EUA.

Mas, para o grosso da opinião pública, a vinda de Chang é uma grande tragédia em dó maior, melodia pungente que fermenta um sentimento profundo de injustiça e a Frelimo vai ser certamente penalizada por isso. (Marcelo Mosse)