Inspirado no passado

O de importante  e oportuno  do Discurso do Presidente da Frelimo ,Filipe Jacinto Nyuse, por ocasião da abertura do 11º Congresso

 

Ø Os quadros que participam neste evento constituem apenas uma amostra do grande e variado leque de quadros que a FRELIMO se orgulha de ter.

Ø  A Paz continua a ser a nossa prioridade, pois estamos cientes de que, sem ela, não podemos lograr o desenvolvimento económico almejado. A nossa prioridade é a intensificação do diálogo como a única forma justa e eficaz para superarmos as nossas diferenças e concentrarmo-nos nas nossas conquistas comuns.

Ø  Vivemos novos tempos, enfrentamos novos desafios. Necessitamos de ajustar a nossa acção partidária às rápidas mudanças que acontecem dentro e fora do nosso país.

Ø  Mas não podemos nunca virar as costas aos princípios fundadores da FRELIMO, porque são esses valores que constituem a nossa identidade. Não existe, camaradas, uma fronteira que separa a política da ética.

Ø  A nossa legitimidade deve continuar a ser o resultado de um trabalho árduo e profundo junto das massas.

Ø  Uma das práticas mais antigas e sólidas da FRELIMO é o espírito de crítica e auto-crítica.

Ø  Não podemos deixar que esse espírito de vigilância esmoreça. Não podemos, por nenhuma razão, ter receio do debate aberto, contínuo e construtivo.

Ø  A diversidade de opiniões não é nunca um sinal de fraqueza.  

Ø  Pelo contrário, essa diversidade é um sinal da nossa maturidade e da nossa coerência.

Ø  Continuemos a ser proactivos para que esse debate não seja exclusivamente interno. O debate deve incluir todas as diferentes sensibilidades presentes na nossa Nação a exemplo do que já soubemos antes fazer.

Ø  Ao refletirmos sobre o percurso da FRELIMO, verificámos que há um assunto que é recorrente em todas as etapas. Em todos os anteriores Congressos não sabíamos, à partida, até que ponto os órgãos do Partido estavam preparados para gerir de forma eficaz essas mudanças. Mesmo assim, agimos; mesmo assim, mudamos.

Ø  Em todo o nosso caminho ficou clara a justeza da palavra de ordem: “A vitória prepara-se, a vitória organiza-se”. É isto que deve ficar claro nos nosso debates: não se pode esperar vitórias, se não houver trabalho árduo.

Ø  Não nos esperam vitórias, se não houver, a começar pelos dirigentes, empenho e espírito de sacrifício.

Ø  Um dos nossos desafios é, sem dúvida, a consolidação da democracia multipartidária no nosso País. Sejamos claros: viver numa democracia multipartidária implica ter que competir pelo Poder.

Ø  O nosso modo de competir pelo poder não passa nunca por agir contra os adversários. Faz-se como sempre se fez: construindo caminhos e soluções para Moçambique. Faz-se demonstrando, quotidianamente, ao nosso povo que somos a melhor garantia da defesa dos seus interesses.

Ø  Esta deve ser, camaradas, a discussão do dia no nosso seio...

Ø  A nossa responsabilidade política é enfrentar os desafios de competição política num ambiente em que a sociedade é cada vez mais aberta, informada e formada.

Ø  Falamos na mudança, sabendo que há princípios que são sagrados, princípios que não podem ser sujeitos à mudança. Um deles é a defesa dos interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Outro princípio é o daConsolidação do Estado de direito.

Ø  É preciso que cada um dos nossos dirigentes escolha primeiro servir o povo e a sua pátria. Essa foi sempre a doutrina que norteou a actividade de quadros da nossa FRELIMO.

Ø  Se fomos capazes de vencer a dominação colonial, teremos que ser capazes de vencer a batalha contra a corrupção. Se fomos capazes de fazer calar as armas, teremos que saber combater o crime organizado e construir um país feito por todos os moçambicanos e para todos os moçambicanos.

Ø  Não podemos ter serviços públicos que, em vez de serem parte da solução, encorajam a burocracia, os jogos de influência e a troca de favores.

Ø  Em meados do século Vinte e Um, queremos um país industrializado, com plena utilização das tecnologias de informação e comunicação e acesso à energia facilitada.

Ø  Precisamos de dotar os jovens moçambicanos de ferramentas necessárias para que possam ser, ao mesmo tempo, patriotas e cidadãos do seu mundo e do seu tempo.

Ø  Queremos construir uma economia estruturalmente diferente, uma economia diversa e diversificada, fundada na transformação interna de produtos e na criação de uma riqueza duradoura. Projectamos um País com menos pobreza, mais auto-suficiente, com segurança alimentare nutricional garantidas.

Ø  Não queremos ser parte de uma sociedade onde os mais ricos sufoquem os mais pobres. Batalharemos por uma sociedade de bem-estar, onde cada um de nós, moçambicanos, fruto do seu trabalho e empenho, beneficie das riquezas de que o País dispõe.

Ø  Teremos que garantir que as riquezas no solo e no subsolo sejam uma bênção e não uma maldição. Para que isso aconteça, precisamos de ter uma visão de longo prazo, uma visão que devemos alimentar durante os nossos debates.

Ø  Não pretendemos, em nenhum momento, comandar a nossa economia só com soluções pontuais e conjunturais. Não pretendemos governar apenas por via de campanhas e de projectos.Os nossos debates devem garantir a sustentabilidade duma visão estratégica e uma cultura de antecipação.

Ø  Para estarmos à frente do tempo, teremos que dotar a nossa juventude de conhecimentos técnicos e científicos, para que ela seja o verdadeiro agente de mudança, agente das transformações. E aqui não podemos ser complacentes. É preciso melhorar, radicalmente, a qualidade do ensino desde o nível primário passando pelo médio até ao superior.Não seremos donos do nosso tempo, se não criarmos capacidade de pesquisa com prioridades bem claras. Teremos que influenciar para que essas prioridades sejam fundadas numa agenda nacional.

Ø  As instituições do Estado não podem ser vistas como um travão. Deve ser o oposto.Essas instituições devem ser facilitadoras do crescimento, devem dar o exemplo de uma governação eficaz e inclusiva.Teremos que reforçar o combate sem tréguas contra a corrupção que corrói as instituições e mina os esforços do nosso desenvolvimento.Não pode, caros camaradas, existir qualquer dúvida: o combate à corrupção é o mais urgente e vital de todos os desafios.

Ø  Neste domínio, não podemos adiar, não podemos tolerar. Esse grau zero de tolerância deve começar no nosso próprio seio, os nossos militantes devem ser um exemplo.Em qualquer posição e em qualquer circunstância, os nossos quadros devem assumir a nossa tradição histórica de dedicação, compromisso e entrega ao país e ao povo. Esse compromisso de pureza e abnegação deve ser uma norma entre os funcionários do Estado, do topo até à base.Os nossos quadros da educação, da saúde, da polícia, os agentes aduaneiros e de migração, de todos os sectores da função pública não podem abusar das suas funções. O nosso Congresso tem que reafirmar que esses abusos não podem ficar impunes.Não pode haver tolerância com a ilegalidade, o suborno, a extorsão e todos os outros desmandos.A FRELIMO não poderá permitir que se fechem os olhos a estes abusos, para que o nosso próprio prestígio não seja posto em causa.

Ø  Em 2040, com base no último censo da população, as projecções indicam que seremos cerca de 46 milhões de Moçambicanos. Devemos encarar esta previsão com seriedade. Devemos balancear o que ela tem de positivo e o que ela traz como desafio. Uma vez mais, necessitamos de pensar estrategicamente.

Ø  Partilhemos, Camaradas, uma mesma certeza: o processo de descentralização constitui um dos mecanismos indispensáveis para a materialização da nossa vontade política de consolidar o nosso Estado de Direito Democrático e de Justiça Social.Não deve existir conflito entre descentralização e preservação da nossa maior conquista que é a unidade nacional. Uma governação mais eficiente e participada do nosso país necessita do suporte de uma descentralização ponderada e responsável.Quero convidar a todas as minhas camaradas e todos meus camaradas a revisitar aquilo que aqui já foi dito. E volto a repetir: “tal como os combatentes fizeram no passado, devemos nós também estar preparados para operar mudanças no nosso seio e continuar a assumir a liderança das transformações que se impõem no século Vinte e Um.Temos que continuar a assumir a liderança no processo de descentralização do País.

 

Ø  Devemos reforçar as acções que visam disciplinar, cada vez mais, os membros da FRELIMO.

Ø  Devemos aprofundar e consolidar a democracia interna no seio do Partido, para que opiniões e pontos de vista divergentes possam encontrar plataformas de discussão livres e produtivas.O debate de ideias, por mais diferentes que sejam, deve continuar a ser promovido no seio dos militantes e dos órgãos, com a consciência de que estamos a viver numa sociedade cada vez mais aberta e diversa.

Ø  Devemos intensificar a nossa acção diplomática por forma a consolidarmos a boa imagem do nosso Partido contribuindo para a contínua projecção de Moçambique, além-fronteiras e para um reforço do seu prestígio no concerto das Nações.

Ø  Estamos conscientes que uma boa reputação se conquista com acções concretas que reforcem o nosso prestígio. A diplomacia faz-se com actos, mais do que com palavras.

Ø  Vamos durante o Congresso conduzir os nossos debates de modo a fortalecer os mais altos valores de Solidariedade, de Transparência, de Integridade e de Trabalho árduo.

Matola, 26 de Setembro de 2017

Pugilato parlamentar

A sala de sessões do parlamento ugandês foi palco de cenas caóticas esta terça-feira quando os deputados discutiam a moção sobre limitação de idade para o cargo de presidente do país. O principal canal de televisão do Uganda, a NTV Uganda, descreveu o incidente como “cenas feias” em que os deputados foram vistos envolvidos em agressões corpo a corpo, cadeiras voando pelo ar e espalhadas pelo chão, numa luta entre os do partido no poder e os da oposição. As tensões subiram de tom dentro da sala entre alegações de que um dos deputados estava na posse de uma arma de fogo. Subsequentemente, a presidente do parlamento, Rebecca Alitwala Kadaga, ordenou aos oficiais de segurança para revistarem a sala à procura de munições. Os deputados da oposição entraram para a sessão com fitas vermelhas na cabeça e outras nas mãos, e Kadaga ordenou que as retirassem, antes do início dos trabalhos. Do lado de fora da sala continuavam manifestações contra o limite de idade, que foram organizadas por uma facção dos deputados do Movimento Nacional de Resistência (NRM), partido no governo. Uma resolução foi submetida ao parlamento, há algumas semanas, a pedir um debate sobre a remoção do limite de idade para o presidente do país, até agora estabelecido nos 75 anos.  O assunto foi adiado semana passada mas, depois de acesos debates, com uma forte presença da polícia no edifício do parlamento, Kadaga disse que a moção foi aceite.

Agora que a moção foi aceite para discussão poderá, efectivamente, significar um primeiro passo para permitir ao presidente em exercício, Yoweri Museveni, concorrer nas próximas eleições, quando chegar a vez.Em 2005, foi feita uma emenda constitucional para remover o limite de dois mandatos na presidência, para permitir ao chefe de estado concorrer pela terceira vez, e que ele veio a ganhar, em Fevereiro do ano passado, e a oposição contestou os resultados, mas sem sucesso.Museveni, de 73 anos, vai ser dois anos mais velho do que o limite até agora permitido, quando os ugandeses voltarem às urnas em 2021.

PSD no congresso da Frelimo

O Partido Social Democrata de Portugal (PSD) saúda o Presidente da Frelimo, partido no poder em Moçambique, afirmando que a sua postura é declaradamente contra a corrente mundial marcada por ambiente em crescente militarização.Este sentimento foi expresso pelo representante do PSD, Marcos António Costa, no segundo dia do 11º Congresso da Frelimo em curso na cidade da Matola, na província meridional de Maputo.

“Num tempo em que vivemos uma sociedade internacional permanentemente marcada por discursos beligerantes, por discursos que confrontam países, líderes e com a uma corrida crescente a militarização dos Estados haver um líder que faz da paz o seu principal objectivo de vida e da sua acção política é um exemplo contra a corrente que merece ser reconhecido e admirado”, disse Costa, durante a apresentação da mensagem do PSD dirigida a Frelimo.Falando sobre o evento, o representante do PSD disse ter ficado agradavelmente surpreendido ao constatar que afinal é possível discutir assuntos sérios de grande responsabilidade para o futuro de Moçambique com uma enorme profundidade, mas com uma alegria contagiante.

“A vossa alegria é contagiante”, disse.

Sublinhou ser também surpreendente e admirável com a presença e reconhecimento no evento dos antigos presidentes da Frelimo e de Moçambique, nomeadamente Armando Guebuza e Joaquim Chissano. “A presença de ambos (antigos presidentes) é um exemplo que pode ser acompanhado por todos os partidos que aqui estão com as suas representações”, disse. Explicou que também demonstra orgulho que a Frelimo tem pela sua história e em todos aqueles que dirigiram o partido ao longo da sua história. Sobre o discurso de Nyusi proferido na sessão de abertura, disse que foi notável. Aliás, Costa acredita que é um discurso que ficará para a história pelo facto de não só apresentar o resultado do trabalho que foi realizado ao longo dos últimos anos mas, particularmente, por projectar uma ideia muito simples que “sem unidade não há paz e sem paz não há desenvolvimento e sem desenvolvimento não há justiça”.A fonte disse ainda que foi um discurso de um estadista moderno, de alguém que olha para o futuro com a vontade de vencer as dificuldades. “Só um estadista que confia no trabalho, que confia no seu povo e que confia no seu país toma o exemplo que o senhor presidente Filipe Nyusi nos deu: não esperar que a paz venha até ele, mas ser ele a tomar a iniciativa de ir a procura da paz”, vincou. Com estas palavras, o representante do PSD referia-se a deslocação de Nyusi a Serra de Gorongosa, a 6 de Agosto último, para se avistar com Afonso Dhlakama, líder da Renamo, o maior partido da oposição e que teve o condão de acelerar o processo de paz em Moçambique.

Corrupção & Colonialismo

O Presidente do partido Frelimo, Filipe Nyusi, acredita que os moçambicanos são capazes de vencer a batalha contra a corrupção, à semelhança do colonialismo português.Discursando na terça-feira(26), no município da Matola, província meridional de Maputo, na sessão de abertura do 11º congresso do partido no poder em Moçambique, encontro que se prolongará até ao próximo Domingo, Nyusi considerou o combate a corrupção como o maior desafio da actualidade.

“Num estado de direito, os dirigentes devem primeiro servir o povo e a pátria. Se fomos capazes de vencer a dominação colonial, teremos que ser capazes de vencer a batalha contra a corrupção. E se fomos capazes de calar as armas, também teremos que ser capazes de combater o crime organizado e construirmos um país feito por e para todos os moçambicanos”, afirmou.

No seu discurso, que se estendeu por cerca de uma hora, durante o qual fez um breve historial dos congressos da Frelimo, desde o primeiro que decorreu em Dar-es-Salam, na Tanzânia, em Setembro de 1962, Nyusi defendeu o reforço das acções de combate sem tréguas contra a corrupção, mal que corrói as instituições e mina os esforços de desenvolvimento do pais.

“O grau de tolerância zero à corrupção deve começar no nosso próprio seio. Deve ser norma desde o topo até a base. Não se deve abusar das funções. O congresso deve ser prova de que tais abusos não devem ficar impunes como são os casos de suborno, extorsão e todos outros desmandos”, disse Nyusi que preside pela primeira vez um congresso do histórico partido Frelimo.

4 ferrovias

A província de Tete, no centro de Moçambique, passará, num futuro breve, a ter quatro linhas férreas, com a construção das de Macuse e Chiúta, para o transporte de carvão mineral e de ferro, para além de outras diversas mercadorias e a edificação de um porto seco.Neste momento estão operacionais duas linhas férreas, as de Sena para o Porto central da Beira, e a recentemente construída de Nacala, todas partindo de Moatize, onde existe uma bacia carbonífera, que está sendo explorada pelas mineradoras Vale Moçambique, ICVL (ex-Rio Tinto) e Minas Moatize, enquanto a Jindal África extrai o carvão no jazigo de Marara, outro distrito com este tipo de minério. Segundo o director provincial dos Transportes e Comunicações de Tete, Romeu Sandoca, o seu governo debruçou-se esta sexta-feira em sessão ordinária sobre três novos projectos considerados âncoras para o desenvolvimento económico da província. Os três novos projectos são as previstas construções de duas novas linhas férreas de Moatize-Macuse, na Zambézia (centro), Chiúta-Nacala Porto, em Nampula (norte), e o Porto Seco, em Cateme (Moatize), que catapultarão o desenvolvimento económico da província, do país e da região da África Austral, porque estas infra-estruturas servirão também os países do “interland”, que muito dependem dos portos moçambicanos para as transações das suas mercadorias.

De acordo com Sandoca, a linha férrea de Macuse terá a particularidade de incluir um ramal, que partirá de Moatize para Chitima, sede distrital de Cahora Bassa, onde existem duas mineradoras, nomeadamente a Jindal África e ENRC, esta última ainda não iniciou a extracção do minério.“A convergência de quatro linhas férreas vai impulsionar significativamente o crescimento económico da nossa província. Temos a linha de Sena, que tem a capacidade de escoar 12 milhões de toneladas por ano, com uma extensão de 547 quilómetros, partindo de Moatize para o Porto da Beira, e temos também a linha de Nacala, com uma extensão de 902 quilómetros, que também parte de Moatize até ao Porto de Nacala-a-Velha, com a capacidade de transportar mais de 20 milhões de toneladas por ano. Estas linhas estão operacionais e estão a dar um grande contributo para o desenvolvimento da nossa província”, disse.Romeu Sandoca afirmou que para o arranque de construção das duas novas linhas férreas já estão em curso trabalhos preliminares, que incluem estudo de viabilidade. A Linha de Chiúta terá uma extensão de 1.070 quilómetros até Nacala Porto, que servirá essencialmente para o transporte do ferro que será extraído na bacia de Chiúta e Moatize, bem como de outras mercadorias.

A Linha Férrea de Macuse terá uma extensão de 525 quilómetros. Esta vai partir de Moaté até Macuse, na província da Zambézia. A mesma se estenderá até à vila de Chitima, com uma extensão de 125 quilómetros. “Estas ferrovias vão incrementar a capacidade de escoar o carvão e o ferro a ser extraído num futuro breve, pois, como se sabe, teremos uma futura mina de ferro de Chiúta”, afirmou.

A fonte não avançou os montantes a serem gastos na construção das duas novas linhas férreas, mas informações disponíveis indicam que o projecto da Linha Férrea de Macuse terá em princípios um investimento global de 1.950 milhões de dólares norte-americanos.O projecto integrado da construção da nova linha férrea de Macuse pertence ao Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, tendo para o efeito sido assinado o contrato de concessão entre MTC e a Thai Mozambique Logistics, SA, que, por sua vez, o adjudicou a Italian Development Mozambique, Ltd, para a sua gestão.Outro novo projecto, considerado âncora é do Porto Seco, que será construído em Cateme, distrito de Moatize. Estará localizado junto à Estrada Nacional número sete (EN7) e acesso para o centro de reassentamento de Cateme, entre a ramificação das linhas férreas de Sena, Moatize-Malawi-Nacala, Moatize/Macuse e Moatize/Nacala, via interna. Ocupará uma área de 100 hectares, sendo que o local está a 600 quilómetros do Porto da Beira, indicou Sandoca. O projecto pertence ao governo da província de Tete e poderá ser concessionado a qualquer interessado. Este manuseará carga diversa, excluindo o carvão mineral e a sua operacionalização poderá ser efectivada por concessão a empresas nacionais ou estrangeiras.A instalação deste porto visa servir de alavanca tributária excepcional, através de benefícios fiscais (diferimento e redução de impostos nas importações), promovendo, desta forma, um modelo de desenvolvimento do comércio internacional empreendedor e atractivo para que os mais diversos segmentos possam atingir com maior facilidade o mercado internacional para aquisições de insumos e produtos.

Solidariedade lusa!

Duas médicas provenientes de Portugal assistiram, gratuitamente, hoje, em Maputo, capital de Moçambique, cerca de 100 pessoas com albinismo, que apresentam enfermidades na visão, bem como manchas na pele.A iniciativa, que teve o apoio da Associação de Apoio à Pessoas com Albinismo em Moçambique (ALBIMOZ), em parceria com a organização não-governamental portuguesa, Kanimambo, iniciou última quarta-feira. Falando minutos antes da cerimónia de encerramento, a coordenadora médica da Kanimambo, Carla Frias, explicou que após diagnosticar as pessoas com deficiência na visão, além das cirurgias que estarão sujeitas, a organização deverá doar óculos especiais.Após as consultas oftalmológicas, Frias espera maior facilidade no dia-a-dia das pessoas com albinismo. “Esperamos que as pessoas que foram observadas passem a ter uma vida mais um bocadinho fácil, a nível da visão”, disse, acrescentando que a próxima etapa deverá acontecer no início do próximo ano. Das análises efectuadas, predomina a fotofobia, o fraco exercício ocular, bem como uma sensibilidade anormal à luz.

“Os olhos estão sempre a tremer. A fixação é muito difícil e faz com que tenham uma visão mais baixa. Como o olho não tem pigmento, a luz entra toda dentro do olho”, afirmou Frias.Por seu turno, uma fonte da ALBIMOZ vincou que a acção não se limita à membros daquela agremiação, mas para todas as pessoas com albinismo.

A fonte, que elogiou a obra da Kanimambo, disse que desde o primeiro dia, a iniciativa mostrou-se valiosa, na medida em que as pessoas albinas necessitam de uma “ajuda para poderem obter facilidades em seus afazeres e de participarem activamente no desenvolvimento do país”.Criada em Junho de 2014, a ALBIMOZ é uma organização, sem fins lucrativos e de solidariedade social cuja missão é promover a protecção e assistência social às pessoas com albinismo e suas famílias, em situação de pobreza e de vulnerabilidade, incluindo mulheres, crianças, idosos, pessoas desfavorecidas e portadoras de doenças crónicas e degenerativas.Actualmente, a agremiação conta com um total de 517 membros.Durante a cerimónia de hoje, houve a distribuição de protectores solares à todas as pessoas com albinismo que participaram no evento.

Governação do "Mano Mané"

O município de Quelimane celebrou, recentemente, a passagem dos 75 anos após a elevação à categoria de cidade. Contudo, nota-se que o crescimento é mais nos assentamentos informais do que uma urbanização. O que está a falhar? Este fenómeno não se regista apenas em Quelimane. É uma realidade de todo o país, incluindo a cidade de Maputo. Em Moçambique, as cidades registam a ruralização da urbanidade e não a urbanização das ruralidades. Isso é fruto da falta de planos ao nível de planeamento urbano resultantes das fraquezas da política nacional da gestão das cidades. Os planos e políticas de urbanização nacional efectiva, desenhadas pelo governo central, não passam de simples papéis. O governo não tem meios materiais, humanos e financeiros para a operacionalização desses planos. Há várias leis e regulamentos que, em princípio, deviam regular o processo de criação, construção e crescimento das cidades, mas que, infelizmente, não são postos em prática.   Deixemos Quelimane, que é uma pequena cidade, e nos focalizemos no município de Maputo, que é a capital do país e compara como estava a cidade em 1970 e como é que está hoje. Sem esforço nenhum, conclui que Maputo de hoje é mais rural que de 1970, porque, o que está a acontecer nas nossas urbes é que hábitos rurais invadiram as cidades.

O edil está a dizer que as pessoas que vivem nas cidades não estão a conseguir adaptar-se aos hábitos urbanos...   É verdade. Há uma diferença muito grande entre o habitante e o munícipe. O que acontece nas cidades moçambicanas é que estão povoadas por habitantes e não por munícipes.   

Explique melhor essa diferença. 

Munícipe é uma categoria de habitante que possui certos atributos. Um munícipe está consciente dos seus deveres e direitos, tem princípios e comportamentos urbanos, está ciente de que viver na cidade tem custos. O mesmo já não acontece com o habitante. A urbanidade tem custos e poucas pessoas têm capacidade para custear o preço de viver numa cidade.

A retórica do senhor presidente leva-nos a crer que o município de Quelimane tem mais habitantes que munícipes...

Quelimane não podia ser uma ilha. É bom saber que aquele grupo de pessoas que está a ruralizar as cidades moçambicanas também dominou Quelimane por mais de 40 anos até à sua libertação em Dezembro de 2011 [vitória de Manuel de Araújo nas eleições intercalares]. Nós chegámos há seis anos e esse tempo é pouco para inverter o cenário, mas estamos a virar o barco para o rumo certo.

Portanto, a ruralização que caracteriza Quelimane não deriva do fraco desempenho da governação local, mas do problema geral do país...

Claro que sim. Estes problemas começam com a política das nacionalizações adoptada pela Frelimo pouco depois da independência. No período colonial, para viver na cidade, tinha de preencher certos requisitos. Com a independência, aboliram-se esses impedimentos e não se educou os cidadãos. A consequência foi a invasão das cidades por pessoas que não sabiam como se vive num meio urbano. Hábitos rurais foram levados para as cidades e as infra-estruturas urbanas não estavam adequadas para tal. Por exemplo, a cidade de Quelimane foi concebida para 50 mil pessoas e hoje vivem 400 mil pessoas. A cidade de Maputo foi projectada para 250 mil habitantes e hoje alberga mais de dois milhões de pessoas. De lá a esta parte, nenhuma infra-estrutura foi construída para responder a essa demanda. Agora diga, como é possível gerir uma cidade nestas condições, que infra-estrutura pode aguentar uma pressão de 400 mil pessoas, enquanto foi concebida para 50 mil.

Numa das entrevistas ao SAVANA, o edil disse que um dos seus sonhos era transformar Quelimane numa cidade moderna. Contudo, o cenário que acima descreveu mostra que esse desejo está prestes a terminar num sonho...

O sonho continua e estamos no caminho certo. Nos últimos seis anos, a cidade que mais infra-estruturas ergueu no país foi Quelimane. Depois de 40 anos de destruição, em seis anos, conseguimos erguer várias estradas, mercados, unidades sanitárias e outras infra-estruturas de interesse social. Estamos ainda na linha, contudo, há grandes desafios conjunturais, sobretudo na vertente política. Nos últimos cinco anos, Moçambique teve duas guerras intercaladas, que tiraram por completo a confiança dos investidores e Quelimane não podia ser excepção. Depois tivemos a situação das dívidas ocultas, que levaram o país ao precipício. Estes factores fizeram com que todo o trabalho que estava a ser feito no sentido de trazer parceiros que nos possibilitasse dar um passo mais rápido rumo ao desenvolvimento, acabaram ficando prejudicados. Hoje, todo o investidor, quando olha para Moçambique, só lhe aparece a imagem de um país inseguro e gerido por um grupo de mafiosos e corruptos.

A geografia de Quelimane faz com que alguns bairros se separem através de riachos. Porém, com as cheias de 2015, muitas das “pontecas” que estabeleciam a ligação desabaram e a comunicação entre os bairros virou um martírio. Como é que o município está a atenuar esse sofrimento?. Há planos de reposição das “pontecas”?

Temos quatro “pontecas” fundamentais na ligação entre bairros e todos desabaram nas cheias de 2015. Não temos uma solução definitiva, porque os custos de reposição estão muito acima das nossas capacidades. Contudo, não estamos de braços cruzados, enquanto o governo central não se pronuncia, estamos à busca de financiamentos.

Qual é orçamento anual do município e quanto é que seria necessário para uma gestão ideal?

Temos um orçamento de cerca de 300 milhões de meticais, mas para o nosso pleno funcionamento, precisaríamos de cerca de 1.500 milhões de meticais, cinco vezes mais do que o nosso actual orçamento. 

Quais são as fontes de financiamento do município?

 Cerca de 35% vem de receitas próprias e o resto vem de fontes externas.

Os 35% significam crescimento ou queda em relação à gestão anterior? Estamos a subir. Quando chegamos, as receitas internas cobriam apenas 20% do nosso orçamento.

As bicicletas são a espinha dorsal do sector de transportes em Quelimane e várias correntes entendem que se perdeu durante o seu mandato a oportunidade de disciplinar esta actividade e torná-la mais eficiente economicamente. Que resposta dá a esse entendimento?

Isso não é verdade. Juntamente com os taxistas, estamos a mudar o cenário, temos campanhas de educação e sensibilização sobre normas de trânsito, com o nosso apoio, os taxistas criaram uma associação. Neste momento, estamos no processo de registos e oficialização das actividades.

Quantos “táxis-bicicleta” operam na cidade de Quelimane?

Os números variam entre 1.000 a 1.500. Agora, o grande problema é dos compatriotas que vêm de fora da cidade de Quelimane. Temos taxistas que vêm dos distritos de Quelimane, Inhassunge e Nicoadala, mas que exercem a sua actividade dentro do município. Esses estão fora do nosso controlo, mas não podemos impedi-los de exercer a actividade, porque também estão à busca de sobrevivência.

Outro problema que aflige a cidade de Quelimane e que foi motivo de reparo por parte do chefe de Estado tem a ver com a gestão de resíduos sólidos. O município de Quelimane não consegue recolher lixo? A nossa capacidade de recolha de lixo melhorou muito. Nos últimos meses, investiu-se muito em meios materiais. O problema está na mentalidade das pessoas (voltando ao debate de munícipe e habitante). Os munícipes teimam em não acatar os nossos apelos. Outra questão tem a ver com um depósito municipal de resíduos sólidos que não temos. Ao nível da cidade de Quelimane, não temos espaço. Pedimos espaço ao governo provincial para a construção do nosso aterro sanitário. O próprio governador, Abdul Razak, prometeu, mas, até hoje, a promessa ainda não foi materializada. Tivemos um financiamento dos países nórdicos para a construção de uma lixeira municipal e acabamos perdendo essa oportunidade, porque o governo provincial está a recusar ceder o espaço.  

 

Quelimane celebrou 75 anos, dos quais seis sob administração do MDM. Quando olha para a cidade o que lhe magoa?

Fico triste cada vez que olho para a cidade e lembro que ficou 40 anos abandonada, viveu 40 anos de destruição contínua. Fico triste quando me recordo que a cidade foi saqueada durante 40 anos. Triste quando me lembro que a única estrada pavimentada em 40 anos é a que dava acesso ao local do congresso da Frelimo, realizado em 2006. Fico triste quando me recordo que essa estrada só resistiu apenas dois anos e nós tivemos de reconstruir.

A imagem que se tem do edil é de uma pessoa ausente e que está sempre no avião? Porém, justifica-se dizendo que está à busca de parceiros. Em termos concretos, pode nos resumir os ganhos do município nessas viagens?   

Muita coisa. O problema de vocês, jornalistas, é que não lêem o meu manifesto. O meu programa centra-se em muita coisa, mas o meu foco é tirar Quelimane do buraco. Veja que o edil de Quelimane é dos poucos, se não o único, que movimentou vários embaixadores para a sua autarquia, homens de negócios de vários quadrantes do mundo escalaram Quelimane, firmámos parcerias com várias entidades internacionais. Hoje, Quelimane está no mapa do mundo. Isso é resultado dessas viagens.

Fale-nos em termos materiais

Os ganhos não são imediatos. Antes, tínhamos de colocar Quelimane nas montras internacionais. Ninguém conhecia Quelimane e um dia teremos ganhos. Roma não foi construído num dia. Portanto, peço que me exijam as omeletes no fim do meu mandato. Agora estou à procura de ovos. 

Luanda e Maputo violam embargo da ONU

A ONU está a investigar possíveis violações ao embargo e sanções impostas à Coreia do Norte por parte de Angola e Moçambique, segundo um novo relatório da organização.

"O painel continua a sua investigação sobre se a guarda presidencial de Angola e outras unidades foram treinadas por pessoas da República Democrática Popular da Coreia, bem como sobre diplomatas do país acreditados em Angola que trabalham para a Green Pine Corporation, incluindo o Mr. Kim Hyok Chan e o Mr. Jon Chol Young", lê-se no relatório.

Segundo a ONU, a Green Pine Corporation é responsável por quase metade das armas exportadas pela Coreia do Norte. A empresa é alvo de sanções da comunidade internacional desde 2012.

Os especialistas da ONU acreditam que Kim Hyok Chan, um dos coreanos que tem visto de diplomata em Angola, "é o representante da Green Pine Corporation responsável pela remodelação dos navios da República Democrática Popular da Coreia que violou as resoluções" internacionais e que Kim viajou com o seu colega Jon Chol Young entre Angola e o Sri Lanka numa "tentativa falhada" de vender navios militares.

O relatório nota que "Angola ainda não respondeu às perguntas do painel."

Quanto a Moçambique, o painel de oito especialistas investiga a venda de um sistema de defesa área portátil, mísseis superfície-ar e um radar, uma operação feita entre a empresa coreana Haegeumgang Trading Corporation e a "Monte Binga", uma empresa controlada pelo Governo moçambicano.

"Moçambique ainda não forneceu uma resposta substantiva ao inquérito deste painel. Dois Estados-membros declararam que a Haegeumgang está ativa em Moçambique e o no país vizinho da Tanzânia. Um Estado-membro especificou que a Haegeumgang forneceu o mesmo tipo de mísseis superfície-ar a Moçambique e à Tanzânia", lê-se no relatório.

Segundo o mesmo documento, a Coreia do Norte exportou ilegalmente carvão, ferro e outros bens no valor de pelo menos 270 milhões de dólares (224 milhões de euros) para a China e outros países, num período de seis meses, violando as sanções da ONU.

Os especialistas da organização que monitorizam a aplicação das sanções indicaram que o Governo de Kim Jong-un continua a ignorar as sanções sobre mercadorias, bem como o embargo de armas e restrições relativas ao transporte e atividades financeiras.

Os especialistas indicam que a Coreia do Norte também prossegue com atividades nucleares proibidas, com produção de material fóssil para armas no complexo nuclear de Yongbyon, construção de manutenção na zona de testes nucleares de Punggye-ri, e uma mina de urânio em Pyongsan.

O painel disse estar também a investigar o aumento da presença de norte-coreanos em África e no Médio Oriente, em particular na Síria, "incluindo o seu envolvimento em atividades proibidas".

O relatório de 111 páginas foi feito antes do sexto teste nuclear da Coreia do Norte, no dia 03, e divulgado dois dias antes de os Estados Unidos levarem a votação novas e mais severas sanções, incluindo o fim das exportações de petróleo e gás e o `congelamento` de todos os ativos financeiros estrangeiros do Governo e do seu líder, Kim Jong-un.

Um país com racistas sem racismo

A disputa pela memória e a convocação da História para legitimar um excepcionalismo lusitano têm contribuído para que o debate sobre racismo em Portugal ganhe maior visibilidade e contundência no confronto ideológico sobre o tema.

As declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na ilha de Gorée a querer sublinhar uma falsa excepcionalidade portuguesa na abolição da escravatura, o caso da Cova da Moura com a acusação a 18 de polícias da esquadra de Alfragide de “racismo, agressões, tortura, sequestro, falsificação de autos e ocultação de provas”, as declarações racistas de André Ventura sobre a comunidade cigana e as recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre a nova lei de imigração revelaram a natureza ideológica deste debate. 

E revelaram sobretudo quão armadilhado o querem aqueles que, de repente, se puseram em campo para negar o carácter estrutural do racismo na sociedade portuguesa, procurando acantoná-lo a uma dimensão moral e não política.

Este debate torna-se o pretexto para ressuscitar uma cruzada pela defesa da excepcionalidade lusitana quanto ao racismo. Os seus combatentes enfileiram-se na defesa de uma narrativa segundo a qual Portugal não é um país racista. Um verdadeiro exercício de negação.

Nesta armada contam-se jornalistas-cronistas travestidos em ideólogos do quotidiano — José Manuel Fernandes, Helena Matos, Henrique Raposo e tantos outros — com espaço na comunicação social e uma retórica simplista, mas suficientemente obtusa para armadilhar a discussão 

Enquanto isso, no espaço mediático, posicionam-se tutores de uma certa visão histórica — entre os quais os historiadores João Pedro Marques e Rui Ramos — tentando impor uma leitura higiénica do passado colonial racista para deslegitimar a possibilidade de o relacionar com as suas consequências no presente.

Esta armada tem “senadores” da República como Pacheco Pereira e António Barreto a insurgirem-se contra a ditadura do politicamente correcto. O argumento é que o “policiamento do discurso” sobre “os problemas sociais” nas comunidades negras e ciganas estaria a impedir uma discussão profícua e uma abordagem serena da questão racial em Portugal.

A argumentação oscila entre fazer crer que o politicamente correcto serve para impedir que se fale com abertura dos problemas causados por sujeitos racializados e, com isso, perpetuá-los porque, no fundo, não existe vontade de os denunciar; por outro lado, afirma que os sujeitos racializados são também racistas e que parte substancial do discurso anti-racista é enviesado e não corresponde à realidade. Daqui resulta uma estratégia simultaneamente de negação do racismo e de culpabilização das vítimas de racismo.

De entre todos os discursos, estes são os mais perigosos e com maior alcance ideológico. É abjecta a generalização segundo a qual, entre as comunidades negras e ciganas haveria sempre muita gente que, não só não cumpriria a lei, como representaria um custo social elevado para a sociedade. Só que ela impõe uma leitura do racismo como mera questão moral entre indivíduos e não uma questão profundamente política.

É um discurso que se inscreve numa lógica de banalização do racismo, pois desconsidera o seu carácter estrutural, optando por nunca falar do trajecto histórico das relações de poder — alavanca do racismo — e, consequentemente, da exclusão e da marginalização socioeconómica destas comunidades.

Quando José Pacheco Pereira diz que André Ventura tem razão quando acusa a comunidade cigana de “viver de subsídios e acima da lei”, quando Rui Ramos ou José Manuel Fernandes se insurgem contra o politicamente correcto e defendem que as declarações de Passos Coelho nada têm de xenófobas, quando João Pedro Marques se insurge contra a “ditadura da memória”, quando António Barreto diz que “Portugal não é um país racista, mas há racistas”, entre eles “africanos e ciganos”, o que está em causa é uma tentativa de deslegitimar a luta contra o racismo e a afirmação ideológica de que Portugal não é um país racista.

A propósito da estratégia de negação do racismo, dizia numa entrevista ao PÚBLICO o académico sul-africano David Theo Goldberg: “De certo modo, a pessoa que invoca o racismo é vista como estando fora do tempo, perante esta ideia de que o racismo deixou de existir. A negação do racismo torna-o ainda mais enigmático. Logo, mais difícil de combater. Evapora-se à frente dos nossos olhos, no momento em que está a acontecer e torna-se mais difícil de combater. [...] Passa a ser mais difícil sensibilizar a sociedade para a realidade de que ele continua a existir [...]. Mas é a sua existência que nos explica a desigualdade tão profunda e estrutural que vemos quando olhamos os dados de quem vai para a prisão ou de quem não entra na universidade, ou as diferenças no rendimento e riqueza das pessoas.”

Nenhum destes defensores da excepcionalidade lusitana incorpora na sua análise dados quantitativos e qualitativos relativos à segregação territorial, à violência policial racista, à discrepância no trajecto escolar e académico entre a maioria da sociedade e estas comunidades, à diferença abissal da taxa de encarceramento observada entre estas comunidades e o resto da sociedade, às diferenças salariais entre os sujeitos racializados e a maioria da sociedade, à sua ausência nos espaços de poder real ou simbólico, e também não fazem uma análise das representações racistas e colonialistas nos manuais escolares. 

A tática da dissimulação retórica que convoca a República como espaço neutro à diferença de origem e âncora de igualdade é um embuste, como bem o lembra Achille Mbembe, no seu último ensaio, Políticas da Inimizade: “Ao racismo de superfície, grosseiro e primitivo, opõe-se um racismo mais insidioso, que consiste em desvincular-se definitivamente de qualquer culpabilidade. Isto porque, segundo Fanon, qualquer expressão racista será sempre, e em todo o lado, assombrada pela má consciência que procura abafar. Esta é uma das razões pelas quais, diz ele, o racista tem tendência a esconder-se ou a tentar dissimular-se.”

Na verdade, a agenda desta armada da negação nunca foi discutir o racismo nem reconhecer a sua existência e consequências na vida de quem o sofre. Foi sim construir uma hegemonia cultural capaz de produzir o consenso social da banalização do racismo. O que António Barreto e companhia não querem admitir é que o racismo de Estado é uma besta escondida no racismo estrutural institucional e constitui o lado sombrio da República pois, como ainda sentencia Mbembe, “a raça constitui a região selvagem do humanismo europeu, a sua besta”.

Quanto mais esta nossa elite se agarra à abstracta retórica de um universalismo imaculado, mas cujos prolongamentos históricos ainda se traduzem na marginalização social ou na repressão policial, mais ela permitirá um estado repressivo, um nacionalismo envergonhado, profunda e estruturalmente racista!

Em todas as lutas civilizacionais decisivas os poderosos sempre contaram com a mesquinhez e a pequenez dos colaboracionistas. E em Portugal, no debate sobre racismo, a intelligentsia da negação do racismo conta com os miseráveis préstimos de um colonizado mental, Gabriel Mithá Ribeiro, que, na sua jactância inflamada, é um sujeito que se ficar, ficará numa nota de rodapé do índice de um qualquer manual da História sobre a luta contra o anti-racismo. Ele encaixa na perfeição a descrição que Fanon fazia do “intelectual colonizado que assiste, numa espécie de auto de fé, à destruição de todos os seus ídolos: o egoísmo, a recriminação orgulhosa, a imbecilidade infantil de quem sempre tem de ter a última palavra”.

A efervescência deste debate tem de ter consequências práticas na produção legislativa de combate contra o racismo e na implementação de políticas públicas dirigidas aos problemas concretos com que se confrontam os sujeitos racializados. Quero acreditar que as recentes declarações públicas do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, sobre a necessidade de políticas direcionadas às comunidades negras e ciganas, abrindo a janela para a recolha de dados étnico-raciais, seja o início de uma nova centralidade politica do racismo na governação. A Década dos Afrodescendentes, decretada pela ONU em 2014, não pode ser uma oportunidade perdida, senão a fábula de um país com racistas sem racismo perdurará e todos teremos a perder.

O autor MAMADOU BA escreve segundo o novo Acordo Ortográfico