Dinheiro para membros e “camaradas”

No seu quarto relatório sobre a utilização dos fundos públicos ao nível dos distritos, o Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia desmandos nos dinheiros públicos no distrito de Manica, província do mesmo nome: “Os projectos aprovados e financiados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) pertencem a líderes comunitários e membros do partido Frelimo, figuras que podem facilmente influenciar o processo de aprovação dos projectos”, constatou, entretanto, o CIP, que acaba de denunciar o caso. Mais irregularidades foram detectadas pela monitoria financeira do Centro de Integridade Pública. O relatório do CIP enumera várias irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) e destaca que :

i) “o projecto que recebeu maior financiamento na lista é de um funcionário público que, por outros meios, como empréstimos bancários, poderia ter recebido o financiamento;

ii) os projectos aprovados e financiados pertencem aos líderes comunitários, membros e camaradas do Partido Frelimo, figuras que podem facilmente influenciar o processo de aprovação dos projectos;

iii) dos mutuários visitados apenas um referiu que recebeu uma visita da equipa do Conselho Consultivo Distrital (CCD) composta por 3 membros;

iv) desvio de aplicação por falta de honestidade dos mutuários e;

v) apesar de haver contratos assinados pelos mutuários e contendo as modalidades de pagamento e datas previstas para o início da devolução do fundo, nenhum contrato foi assinado pela Administradora Distrital”.

O relatório do CIP cita casos concretos dos desvios acima descritos. “O projecto de criação de frangos no Posto Administrativo de Messica, financiado no valor de 52.000,00Mt, pertence a um membro do partido Frelimo e fez desvio de aplicação para a compra e venda de peixe Chicoa. Porém, há que destacar que até o dia 16 de Março já havia devolvido 4.000,00Mt”, lê-se no relatório que temos vindo a citar. E há outras séries de irregularidades ainda enumeradas no mesmo relatório. O referido relatório “é o quarto de 15 relatórios distritais a serem publicados entre Março e Abril de 2011”, diz o CIP.