"Não à legalização do roubo"

Liderados pelas organizações da sociedade civil, os cidadãos saem hoje (16) à rua em Maputo e nas outras capitais provinciais, em protesto contra as regalias aprovadas em duas leis separadas, para beneficiar os deputados da Assembleia da República e os ex-Presidentes da República. A marcha, com o lema “NÃO À LEGALIZAÇÃO DO ROUBO”, parte da estátua de Eduardo Mondlane, na avenida com o mesmo nome, e irá desaguar na Praça da Independência, frente ao Conselho Municipal de Maputo. Um estudo levado a cabo por organizações da sociedade civil revela a forma escandalosa e danosa com se gere a coisa pública em Moçambique, através da acumulação da riqueza por uma minoria, em prejuízo de todo o povo. Segundo o estudo, cada deputado aposentado ganha cerca de 910 mil meticais, aproximadamente 30 mil dólares, por ano. 

O valor é o somatório das seguintes benesses: 100% do salário mensal, isenções para a compra de viaturas e assistência médica e medicamentosa. O estudo não inclui aquilo a que chama benesses de difícil valoração.  O deputado com o salário mais baixo ganha 60 mil meticais por mês, cerca de 720 mil meticais por ano, sendo este o mesmo valor que é pago a um deputado aposentado, desde de que tenha feito respectivo desconto. O mesmo deputado aposentado tem ainda direito a isenção na importação duma viatura (de cinco em cinco anos). Tem ainda um subsídio de assistência médica e medicamentosa (família de cinco pessoas) num valor de 10 mil meticais.

     Subsídio de reintegração do deputado equivale a 30 anos de salário na agricultura.

Usando como referência o salário de 60 mil meticais por mês, e tendo como base o mandato (cinco anos), o deputado tem um subsídio de reintegração de 2.700.000,00 meticais, o equivalente a 90 mil dólares. Este valor, segundo o estudo, equivale “ao que ganharia um trabalhador agrícola com o salário mínimo em aproximadamente 30 anos, considerando o salário mínimo actual (3.010).” O chefe duma bancada, segundo o estudo, tem rendimentos 50 vezes superiores ao rendimento médio dum cidadão moçambicano. Um deputado simples “tem rendimentos vinte e cinco vezes superior ao rendimento per capita do país.”  O estudo revela ainda que “o salário dum deputado é 23 vezes superior ao salário mínimo na agricultura. O chefe de bancada possui rendimentos 46 vezes superior ao salário mínimo na agricultura.”

           Deputados podem custar ao Estado nove milhões de dólares daqui a 20 anos

O estudo, considerando uma taxa de renovação de deputados de 30% entre legislaturas, conclui que, aos valores actuais, daqui a vinte anos, as pensões representariam 9 milhões de dólares (2.250.000,00 USD para os reformados em cada legislatura x 4 legislaturas em 20 anos), o suficiente para, neste período, se construírem 12 centros de saúde do Tipo 2 e 720 salas de aula para 18 mil estudantes (considerando 25 alunos por sala).

          E o Presidente da República?

O impacto orçamental para as regalias com os ex-Presidentes da República é de 46.121.500,00 meticais, cerca de 1,537 milhão de dólares, isto é, perto de 130 mil dólares por mês. O estudo revela que os “valores, equivalem a cerca de mil e quinhentas vezes o actual rendimento per capita de Moçambique”. Este valor pode triplicar, em função do número de beneficiários. (A. Mulungo)